Solidão terá curso de Conserto e Manutenção de Celulares

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última quinta-feira (29), um processo de Auditoria Especial (TC nº 1858665-0) realizada na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), relativa ao ano de 2018, que avaliou a construção de 45 unidades habitacionais na cidade de Serra Talhada e de 30 outras no município de Canhotinho.

Durante os trabalhos, a equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) do TCE encontrou indícios de irregularidades como atrasos nos trabalhos, má qualidade na execução dos serviços, pagamento de outros não realizados, deficiências na fiscalização, além de furto de materiais de construção no canteiro de obras da empresa D. B. Construções.

A CEHAB alegou, dentre outras coisas, que os atrasos foram motivados pela dificuldade no repasse de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal, por divergências entre o projeto inicial e o executivo e pela invasão pelos próprios beneficiários de alguns imóveis já construídos. De acordo com a defesa, o órgão teria responsabilidade apenas pela contratação, ficando a fiscalização a cargo das prefeituras de Serra Talhada e Canhotinho.

As inconsistências foram confirmadas por meio de Nota Técnica elaborada pela equipe da GAOI, destacando que a responsabilidade não poderia ser atribuída apenas à CEF, uma vez que a liberação dos recursos dependia do cumprimento das etapas contratuais e da prestação de contas das que já haviam sido realizadas. O prazo de execução contratual, segundo os auditores, foi estipulado em 14 meses, mas, depois de quase 10 anos – por conta de sucessivos aditivos e dos ajustes nos projetos – as obras permaneciam inacabadas.

VOTO – Carlos Porto destacou que a CEHAB foi negligente por não tomar providências junto às empresas executoras das obras, mas entendeu que o motivo não era suficiente para a rejeição das contas. Isso o levou a julgar regular com ressalvas o objeto da Auditoria Especial, referente aos atrasos dos serviços, com relação às contas dos interessados Marcos Baptista de Andrade, Raul Goiana Novaes Menezes, Bruno de Moraes Lisboa, José Rogério de Souza, Nilson Almeida de Oliveira, Fábio Cezar de Albuquerque, Alexandre Maia Galvão e Felipe Porto de Barros Wanderley Lima.

Por outro lado, ele julgou irregular o que diz respeito aos pagamentos de serviços de baixa qualidade e pelos não executados, mas pagos pela CEHAB. Neste caso, aplicou multa individual de R$ 8.887,00 aos gestores Dulce Valença Collier de Brito, Luiz Carlos da Silva e Wilson Durães Souza Júnior, que poderão ainda recorrer da decisão.

O relator determinou o envio de cópia dos Autos do processo ao Tribunal de Contas da União para adoção das providências cabíveis quanto aos débitos imputados pela auditoria em razão dos serviços realizados com baixa qualidade (R$ 47.635,66) e dos que foram pagos e não executados (R$ 11.600,65), assim como os relacionados aos materiais furtados (R$ 46.981,66).

A partir de agora, o atual gestor da CEHAB, ou seu sucessor, terá 30 dias para informar ao TCE as providências tomadas junto à prefeitura de Canhotinho para reintegração de posse das casas invadidas, bem como a situação atual e a previsão de conclusão das obras nos dois municípios.

Deverão ainda constar dos relatórios da CEHAB o ritmo lento de execução contratual apurado nas vistorias e os vícios, defeitos e incorreções resultantes dos serviços realizados ou dos materiais empregados, exigindo-se das empresas as devidas justificativas e as correções imediatas, aplicando, quando necessário, as sanções cabíveis, sob pena de responsabilização solidária.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, presentes à sessão, e pela procuradora Maria Nilda, do Ministério Público de Contas.

Por Marcelo Patriota

Com uma estrutura ampla e moderna para atender seus associados, a Cresol Tabira inaugura na manhã desta segunda (26), o mais novo Posto de Atendimento. A agência Tabira tem seis funcionários.

“Estamos em Tabira desde 2002, quando éramos Ecosol Pajeú. Em 2013 aderimos ao sistema Cresol e em 2017 incorporamos à Cresol Tenente Portela. Hoje somos um Posto de Atendimento vinculado à essa instituição, operando com todos os produtos do portfólio de produtos e serviços”, diz Antonio Bernardino Filho, Gerente.

O espaço era limitado e agora há condições de atender com mais conforto e comodidade. São cerca de 420 metros quadrados e 1.200 cooperados na Praça Pedro Pires Ferreira 62, centro de Tabira.

A Cooperativa de Crédito por definição é uma livre associação de pessoas com o objetivo de fornecer crédito aos participantes. Entram aí empréstimos, financiamentos e outros serviços similares.

Porém, há uma diferença significativa em relação ao sistema bancário: os cooperados são, ao mesmo tempo, clientes e donos do negócio. Por conta disso, eles podem decidir os rumos da organização. Essa característica faz com que as taxas sejam mais baixas, facilitando a inclusão de pessoas com recursos limitados – caso dos pequenos produtores e empreendedores, por exemplo.

Do FolhaPE, com informações de Marcílio Albuquerque

Pela primeira vez desde o começo do programa Pacto Pela Vida, iniciado em 2007, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, os índices de homicídios no Estado cresceram. Segundo os dados da Secretaria de Defesa Social de Pernabuco divulgados em coletiva nesta sexta-feira, houve aumento de 8,37% no número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) entre janeiro e novembro deste ano comparado ao mesmo período de 2013.

Apesar do crescimento deste ano, o secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho destacou a diminuição da taxa de assassinatos por habitante desde o início do Pacto Pela Vida. Segundo os dados oficiais, o número de homicídios para cada 100 mil pessoas chegava à 56 em 2007, ano em que o programa começou no Estado. Hoje, a taxa é de 34,12 mortes por 100 mil habitantes, redução de 33,7% desde o início do Pacto.

Carvalho ainda reconheceu que 2014 foi um período ruim para o programa e apontou fatores como o ano eleitoral, greve da PM e a insatisfação do efetivo de policiais como forma de justificar os números negativos.

No ultimo sábado, o vice-governador Raul Henry, que também é presidente do MDB em Pernambuco, esteve em caravana por várias cidades do Sertão pernambucano.

Com uma candidatura pré-lançada a deputado federal, seu projeto político tem avançado em todas as regiões do estado. Apesar do racha que vem enfrentado o seu partido, Henry se diz confiante em consolidar apoio partidário e palanque para a corrida a Câmara Federal. Ao mesmo tempo reafirmou o seu compromisso com a reeleição de Paulo Câmara (PSB), ao governo do estado.

Durante a sua passagem pelo município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, o parlamentar “não” foi recebido pelo prefeito Marcílio Cavalcanti (MDB), e apenas se reuniu com a imprensa local no restaurante Pedro do Pão.

Na oportunidade foi questionado sobre o seu relacionamento com o prefeito Marcílio. Henry por sua vez, não escondeu o sentimento de decepção, segundo o blog CabrobóNews, com a postura adotada pelo prefeito, em decidir apoiar candidatos de outro partido, principalmente para a Câmara Federal.

O parlamentar lembrou que durante a campanha a prefeito, mesmo sabendo das dificuldades e quando era apenas uma piada, apostou na candidatura de Marcílio. “chegamos inclusive a articular uma aliança de apoio com o ex-prefeito Eudes Caldas (PTB)” acrescentou ainda outros apoios. ”Apoiamos com os recursos partidários e durante o processo na justiça de sua cassação, acionamos todo o departamento jurídico, onde consigamos êxito”.

Segundo Henry, havia uma expectativa e compromisso de apoios, “Tínhamos não só uma expectativa mais um compromisso firmado por parte do prefeito em apoiar candidaturas do partido. Na verdade eu fui surpreendido, embora não sabendo as razões, mas ele abandonou o partido. Mas o sentimento hoje é de desapontamento para todos nós do partido”. Concluiu.

Indagado ainda sobre um possível encontro com Marcílio para rever a situação, Raul descarta qualquer aproximação “Nós já havíamos conversado sobre este assunto e que daria um retorno.” Finaliza dizendo que pretende seguir o seu caminho, fazendo política, como vem fazendo a mais de 30 anos, honrando com os seus compromissos.