SJE: Gestão Evandro dá ordem de serviço para concluir escola inacabada

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

“Asseguramos  que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches.”

O Brasil alcançou neste sábado (19) a triste marca de 500 mil vítimas de covid-19. O número foi divulgado pelo consórcio de veículos de imprensa, a partir das informações das secretarias de saúde dos estados. Senadores integrantes da CPI da Pandemia divulgaram nota lamentando a estatística. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nessa data dolorosamente trágica, quando o Brasil contabiliza 500 mil mortes, desejamos transmitir nossos mais profundos sentimentos ao País.Temos consciência que nenhuma palavra é suficiente para consolar e superar a dor das perdas de nossas famílias. São 500 mil sonhos interrompidos, 500 mil vidas ceifadas precocemente, 500 mil planos, desejos e projetos. Meio milhão de vidas que poderiam ter sido poupadas, com bom-senso, escolhas acertadas e respeito à ciência.

Asseguramos  que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem. Eles se eternizam e, antes  da justiça Divina, eles se encontrarão com a justiça dos homens.

Omar Aziz (Presidente CPI)

Randolfe Rodrigues (Vice-presidente )

Renan Calheiros (Relator)

Tasso Jereissati

Otto Alencar

Eduardo Braga

Humberto Costa

Alessandro Vieira

Rogério Carvalho

Eliziane Gama

Até o final da primeira quinzena de abril, o Governo Federal deverá apresentar um plano emergencial para evitar o encerramento das atividades do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, uma das principais atrações turísticas do Brasil que vem enfrentando sérias dificuldades após o cancelamento das temporadas de 2020 e 2021 em virtude da pandemia.

A informação é do presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, que foi à Brasília nesta quarta-feira (31) para audiências com o Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o Secretário Mário Frias e o presidente da Embratur, Carlos Brito, com o objetivo de discutir uma alternativa de apoio ao evento que é realizado em Pernambuco há mais de 50 anos no maior teatro ao ar livre do mundo e que já atraiu mais de 4 milhões de visitantes do Brasil e do mundo.

“O Secretário de Cultura, juntamente com o Ministro do Turismo, assumiu o compromisso conosco de socorrer a Sociedade Teatral de Fazenda Nova até meados de abril para que possamos superar o momento mais delicado que já vivemos nestes 52 anos de história deste megaevento”, disse Pacheco após a reunião.

Na sequência, o produtor cultural participou de um segundo encontro com o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Carlos Brito, e com o diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação, Silvio Nascimento.

Na ocasião, Carlos Brito ratificou o compromisso do Governo em trabalhar para evitar o encerramento do espetáculo. “A Embratur fará todos os esforços para ajudar a organização da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém a ter sucesso neste projeto importantíssimo para o estado de Pernambuco e para o Brasil”, disse o presidente da Embratur.

O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, é a segunda cidade sertaneja mais populosa de Pernambuco, de acordo com os resultados divulgados na quarta-feira (28) do Censo 2022. 

A cidade possui 92.228 habitantes, um aumento de mais de 16% em relação ao levantamento anterior (2010). No Sertão, somente o município de Petrolina é maior em termos populacionais. No Estado, Serra Talhada é 16ª cidade com maior número de habitantes.

Ainda de acordo com dados do IBGE 2022, Serra Talhada apresentou o décimo primeiro maior crescimento populacional do Estado, se mantendo como a maior cidade do Sertão do Pajeú. 

No contexto desse crescimento, o município firma sua posição no cenário econômico, o que justifica seu potencial junto a um ecossistema de desenvolvimento que se estabeleceu no município e que impulsiona a cadeia produtiva de toda uma região e que se reflete diretamente na vida das pessoas.

“O Censo demográfico confirma o que já suspeitávamos, nossa cidade é uma das que mais cresce, não somente na Mesorregião do Sertão, mas no contexto estadual, estando em 16º no ranking geral. Nossa missão é fazer com que as políticas públicas acompanhem o mesmo ritmo de crescimento, e que possamos continuar contribuindo para melhoria da qualidade de vida do povo”, avaliou a prefeita Márcia Conrado.

Ana Maria Machado reescreve a história de Dom Quixote de la Mancha, que foi levada aos alunos da rede municipal de ensino, durante a pandemia da Covid-19

Por Sebastião Araújo

Apesar da pouca idade, entre 9 e 10 anos, 658 alunos da rede municipal de ensino de Carnaíba começaram a ter acesso à literatura clássica. Para os padrões educacionais, este, com certeza, é um avanço significativo. 

Os estudantes fazem parte do ensino fundamental I – anos iniciais – e fundamental II – anos finais – de seis escolas: Complexo Educacional Miguel Arraes de Alencar, Escola Municipal Domingos Jacinto Ferreira, Escola Municipal Padre Frederico Bezerra Maciel, Escola Municipal Padre José de Anchieta, Escola Municipal Joana Freire e Escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo.

Essa iniciativa integra o projeto chamado “Tertúlia Literária Dialógica: aluno que lê tem sabedoria para dizer”. É desenvolvido pelas bibliotecas escolares e surgiu durante a pandemia da Covid-19. 

“Sentimos a necessidade de continuar o trabalho que as bibliotecas vinham desenvolvendo em termos de leitura durante o período de confinamento dos alunos”, conta Vera Patriota, coordenadora pedagógica do projeto.

Os estudantes receberam o livro físico ou online “O cavaleiro do sonho – As aventuras e desventuras de Dom Quixote de la Mancha”, de Ana Maria Machado com ilustrações de Candido Portinari. 

No primeiro momento, os estudantes fizeram a leitura da obra e selecionaram um trecho que mais chamou a atenção, compartilhando-o depois entre si. Esse compartilhamento acontece desde agosto, semanalmente, via Internet, pelo Google Meet. O próximo encontro deve ser nesta quinta-feira (22). O evento é realizado por turma e por escola.

O principal objetivo do projeto, segundo Vera Patriota, é que o aluno tenha condições de argumentar e dividir as experiências e reflexões motivadas pela leitura, “reforçando sua compreensão da leitura e expressão oral”. A coordenadora geral da Secretaria de Educação de Carnaíba, Maria José Martins, acredita que o Tertúlia Literária “tem contribuído muito para desenvolver a competência leitora dos alunos, que passam a ter acesso a um mundo desconhecido”. 

A tertúlia é, na sua essência, uma reunião de amigos, familiares ou simplesmente frequentadores de um local, que se reúnem de forma mais ou menos regular, para discutir vários temas e assuntos, especialmente os literários.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).

De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.

A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.

A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.