Ângelo Ferreira rebate colegas da oposição e fala de ações do Estado em estradas sertanejas

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

O assessor parlamentar e ex-prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ter uma pesquisa encomendada ao Instituto Múltipla que o coloca como favorito para a sucessão do prefeito Zeinha Torres.

Ele informou que em uma simulação com seu nome, mais Marquinhos Melo, Pedro Alves e Rogério Lins, por exemplo, tem 31,4% contra 20% de Pedro, 15,5% de Marquinhos Melo e 10,5% de Rogério. Albérico disse que deixaria cópia da pesquisa com Zeinha Torres. Acrescentou que a aprovação do prefeito, segundo a pesquisa, chega a mais de 70%.

Perguntado se esses números seriam levados em conta pelo prefeito, disse que ouvir a população é a melhor decisão a ser tomada. Não falou em rompimento, mas afirmou que se Zeinha buscar impor um candidato, não será a melhor opção. “Mas tenho certeza que ele não fará isso”, acrescentou.

Albérico negou que haja articulação com a oposição. “Queremos é que a oposição venha para o nosso lado”, afirmou. Também disse que já é momento de início das discussões no bloco.

Sobre o episódio em que publicou a música “Só Deus cala a nossa voz”, de Vicente Nery, quis dizer que não estava morto politicamente e tinha seu nome no páreo. Também disse não achar justo que haja exposição de um candidato em excesso em detrimento de nomes como o dele e o de Pedro Alves, que tem agenda fora da cidade, o que considera uma desvantagem. A fala foi uma mensagem direta à exposição de Marquinhos Melo pelo prefeito Zeinha. Entretanto, disse considerar Marquinhos um amigo, bom quadro e com legitimidade de colocar o nome na disputa.

 

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O presidente da Faculdade de Petrolina – Facape – professor Antônio Habib, recebeu em seu gabinete, o vereador Elismar Gonçalves, do Podemos, da bancada de oposição na Câmara Municipal.

A Autarquia Municipal do Vale do São Francisco fez um importante anúncio. A aprovação do curso de medicina para a Facape que terá a sua primeira turma de ingresso previsto para 2022.

Habib explicou ainda ao vereador que a Facape vem honrando a folha de pagamento e compromisso financeiro com os fornecedores, e trabalhando continuamente para vencer as dificuldades que vieram com a Covid-19.

O gestor ressaltou que a Facape desde março de 2020 se programou para não prejudicar o andamento dos cursos da instituição, com investimentos em qualificação do corpo docente e técnico.

Candidata a reeleição também anunciou a construção de mirante na Serra

A prefeita e candidata à reeleição em Serra Talhada, Márcia Conrado, participou nesta terça-feira, 1° de outubro, de sabatina realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra Talhada (CDL). 

Na oportunidade, Márcia respondeu a perguntas relacionadas ao desenvolvimento econômico e social de Serra Talhada, atreladas ao fortalecimento da indústria, comércio e serviços do município. 

Um dos pontos foi a construção de alças de acesso que melhorem o fluxo de entrada de pessoas em Serra Talhada. Márcia informou que a iniciativa já consta no projeto da duplicação da BR-232, de São Caetano para a Capital do Xaxado, obra esta, contemplada no novo PAC, com apoio do presidente Lula e da governadora Raquel Lyra. Estão previstos R$ 20 milhões para todo o estudo.

Sobre projetos na área turística, que impactam positivamente na economia da cidade, Márcia afirmou que a prefeitura já tem dinheiro em caixa para a construção de um mirante na Serra. “Temos o projeto fechado, estamos na fase de desapropriação do terreno para a construção do mirante, que irá impulsionar o nosso turismo. Serão investidos cerca de R$ 1,5 milhão, dinheiro que já está em caixa”, frisou a prefeita. 

Márcia também fez um apanhado de toda a sua gestão, com avanços significativos em diversas áreas, seja pelo recorde de 6,3 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais, ou por Serra Talhada conquistar o posto de 2° melhor do Sertão do Pajeú, segundo o Ranking de Eficiência dos Municípios, elaborado pela Folha de São Paulo e UOL. “Fizemos muito e vamos avançar muito mais, sempre com a ajuda de toda a classe empresarial e, principalmente, do povo de Serra Talhada”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros (PP), assume desta quarta-feira (11) até o próximo domingo (15) o comando do governo do Estado. Nesse período, o governador Paulo Câmara e a vice Luciana Santos cumprem agenda no exterior.

Em seu primeiro dia como chefe do Executivo, nesta quinta, o governador em exercício participará da Caravana do 13º do Bolsa Família, iniciativa que visa apresentar o benefício aos contemplados e técnicos que gerenciam o programa. O evento acontece no município de Barra de Guabiraba.

Como governador em exercício, Eriberto também prestigiará o “Curso Novas Regras – Eleições Municipais 2020”, promovido pela Escola do Legislativo da Alepe em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Em sua 4ª edição, o programa será realizado em Garanhuns, nesta quinta-feira, e tem por objetivo revisar as principais alterações na legislação eleitoral e orientar servidores públicos, candidatos ou não, a evitar atos ilícitos.

“Com muita descrição vamos fazer a nossa parte e colaborar com o governo durante esse período. Essa é a terceira vez que assumimos o governo interinamente, na gestão de Paulo Câmara, e contaremos com os deputados, secretários e entidades para que possamos, dentro de um curto prazo, fazer o que for possível pelo Estado”, disse o presidente da Alepe.

Na tarde desta quarta-feira, Eriberto Medeiros repassou o cargo à vice-presidente da Alepe, deputada Simone Santana (PSB), numa breve solenidade no seu gabinete que contou com a participação de vários deputados.

Simone é a primeira mulher a presidir o Legislativo em 184 anos de história do Poder. Ao assumir o cargo, a parlamentar ressaltou a responsabilidade da missão e disse se tratar de “uma possibilidade de todas as pernambucanas se verem representadas no comando do Legislativo”.

“É a primeira vez que uma mulher assume essa responsabilidade e vejo como uma possibilidade de todas as mulheres pernambucanas se verem representadas. Pernambuco sempre teve essa postura de vanguarda, essa é uma Legislatura na qual temos um maior número de mulheres, temos um primeiro mandato coletivo, o da Juntas, que representa vários segmentos de mulheres. O fato de a gente estar assumindo a presidência do Legislativo é de extrema importância. É simbólico, por pouco tempo, mas de extrema importância”, pontuou.

Perfil – Simone Santana presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe por quatro anos. A deputada é autora da Ação Formativa Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti, criada por meio da Resolução nº 1.375/16, como ferramenta de incentivo à participação feminina nos espaços de poder.