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SJE: TCE-PE mantém decisão que rejeitou contratações temporárias de Evandro Valadares 

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que julgou ilegais 35 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de São José do Egito no primeiro quadrimestre de 2020, durante a gestão do prefeito Evandro Perazzo Valadares (PSB).

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno do TCE, na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de julho de 2025, conforme publicado no Diário Oficial da Corte nesta segunda-feira (4). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

O julgamento refere-se ao Recurso Ordinário nº 2424880-0, interposto por Evandro Valadares contra o Acórdão TC nº 993/2024, da Segunda Câmara do Tribunal, que já havia considerado irregulares as admissões temporárias e aplicado multa ao gestor. O recurso foi conhecido, mas negado no mérito, mantendo-se íntegra a decisão anterior.

As contratações, listadas nos anexos I a III do processo original (TC nº 2057465-4), foram consideradas ilegais por descumprirem requisitos constitucionais e legais, o que levou o TCE a negar o registro dos atos.

Evandro Valadares foi representado no processo pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB/PE 26082).

Com a decisão do Pleno, fica ratificada a ilegalidade das 35 admissões temporárias e mantida a multa aplicada ao ex-prefeito, reforçando o entendimento do TCE de que a contratação de pessoal na administração pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e necessidade pública devidamente comprovada.

A decisão ainda não tem efeito para fins do artigo 77, §4º da Lei Orgânica do TCE-PE, ou seja, a publicação no Diário Oficial não substitui a comunicação formal às partes envolvidas.

Outras Notícias

Procurador diz que PT teria recebido pela Consist parte da propina de R$ 100 milhões

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que faz parte da força-tarefa da Operação Custo Brasil, afirmou que há evidências que o PT teria recebido uma parte da propina de R$ 100 milhões do esquema instalado no Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015 por meio da empresa de tecnologia Consist Software. O esquema […]

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que faz parte da força-tarefa da Operação Custo Brasil, afirmou que há evidências que o PT teria recebido uma parte da propina de R$ 100 milhões do esquema instalado no Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015 por meio da empresa de tecnologia Consist Software. O esquema seria chefiado pelo ex-ministro da pasta Paulo Bernardo, preso na manhã desta quinta-feira em Brasília.

De acordo com a Polícia Federal, a Consist, responsável por gerenciar o sistema de empréstimos consignados de funcionários públicos, cobrava um valor cerca de três vezes maior pelo serviço. Esse valor extra era destinado para funcionários públicos do Ministério do Planejamento e políticos.

Além de Paulo Bernardo, que ficava com 9,6% da propina, o ex-vereador petista Alexandre Romano, preso no ano passado na Operação Lava Jato, era destinatário de 20% dos recursos ilícitos. Deste total, cerca de 80% seria destinado ao PT. “Há evidências que indicam que o PT teria recebido uma parcela das propinas”, afirmou Borges, que diz que é necessária maior investigação para saber o quanto o partido teria recebido no esquema.

De acordo com o procurador, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também alvo de mandado de prisão, tinha função “exponencial” no esquema da Consist, sendo ele um dos articuladores do contrato da empresa com o Ministério do Planejamento. “O Vaccari coordenava o recebimento da propina para o PT e indicava por meio de quais empresas o dinheiro seria distribuído”, disse.

A investigação indica ainda, segundo Borges, a participação direta de Paulo Bernardo no esquema de corrupção. “Foi o ministro que indicou pessoas estratégicas para o esquema quando ainda estava no Planejamento”, disse.

A Custo Brasil é um desdobramento da Lava Jato. O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.

Protesto: Um homem e uma mulher fazem um pequeno protesto na porta da PF em São Paulo, onde o procurador participou há pouco de uma coletiva de imprensa. Dizendo-se apartidários, eles pediam a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a intervenção militar no País.

Prefeito de Floresta nega descumprir TCE e descarta intervenção

Em nota ao blog, o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, se pronunciou sobre nota publicada nesse blog a partir de manifestação do TCE sobre a possibilidade de intervenção temporária nn município. Leia a posição do gestor: Caro Nill Júnior, É necessário, ao ler o texto publicado em seu blog,  termos o cuidado de verificar as […]

Em nota ao blog, o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, se pronunciou sobre nota publicada nesse blog a partir de manifestação do TCE sobre a possibilidade de intervenção temporária nn município. Leia a posição do gestor:

Caro Nill Júnior,

É necessário, ao ler o texto publicado em seu blog,  termos o cuidado de verificar as informações e saber o que tem sido feito, por exemplo, para o controle da gestão municipal. Quanto a eventual intervenção em nosso município e alguns pontos merecem destaque:

1) No ano de 2016, a gestão anterior contratou mais de 1.500 pessoas, em 2017 concluímos o ano com 727 pessoas contratadas, pois ao assumir recebi um município sem servidores suficientes para a manutenção dos serviços públicos básicos.

2) Em 2018 fechamos o quadro com 611 pessoas contratadas, um número já MENOR ao do ano anterior, e em JANEIRO de 2019 possuímos 338.

3) Vale ressaltar que a gestão atual PRORROGOU o concurso vigente até dezembro de 2019 – selando o compromisso com as diretrizes dadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

4) Nomeei, até então, 356 servidores, ou seja, um número maior do que previa o edital do certame – mais um ato de conformidade com o Tribunal de Contas do Estado – TCE.

5) Com muito trabalho e controle CONSEGUIMOS PAGAR a FOLHA DE DEZEMBRO e o 13º SALÁRIO de 2018. Portanto, FLORESTA SE ENCONTRA EM DIA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO.

6) É fato e notório que MUITOS municípios, ainda hoje, não conseguiram fechar a folha de 2018, muito menos pagar o 13º salário. MAIS UM PONTO A SER REFLETIDO.

Por fim, gostaria de mencionar que no julgamento de ontem (24/01/2019), os Conselheiros do TCE, por unanimidade, INDEFERIRAM, ou seja, NEGOU, o pedido de Medida Cautelar pleiteado por duas concursadas.

Importante observar que o conselheiro Ruy Harten além de considerar DESNECESSÁRIA a Cautelar, mencionou que casos de intervenção SÓ SÃO ADMITIDAS EM CASO EXTREMO, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. Logo, fica demonstrado que estamos cumprindo todas as determinações do Tribunal de Contas do Estado – TCE, com prudência e com estudo necessário para não agravar mais ainda a crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros.

Do seu amigo de sempre,

Ricardo Ferraz
Prefeito de Floresta/PE

Madalena perde R$ 1,95 milhão de emenda do senador Armando Monteiro, acusa oposição

Depois da polêmica da denúncia das emendas do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), num total de R$ 480 mil, perdidas pelo governo da prefeita Madalena Britto (PTB) e que seriam utilizadas na construção da 4ª e 5ª etapas da estrada do CEDEC, ligando a BR 232 a Terra da Divina Misericórdia, a vereadora Zirleide Monteiro […]

Depois da polêmica da denúncia das emendas do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), num total de R$ 480 mil, perdidas pelo governo da prefeita Madalena Britto (PTB) e que seriam utilizadas na construção da 4ª e 5ª etapas da estrada do CEDEC, ligando a BR 232 a Terra da Divina Misericórdia, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) fez nova denúncia de perda de recursos por parte da prefeitura de Arcoverde.

Trata-se de uma emenda no valor de R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinqüenta mil reais) do senador Armando Monteiro Neto (PTB) que seriam utilizados na construção da II Etapa do Parque Linear, entre o Esporte Clube e a Cohab I. A I Etapa, também com recursos de emenda do senador trabalhista, começou em fevereiro de 2016, mas estão com as obras paralisadas há mais de seis meses.

Segundo a parlamentar trabalhista, o dinheiro voltou para a União por descumprimento de contrato por parte da Prefeitura de Arcoverde. Ela leu o ofício de nº 0571/2016 da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, com sede em Caruaru e responsável pelos recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

Segundo o documento, o contrato de repasse foi assinado no dia 07 de agosto de 2014 pela prefeita do município, Madalena Britto (PSB), e foi extinto por descumprimento de cláusula contratual. A prefeitura não apresentou o projeto. O ofício da Caixa é assinado pela Gerente de Filial, Izabela Brandão Veríssimo de Souza e pela Superintendente Regional, Simone Benevides de Pinho Nunes.

Ainda segundo a vereadora Zirleide Monteiro, de acordo com o SIACOR (Sistema de Contrato de Repasse) do Ministério do Turismo, o Contrato de Repasse nº 807993/2014 tinha recursos da ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), sendo R$ 1.950.000,00 do Orçamento Geral da União e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil) de contrapartida da prefeitura de Arcoverde, está EXTINTO, conforme cópia do documento do portal de convênios.

Apesar de já ter perdido os recursos para a Segunda Etapa do Parque Linear, a atual prefeita colocou em seu programa de governo de candidata a reeleição, a referida obra, que já poderia ter sido iniciada, mas por descumprimento do contrato assinado há dois anos, perdeu os recursos e acabou deixando a promessa sem verba para execução.

A vereadora Zirleide Monteiro ainda denunciou que um outro contrato, de nº 1024046, referente a “Adequação do Mercado Público no Município de Arcoverde”, assinado no dia 08 de dezembro de 2015, também apresenta problema, estando com uma cláusula SUSPENSIVA, colocando em risco perder mais R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais) em recursos do Orçamento Geral da União. Os dados também constam do SIACOR (Sistema de Contrato de Repasse) do Ministério do Turismo.

“Ou a prefeitura não está sabendo trabalhar ou todos os outros são errados e apenas a prefeita é a certa”. É inimaginável uma prefeitura perder dois milhões de reais para obras em sua cidade por não cumprir as exigências, ou pior, por meras quimeras políticas que só prejudica a população, concluiu a vereadora do PTB arcoverdense, diz Zirleide.

IFPE seleciona profissionais para Pronatec

Oportunidades são para atuar em atividades de apoio e docência nas cidades de Caruaru, Igarassu, Goiana e Jaboatão dos Guararapes O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) está com seleções abertas para profissionais de diversas áreas que desejam atuar no Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) nos Campi Igarassu, Caruaru […]

Oportunidades são para atuar em atividades de apoio e docência nas cidades de Caruaru, Igarassu, Goiana e Jaboatão dos Guararapes

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) está com seleções abertas para profissionais de diversas áreas que desejam atuar no Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) nos Campi Igarassu, Caruaru e na cidade de Goiana.

Também será aberta na próxima semana inscrições para vagas de docente do Pronatec no Campus Jaboatão dos Guararapes.

Para concorrer a uma das vagas, os candidatos deverão se inscrever, exclusivamente, através do site http://pronatec.ifpe.edu.br. Não é cobrada taxa de inscrição. O processo seletivo se dará por meio de avaliação curricular e a divulgação do resultado final de todas as seleções está prevista para o dia 22 deste mês.

Os docentes selecionados receberão uma bolsa no valor de R$ 50 (cinquenta reais) por hora/aula e devem ter disponibilidade de até 16h (dezesseis horas) semanais para dedicação ao programa. Já para as atividades de apoio, o valor da bolsa é de R$ 18 (dezoito reais) por hora trabalhada. Todos os cursos serão ofertados no primeiro semestre deste ano.

Confira abaixo os detalhes de cada seleção: 

Campus Caruaru – São ofertadas nove vagas para atuar como apoio às atividades acadêmicas e administrativas (Secretaria Escolar), que exigem ensino médio completo; e 19 (dezenove) vagas para professores, voltadas para profissionais da área de Letras (Língua Portuguesa), Matemática, Administração, Computação, Sistemas de Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Informática, Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Filosofia, Sociologia, História, Produção Cultural, Eventos, Turismo, Artes, Antropologia, Geografia e áreas afins. As inscrições podem ser feitas até o dia 14.

Campus Igarassu – São dois editais de seleção. No primeiro, estão sendo oferecidas 20 (vinte) vagas de professor, além de 36 para cadastro de reserva, com atuação na cidade de Goiana, ministrando aulas em diversas disciplinas nos cursos de Fotografia, Auxiliar de Conservação de Acervo e Arquivista de Música.  As oportunidades são para profissionais das áreas de Letras (Língua Portuguesa), Matemática, Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Filosofia, Sociologia, História, Gestão Ambiental, Ciências Biológicas, Licenciatura em Biologia, Geografia, Técnico em Gestão Ambiental, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Técnico em Informática, Administração, Técnico em Administração e áreas afins. O período de inscrição vai até 16 de janeiro.

Já no segundo edital, são ofertadas duas vagas para Igarassu, além de quatro para cadastro de reserva. As disciplinas são nos cursos de Agricultor Familiar e Operador de Sistemas de Irrigação. Podem participar graduados em Agronomia, Ciências Agrárias, Engenharia Agrícola, Engenharia Agronômica e Tecnologia em Irrigação. As inscrições ocorrem até 15 de janeiro.

Campus Jaboatão dos Guararapes – As inscrições começam na segunda-feira (15) e seguem até o dia 17 deste mês. As três vagas ofertadas e mais nove de cadastro de reserva são direcionadas para licenciados em Letras (Língua Portuguesa) e graduados em Informática e Ciências da Computação.

No site Pronatec IFPE é possível consultar todos os editais abertos, que ficam disponíveis somente a partir do primeiro dia de inscrição.

Acesse os editais abaixo:

Morte de Policial Rodoviário Federal gera luto em Serra Talhada

Em Serra Talhada, luto com a morte do policial rodoviário Clóvis Guerra da Silva. No sábado, ele se envolveu em um acidente na BR-116, em Bodocó, região do Araripe. Detalhes técnicos do acidente ainda são desconhecidos. Sabe-se que a viatura da PRF colidiu com um caminhão de carga. Outro policial, Bruno Miguel da Silva, idade não informada, […]

Em Serra Talhada, luto com a morte do policial rodoviário Clóvis Guerra da Silva. No sábado, ele se envolveu em um acidente na BR-116, em Bodocó, região do Araripe.

Detalhes técnicos do acidente ainda são desconhecidos. Sabe-se que a viatura da PRF colidiu com um caminhão de carga. Outro policial, Bruno Miguel da Silva, idade não informada, ficou ferido e foi levado para um hospital de Ouricuri. Ele não corre risco de morte.

Nas redes socais, há ampla repercussão e lamento pela morte do PRF, que tinha uma ligação muito grande com a pauta ecológica. Participou inclusive da ação pelo Dia do Meio Ambiente, plantando mudas nativas na pracinha do posto da Polícia Rodoviária Federal.

O Secretário do Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, disse em nota que recebeu com pesar que recebemos a notícia do seu falecimento. “Clóvis que participou da ação de plantio de árvores, no dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), no canteiro da PRF, e que tinha o sonho de ver todo aquele espaço arborizado. Infelizmente partiu deixando, neste plano, muitas saudades e grande consternação”, disse.

A Cultura FM também se solidarizou com familiares e amigos. “A Rádio Cultura lamenta a morte do policial federal que foi vítima fatal de um grave acidente no último final de semana, a equipe de jornalismo da Rádio Cultura teve a honra de entrevistar o policial no Sertão Notícias”, disse em sua rede social.