SJE: No TCE, Antonio Andrade protocola denúncia contra “Doido de Zé Vicente”

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve no Sítio Santo Antônio de Lima, acompanhado da prefeita eleita, Aline Karina, realizando a entrega de uma passagem molhada e de uma ensiladeira para os agricultores locais.

A obra beneficia Santo Antônio de Lima e comunidades vizinhas.

O evento também contou com a presença do vice-prefeito Chico, do secretário de Agricultura, Ednaldo, vereadores eleitos, além do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sandro, presidentes de associações comunitárias e moradores.

“Nosso compromisso é continuar levando ações que impactem positivamente a vida das pessoas, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar de toda população”, disse Adelmo Moura.

Aline destacou que dará continuidade ao trabalho de Adelmo e reforçou a busca por novos projetos para que o município avance ainda mais, oferecendo uma qualidade de vida cada vez melhor para os itapetinenses.

Os moradores elogiaram a iniciativa, destacando os benefícios trazidos pelas ações entregues.

Por André Luis

Na última quinta-feira (22), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STR) de Afogados da Ingazeira celebrou seus 60 anos de existência e de uma trajetória marcada pela defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora rural da região.

Durante essas seis décadas, o sindicato tem desempenhado um papel fundamental na luta por políticas públicas voltadas ao sertão pernambucano e aos agricultores e agricultoras, buscando garantir o acesso a recursos essenciais como água, terra e tecnologia, além de outros benefícios que têm contribuído para a melhoria das condições de vida no campo.

Ao longo dos anos, o STR não mediu esforços para representar os trabalhadores e trabalhadoras rurais, enfrentando desafios e superando obstáculos em prol de uma agricultura familiar fortalecida e sustentável.

É importante ressaltar que, apesar das conquistas já alcançadas, a luta não pode cessar. A maximização da oferta de políticas públicas é uma necessidade constante, a fim de proporcionar condições de vida dignas e promover o desenvolvimento socioeconômico do campo.

Nesse sentido, é fundamental que as autoridades e os gestores públicos reconheçam a importância do trabalho realizado pelo STR de Afogados da Ingazeira e apoiem suas iniciativas, ampliando e reforçando as políticas públicas voltadas ao meio rural.

A voz dos trabalhadores rurais precisa ser ouvida e suas demandas atendidas, pois são eles que garantem o abastecimento de alimentos, preservam o meio ambiente e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país.

A Promotoria de Justiça está deflagrando uma ação de articulação com a sociedade civil para aperfeiçoamento na fiscalização do gasto do dinheiro público especificamente com com acompanhamento das licitações públicas.

A ideia do Ministério Público, capitaneado pelo Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, ainda embrionária é a criação do Observatório Social em Afogados da Ingazeira.

Dia 18, às 14h30, haverá a primeira reunião sobre a criação desta ferramenta, na sede do MP. Haverá a presença de representantes da Controladoria Geral da União. Na programação da reunião,  capacitação e definição de uma estratégia de ação.

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e o Projeto de Plano Plurianual (PPA) revisado, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto. A LOA estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões. Do valor, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento.

A LOA representa os recursos alocados para financiar as políticas públicas do Estado, tendo, dentro do orçamento, um valor destinado para investimentos. Na Lei de 2025, são R$ 7,9 bilhões para investimentos.

“Estamos trabalhando intensamente para que Pernambuco alcance o desenvolvimento em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A LOA nos direciona a alocar os recursos importantes e necessários para os projetos estratégicos de melhorias no nosso Estado, em lançamentos que já fizemos, como o PE na Estrada, Juntos pela Segurança e Juntos pela Educação”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O valor do Orçamento Fiscal de 2025 supera em 13,9% a peça orçamentária de 2024. Esse orçamento é executado diretamente pelo Governo do Estado. Já o Orçamento de Investimento, é o executado pelas empresas públicas do Governo do Estado, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“O orçamento 2025 garante recursos importantes para a continuidade dos projetos estruturantes que já foram iniciados no governo Raquel Lyra e para novas ações que virão em 2025. Teremos certamente a maior taxa de investimento público da história do Governo do Estado e isso contribuirá para mais um ano de crescimento econômico muito forte. Ainda em 2024, já teremos a maior taxa de crescimento econômico dos últimos 15 anos e, com o volume de investimentos que o Governo está trazendo, teremos um grande ano também em 2025”, destacou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Entre os principais destaques em investimentos de políticas públicas para 2025, está a área da Saúde, com recursos estimados em R$ 12,2 bilhões. Só com infraestrutura física e tecnologia da saúde e na conservação e ampliação das unidades de saúde serão mais de R$ 800 milhões. A Educação contará com recursos na ordem de R$ 8,5 bilhões. Nessa área, ressalta-se um investimento de R$ 870 milhões no programa Juntos pela Educação.

Enquanto a Segurança Pública, terá um montante de R$ 4,6 bilhões. Apenas no Juntos pela Segurança, o investimento será de mais de R$ 340 milhões. O Transporte é outra área que recebeu atenção especial na LOA 2025. Será R$ 1,2 bilhão em investimentos. O programa PE na Estrada, por exemplo, receberá um aporte na ordem de R$ 1 bilhão.

Já a revisão do PPA 2024-2027, no exercício de 2025, é uma atualização realizada anualmente com o intuito de incorporar e acompanhar as mudanças ocorridas no cenário econômico, político e financeiro do Estado. O PPA tem o papel de orientar as ações governamentais, de forma regionalizada, direcionando os esforços para o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas do governo estadual no médio prazo.

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) utilizou suas redes sociais para ressaltar o progresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que aborda o parcelamento previdenciário e estabelece um novo regime especial para os precatórios. A iniciativa, elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), alcançou um marco importante após a conclusão da coleta de assinaturas no Senado Federal.

A PEC, que teve seu pedido apresentado pela CNM, agora está pronta para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a relevância do apoio dos gestores municipais para fortalecer a proposta junto aos parlamentares de suas bancadas, ressaltando os benefícios que essa medida pode trazer para os Municípios.

O avanço da PEC representa um esforço conjunto para aprimorar a gestão financeira dos municípios, proporcionando meios mais flexíveis para o pagamento de precatórios e o parcelamento previdenciário. Essa iniciativa é vista como uma resposta às demandas e desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, visando promover uma gestão mais eficiente e equilibrada das finanças públicas.

Ao destacar o progresso da PEC, a Amupe enfatiza o papel essencial que essa proposta desempenha na busca por soluções práticas para as questões previdenciárias e dos precatórios enfrentados pelos Municípios. A coleta de assinaturas concluída no Senado Federal representa um passo significativo para transformar essa proposta em realidade.

A CNM, por meio de seu presidente, reforça o apelo aos gestores municipais para que se engajem ativamente na defesa dessa proposta junto aos representantes no Congresso Nacional. A importância do apoio parlamentar é sublinhada como um fator crucial para o avanço efetivo da PEC e, consequentemente, para o benefício dos Municípios.

A expectativa é que a PEC 66/2023, ao trazer mudanças nos processos de parcelamento previdenciário e no regime especial dos precatórios, contribua para aliviar as demandas financeiras dos municípios, permitindo uma administração mais eficaz e sustentável dos recursos públicos.