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SJE: TCE-PE anula débito e multa contra Evandro Valadares por prescrição

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu anular um débito de R$ 181,8 mil e uma multa de R$ 8 mil aplicados ao ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, em julgamento referente às contas do exercício de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 27 de agosto, e publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

O caso chegou ao Tribunal por meio de um Pedido de Rescisão apresentado pelo ex-gestor contra o Acórdão nº 829/2014, que havia julgado irregulares suas contas. Em 2018, parte das irregularidades já havia sido afastada pelo Acórdão nº 0272/2018, referente à gestão previdenciária.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que os documentos apresentados pela defesa não se enquadravam como “novos”, por já constarem dos autos originais. No entanto, reconheceu que ocorreu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, conforme a Lei Estadual nº 18.527/2024, já que transcorreram mais de cinco anos desde o último marco interruptivo (04/04/2018) até o julgamento em 2025.

Com isso, o Tribunal decidiu afastar tanto o débito quanto a multa imputados a Evandro Valadares, mantendo inalterados os demais pontos do acórdão anterior. A tese firmada pelo Pleno estabelece que a demora do próprio Tribunal não pode penalizar a parte interessada, consolidando a aplicação da prescrição quinquenal.

Estiveram presentes no julgamento os conselheiros Valdecir Pascoal (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Ranilson Ramos, Carlos Neves e Rodrigo Novaes, além dos conselheiros substitutos Marcos Nóbrega (relator) e Ricardo Rios. O procurador-geral Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Não há hipótese de nós blindarmos Eduardo Cunha, diz Mendonça Filho

Do JC Online Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (9), o deputado federal Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara, garantiu que não há hipótese de a oposição blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propina através do esquema investigado na Lava Jato, mas que é visto pela […]

'A Câmara não deixará de adotar as medidas necessárias, inclusive de punição, a medida que haja culpa no cartório', diz Mendonça Filho
‘A Câmara não deixará de adotar as medidas necessárias, inclusive de punição, a medida que haja culpa no cartório’, diz Mendonça Filho

Do JC Online

Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (9), o deputado federal Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara, garantiu que não há hipótese de a oposição blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propina através do esquema investigado na Lava Jato, mas que é visto pela oposição como uma peça importante em um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa quinta (8), o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que o peemedebista tem contas na Suíça, ao contrário do que Cunha afirmou em depoimento à CPI da Petrobras, o que pode configurar quebra de decoro parlamentar.

“Não há hipótese de nós, e eu pessoalmente, estabelecermos qualquer blindagem em relação aos atos praticados pelo presidente da Câmara ou a qualquer outro parlamentar da Casa. A gente vai querer apuração profunda e total. O que se aguarda é a chegada oficial. Por enquanto, há notícias de jornais. Ninguém está aqui descredibilizando as notícias publicadas até então. Para que a gente possa tomar providências”, defendeu o democrata.

“Por enquanto, há uma confirmação do Ministério Público Federal. E isso daí eu não estou minimizando. É um fato extremamente relevante, que a gente tem que respeitar. E que o procurador-Geral da República possa encaminhar as provas concretas que pode ter certeza de que a Câmara não deixará de adotar as medidas necessárias, inclusive de punição, a medida que haja culpa no cartório, como se tem quase que clareza dessa situação”, pontuou o deputado.

Mendonça Filho também voltou a defender o pedido de impeachment apresentado pelo ex-petista Helio Bicudo, afirmando que ele tem “sustança jurídica”, apoio político e respaldo da sociedade. Na próxima terça-feira (13), Cunha deve dar um parecer sobre o documento. A expectativa é que ele rejeite o texto, para não arcar com o ônus, mas que os partidos de oposição entrem com um recurso que precisaria apenas de maioria simples para que ele pudesse tramitar na Casa.

O deputado do DEM também afirmou que o parecer pela rejeição das contas da presidente em 2014, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dá um respaldo técnico ao pedido. Ele também defendeu que não é preciso esperar que o Congresso avalie as contas, algo que pode ficar para o próximo ano, para concluir que as “pedaladas fiscais” se configuram em ato ilegal.

“Na história do Brasil, nunca houve nada parecido. Nunca um governo cometeu tantas ilegalidades, tantas irresponsabilidades, passou por cima de tantas leis para promover gastos irresponsáveis e ganhar a eleição de todo jeito”, disse. “Se fosse qualquer prefeito do Brasil, de cidade pequena, média ou grande, ou governador, já estaria cassado. Como é presidente, é mais complicado. E tem que ser mais complicado mesmo”, afirmou ainda.

Arcoverde: Wellington Maciel nega pressão eleitoral a servidores

Caro Nill Júnior, Lamentavelmente, talvez movido pela frustação do provável insucesso eleitoral, pessoas que dizem gostar de Arcoverde nos acusam quando sabem, verdadeiramente, que não temos essa prática nefasta praticada pelos citados na referida matéria. Não passa de mentira plantada em reta final de campanha eleitoral, movidas pelo desespero. Sempre pautamos nossa vida, seja no […]

Caro Nill Júnior,

Lamentavelmente, talvez movido pela frustação do provável insucesso eleitoral, pessoas que dizem gostar de Arcoverde nos acusam quando sabem, verdadeiramente, que não temos essa prática nefasta praticada pelos citados na referida matéria. Não passa de mentira plantada em reta final de campanha eleitoral, movidas pelo desespero.

Sempre pautamos nossa vida, seja no campo empresarial, seja no campo político aonde agora estamos imersos, pelo respeito as pessoas, as opiniões e a democracia. O povo de Arcoverde sabe bem disso, pois há mais de 40 anos convivem com o Wellington da LW.

A política não nos envaidece, ela, para nós e todos que fazem nosso governo, é apenas uma ferramenta de transformação da sociedade, transformação de vidas, seja através das obras, da saúde, da educação, da assistência social e do desenvolvimento. Esse sucesso do governo é resultado exatamente do trabalho de nossos colaboradores, a quem respeitamos em suas opiniões e posições, e que nunca nos faltaram.

Quem sempre teve denúncias de perseguição, torturas, entre outras, Arcoverde bem sabe. Vamos seguir em frente, fazendo a boa política, respeitando o contraditório, respeitando as pessoas idosas e animais com eventos sem fogos, respeitando os cidadãos e cidadãs de nossa amada terra. A verdade sempre vencerá!

Wellington Maciel

Prefeito de Arcoverde

Zeinha recebe gerente regional do DER

O prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado do secretário de Administração, Marcos Melo, recebeu hoje (13) em seu gabinete o gerente regional do DER do 5° Distrito Rodoviário de Sertânia, Luiz Fernandes de Castro. Na reunião foram tratados assuntos referentes às melhorias que o governo do estado de Pernambuco vem realizando através da […]

O prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado do secretário de Administração, Marcos Melo, recebeu hoje (13) em seu gabinete o gerente regional do DER do 5° Distrito Rodoviário de Sertânia, Luiz Fernandes de Castro.

Na reunião foram tratados assuntos referentes às melhorias que o governo do estado de Pernambuco vem realizando através da Secretaria de Infraestrutura e do DER no município de Iguaracy e no Pajeú.

“O Sr Luiz de Castro é sempre muito solícito nas demandas de Iguaracy, e sei que vai continuar dando atenção ao nosso município” disse o prefeito Zeinha Torres.

Aliados sertanejos recebem Câmara e Danilo em Arcoverde

O governador Paulo Câmara já chegou a Arcoverde onde anuncia investimentos para o município. Nomes da região, principalmente Moxotó e Pajeú, participam da agenda. Conforme registros de Júnior Finfa além dos anfitriões Wellington Maciel e Madalena Brito, participam Marcone Santana (Flores), Márcia Conrado (Serra Talhada) e Luciano Torres (Ingazeira). Danilo Cabral e Teresa Leitão, que […]

O governador Paulo Câmara já chegou a Arcoverde onde anuncia investimentos para o município.

Nomes da região, principalmente Moxotó e Pajeú, participam da agenda.

Conforme registros de Júnior Finfa além dos anfitriões Wellington Maciel e Madalena Brito, participam Marcone Santana (Flores), Márcia Conrado (Serra Talhada) e Luciano Torres (Ingazeira).

Danilo Cabral e Teresa Leitão, que disputam governo e Senado pela Frente Popular estão acompanhando o governador. Também estão por lá a primeira dama Rejane Maciel, o vereador e candidato a Estadual Luciano Pacheco e o Federal Gonzaga Patriota.

Prefeitos de outras cidades como Sandrinho Palmeira (Afogados), Anchieta Patriota (Carnaíba)  também participarão da agenda.

Em Arcoverde, Câmara participa da abertura do Fórum Estadual das Mulheres. Em seguida, anuncia ações para o Hospital Regional Ruy de Barros. Ainda visita ao Espaço Socioambiental Casa Verde, o Santuário da Divina Misericórdia, do Padre Adilson Simões e a Fundação Terra, do Padre Airton Freire.

Em Custódia, às 16h, inauguração a 3ª SB do 9º grupamento de bombeiros. Às cinco da tarde, entrega a 1ª etapa da PE-310, entre Custódia e Quitimbu, além de anunciar investimentos em diversas áreas, na Praça de Quitimbu. A entrega também é importante para o município de Iguaracy, na outra ponta da via e o Pajeú.

Na pauta política, Paulo, Danilo e Teresa participam de atividade com o primeiro encontro presencial do Vamos Juntos Pernambuco, movimento colaborativo para a construção do plano de governo do pré-candidato. Será às 17 horas na quadra da Escola Mundo Mágico.

Serra: Juiz determina afastamento de Juliana Tenório e anula todos os votos do Solidariedade

Do blog do Júnior Campos A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (8), o afastamento imediato da vereadora Juliana Aparecida Corrêa Tenório (Solidariedade) da Câmara Municipal de Serra Talhada. A decisão, comunicada por meio do Ofício nº 7466/2025/ZE071, foi assinada pelo juiz eleitoral da 71ª Zona, Marcus César Sarmento Gadelha, e enviada ao presidente da Casa […]

Do blog do Júnior Campos

A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (8), o afastamento imediato da vereadora Juliana Aparecida Corrêa Tenório (Solidariedade) da Câmara Municipal de Serra Talhada. A decisão, comunicada por meio do Ofício nº 7466/2025/ZE071, foi assinada pelo juiz eleitoral da 71ª Zona, Marcus César Sarmento Gadelha, e enviada ao presidente da Casa Legislativa, Manoel Casciano da Silva.

O documento informa o cumprimento do Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que manteve sentença anterior determinando a nulidade de todos os votos recebidos pelos candidatos do Solidariedade para vereador no pleito de 2024, bem como a desconstituição dos diplomas concedidos aos integrantes da legenda.

Segundo o magistrado, a decisão não tem efeito suspensivo, conforme previsto no artigo 257 do Código Eleitoral, o que impõe sua execução imediata. Com isso, Juliana Tenório está impedida de exercer qualquer ato no mandato a partir da data de hoje.

O afastamento da parlamentar decorre de fraude à cota de gênero, apurada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600626-31.2024.6.17.0071. Com a anulação dos votos do partido, será necessária uma recontagem geral para redistribuição das cadeiras no Legislativo, já marcada para o próximo dia 18 de agosto.