SJE: Programa Moradia Legal atende 119 famílias

Faleceu, na tarde desta segunda-feira (26), vítima da Covid-19, o radialista caruaruense Guilherme Andrade. Ele tinha 46 anos e estava internado em uma unidade hospitalar em Caruaru, no Agreste pernambucano e, desde o último dia 17, precisou ser entubado, com o agravamento dos sintomas da doença. As informações são do blog Ver Agora.

Guilherme Andrade era muito popular, tendo comandado um dos programas de rádio de maior audiência em toda a região do Agreste, na Bezerros FM. Atualmente, fazia parte da equipe da Seleção do Rádio, atuando como narrador esportivo na Cultura FM e Nova FM, de Caruaru. 

Guilherme também atuava como repórter do Programa A Hora da Verdade, na TV Nova Nordeste e era Assessor de Comunicação da Prefeitura de Sairé, também no agreste.

Dos cem municípios analisados por pesquisa do Instituto Trata Brasil, duas cidades do estado estão entre as dez com os maiores índices de desperdício.

Por Ivan Duarte, TV Globo

Em Pernambuco são desperdiçados, diariamente, 1,25 bilhão de litros de água. Esse volume é suficiente para encher 410 piscinas olímpicas. É como se as pessoas que vivem no estado estivessem jogando fora, por minuto, 711.806 caixas d’água de mil litros.

Os dados são de uma pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil com a consultoria GO Associados. Segundo o estudo, Pernambuco é o nono estado que apresenta o maior índice de desperdício, com uma perda de 48,5% da água potável distribuída, bem cima da média nacional, de 37,8%.

Procurada, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) disse que vai investir R$ 400 milhões em ações para reduzir o desperdício.

“Essa água [desperdiçada] poderia abastecer uma população de 1,9 milhão de pessoas no estado de Pernambuco. Ou seja, eu posso crescer a população em quase 2 milhões de habitantes e, se tivesse a redução dessas perdas, não precisaria captar essas águas nos mananciais”, explicou a presidente executiva do Trata Brasil, Luanna Preto.

Dos cem municípios analisados pelo instituto, duas cidades do estado estão entre as dez que apresentaram os maiores percentuais de perda de água tratada: Jaboatão dos Guararapes, com 69,4%, e o Recife, com 60%, ficando em terceiro e sétimo lugares, respectivamente.

O presidente em exercício do TCE, conselheiro Marcos Loreto, recebeu nesta terça-feira (20) das mãos do secretário estadual do Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, cópia do relatório das ações executadas pelo Governo do Estado na Região da Mata Sul, após as cheias do último mês de maio, na chamada “Operação Prontidão”. Steffani estava acompanhado pelo procurador geral do Estado, César Caúla.

O relatório, de 47 páginas, compreende o histórico de chuvas que caíram na região em maio deste ano, deixando milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas, os danos causados aos prédios públicos, as providências adotadas nas áreas de educação, saúde, água e energia elétrica, as ações na área de segurança pública, a arrecadação de donativos, a instalação de escritórios em todos os municípios atingidos pelas cheias para acompanhar o processo de reconstrução dos imóveis destruídos e os recursos liberados pelo governo federal para o enfrentamento dos problemas.

“Como fizemos nas cheias anteriores (2010 e 2011), vamos examinar este relatório com a responsabilidade e a sensibilidade que o caso requer”, disse o conselheiro Marcos Loreto.

Steffani, por sua vez, fez uma explanação para o presidente do TCE sobre a destinação dos recursos que o governo federal enviou até agora para o Estado de Pernambuco: R$ 17,5 milhões para “ajuda humanitária” e R$ 5,5 milhões para a limpeza das cidades. Segundo ele, o governador Paulo Câmara continua esperando uma resposta positiva do BNDES sobre o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões para investimento em obras de infraestrutura. Uma parte desses recursos será destinada à conclusão de quatro das cinco barragens de contenção que foram projetadas para o Agreste/Mata Sul, ainda no governo de Eduardo Campos, as quais se encontram paralisadas por falta de recursos. Apenas a de Serro Azul, em Palmares, foi concluída pelo Governo do Estado. Ela suportou aproximadamente 70 milhões de metros cúbicos de água, impedindo que esse volume chegasse até à sede do município, com consequências imprevisíveis

Providências – O relatório detalha também as providências que foram tomadas até agora pelo Governo do Estado para suavizar o sofrimento das populações atingidas e minimizar os impactos econômicos nos municípios afetados: postergação do pagamento do ICMS por parte dos comerciantes, cancelamento da cobrança das contas de fornecimento de água, antecipação do pagamento de duas parcelas do programa “Chapéu de Palha” e liberação de 50% do 13º salários dos servidores públicos estaduais nos 23 municípios que se encontram em situação de emergência.

O presidente Marcos Loreto agradeceu a visita dos dois secretários, garantindo que o relatório seria de pronto encaminhado ao relator das contas da Casa Militar do Governo do Estado.

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.

Foto: Flávio Japa

Nesta quarta-feira (13), foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho que ficará a cargo da execução das obras

O Governo de Pernambuco deu início ao planejamento das ações integradas necessárias para a execução das obras de triplicação da BR-232, no trecho de 6,8 quilômetros que dá acesso ao Recife. 

Nesta quarta-feira (13), foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho criado na semana passada pelo governador Paulo Câmara, sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que reúne membros desta secretaria estadual e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, além das pastas municipais de Infraestrutura e de Política Urbana e Licenciamento. Inicialmente, o investimento previsto é de aproximadamente R$145 milhões.

Na semana passada, a administração estadual publicou o Decreto n° 50.048, que trata da desapropriação de áreas nas imediações do trecho que será triplicado. O foco do grupo é, além de acompanhar os processos de desapropriação e regularização fundiária; licenciamento urbanístico e ambiental; dedicar tempo especial ao planejamento executivo e das soluções das interferências que causam impacto na área de influência da obra.

Durante o encontro realizado hoje, foram discutidas a revisão e atualização do projeto, que deve ser finalizada neste primeiro semestre, e definidas as atribuições e cronogramas necessários para viabilizar a solução das interferências de forma otimizada. Neste sentido, foi debatida a questão da interferência de redes de prestadores de serviços, a exemplo das redes de água dos sistemas Pirapama e Tapacurá, rede de gás, e de distribuição de energia, além das interfaces ambientais da região.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que lidera o grupo de trabalho, explica os desafios da obra, tendo em vista que a rodovia é uma das mais importantes do Estado. 

“É uma ação que precisa ser muito bem planejada. Existem várias interferências e cada tempo dedicado ao planejamento da obra trará benefícios quando da sua execução. A obra tem uma certa complexidade, e requer uma coordenação que busque soluções para iniciá-las e concluí-las com a brevidade possível”, destaca.

“Diariamente, cerca de 50 mil veículos passam pelo local. Dessa maneira, a triplicação vai garantir uma melhor qualidade na viagem, com mais velocidade, devido ao incremento de 50% na sessão viária, gerando mais integração e desenvolvimento para Pernambuco”, conclui a gestora.

Participaram da reunião o presidente do DER, Maurício Canuto; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o superintende estadual do DNIT, Cacildo Medeiros; o presidente da Copergás, André Campos; o secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife, Leonardo Bacelar; a Secretaria de Meio Ambiente, com o executivo Mauricio Guerra e a CELPE, com o gestor Eduardo Barbalho.