Sobrevivente de acidente na noite de natal passa por cirurgia em Recife

Blog do Magno 

O juiz em exercício da 64ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Andrian de Lucena Galindo, rejeitou os embargos de declaração do prefeito e da vice de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e Eniale de Codinho (PSD), respectivamente.

Em decisão proferida hoje, o magistrado considerou não haver motivo para que houvesse contestação pelos réus de uma decisão que resultou na cassação da dupla.

“Fica claro nos autos que todas as fases processuais foram respeitadas, inclusive a das alegações finais, oportunidade final, anterior a sentença, para que as partes falem sobre tudo que foi produzido e juntado”, sentenciou.

Outros três réus também tiveram os embargos rejeitados (clique aqui para ter acesso à decisão na íntegra). Luiz Aroldo e Eniale foram cassados no começo deste mês por abuso de poder econômico e político.

A sentença do juiz Andrian de Lucena coincide com a operação Águas Limpas, deflagrada na manhã de hoje para investigar uma suposta fraude na contratação de obras públicas de infraestrutura no município. O Ministério Público do Estado (MPPE) e a Polícia Militar estiveram envolvidos na ação.

Equipes do Grupo de Atuação Especializada de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi) cumpriram dez mandados de busca e apreensão contra oito pessoas físicas, uma empresa e a Prefeitura de Águas Belas.

Mudança é para evitar fraude e sonegação de imposto por parte das empresas

Na última semana, o governo anunciou que não haverá mais a isenção de imposto em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. A medida tem dado o que falar entre consumidores e empresários que ainda não entenderam o que isso significa. 

Devido à alta sonegação de impostos, o Ministério da Fazenda decidiu aumentar a fiscalização sobre as compras internacionais feitas entre pessoas físicas, que, nos últimos anos, vêm sofrendo fraudes, já que o comércio de varejistas vem sonegando impostos.

Por conta disso, o governo anunciou algumas medidas que pretendem evitar fraudes e aumentar a arrecadação do país. “O Ministério da Fazenda apontou que o combate a fraudes deste tipo poderia elevar a arrecadação do país em até R$ 8 bilhões por ano, o que significa que muitos empresários têm se aproveitado do benefício da isenção entre pessoas físicas para fraudar declarações e sonegar impostos”, explica a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino. 

Na prática, o que vem acontecendo é que os empresários fracionam as compras em pequenos valores se fazendo passar por pessoa física para evitar pagar o imposto por grandes compras. Por isso, a mudança vai funcionar a partir de um sistema mais rigoroso por parte da Receita Federal, que vai exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as compras internacionais. 

“A nova declaração deve ser enviada antes da entrega do produto e precisará conter as informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos”, afirma.

A contadora também explica que a nova medida é um alerta para que empresários estejam atentos ao cumprimento das exigências do fisco. De acordo com o governo, as mudanças vão trazer benefícios para a arrecadação do país e para os consumidores que vão receber as compras on-line mais rápido, porque os produtos terão o processo de liberação agilizado. 

Até o momento, está em andamento uma medida provisória (MP) que obrigará o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

Evidências de crime na pandemia

Pra quem tem juízo, bom senso, equilíbrio, sem paixões, não precisa desenhar o buraco em que nos metemos com a demora em adquirir vacinas pelo governo Bolsonaro.

Os depoimentos colhidos na CPI mais as falas colocadas em contexto temporal de Bolsonaro, Pazuello, Mayra Pinheiro e cia só atestam o óbvio. O governo apostou na teoria do agora desaparecido Osmar Terra, aquele que disse em março do ano passado que a pandemia “só mataria 2 mil pessoas” no Brasil, da imunidade de rebanho.

Tal qual é chamada a sua claque, como gado, achava que ganharíamos imunidade natural. Somando à falácia da eficiência da hidroxicloroquina, ivermectina e outros placebos, ignorados pelo mundo, mais a ineficiência do ciclo Pazuello e as negativas evidenciadas da aquisição de vacinas, chegamos ao caldeirão das 450 mil mortes.

Agora, com a nova variante da Índia, sabe-se lá onde vai parar essa carnificina. Assistimos americanos liberados das máscaras em alguns estados, reabertura de atividades, shows e jogos com público em parte da Europa. Aqui, o epicentro mundial da pandemia. E assim seguimos, morrendo sem ar e sem forças para gritar contra tamanha tragédia humana.

Aviso aos navegantes e ignorantes, isso não tira a cobrança a quem eventualmente recebeu e não aplicou corretamente  recursos contra a pandemia. Onde existirem, que paguem com todo o rigor da lei. Mas mirar neles e esquecer os absurdos propagados pelo presidente e seus seguidores, a “prevaricada” de quem ignorou as várias ofertas de vacinas que poderiam ter reduzido em 50% as mortes se somadas a medidas de isolamento nunca estimuladas é impossível.

No momento em que mais precisamos de liderança, ignorância. Quando mais necessitamos de apoio, abandono. Quando mais gritamos por ciência, negacionismo. Quando mais apelamos pelo direito à vida, genocídio…

Virado

No dia em que o prefeito Sávio Torres avaliava os cem dias na Rádio Cidade FM, o vice, Diógenes Patriota, fazia sua própria prestação de contas em um carro de som na cidade, a ponto de um aliado pedir uma pausa pra população ouvir o gestor. Só mais uma prova de que Diógenes já anda, pensa,  come e dorme pensando em 2024…

Segundou

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  Totonho Valadares, com quase 76 anos, tomou a segunda dose da vacina AstraZeneca.  Aproveitou e comemorou nas redes sociais.

Sufoco

Segundo Anchieta Santos com base em informações de familiares, o médico João Veiga, voz a favor do tratamento precoce passou maus bocados após contrair Covid-19. Familiares chegam a falar em “travessia de uma tempestade”, com suporte de aparelhos, perda de sete quilos e complicações, fazendo fisioterapia respiratória. Mas ainda assim, mantém a postura anti-ciência nas redes. Uma pena.

Despronunciamento

Pela primeira vez na história,  o aniversário de Emancipação Política de Tabira não teve uma entrevista ou pronunciamento oficial de Chefe do Executivo.  Nenhuma novidade, já que Nicinha Melo foi a primeira prefeita da história a ser eleita sem dar nenhuma declaração que não tenha sido treinada, decorada e mal executada.  O povo que quis.

Dúvida ativa

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto,  que analisa números de Covid na região questionou a testagem recente nas principais cidades, sugerindo subnotificação na gestão Márcia Conrado.  Em 25/5, Afogados tinha 231 casos ativos. Serra, com o dobro da população,  só  170.

Paz que dão pra Chico…

É simples diferenciar: a PM que permite protestos a favor do presidente Bolsonaro em Boa Viagem, não poderia atirar bombas de efeito moral, spray de pimenta e balas de borracha nos grupos que protestaram contra o presidente no centro do Recife ontem. Nos dois casos, a regra é a democracia.

No olho da liberdade

Daniel Campelo da Silva, 51 anos, nada tinha a ver com o protesto contra o presidente.  Atingido por um tiro de bala de borracha da PM, segundo familiares, perdeu o globo ocular.

João vai falar

Às dez da manhã o blog publica uma entrevista exclusiva com o Presidente da Câmara de São José do Egito,  João de Maria.  Único spoiler, ele continua irredutível e não dá prazo para votar o projeto que cria uma Autarquia para gerir a previdência no município.

Frase da semana: “Repudiamos todo ato de violência, de qualquer ordem ou origem”.

Do governador Paulo Câmara,  garantindo apurar excessos da PM contra manifestantes anti bolsonaristas em Recife, em episódio de repercussão nacional.

O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.

O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).

Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.

Após o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamar o resultado, deputados e servidores gritaram “Fora, Cunha!” no plenário onde ocorreu a votação.

O relatório de Marcos Rogério, que foi aprovado pela maioria, diz que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar” patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras. No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.

Na sessão desta terça, Marcos Rogério apresentou complementação de voto para reforçar a defesa pela cassação do mandato de Cunha. Para ele, o peemedebista se utilizou de trustes e empresas “de fachada” para ocultar o recebimento de propina de contratos da Petrobras.

O veterinário e Coordenador da Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira, Totonho Vieira , afirmou que tanto Açougue Público quanto Mercado do Peixe teriam sido interditados pela Vigilancia Sanitaria Municipal.

O programa de Fiscalização Integrada Preventiva  – FIP – com MP e órgãos de  fiscalização e controle teriam apoiado a operação.

“Não recebemos nenhuma notificação. Recebemos um convite para participar da ação em nosso municipio. Cumprimos com o nosso papel. Temos os Termos de Interdiçao dos estabelecimentos e apreensão das mercadorias citadas na midia”, disse.

A informação confronta o que a operação divulgou falando inclusive à Rádio Pajeu,ao afirmar que estava chamando a Vigilância Sanitária após constatar as irregularidades no Mercado do Peixe.