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Deputado nega acusações. “Grande injustiça”

Reportagem de capa da revista Veja, que começou a circular nesta sexta-feira (22), faz uma denúncia grave contra o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPI das Apostas Esportivas.

Segundo a revista, em reportagem assinada pelo jornalista Daniel Pereira, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia, foi abordado pelo parlamentar pernambucano que teria lhe pedido R$ 35 milhões, em troca de “ajuda e proteção”. O suposto achaque, segundo o relato, teria acontecido em pleno Salão Verde da Câmara.

“No fim de agosto – diz a Veja – o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi alertado por um assessor especial de sua equipe de que um deputado federal da base governista teria pedido R$ 35 milhões a uma associação que reúne empresas de apostas, em troca de duas contrapartidas: defender seus interesses na regulamentação do setor e não transformar a vida de seus associados num inferno na CPI das Apostas Esportivas, instalada na Câmara dos Deputados. Como a regularização das empresas e um ambiente republicano são fundamentais para que o governo possa arrecadar tributos, o ministro pediu a um seleto grupo de parlamentares que redobrasse a atenção com os trabalhos da CPI, a fim de evitar pressões indevidas ou achaques às chamadas bets, o que poderia afastá-las do mercado brasileiro”.

O deputado Felipe Carreras, acusado de cobrar propina,  é líder do PSB, partido do vice-­presidente Geraldo Alckmin. À revista Veja, ele admitiu ter se reunido com Wesley Cardia, mas garantiu que “nunca” — termo que repetiu três vezes em sequência — pediu propina a nenhum deles ou a nenhum dos associados das entidades. “É uma grande injustiça comigo”, defendeu-se o parlamentar.

O CECOR – Centro de Educação Comunitária Rural promove, nesta quarta-feira, 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, um grande seminário para discutir os impactos ambientais da desertificação e as ações de enfrentamento que vêm sendo desenvolvidas na região do Semiárido.

O seminário vai acontecer na sede da instituição, em Serra Talhada, com o tema: “Impactos da Desertificação e as Ações de Mitigação no Semiárido Brasileiro”, e contará com um painel temático composto por três palestras, debates e encaminhamentos.

Os palestrantes convidados são o professor Genival Barros, da UFRPE/UAST, e o engenheiro agrônomo e coordenador da ASA-PE, Paulo Pedro de Carvalho. O painel será encerrado com a apresentação da experiência com sistemas agroflorestais que o CECOR vem implementando no Quilombo Catolé, em Serra Talhada.

PROGRAMAÇÃO 

8h Café Agroecológico

9h Acolhida, abertura e apresentação dos participantes

10h Painel Temático

1ª Palestra: Como os processos de desertificação afetam a disponibilidade de água no Semiárido (Prof. Genival Barros – UFRPE/UAST)

2ª Palestra: Avanços da desertificação no Semiárido e as ações de combate (Paulo Pedro de Carvalho – Eng. Agrônomo/ASA-PE)

3ª Palestra: Sistemas Agroflorestais: Uma resposta aos processos de desertificação (Equipe CECOR)

12h Debate e encaminhamentos 

13h Encerramento

SERVIÇO

Seminário Impactos da Desertificação e as Ações de Mitigação no Semiárido Brasileiro

Data: 05 de junho 2024

Horário: 08h

Local: Auditório do CECOR / Rua Manoel Pereira da Silva, 1.349 Bairro Nossa Sra. da Penha – Serra Talhada/PE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a prestação de contas de 2014 da prefeitura de Brejinho, no Pajeú.

Seguindo o voto do Relator Adriano Cisneiros, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito, José Vanderlei da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O ex-prefeito já havia tido as contas de 2013 aprovadas com ressalvas, em abril de 2015. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O órgão Julgador foi a 1ª Câmara. O processo teve o número 14700300. Assim, conseguiu aprovação dos primeiros dois anos de seu segundo mandato.

Em janeiro deste ano, Vanderley esteve no TCE pedindo explicações ao órgão sobre o Índice de Consistência e Convergência Contábil dos Municípios pernambucanos. Apesar das contas aprovadas, a Prefeitura de Brejinho apareceu com um nível de transparência apontado como “crítico”.

O senador José Maranhão (PMDB-PB) desistiu de participar da comissão que analisará, no Senado Federal, o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No lugar dele, assumirá Dário Berger (PMDB-SC). De acordo com a assessoria de Maranhão, o senador reconsiderou a decisão de participar do colegiado porque pretende atuar exclusivamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente.

O PMDB, partido com maior bancada no Senado, tem direito a indicar cinco integrantes para a comissão do impeachment. Além de Berger, o partido terá como titulares os senadores Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS).

Na manhã de hoje (22), o bloco de apoio ao governo indicou seus quatro integrantes na comissão: Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Telmário Mota (PDT-RR). O bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede) também apresentou suas indicações: Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O bloco Democracia Progressista, composto por PP e PSD, indicou como titulares José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Gladson Camelli (PP-AC). Formado por PSDB, DEM e PV, o bloco da Oposição indicou os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já o bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC) indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG).

Depois de ter a admissibilidade aprovada pela Câmara dos Deputados no último domingo (17), o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff será analisado pelo Senado. Em votação no plenário, os seandores decidirão se será aberto o processo de afastamento da presidenta. A votação poderá ocorrer na primeira quinzena de maio.

O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado, dado no último dia 19, foi a leitura em plenário do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes.

A eleição da comissão especial pelo plenário da Casa está marcada para a próxima segunda-feira (25), a partir das 16h. Na terça-feira (26), haverá instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice-presidente e do relator.

Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de 10 dias úteis para que o relator apresente seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado, é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores da Casa.

Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo e o texto aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma, notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão pela admissibilidade for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.

Se o processo de afastamento da presidenta for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e votação do parecer da comissão especial sobre o processo.

Para que a presidenta perca o mandato, são necessários votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) coordenará a sessão final do julgamento.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Bartolomeu Bueno, juntamente com outros desembargadores se movimentam para articular a rejeição do veto da presidente Dilma Rousseff, ao PLS 274/2015, conhecido como PEC da Bengala. O projeto  visa a prorrogação  da idade de aposentadoria compulsória dos magistrados e outros servidores para 75 anos de idade.

Bartolomeu Bueno, já deu início à intensa articulação com membros de outros poderes interessados na aprovação da medida, a exemplo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon;  Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios; Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon. Além disso, o magistrado está construindo uma agenda com representantes nacionais das categorias, em união pela derrubada do veto e posterior aprovação da medida.

O desembargador está com viagem marcada para próxima quarta-feira (28/10) a Brasília, onde se reunirá com lideranças das bancadas, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Eduardo Cunha.

Bartolomeu ressalta que a aprovação dessa medida, além de contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, postergando as aposentadorias de servidores, também teria o condão de reter a bagagem profissional dessas pessoas em prol da melhoria dos serviços públicos.

“No dia 7 de outubro, o Supremo Tribunal Federal analisou o projeto e considerou-o constitucional, mesmo atingindo membros do Judiciário. Em sessão administrativa, os ministros do Supremo deliberaram, por sete votos a um, e que a possível sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff não infringiria a Constituição”, explicou Bueno.