SJE: Gestão Fredson Brito herda dívida milionária com o INSS

Documento confirmou paralisação do serviço de carros-pipa no Pajeú

O Jornal do Commercio destaca na sua edição de hoje a falta de carros-pipa no Sertão do Pajeú e Agreste. São 22 municípios em situação de emergência, com previsão de chuvas abaixo da média por mais um ano e sem nenhum sinal da retomada de distribuição de água pela Codecipe e Ministério da Integração.

O Jornal destaca o embate travado através da Rádio Pajeú – também destacado no blog – de cobrança de uma posição da Codecipe para a paralisação da distribuição na região, sob alegação de que a motivação teria relação com a falta de pagamento dos pipeiros.

Dia a edição do JC : Em nota encaminhada para a Rádio Pajeú no dia 9 passado (diante das denúncias de desabastecimento), a Codecipe diz que o serviço de distribuição de água em 22 municípios em situação de emergência foi mantido entre setembro de 2013 e o ano de 2014 por meio de 116 carros-pipa, com recursos de R$ 10 milhões da União, “exauridos em sua totalidade”. Conforme a nota, existem 5.101 cisternas cadastradas, beneficiando 83.437 pessoas.

 A nota cita ainda “que o mês de janeiro marca o início da quadra chuvosa na região”. Mas as perspectivas não são boas. A precisão da Apac é de que as chuvas ocorrerão, mas não de forma contínua, nem em quantidade. A Amupe promete procurar e cobrar rrspota do Ministério da Integração Nacional. “Com a suspenção, a população está enlouquecida”, diz o Presidente da entidade, José Patriota.

Ecoleituras, conferências, feira de livros, exposições, minicursos, cinema, teatro, recitais poéticos, contações de histórias e concertos musicais são as principais atrações da 4ª edição do Congresso Internacional do Livro, Leitura e Literatura no Sertão (Clisertão), que será realizado pela Universidade de Pernambuco (UPE), em Petrolina – PE, de 7 a 11 de maio.

A programação completa foi apresentada na noite desta quinta-feira (12), durante o lançamento do evento no campus da UPE Petrolina. Um público de estudantes, educadores, gestores, escritores e produtores culturais conheceu em primeira mão o tema desse ano, ‘As Margens da/na Literatura, Linguagem e Leitura’ e os homenageados, o poeta Patativa do Assaré, a professora Yeda Barros (fundadora do curso de Letras da UPE Campus Petrolina) e a poeta Zita Alves.

De acordo com o coordenador, Genivaldo Nascimento, as atividades serão gratuitas e vão acontecer na UPE e em escolas da cidade, vinícolas, ilhas, praças e sítios arqueológicos. “Vamos trazer personalidades como o linguista e escritor, Marcos Bagno (UnB);o crítico literário Flavio Kothe (UnB); e o jornalista Eric Nepomuceno. Além deles, estarão presentes os convidados internacionais Elicura Chiuhailaf (um dos mais importantes escritores do Chile); Pablo Montoya (Colômbia, vencedor do Prêmio Casa de las Americas); Alejandro Reyes (México); Abdulbaset Jarour (Síria) e Keto Kebongo (República do Congo)”, destacou.

E afinados com a proposta de discutir a produção e circulação do livro no município e região, alguns parceiros da iniciativa também estiveram no lançamento. A secretária interina de Educação, Larissa Soeiro e a gestora da Gerência Regional de Educação (GRE), Anete Ferraz, renovaram a parceria com o evento e reafirmaram o apoio necessário para esta edição.

O diretor vice-presidente da Agrovale, Denisson Flores também destacou as linhas temáticas do Clisertão justificando o apoio ao congresso. “Um acontecimento de importância sóciocultural com uma programação que enfatiza a troca de saberes acerca da leitura e da literatura”, concluiu.

A edição 2018 do Clisertão vai oferecer 26 minicursos e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril através do email: [email protected]. Até o momento já foram inscritos 140 trabalhos (posters), que serão apresentados durante o evento. Mais informações: www.upe.br/petrolina.

Medida prevê ainda a quitação do IPVA 2021 sem juros e multa, para motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais, com até 162 cilindradas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16.09), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física.

A lei contempla a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além das taxas de reboque e diárias de 2020.

Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas do ano atual. O benefício será limitado a um veículo por beneficiário.

Para aqueles proprietários com débito relativo ao ano de 2021, existe a possibilidade de quitar sua dívida, sem incidência de juros e multa, em cota única no mês de dezembro, ou em três parcelas mensais e sucessivas a partir de outubro.

Para os contribuintes que aderirem a esse parcelamento, o IPVA e as taxas referentes ao ano de 2022 podem ser pagos em cota única, com desconto de 7% e vencimento em outubro de 2022; ou em três cotas, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.

Recém-eleitos, deputados federais e estaduais nem bem começaram os mandatos e já miram as eleições municipais do próximo ano

Do blog da Folha

Os mandatos no Legislativo mal começaram, mas deputados federais e estaduais de Pernambuco já estão dando a largada nas movimentações, de olho na disputa de 2020. Eles aproveitarão a liderança de bancadas ou a presença em comissões como uma vitrine para suas atuações junto ao eleitorado. Na lista dos que têm pretensões, o Recife é a Cidade mais cobiçada: oito parlamentares trabalham nos bastidores para se viabilizar como candidatos nas próximas eleições.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, Marco Aurélio Medeiros (PRTB) promete fazer vistorias em obras da gestão Geraldo Julio (PSB). “A oposição está começando a mostrar a verdadeira cara do Recife e de Pernambuco. E isso vai refletir na eleição do ano que vem. Meu partido, hoje, tem o vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão. Há interesse do partido de ter candidato onde puder. Se você perguntar se eu sou candidato, existe a possibilidade”, admite.

Apesar desse movimento, a deputada de oposição Priscila Krause (DEM) fez sozinha uma vistoria à ponte da Torre na véspera do Carnaval para fazer cobranças à Prefeitura. A democrata foi candidata à prefeita em 2016. Outro que disputou aquela eleição foi o deputado federal Daniel Coelho, hoje líder do PPS na Câmara. Ele admite que a liderança tem dado muita visibilidade nacional. “Candidatura é coisa para discutir ano que vem. Agora é construir a aliança das oposições. Se a oposição marchar unida, o Recife dará a virada que o povo deseja”, projeta Daniel.

Idealizador da Frente Parlamentar pelo Novo Pacto Federativo no Congresso, Silvio Costa Filho (PRB) assume ter ouvido pedidos para disputar na Capital. “Não descarto disputar uma eleição majoritária em 2020 ou em 2022. Esse é um projeto que vamos trabalhar para fortalecer o partido em Pernambuco, dialogando com todos os atores da oposição”, afirma.

Para Marília Arraes, a experiência na Câmara Federal, onde é vice-líder do PT, pode contribuir para uma possível candidatura e eventual gestão. “Nesse momento, o PT precisa se reconstruir pela base, com candidaturas próprias. Se for uma decisão partidária, com certeza estaria à disposição”, ressalta a petista. Argumento similar é dado pela deputada estadual Teresa Leitão (PT), que pode voltar a disputar a Prefeitura de Olinda. “Diante da atual conjuntura, o PT estará na cena eleitoral em muitos municípios em 2020. Olinda pode ser um deles. No entanto, acho cedo para posicionamentos”, diz.

Outro nome no páreo para suceder Geraldo Julio é o do deputado federal João Campos (PSB). A Folha tentou contato com o político, mas não teve retorno. Outros possíveis candidatos, como Felipe Carreras (PSB), João Paulo (PCdoB), Gleide Angelo (PSB) e Simone Santana (PSB) não responderam sobre a possibilidade de concorrer, respectivamente, às prefeituras do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Ipojuca.

Palanque

Em alguns casos, a Alepe servirá de palanque para mais de um aspirante. Em Caruaru, são três: Erick Lessa (PP), José Queiroz (PDT) e Tony Gel (MDB); embora os dois últimos estudem compor uma única chapa. “Se a população reivindicar uma opção para a gestão municipal, estaremos à disposição”, diz Lessa.

Em Petrolina, também são três forças políticas na Alepe: além de Lucas Ramos (PSB), estão lá Antônio Coelho (DEM) – irmão do prefeito Miguel Coelho – e Dulcicleide Amorim (PT), esposa do ex-prefeito Odacy Amorim (PT). “Espero poder formar junto com os deputados Gonzaga Patriota (federal), Lucas Ramos e o presidente do IPA, Odacy Amorim, que foi o candidato majoritário da cidade, uma frente para que possamos ganhar as eleições”, projeta Dulcicleide.

Embora ressalte o ambiente pessoal harmônico, Antônio Coelho tem se preparado para representar a gestão do irmão. “É inevitável que a Alepe seja o ambiente natural para defender os interesses de nossa terra. E acontece que tendo a discordar de muita coisa de Lucas e Dulcicleide em relação ao Governo do Estado, que não faz os repasses da saúde, nem paga as emendas parlamentares apresentadas por Miguel em 2016”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB) relativas ao Convênio 03854/2009, celebrado com o Ministério do Turismo – MTur no valor de R$ 187.000,00 que tinha como objeto a realização do evento “Festa de São João de Afogados da Ingazeira/PE”.

Acontece que ao invés de gastar o dinheiro nas festividades juninas, como foi firmado no objeto do convênio, o recurso foi aplicado na contratação de artistas para a V Expoagro, sobre este fato, fala o relator André Luís Carvalho: “No presente caso concreto, verifica-se a inequívoca alteração do objeto originalmente avençado, com a perda do nexo de causalidade entre os recursos federais repassados e as despesas efetivamente incorridas, já que os recursos federais não teriam sido aplicados na festa de São João, como havia sido pactuado, tendo eles sido supostamente aplicados na V Expoagro e na comemoração do aniversário do município em datas coincidentes com o período da festa de São João, estendendo-se de 30 de junho a 2 de julho de 2009″.

O relator ainda afirma: “Como visto no Relatório, a prestação de contas não foi aprovada pelo órgão concedente, diante da aplicação dos recursos federais em objeto distinto do pactuado, tendo os valores sido aplicados na “V Expoagro” e no aniversário do Município de Afogados da Ingazeira, e não na festa de São João, como havia sido pactuado, para piorar a situação, vê-se que os recursos foram repassados em 10/9/2009, ou seja, bem após todo esse período dos eventos, prejudicando ainda mais a plena demonstração do aludido nexo de causalidade”.

A defesa do ex-prefeito alegou que nenhum dispositivo constante do Decreto 6170/2007 e da Portaria Interministerial 127/2008 veda, de qualquer forma, a realização de evento em comemoração ao aniversário do município, não sendo razoável que tal vedação, que atualmente consta da Portaria deste Órgão Ministerial de n° 112/2013, seja capaz de incidir sobre convênio realizado sob a égide de norma diversa. Alegação que não foi aceita pelos membros do TCU.

Para finalizar, o TCU informa:

Acordaram os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante dos fatos expostos pelo Relator, em:

9.1. rejeitar parcialmente as alegações de defesa apresentadas por Antônio Valadares de Souza Filho;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas ‘b’ e ‘c’, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443, 1992, para condená-lo ao pagamento da importância a seguir especificada e fixando-lhe o prazo de 15 dias para que comprove perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados da data indicada até a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, nos termos da legislação vigente:

VALOR ORIGINAL: (R$): R$ 187.000,00

DATA DA OCORRÊNCIA: 10/9/2009

9.3. aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 30.000,00, fixando o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, comprove perante este Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor.