Solidão e São José do Egito com prazo de 90 dias para apresentarem soluções para lixões, determina TCE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, emitiu recomendação acerca de irregularidades praticadas no transporte coletivo alternativo da cidade.

O MPPE flagrou veículos abertos, com “gaiolas” e assentos improvisados de madeira, completamente inadequados ao transporte, sem oferecer segurança e conforto necessário para trajetos longos, ocasionando constrangimento e situação vexatória aos utilizadores.

A recomendação solicita que a Prefeitura do município e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) procedam com a fiscalização nos “pontos” onde recebem passageiros, impedindo a condução de crianças e adolescentes, aplicando as multas administrativas cabíveis, bem como promover a apreensão dos veículos, caso seja necessária. A promotoria alerta, ainda, que caminhonetes abertas ou caminhões devem ser destinados, apenas, ao transporte de animais e materiais diversos.

A Prefeitura deve ainda proceder com o recadastramento de todos os veículos de aluguel, advertindo acerca da necessidade de adequação às normas contidas na legislação de trânsito daqueles que transportam pessoas. Os proprietários têm até 150 dias para proceder com os ajustes, concedendo licença somente àqueles que atenderem rigorosamente as condições exigidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O primeiro compromisso deste domingo (14) da agenda de Paulo Câmara, candidato a governo do estado pelo PSB, aconteceu no Marco Zero, no Recife Antigo. Marcado para as 10h, a Onda Amarela começou sem a presença do candidato que, antes de chegar ao evento, esteve no cemitério Morada da Paz, em Paulista. onde aconteceu o velório da mãe do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), que faleceu no sábado à noite.

O candidato chegou ao local por volta das 11h10. O compositor Silvério Pessoa também participou do evento, cujas imagens estão sendo registradas para o guia eleitoral. O encontro Onda Amarela foi organizado pela juventude da coligação Frente Popular. A militância se concentrou logo cedo, com bonecos gigantes e animados por batucadas e orquestras de frevo.

No final da mobilização, depois de circular entre os militantes, o candidato fez uma rápida avaliação do evento. “Tivemos a presença de muita gente. É o clima da campanha, uma campanha para cima, onde as pessoas estão reconhecendo tanto em mim quanto como em Fernando as melhores ideias, as melhores propostas e, ao mesmo tempo, uma campanha para Marina (Marina Silva, candidata do PSB à Presidência da República). Marina vai se eleger presidente da República e vai continuar os ideais e os sonhos de Eduardo”, previu o socialista.

Ainda na entrevista, Paulo Câmara prometeu, se eleito, expandir as farmácias do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) em todo estado. “Serão 20 ao longo do meu governo”, garantiu. Ele disse também que pretende colocar uma unidade em cada Upa Especialidades e criar o Programa Medicamento em Casa para atender portadores de doenças crônicas, a exemplo de hipertensão e diabetes.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e demais rios de Pernambuco da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, se integrou na manhã de sexta-feira, 20, em Petrolina à programação especial em homenagem ao Dia da Água que será celebrado domingo, 22. A ação foi um peixamento no rio, promovida pela Codevasf, 3ª Superintendência Regional em Petrolina, com a presença de estudantes da 5ª série de uma escola da rede particular da cidade.

Foram colocados no Velho Chico, 40 mil alevinos de espécies nativas como curimatã, piau e pacamã, produzidos pelo Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Bebedouro, órgão vinculado à Codevasf em Petrolina. A preocupação da preservação do rio São Francisco, vem sendo prioridade neste segundo mandato de Odacy. Ele frisa que num momento em que a Codevasf  celebra o Dia Mundial da Água tendo o rio como principal ação, mostra a importância que é a sua preservação.

O parlamentar também elogia o órgão federal em promover a consciência ambiental envolvendo crianças na defesa e preservação do rio São Francisco. “As crianças são o futuro e elas devem e podem colocar em prática os cuidados com o rio. De nossa parte, temos realizado algumas ações para aprofundar o debate de preservação e proteção ao São Francisco e outros rios de nosso estado. A Frente realizará algumas ações importantes neste sentido”, revelou Odacy.

O deputado comentou que o trabalho da Frente Parlamentar no momento vem sendo acompanhar de perto, o debate da crise hídrica que se tornou uma grande preocupação para os produtores da agricultura irrigada dos perímetros em Petrolina e de toda a região do vale do São Francisco.

“Nossa preocupação agora vem sendo acompanhar de perto essa questão da crise da água do rio para os projetos irrigados do vale do São Francisco. Já me reuni algumas vezes com produtores, com os técnicos do Distrito de Irrigação Nilo Coelho e da superintendência regional da Codevasf no estado. Vamos apresentar todos juntos, saídas para essa questão que envolve milhões de empregos gerados pela produção irrigada do vale”, assinalou Odacy.

Na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Vereadores de Ingazeira aprovou por 8 votos a 0 as contas referentes ao exercício de 2023 do prefeito Luciano Torres. A votação ocorreu durante sessão legislativa e contou com o apoio dos parlamentares presentes.

A aprovação foi conduzida pelo presidente da Casa, Djalminha, juntamente com os demais vereadores, que seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, órgão responsável pela análise técnica das contas públicas e que já havia emitido parecer favorável à aprovação.

Após a decisão do Legislativo, o prefeito Luciano Torres agradeceu aos vereadores pela votação e destacou que o resultado demonstra o compromisso da gestão com a responsabilidade administrativa.

“Recebo essa aprovação com muita gratidão. Isso mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com seriedade e transparência pelo desenvolvimento do nosso município”, afirmou o gestor.

Por André Luis

No seu perfil no Facebook, o desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), postou comentário onde diz que o “o General de Deus da Igreja Universal do Reino de Deus – IURD, criou grupos paramilitares chamados de Gladiadores do Altar, com fardamento e treinamento militar, para atuarem no Brasil e outros países onde a IURD está instalada”.

Ainda segundo o desembargador: “’esses grupos são terminantemente proibidos pela Constituição Federal, em cláusula pétrea, artigo 5º, inciso XVII, que assim dispõe: É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. É o caso desses Gladiadores do Altar. Onde estão a Polícia Federal e o Ministério Público Federal!?” Cobra o desembargador, que é presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES).

Nos comentários da postagem do desembargador levantou-se um debate com relação ao assunto. Algumas pessoas relataram não terem conhecimento do tema, outros relataram já terem visto os “Gladiadores do Altar” treinando: “já tive o desprazer de ouvi-los correndo em grupo e gritando palavras de ordem”, relatou um homem nos comentários.

Num outro comentário, outro internauta questiona Bueno se os órgãos cobrados por ele não teriam que ser provocados para agir: “estes órgãos, PF e MP, não precisariam ser provocados para agir? Não teria que haver uma denúncia, um inquérito, uma investigação e depois uma decisão?”

Interagindo com o internauta Bartolomeu explica que não. “A Polícia pode investigar qualquer crime de ação pública Incondicionada independente de denúncia ou notícia criminis. O Ministério Público Federal também.” Explica.