SJE: Programa Moradia Legal atende 119 famílias

Participei hoje do podcast ElesPod, com o casal 20 do jornalismo, Júnior Campos e Marina Ferraz.

Na pauta, o programa tratou de minha trajetória na comunicação, da minha história, da importância do rádio, a comunicação digital e os desafios do jornalismo na era da informação instantânea.

Também avaliei fatos e personagens políticos da região. Teve avaliação de Bolsonaro, Lula, Raquel Lyra e João Campos. Em outro momento, fui chamado a avaliar os nomes dos possíveis candidatos a estaduais Adelmo Moura, Anchieta Patriota e Marconi Santana.

Teve ainda a pergunta do blogueiro Marcelo Patriota, querendo saber se eu sou candidato a prefeito em 2028. No link, tento explicar o que penso sobre o tema, diante de especulações. Falo ainda sobre o recente fala Norte Nordeste, ASSERPE,  futuro na comunicação e na vida, dentre ioutros temas. Além dos cortes que serão publicados nas redes sociais, tem aqui a versão na íntegra, num papo leve e descontraído.

O programa está na plataforma do ElesPod no YouTube. Para assistir é só clicar no link abaixo:

Em nota, defesa do prefeito disse acatar recomendações

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do TCE informou ao blog que homologou, em sessão realizada na última terça-feira (13), um Auto de Infração expedido contra o prefeito do município Iguaracy, Zeinha Torres.

O processo (nº 22100757-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, diz respeito ao não envio de dados do Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).

No período compreendido entre janeiro de 2016 a abril de 2020, a gestão deixou de enviar informações do Módulo de Pessoal do sistema, descumprindo o previsto na Resolução TC nº 26/2016. Feita a análise atual do caso, o TCE identificou que o extrato do Sistema Tome Conta confirma a permanência da inadimplência da gestão relativamente ao sistema SAGRES – Módulo de Pessoal, relativo ao respectivo período.

Considerando que o não envio das informações ao sistema caracteriza sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor e que os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do TCE, foi aplicada multa no valor de R$ 4.591,50 ao prefeito Zeinha Torres.

O que diz a defesa em nota: “Com relação a multa aplicada pelo TCE ao Gestor de Iguaracy, por omissão no envio de dados via plataforma SAGRES, informamos que acolhemos o apontamento cujas ressalvas estão sendo corrigidas, não havendo interesse no manejo de recurso do julgado”.

Durante cerca de 45 minutos, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), pré-candidato à prefeitura de Arcoverde em 2020, fez um balanço do ano durante entrevista ao jornalista João Ferreira, na Rádio Itapuama FM.

Ele disse que está aberto a conversas e composições em torno de um projeto que recoloque o município “no caminho do desenvolvimento e de volta ao lugar de destaque que merece e tem potencial”.

Também fez uma avaliação dos governos Bolsonaro, Paulo Câmara e Madalena.

Ao analisar os sete anos do Governo Madalena Britto, a quem chegou a chamar de “rainha”, de forma irônica por se postar acima da realidade, o ex-prefeito disse que o atual governo “colocou Arcoverde atrás de outras cidades como Serra Talhada, deixando a população triste com a situação da cidade, mas, apesar disso, nosso povo é otimista, gosta da cidade e trabalha para que possamos recolocar o município no lugar que merece na região e no estado, nossa terra precisa voltar a sorrir”.

Zeca lamentou a situação em que se encontra a saúde, com postos sem medicamentos, faltando simples medicamentos básicos para atender a população, bem como obras estruturadoras que, passados sete anos, não se conseguiu fazer, piorando os índices de desenvolvimento de Arcoverde. Criticou o abandono da zona rural quando se tem uma patrulha mecanizada doada pelo Governo Dilma.

“Temos hoje uma Arcoverde deixada de lado, abandonada, com buracos, lixo pelos bairros, postos de saúde sem remédios, uma Arcotrans que só está servindo para produzir multas, uma usina de asfalto paralisada há anos que só funciona em ano de eleição, estradas rurais intransitáveis; não temos uma grande obra estruturadora como fizemos na duplicação, no corredor da integração, a beira canal, e só vemos a cidade ficando pra trás, perdendo o bonde da história”.

Sobre a pré-candidatura, Zeca disse que seu nome está à disposição da população dentro de um projeto maior, que envolva outros atores políticos, empresariais e sociais do município em torno da retomada do desenvolvimento de Arcoverde. “Estamos abertos ao diálogo, conversando com as pessoas, de portas abertas para construirmos esse projeto que tem por objetivo fazermos Arcoverde crescer, se desenvolver, gerar empregos, melhorar na saúde, educação, assistência social, agricultura, sempre ouvindo a população, pois ela é essencial nessa construção”.

Para Zeca Cavalcanti, Arcoverde não pode mais errar e trilhar caminhos que não sejam calcados pela experiência, densidade política-administrativa e que saiba os canais para captar recursos, agilizar obras e fomentar o desenvolvimento do município.

“O diferencial  é que sabemos como fazer, pois já fizemos e fizemos bem; temos os caminhos para captar os recursos, apresentar projetos, gerenciar as ações que se revertam em obras para a cidade retomar seu crescimento que vinha tendo até 2012. Não quero ser prefeito de Arcoverde se não for para fazer uma gestão muito melhor que já fiz. Arcoverde precisa passar por outra grande transformação, como fizemos quando governamos essa cidade e pra isso pregamos a união de todos”, finalizou.

Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Carlos Veras

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo cada (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado do trabalho em condição análoga à escravidão. A proposta prevê também que o seguro-desemprego será pago a indivíduos resgatados do tráfico de pessoas. 

“É fundamental garantir a adequada assistência às vítimas. O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, é preciso garantir o mínimo para que essas pessoas possam viver de forma digna”, afirmou Carlos Veras, autor do PL.

O deputado, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2021, conta que elaborou a proposta a partir de uma sugestão feita pela Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho em audiência pública da CDHM. “Os relatos mostraram que três parcelas não são suficientes e que essas pessoas permaneciam em condições frágeis, podendo voltar a ser vítimas novamente de situações de exploração. O objetivo é romper com esse ciclo, garantir um salário mínimo e oportunidade de qualificação”, completou Veras. 

Também de acordo com a proposta, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O governo Michel Temer, deve anunciar brevemente que realizará uma “parceria” com os Estados Unidos e entregará o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão, para os americanos. “É inaceitável o governo golpista se curvar desse jeito. Não vamos aceitar de jeito nenhum entregar nosso patrimônio. O que eles dizem ser uma parceria, é na verdade a entrega de um centro de grande importância para o Brasil”, protestou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

A ideia do Palácio do Planalto é oferecer aos americanos o acesso ao centro de lançamento, muito cobiçado por ser o mais bem localizado do mundo, rente à linha do Equador, que torna o custo de cada expedição ao espaço bem mais baixo. Em troca, o Brasil utilizaria os equipamentos fabricados dos potenciais parceiros, os americanos.

Especialistas da área afirmam que a negociação só avançará se o Brasil aprovar uma lei que indique, de forma técnica e pormenorizada, a proteção que será dada a todo o componente tecnológico manipulado em solo brasileiro. “Isto é, caso a parceria avance, o Brasil deixará de ter acesso ao centro de lançamento para ‘proteção à propriedade intelectual do país parceiro’, no caso, os Estados Unidos. Não poderemos lançar nossos foguetes no local e nem firmar cooperação com mais nenhum outro país”, alertou Humberto.

Essas negociações são bem antigas, datam de antes do governo Lula, que ao assumir a presidência da República, “enterrou” o processo. O ex-presidente constatou que o Brasil não teria nenhum benefício com essa parceria e poderia perder o acesso ao Centro de Lançamento de Alcântara e suas tecnologias, além de muitos outros pontos negativos.

O ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), é quem está à frente das negociações e que deverá apresentar a minuta preparada pelo governo Temer ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump. “Serra quer é entregar nosso patrimônio sem nenhuma cerimônia aos americanos. Não vamos permitir que isso passe no Congresso. É uma questão de soberania nacional e o que eles querem fazer, entregando nosso centro espacial, é um crime de lesa-pátria”, alegou Humberto Costa.