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SJE: TCE-PE anula débito e multa contra Evandro Valadares por prescrição

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu anular um débito de R$ 181,8 mil e uma multa de R$ 8 mil aplicados ao ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, em julgamento referente às contas do exercício de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 27 de agosto, e publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

O caso chegou ao Tribunal por meio de um Pedido de Rescisão apresentado pelo ex-gestor contra o Acórdão nº 829/2014, que havia julgado irregulares suas contas. Em 2018, parte das irregularidades já havia sido afastada pelo Acórdão nº 0272/2018, referente à gestão previdenciária.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que os documentos apresentados pela defesa não se enquadravam como “novos”, por já constarem dos autos originais. No entanto, reconheceu que ocorreu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, conforme a Lei Estadual nº 18.527/2024, já que transcorreram mais de cinco anos desde o último marco interruptivo (04/04/2018) até o julgamento em 2025.

Com isso, o Tribunal decidiu afastar tanto o débito quanto a multa imputados a Evandro Valadares, mantendo inalterados os demais pontos do acórdão anterior. A tese firmada pelo Pleno estabelece que a demora do próprio Tribunal não pode penalizar a parte interessada, consolidando a aplicação da prescrição quinquenal.

Estiveram presentes no julgamento os conselheiros Valdecir Pascoal (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Ranilson Ramos, Carlos Neves e Rodrigo Novaes, além dos conselheiros substitutos Marcos Nóbrega (relator) e Ricardo Rios. O procurador-geral Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Paulo Câmara cumpre agenda em Bodocó e Exú

Nesta quinta-feira (14) o governador Paulo Câmara esteve nos municípios de Bodocó e Exu. Na agenda autorização de obras, entrega de títulos de propriedades e inaugurou obras de pavimentação. Bodocó – Paulo autorizou a execução emergencial das obras de construção da nova ponte sobre o Rio Pequi. O empreendimento contará com um investimento de R$ […]

Nesta quinta-feira (14) o governador Paulo Câmara esteve nos municípios de Bodocó e Exu. Na agenda autorização de obras, entrega de títulos de propriedades e inaugurou obras de pavimentação.

Foto: Aluisio Moreira/SEI

Bodocó – Paulo autorizou a execução emergencial das obras de construção da nova ponte sobre o Rio Pequi. O empreendimento contará com um investimento de R$ 4 milhões, beneficiando diretamente cerca de 105 mil pessoas. Outra importante ação foi a entrega de 547 títulos de propriedade para agricultores da Zona Rural do município.

Diante do acidente estrutural provocado pela última cheia do Rio Pequi, o Departamento Estadual de Estrada e Rodagem (DER-PE) optou pela demolição da ponte danificada e sua substituição por uma nova obra.

Ainda em Bodocó, Câmara realizou a entrega de 547 títulos de domínio, cujo investimento foi de R$ 547 mil. Com os títulos em mãos, as famílias de agricultores têm a segurança jurídica e social como elementos fundamentais para sua liberdade, dignidade e consequente bem-estar social com o resgate de sua cidadania. Além disso, as famílias acessam diversas políticas públicas rurais, que possibilitam o desenvolvimento da produção. Os agricultores Antonio Neto da Silva, João Elias, Fátima Maria da Silva e

Participaram do ato os deputados federais Gonzaga Patriota, Tadeu Alencar e Kaio Maniçoba; os deputados estaduais Roberta Arraes e Lucas Ramos; e os secretários Fred Amâncio (Educação); o executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; o presidente do Iterpe, André Negromonte; e Aldo Santos, diretor de Articulação do Meio Ambiente.

Foto: Aluisio Moreira/SEI

Exú – Finalizando a agenda do dia no Sertão do Araripe, o governador Paulo Câmara autorizou o início das obras de construção de mais uma unidade da Escola Técnica Estadual (ETE), desta vez, no município de Exú. O equipamento terá capacidade para atender 1,3 mil alunos, e contará com investimentos da ordem de R$ 8,6 milhões. Paulo aproveitou a passagem pelo município para inaugurar as obras de pavimentação em paralelepípedos graníticos de ruas do centro urbano, que contou com recursos do FEM, no valor de 1,5 milhão.

O projeto de construção da ETE é composto por auditório; bloco de acesso e biblioteca; bloco pedagógico/administrativo; 12 salas de aula; laboratório de biologia; laboratório de química; laboratório de física; laboratório de matemática; laboratório de línguas; laboratório de informática; bloco de serviços e vivência; quadra poliesportiva coberta (com vestiários e sala multiuso) e laboratórios especiais (Ensino Profissionalizante).

Acompanharam o ato o deputado federal Tadeu Alencar; os deputados estaduais Lucas Ramos e Rodrigo Novaes; os secretários-executivos Marcelo Canuto (Casa Civil); e João Charamba (Educação).

Prefeitura de Afogados monta programação para comemorar o dia do frevo

Neste domingo, dia 14 de setembro, será o dia do Frevo. E a Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira montou uma programação toda especial para quem desejar cair na folia. Um grande arrastão de frevo percorrerá a Avenida Rio Branco em direção à Praça de Alimentação. A saída está programada para as […]

Dia-do-Frevo-5Neste domingo, dia 14 de setembro, será o dia do Frevo. E a Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira montou uma programação toda especial para quem desejar cair na folia. Um grande arrastão de frevo percorrerá a Avenida Rio Branco em direção à Praça de Alimentação.

A saída está programada para as 19 horas. Orquestra show de frevo, passistas, grupo raízes, balé cultural de Afogados da Ingazeira e o Grupo de Pernas de Pau da Escola Domingos Teotônio farão a animação de quem for conferir o arrastão.

Na praça de alimentação, além das apresentações culturais, haverá um grande show com o cantor Genival e o grupo versátil. A ação faz parte do Projeto Cultura e Arte na Praça.

Coluna do Domingão

O legado de Marielle Costuma-se dizer que os brasileiros não sabem qual é a função de um vereador e muito menos em quem votou nas últimas eleições. Nesta quinta-feira, entretanto, as multidões que se reuniram no centro do Rio de Janeiro e de outras capitais sabiam que Marielle Franco — negra, nascida e criada no Complexo da Maré, mãe […]

O legado de Marielle

Costuma-se dizer que os brasileiros não sabem qual é a função de um vereador e muito menos em quem votou nas últimas eleições. Nesta quinta-feira, entretanto, as multidões que se reuniram no centro do Rio de Janeiro e de outras capitais sabiam que Marielle Franco — negra, nascida e criada no Complexo da Maré, mãe desde os 18 anos e ativista pelos direitos humanos — era representante do povo carioca.

Foi eleita com mais de 46.000 votos em 2016 e foi a quinta parlamentar mais votada naquele ano, sua estreia nas urnas.

O assassinato no dia anterior da vereadora do PSOL e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, 39 anos, provocou uma onda de luto e indignação coletivas nas ruas. No centro do Rio, eram milhares marchando pela avenida Rio Branco e se apertando na Cinelândia com o objetivo de não apenas homenagear Marielle como também dizer que queriam dar continuidade às suas bandeiras.

Entre elas, exigir o fim da intervenção federal no Estado do Rio, o fim de uma guerra contra as drogas travada nas favelas e periferias e que vitimiza milhares de jovens e negros todos os anos, o fim do racismo e do machismo institucional.

Ninguém saberá dizer até onde vai essa comoção e que impacto terá, por exemplo, no debate eleitoral. Em 2014, a morte de Eduardo Campos teve por consequência a eleição no primeiro turno de Paulo Câmara e quase levou Marina ao segundo turno.

É possível que o PSOL se fortaleça como partido de esquerda, faça mais algumas cadeiras em assembleias, Câmara e Senado.

Mas é pouco diante da necessidade de um Brasil mais justo, como o que Marielle sonhava.

A real intervenção que o país precisa do Estado não tem armas, tem livros. Nenhum país conseguiu avançar, se desenvolver e ter real crescimento sem educação de qualidade, quebrando aos poucos as desigualdades do país.

Somem-se a isso, projetos de polícia cidadã presente, mais políticas agregadas de saúde, assistência social, infraestrutura, saneamento, cultura. Esse deveria ser de fato o legado de sua vida, a “vingança social” por sua morte.

Pressão em Iran e Sebastião

O não credenciamento da Clipheonco em Serra Talhada teria na verdade duas motivações: o fato de politicamente Sebastião Oliveira ser adversário de Dr Nena e a má vontade do Secretário Iran Costa. Eles negam.

Exposição

A visibilidade de Marília Arraes atrai atenção e questionamentos. Colegas da vereadora na Câmara do Recife, onde os governistas são maioria preparam um “dossiê” da legisladora, cujo mandato é rotulado por eles de “mediano”.

“São João”

Impressionante o paparicado em torno de João Campos no Pajeú. O que Eduardo levou quase uma década para alcançar no critério “chalerismo”, o menino já herdou com juros e correções…

Pagando a conta

Dentistas e enfermeiros ajudaram a pagar a conta das atrações do carnaval em Tabira, após imposição de Alan Dias. Entre pagar e ter a função ameaçada, muitos pagaram. A informação, até agora não contestada, foi ao ar no Cidade Alerta, da Cidade FM.

Boa notícia

O Subprocurador Geral da República Mário José Gisi opinou contra o Agravo em Recurso Especial de Josete Amaral no caso do convênio federal de 2005 para construção de duas cozinhas comunitárias, pelo qual havia sido condenado e depois, absolvido.

Motivo

No convênio estava prevista a construção de duas cozinhas. Só foi construída uma sem as especificações do convênio. Houve perda de direitos e determinação de ressarcimento de R$ 75 mil a serem corrigidos. Josete, entretanto, reverteu para multa de R$ 3 mil em 2ª instância.

Sem o da terra

Se José Patriota não for candidato a estadual, será a primeira que alguém com discurso “da terra” e apoio oficial não disputa em Afogados. Ganharão terreno nomes como Aline Mariano, Waldemar Borges e quem Patriota resolver apoiar.

Outro lado

Na semana em que se completa um mês do desaparecimento de Evandeilson Lima, Cícero Robson, a pessoa que afirma tê-lo deixado em um bairro da cidade naquela noite, dono do carro onde ele foi visto a última vez vai  falar. Nesta segunda, 10h, no Debate das Dez.

Votos no Pajeú

A seguirem os prognósticos de momento, são cotados para majoritários no Pajeú para Estadual Diogo Morais, Nilton Mota e Rogério Leão, pelo número de cidades em que são apoiados. Para Federal, João Campos, Gonzaga Patriota e Sebastião Oliveira são cotados para Top 3.

Frase da semana: Marielle, presente! 

Frase mais replicada após o bárbaro assassinato da vereadora carioca, que chocou o país.

ASSERPE lança campanha de valorização do rádio

Do site ASSERPE: A ASSERPE lançou uma nova campanha de valorização do rádio para ser utilizada pelas emissoras do estado. Com o título “Rádio, o veículo que fala nossa língua”, o material comemora informações importantes que circularam esta semana. A primeira, a divulgação da pesquisa Kantar Ibope Media, mostrando que 80% dos brasileiros ouvem rádio […]

Do site ASSERPE:

A ASSERPE lançou uma nova campanha de valorização do rádio para ser utilizada pelas emissoras do estado.

Com o título “Rádio, o veículo que fala nossa língua”, o material comemora informações importantes que circularam esta semana.

A primeira, a divulgação da pesquisa Kantar Ibope Media, mostrando que 80% dos brasileiros ouvem rádio nas regiões pesquisadas pelo instituto com escuta média de quatro horas diárias. No Nordeste, essa escuta média é de quatro horas e nove minutos.

Também a notícia de que dos top 100 anunciantes do mercado brasileiro, 99% escolheram o rádio como plataforma de anúncio no primeiro semestre de 2023.

Por fim a nova pesquisa do Engagement Labs, que apontou o rádio como a mídia que mais gera engajamento, batendo redes sociais, jornais e revistas.

“Não caia em conversa furada! Anuncie no rádio, o veículo que fala a nossa língua”, fecha a campanha.

“A ideia é firmar a posição do rádio, desmistificando teorias que tentam diminuí-lo em relação a outras mídias e ferramentas digitais. Ao contrário, o rádio segue protagonista no país, e ainda agregando mais valor com as multiplataformas”, diz o presidente da entidade, Nill Júnior.

ASSERPE terá Encontro Setorial dia 30, em Arcoverde

Tudo pronto para a primeira Reunião Setorial do ano, em Arcoverde, no Portal do Sertão. O encontro, dia 30 às 10 horas, será no auditório do SESC e reunirá gestores, comunicadores e nomes do rádio e da TV de todo o estado. Na programação, uma homenagem ao querido Hélio Urquisa, Radiodifusor e ex-diretor ASSERPE, que […]

Tudo pronto para a primeira Reunião Setorial do ano, em Arcoverde, no Portal do Sertão.

O encontro, dia 30 às 10 horas, será no auditório do SESC e reunirá gestores, comunicadores e nomes do rádio e da TV de todo o estado.

Na programação, uma homenagem ao querido Hélio Urquisa, Radiodifusor e ex-diretor ASSERPE, que nos deixou no mês de fevereiro.

Ainda a participação do Diretor Geral da ABERT, Cristiano Lobato, sobre os desafios de 2023, as pautas da radiodifusão, novos governos, relação com MiniCom e ANATEL.

Em seguida, o Painel “Rádio do Futuro: quais os desafios da radiodifusão e seu papel na integração com as redes sociais?”

Participam Mário Neto, jornalista, âncora por anos da CBN Recife e hoje na TV Nova, Mário Flávio – Jornalista e Diretor da Rádio Cidade FM de Caruaru, uma das primeiras e lançar projeto de multiplataformas no interior do estado e a mediação de Ana Amélia Lemos (TV e Rádio Grande Rio).