Socialistas históricos não fizeram sucessores em São José e Sertânia

Extrapolação do limite da despesa com pessoal e descumprimento de termos de ajuste de gestão foram alguns dos motivos que levaram a Segunda Câmara do TCE a emitir Parecer Prévio, nesta terça-feira (04), recomendando à Câmara de Vereadores de Custódia a rejeição das contas do prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz referentes ao ano de 2013. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, cujo voto foi aprovado à unanimidade.

O relatório prévio de auditoria, Processo TC Nº 1470034-7, identificou 20 diferentes tipos de irregularidades, mas algumas foram relevadas pelo relator após a apresentação pelo prefeito dos seus argumentos de defesa.

Restaram como fatos graves a elevação da despesa com pessoal de 63,23% (quando o prefeito tomou posse) para 65,28%, 66,30% e 77,48% da receita corrente líquida (apurada em relatórios de gestão fiscal), várias contratações temporárias ao longo do exercício, descumprimento de Termos de Ajuste de Gestão relativos a transporte escolar e controle de combustíveis, e aplicação de 59,69% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, na remuneração dos professores.

A Segunda Câmara fez também ao prefeito 13 determinações, entre elas, sob pena de multa, reduzir a despesa com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Os servidores da Prefeitura de Arcoverde estão recebendo nesta quinta-feira (28) seus salários referentes ao mês de fevereiro. São cerca de 1.500 funcionários efetivos e comissionados da municipalidade, incluindo os servidores das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

A prefeita Madalena Britto ressaltou a importância da medida, lembrando que o pagamento em dia é prioridade da sua gestão.

Atualmente, a folha de pagamento é de aproximadamente R$2,8 milhões, que serão injetados na economia do município para animar o carnaval. O pagamento dos aposentados, pensionistas e inativos será efetuado até o 5º dia útil do mês de março.

Depois de rumores de que estaria a caminho do rompimento com o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), a ex-prefeita Madalena Brito (PSB) apareceu ao lado do sucessor na inauguração do Letreiro de boas-vindas da cidade, instalado na Avenida José Bonifácio, no bairro do São Cristóvão.

Em suas redes sociais a ex-prefeita escreveu: “Na manhã dessa sexta-feira, 12 de novembro de 2021, ao lado do nosso prefeito, dos vereadores de bancada e vários outros amigos que tive o prazer de rever, participei da inauguração do letreiro de boas-vindas da nossa amada Arcoverde. Como é bom ver que a nossa cidade segue em pleno desenvolvimento para melhor acolher nosso povo”, reproduziu a Folha das Cidades.

Curioso é que o blog apurou que o prefeito publicou a foto, mas não fez nenhuma menção à ex-prefeita na sua rede social. “Estivemos inaugurando nesta sexta-feira (12), na entrada da cidade pela Avenida José Bonifácio, no bairro do São Cristóvão, o belo Letreiro de boas-vindas em homenagem ao nosso município. A iniciativa consiste nas diversas ações de melhorias e de urbanização, que a Gestão Municipal tem possibilitado em várias localidades de Arcoverde, deixando-a cada vez mais de portas abertas para o futuro”, afirmou.

Madalena estava acompanhada de ex-secretários, do empresário Moacir Rocha, ex-cargos comissionados de seu governo e postou para fotos ao lado do atual prefeito, da primeira-dama (Rejane Maciel) fazendo coraçãozinho e dos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Taxista e Sargento Brito. A montagem do secretariado e a condução de LW levantaram rumores sobre insatisfações de Madalena e seu grupo.

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

O ex-secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, comemorou os resultados obtidos no IDEB pelo município.

As metas foram superadas e o município conseguiu o melhor resultado de sua história.

“Uma andorinha só não faz verão. Este é um ditado antigo,  mas muito verdadeiro. Conseguimos formar uma equipe harmoniosa e unida, não fosse o empenho e a dedicação de um time engajado e, principalmente, dos professores que estão na linha de frente, esse resultado não sairia”, disse.

“São José alcança a meta projetada para 2021 e esse resultado não é meu. É de uma equipe que veste a camisa e que faz o trabalho acontecer. Obrigado a todos que fazem a educação do município”, completou.