SJE: Juíza suspende sessão que abria caminho para antecipar escolha de Mesa Diretora da Câmara

A edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco confirmou a extinção do mandato do vereador Normando José Feitosa da Silva.

Por meio do Decreto Legislativo nº16/2023, o presidente da Câmara, vereador Eraldo Alves Pequeno, declarou a vacância do cargo. Cumprindo o artigo 39 da Lei Orgânica municipal, de acordo com seu artigo 1º foi decretado a convocação do primeiro-suplente do Partido Socialista Brasileiro(PSB), Osvaldo José Rodrigues, para assumir em definitivo o mandato de vereador  até o dia 31 de dezembro de 2024.

O PeOnline entrou em contato com o órgão e foi informado que a motivação da extinção do mandato se deu conta por força do Regimento Interno, devido às inúmeras faltas do vereador, que não estava comparecendo as reuniões da Câmara.

A posse de Osvaldo do Jirau garante à bancada oposicionista maioria na Câmara e pode comprometer de vez a sucessão de Regina.

Até o momento, Regina não tem um candidato a sucessor para chamar de seu. Dentro do grupo, ainda não tem nenhum nome com densidade eleitoral com capilaridade de barrar o crescimento das forças de oposição no município.

Além de perder um vereador, Regina também perdeu o apoio do vice prefeito Valdo do Pipa e enfrenta oposição do Grupo Martins, liderado na cidade pelo deputado Claudiano Filho e por Rogéria Martins.

A ex-deputada Marília Arraes tem mantido diálogo com o deputado Luciano Duque para tratar da eleição deste ano em Serra Talhada, mas o olhar está mesmo é em 2026.

Marília sabe que conta com Duque em seu projeto e que encontra no aliado um forte apoio regional, botando os pés em diversas bases eleitorais lideradas pelo deputado do seu partido. 

Apesar dos boatos de afastamento, Marília e Duque têm muito mais afinidades do que divergências, e o projeto de um, tem a cara do outro. 

A verdade é que essa união interessa tanto a Luciano Duque quanto a Marília Arraes, dois politicos experientes que sabem jogar bem o xadrez eleitoral.

A legislação eleitoral proíbe o uso de templos para atos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) concedeu decisão favorável ao pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado Elias Gomes contra os pastores Laercio Venâncio Espírito Santo e Ginaldo José Trajano do Carmo, e o também candidato Adeildo Pereira Lins por propaganda irregular, durante a realização cerimônia religiosa, dentro de uma igreja. 

No pedido, o candidato anexou uma gravação em vídeo no qual os pastores interrompem a pregação para pedir votos para o candidato Adeildo Pereira Lins. 

Na decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues de Oliveira determina que os citados se abstenham de promover propaganda eleitoral em templos ou qualquer outro bem de uso comum, sob ônus de incidência de multa diária de R$ 500. 

Em seu despacho, o desembargador afirma que a prova apresentada “dá conta da prática da irregularidade e considerando que tal potencialmente pode significar sensível desvantagem a prejudicar demais candidatos, com consequente comprometimento à lisura do pleito eleitoral”.

A Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens que pertençam ao Poder Público e nos bens de uso comum, que são aqueles a que a população em geral tem acesso. 

A legislação define que estabelecimentos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada, por serem de uso comum não podem ser locais de realização de campanhas ou propaganda eleitoral.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) aproveita os dias que antecedem a volta aos trabalhos na Câmara dos Deputados, e a aguardada votação da Reforma da Previdência, para ouvir o que a população pensa sobre o tema. Até esta sexta-feira (26), Tadeu cumpre uma agenda de trabalho em vários municípios do Sertão de Pernambuco para falar sobre a reforma.

Nesta quarta-feira (24), ele esteve em Calumbi – município que tem na agricultura familiar o seu maior ativo econômico, e teve uma conversa direta com os cidadãos. A constatação inevitável é de que o Governo Temer quer impor uma reforma que prejudica o trabalhador da agricultora, o sertanejo, o trabalhador brasileiro.

Leia o que o deputado Tadeu Alencar publicou sobre o assunto em suas redes sociais:

“É preciso, é necessário, que todo parlamentar que vai votar contra ou a favor deste modelo de Reforma da Previdência imposto pelo Governo Temer escute o que as pessoas têm a dizer sobre o assunto. Afinal, este voto vai mudar a vida dos brasileiros. Tive uma conversa franca sobre o tema com os cidadãos de Calumbi, município do Sertão pernambucano, que em grande parte é composto por trabalhadores da agricultura familiar. Eles não querem esta reforma. Simplesmente porque ela piora a realidade de quem trabalha ou de quem trabalhou a vida inteira na expectativa de uma aposentadoria justa e tranquila. Um direito que querem tirar destes trabalhadores. Agradeço a Calumbi e ao sertão pernambucano pela oportunidade de conversar e fortalecer a convicção de que esta proposta de reforma do Governo Temer não leva em consideração  o povo brasileiro, o sertanejo, o cidadão de Calumbi.”