Senador do PDT diz que “o que foi feito não é crime” e pede que Congresso aprove contas de 2014 com ressalvas

Advogado dos acusados reage, diz que não existem elementos concretos que justifiquem tal pedido e que todas as eventuais provas de interesse do MPPB já foram coletadas.

G1 PB

O Ministério Público da Paraíba está preocupado com as dificuldades que podem ser criadas para se conseguir novas provas no caso dos 11 vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita que foram presos acusados de usar dinheiro público em viagens de turismo. E, justo por isso, quer o afastamento imediato de todos eles de seus respectivos cargos, a fim de evitar que atrapalhem as investigações em curso. Em contrapartida, a defesa alega que não existe nenhum elemento concreto que justifique tal pedido.

Responsável pelo caso, o promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba, justifica o pedido de afastamento. Segundo ele, houve “todo um contexto” que possibilitou o esquema criminoso e que não foi modificado após as prisões.

Isso porque, nas audiências de custódia realizadas no dia da prisão, a juíza responsável não determinou nem a prisão preventiva nem o afastamento dos cargos, permitindo que todos os envolvidos respondessem o processo em liberdade. “São 11 de 19 vereadores envolvidos no esquema. O presidente da Câmara e outros dez que fazem parte da base de situação dele. Eles seguem nos seus cargos e fatalmente podem dificultar a coleta de novas provas”.

Ele lembrou ainda que o atual presidente da Câmara, Anésio Alves de Miranda Filho, está interinamente no cargo depois que uma parte dos vereadores – os mesmos que estariam participando agora do esquema – entraram com uma ação judicial e conseguiram afastar o antecessor, Saulo Gustavo.

“Nada mudou, infelizmente. Houve flagrante, prisão, mas eles seguem nos cargos”, pontuou.

O caso dos vereadores corre na 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Mas, no dia da prisão, a juíza titular Lílian Cananéa não estava na cidade. Por esse motivo, as audiências de custódia foram realizadas pela juíza da 2ª Vara.

Agora, o pedido de afastamento deve finalmente chegar às mãos de Lílian Cananéa, que poderá modificar ou manter a decisão inicial.

Para o advogado Alberdan Coelho, contudo, o pedido não se sustenta. Ele defende os 12 envolvidos e destaca que discorda frontalmente dos motivos dados para o pedido de afastamento.

“Não há que se falar em destruição de provas porque o Ministério Público da Paraíba já fez busca e apreensão em todos os escritórios e todas as provas que interessavam a eles já foram coletadas. Tanto é verdade, que a Justiça já autorizou a devolução dos computadores e parte dos documentos da Câmara”, explicou o advogado.

Ele lembrou também da audiência de custódia, em que a magistrada não autorizou nem a prisão nem o afastamento. “Não existe nenhum elemento concreto que venha dar subsídio para justificar o afastamento”, concluiu.

O PRB, enviou a Rádio Cidade FM uma nota comunicando a decisão tomada pela legenda, durante reunião na Chácara Freitas na noite da 2ª feira. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Na nota, o PRB diz que “caso não haja um consenso sobre a pesquisa, nem a tentativa de entendimento comum, os integrantes do partido, respaldados pelo anseio da população, poderão definir Edgley Freitas como pré-candidato a prefeito nas eleições municipais de 2016, pelo PRB”.

Nesta quarta-feira (10), o presidente nacional do PSB, João Campos, abonou as fichas de filiação de mais de 100 lideranças sindicais de todas as microrregiões de Pernambuco.

João destacou a proximidade que o sindicalista tem com o trabalhador, com o homem e a mulher do campo e com os que muitas vezes estão em situação de inferioridade em relação às classes dominantes.

“É importante a gente ver a presença e a renovação dos quadros do movimento sindical do nosso partido presente em diversas categorias, presente em diversas representatividades geográficas. Da construção civil pesada, que tem uma atuação muito forte na indústria, ou até mesmo em Suape, além de todo o estado, da presença dos sindicatos no campo, na educação, de servidores de categorias específicas. No Brasil inteiro, o campo sindical é muito importante, faz uma defesa e que tem um cuidado mais próximo do trabalhador, do assalariado, das pessoas que muitas vezes estão sem oportunidade de trabalho e emprego”, ressaltou.

A atividade também contou com a presença do presidente da legenda em Pernambuco e deputado estadual, Sileno Guedes; do secretário sindical nacional do partido, Evaldo Costa; e do secretário sindical estadual, Jackson Bezerra, além de outras lideranças políticas e do movimento dos trabalhadores.

“Esse é um momento muito importante para o nosso partido. Nós hoje reunimos aqui, no Recife, 102 lideranças sindicais. E o que é mais importante, temos uma pluralidade política, porque temos representantes de cinco centrais sindicais diferentes: da CUT, da CTD, da Força Sindical. Todo mundo está irmanado para ajudar a construir, trazer a luta geral para dentro da luta do campo trabalhista e trazer a luta trabalhista para dentro da luta geral. A luta dos trabalhadores só anda se a gente tiver governo comprometido com os interesses da classe trabalhadora. E a luta geral só anda se a classe trabalhadora levá-la para dentro das categorias, dentro dos sindicatos, dentro das bases, nas comunidades”, disse Evaldo Costa.

Entre as pautas defendidas pelo movimento estão a valorização do trabalho, a ampliação dos direitos sociais e o apoio às mobilizações pelo fim da escala 6×1, tema que tem ganhado destaque no debate nacional por buscar melhores condições de vida, convivência familiar e saúde para a classe trabalhadora.

Depois de sentir-se mal no sábado e ser internado na Clínica Samed em Tabira, o ex-prefeito Dinca Brandino foi encaminhado na manhã do domingo para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira de onde foi transferido de ambulância para o Hospital Pelópidas Silveira em Recife. A informação foi de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo de hoje.

Com a interferência do Secretário da Casa Civil Antônio Figueira e a confirmação de infarto, Dinca foi levado para o Hospital Dom Helder Câmara, onde no final da tarde e início da noite foi submetido a um cateterismo e seguida a uma angioplastia.

De acordo com Rogério Nogueira, que acompanhou o socorro a Dinca, durante o procedimento, um stent foi colocado em uma das artérias coronárias do ex-prefeito. Dinca segue na semi-UTI do Hospital Dom Helder Câmara no Cabo de Santo Agostinho.

Stent é uma endoprótese expansível, caracterizada como um tubo perfurado inserido em um conduto do corpo para prevenir ou impedir a constrição do fluxo no local, causada por entupimento das artérias. Dos procedimentos para problemas cardíacos, está na lista dos menos invasivos.

A Primeira Câmara do TCE esteve reunida ontem, quinta-feira (23) e julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2016, tendo como interessado o ex-prefeito Dêva Pessoa.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das referidas contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2016. A informação é do Afogados Online.

Contas de José Vanderlei aprovadas com ressalvas: durante sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada ontem, quinta-feira (23), os conselheiros, à unanimidade, emitiram parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas, das contas do ex-prefeito, José Vanderlei, relativas ao exercício financeiro de 2016.