Solidão: Administração diz que pagamento de aposentados e pensionistas foi autorizado

Uma eleitora foi flagrada tirando foto da urna eletrônica em Bonito. Em Gravatá um eleitor foi preso por perturbação da ordem. No Recife, o TRE investiga propagação de Fake News dentro de seção eleitoral

Pernambuco já registra um caso de fake news dentro do local de votação. O caso está sendo investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e teria ocorrido no Colégio Boa Viagem, zona Sul do Recife. Um eleitor afirmou que o “bluetooth” das urnas estava ativado. “Um juiz eleitoral foi chamado para comparecer ao local e verificar o que está ocorrendo. Este eleitor está fazendo fake news dentro da sessão eleitoral, já que não há internet nas salas onde as urnas estão localizadas e ele poderá ser retido por perturbação da ordem”, explicou o assessor chefe da Corregedoria do TER-PE, Orson Lemos.

Mesmo com o clima de tranquilidade nos locais de votação de todo o País, na manhã deste domingo (28), já foram efetuadas 15 prisões por crimes eleitorais. Duas delas ocorreram em Pernambuco. De acordo com o TRE-PE, uma eleitora do município de Bonito, a 136 km da Capital, foi flagrada por volta das 8h45 tirando foto da urna eletrônica, o que é vedado pelo Código Eleitoral. Ela foi identificada e encaminhada para a delegacia onde irá aguardar pelo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O outro caso foi na cidade de Gravatá, Agreste do Estado. Um eleitor também foi encaminhado à delegacia por perturbação da ordem no local de votação, impedido que outros eleitores pudessem votar.

Segundo o secretário de Tecnologia do TRE, George Maciel, foram registradas 90 ocorrências envolvendo as urnas eletrônicas. “Destes chamados, 40 pedidos resultaram em troca de urna, o que é considerado um quantitativo pequeno, inclusive, inferior ao primeiro turno. As demais ocorrências foram em relação a bateria em nível crítico, que não impede a votação e já houve a troca. Pernambuco tem mais de duas mil urnas de reserva”, explicou. O maior local de ocorrências registradas pelo órgão foi em Igarassu.

O TRE voltou a pedir atenção ao combate das fake news que estão circulando nas redes sociais. Para denunciar o eleitor precisa ir a página oficinal do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral. Também está disponível o número (81) 3194-9400.

Na tarde desta sexta-feira (6), o juiz da 2ª Vara Cível de Sertânia proferiu decisão favorável à prefeita eleita Pollyanna Abreu no processo nº 0001444-98.2024.8.17.3390, determinando que o atual prefeito, Ângelo Ferreira, forneça no prazo de 24 horas as informações e documentos requisitados pela comissão de transição instituída pela nova gestão. A informação foi divulgada por Pollyanna, em suas redes sociais.

A decisão também garante acesso irrestrito dos membros da comissão de transição a todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município. O magistrado estipulou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da medida.

Conforme alegado na ação judicial, a gestão de Ângelo Ferreira vinha ignorando ofícios enviados desde outubro pela equipe de transição. Documentos essenciais, como os das secretarias de Finanças e Saúde e informações sobre convênios firmados com o governo estadual e federal, estavam sendo omitidos, dificultando o planejamento da nova gestão.

Com base na legislação estadual e em resoluções do Tribunal de Contas de Pernambuco, Pollyanna Abreu reivindicou na Justiça o direito de acesso às informações, obtendo respaldo do Poder Judiciário.

Os advogados Pedro Melchior de Mélo Barros e Maria Vivyanny Gomes Romão de Brito representaram a prefeita eleita no processo, garantindo que a transição administrativa seja conduzida com transparência e respeito às normas legais.

Segundo defesa, vacância de cargo ainda não se constituiu

Por André Luis

Apesar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), já ter tornado público o acórdão que anulou a eleição de Arcoverde, em contato a redação do blog, o advogado da coligação de Wellington Maciel, Edilson Xavier, informou que ainda é cedo para dar como certo a vacância do cargo de prefeito no município – o que faria com que o presidente da Câmara dos vereadores, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, assumisse a cadeira.

Segundo o advogado, ainda não foi publicado no Diário Oficial e nem o prefeito, como também o presidente da Câmara receberam nenhuma comunicação.

Siqueirinha, inclusive, preside normalmente a sessão do Legislativo de Arcoverde desta segunda-feira (22).

Ainda segundo Edilson “os novos advogados do prefeito Wellington, em Brasília, ainda não foram notificados do acórdão, conforme determina o código eleitoral e as resoluções do TSE”. 

Ele ainda destaca: “veja que estão sendo opostos embargos declaratórios, que suspendem o julgado, até nova decisão do TRE, e ao mesmo tempo, está sendo impetrado um pedido de liminar ao ministro presidente do TSE, além do recurso especial ao tribunal superior eleitoral”, pontuou.

O julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi tema de debate na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (25). A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como um dos mentores de uma suposta trama golpista em 2022. A Primeira Turma do STF deve decidir até esta quarta-feira (26) se o ex-presidente se tornará réu no processo.

O deputado João Paulo (PT) defendeu que o avanço da denúncia representa um compromisso com a democracia. “Não se trata apenas de punir o homem, mas de reafirmar os princípios básicos da democracia, que ninguém está acima da lei e tentativas de golpe não serão toleradas”, afirmou. Segundo ele, o processo contra Bolsonaro não é motivado por perseguição, mas sim “uma medida necessária para defender o país contra tentativas de ruptura institucional”. O parlamentar também afirmou que o Brasil pode se tornar referência internacional na reação contra golpes de Estado.

Por outro lado, o deputado Renato Antunes (PL) criticou a atuação do STF e questionou a condução dos julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, há insegurança jurídica no país e um possível atropelo do processo legal por interesses políticos. Antunes comparou o caso a situações em que acusados de crimes como corrupção e tráfico de drogas respondem em liberdade. Ele mencionou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes, e está presa há dois anos, podendo ser condenada a 14 anos de reclusão. “É necessário que haja anistia, apuração do devido respeito ao processo legal. Não podemos viver no Brasil uma ditadura do Judiciário”, afirmou.

Em resposta, o deputado Doriel Barros (PT) defendeu os julgamentos conduzidos pelo STF e reafirmou a gravidade dos atos de 8 de janeiro. “Todas as informações e os elementos apurados até agora dão conta de que houve uma organização para dar um golpe de Estado, para assassinar o presidente da República. Quem defende a democracia não defende esses procedimentos”, declarou. O parlamentar também defendeu a condenação de Jair Bolsonaro, alegando que o ex-presidente disseminou desinformação contra a população, mas foi impedido pela atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF.

O debate reflete a polarização política em torno do julgamento no Supremo e a expectativa sobre a decisão que poderá transformar Bolsonaro em réu.

Político foi condenado por uso promocional da própria imagem enquanto era prefeito de Nova Iguaçu. O senador pode recorrer da decisão.

G1

stiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, “a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios” para o processo.

Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, ressaltou a magistrada na sentença.

A denúncia é do Ministério Público, que moveu ação civil de improbidade administrativa. Nas alegações, o MP defendeu que, além do uso do logotipo estilizado e das cores da Prefeitura nas caixas de leite, a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.

Nota na íntegra:
“A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição “Prefeitura de Nova Iguaçu” – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.

Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida.“