Sistema de Informações do Ministério Público (SIM) chega a Toritama

Ao lado do presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto, a prefeita Márcia Conrado participou hoje, 23 de maio, da inauguração do novo Centro de Educação Profissional do Senac no Sertão de Itaparica, Moxotó, Pajeú e Central, em Serra Talhada.

Com um investimento de mais de R$ 29,5 milhões, apoiado pelo Senac Nacional e pelo Senac Pernambuco, o novo espaço abrange aproximadamente 10.000 m², com mais de 3.000 m² de área construída, e atenderá 35 cidades na região do Sertão de Pernambuco. A capacidade anual estimada é de cerca de 2600 pessoas.

Para a prefeita Márcia Conrado, Serra Talhada se consolida, ano após ano, como a principal cidade pólo do sertão do Pajeú.

“É gratificante ver Serra Talhada atingir patamares recordes de crescimento. E a nova unidade do Senac em Serra Talhada desempenhará um papel crucial em capacitar nossa mão de obra com as habilidades necessárias para prosperar em diversos setores, fortalecendo ainda mais o crescimento econômico e a prosperidade de nossa região”, frisou a gestora.

Com 14 ambientes educacionais equipados com instalações de ponta, o centro inclui laboratórios multifuncionais para Saúde e Bem-estar, Gestão e Tecnologia, Imagem Pessoal e Gastronomia, além de uma sala de estudo e leitura com cerca de mil itens (incluindo livros, jogos e materiais multimídia), um espaço de inovação e um auditório.

O centro oferecerá programas de Aprendizagem e cursos de qualificação, aperfeiçoamento, livres, técnicos, superiores e de pós-graduação em áreas como Imagem e Beleza, Gastronomia, Ambiente e Saúde, Tecnologia da Informação, Gestão e Negócios, Segurança do Trabalho e Idiomas.

Em sintonia com as forças da economia local e as demandas do mercado de trabalho, o centro oferece cursos adaptados às necessidades da região, com planos de expandir as ofertas com base na demanda local, incluindo a potencial introdução do Ensino Médio Integrado ao Técnico (Mediotec) a partir de 2025. Além de suas ofertas educacionais, o centro abraça a identidade cultural do Nordeste, com espaços nomeados após elementos da natureza, música e cultura da região, adornados com obras de artistas e artesãos locais, incluindo xilogravuras de J. Borges e J. Miguel, obras de Gegê Pedrosa e uma estrofe da música “Orgulho de ser Nordestino” de Flávio Leandro.

A pesquisa Datafolha para o Senado em Pernambuco, divulgada nesta sexta-feira (6) pelas rádios CBN Recife, CBN Caruaru e pelo Blog do Elielson, aponta Marília Arraes e Humberto Costa na liderança da disputa a menos de um ano das eleições de 2026. No cenário estimulado inicial, Marília aparece com 36% das intenções de voto, enquanto Humberto soma 24%. Em seguida, surgem Miguel Coelho e Eduardo da Fonte, ambos com 18%, seguidos por Armando Monteiro, com 12%. Gilson Machado e Anderson Ferreira aparecem empatados com 11%, Silvio Costa Filho registra 10%, Jô Cavalcanti tem 3% e Fernando Dueire, 2%. Para a primeira vaga ao Senado, 18% dos entrevistados afirmam que pretendem votar em branco ou nulo, e 6% dizem estar indecisos. Em relação à segunda vaga, o percentual de votos brancos ou nulos sobe para 25%, enquanto 8% não souberam responder.

No segundo cenário, que exclui os nomes de Gilson Machado e Silvio Costa Filho, Marília Arraes amplia a vantagem e chega a 40% das intenções de voto. Na sequência, há um empate técnico entre Humberto Costa, com 25%, Miguel Coelho, com 22%, e Eduardo da Fonte, com 20%. Armando Monteiro aparece com 14%, seguido por Anderson Ferreira, com 13%. Jô Cavalcanti e Fernando Dueire registram, respectivamente, 4% e 3%. Nesse cenário, votos brancos ou nulos somam 19%, e 6% dos entrevistados permanecem indecisos. Para a segunda vaga ao Senado, 26% indicam intenção de votar em branco ou nulo, e 9% ainda não se decidiram.

O terceiro cenário inclui Gilson Machado e Silvio Costa Filho, mas não considera os nomes de Miguel Coelho e Anderson Ferreira. Nessa configuração, Marília Arraes mantém a liderança, com 41%, seguida por Humberto Costa, que alcança 26%. Eduardo da Fonte aparece com 22%, Armando Monteiro com 16%, enquanto Gilson Machado e Silvio Costa Filho empatam com 13%. Jô Cavalcanti registra 4% e Fernando Dueire, 3%. Diante desses nomes, 19% dos entrevistados afirmam que votariam em branco ou nulo para a primeira vaga, e 6% dizem estar indecisos. Para a segunda vaga, o percentual de votos brancos ou nulos chega a 27%, com 9% de indecisos.

No quarto e último cenário, sem Armando Monteiro, Gilson Machado e Fernando Dueire, Marília Arraes aparece com 39% das intenções de voto, seguida por Humberto Costa, com 26%. Miguel Coelho soma 22%, Eduardo da Fonte alcança 21%, Anderson Ferreira registra 16%, Silvio Costa Filho aparece com 12% e Jô Cavalcanti mantém 4%. Nesse cenário, 20% dos entrevistados afirmam que votariam em branco ou nulo para a primeira vaga ao Senado, enquanto 6% estão indecisos. Para a segunda vaga, 27% indicam voto em branco ou nulo, e 8% não souberam responder.

O levantamento ouviu 1.022 pessoas entre os dias 2 e 5 de fevereiro, tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob os números PE-09595/2026 e BR-06559/2026.

Após as aprovações já ocorridas em São José do Egito e Itapetim, foi a vez da Câmara Municipal de Brejinho aprovar, na manhã desta sexta-feira (31), as proposições construídas em diálogo com a OAB Subseccional São José do Egito, voltadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidadão no atendimento aos órgãos públicos municipais.

As matérias seguem a mesma linha de iniciativas já adotadas nas demais cidades da jurisdição e tratam de três pontos fundamentais: atendimento prioritário ao cidadão quando representado por advogado; destaque de honorários em processos administrativos; e coincidência entre o recesso administrativo e o recesso forense judicial.

As proposições seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal, marcando mais um avanço institucional na região do Pajeú.

Respeito e prioridade ao cidadão representado por advogado

O projeto de atendimento prioritário reafirma que a prioridade se aplica exclusivamente quando o advogado ou a advogada estiver representando interesses de terceiros, mediante procuração ou documento que comprove a representação.

A medida não cria privilégios, mas assegura eficiência e respeito ao cidadão que busca atendimento técnico por meio de advogado, garantindo celeridade e segurança jurídica no trâmite administrativo.

Destaque de honorários em processos administrativos

O segundo projeto aprovado assegura o destaque dos honorários advocatícios nos processos administrativos, permitindo que o valor contratual seja identificado e repassado de forma autônoma ao profissional, a exemplo do que já é previsto na esfera judicial.

A norma reforça a valorização da advocacia como função essencial à Justiça e promove maior transparência e segurança jurídica na relação entre cliente, advogado e administração pública.

Coincidência entre recesso administrativo e recesso forense

O terceiro ponto aprovado prevê que o recesso administrativo das repartições públicas municipais coincida com o recesso forense judicial, garantindo uniformidade nos prazos e equilíbrio entre as rotinas de trabalho da advocacia e da administração pública.

A medida traz organização e previsibilidade para todos os atores envolvidos, evitando prejuízos e melhorando a eficiência no serviço público.

Integração institucional e avanço regional

A Presidente da OAB São José do Egito, Dra. Hérica Nunes Brito, celebrou mais essa conquista:

“Temos caminhado em unidade com as Câmaras Municipais e com os Poderes Executivos de cada cidade da nossa jurisdição, sempre com o mesmo propósito: garantir melhores condições de trabalho à advocacia e mais eficiência no atendimento ao cidadão. A aprovação em Brejinho confirma o compromisso institucional e o respeito recíproco que vêm pautando esse diálogo.”

A expectativa agora é de que, na próxima semana, a Câmara Municipal de Tuparetama também aprecie as proposições, dando continuidade ao ciclo de aprovações iniciado em São José do Egito e consolidado por Itapetim e Brejinho.

Professores dizem nas redes sociais que a prefeitura de Tabira não está cumprindo a decisão judicial que proibiu a transferência,  acusada de ter motivação política.

Em um dos vídeos a professora Valquíria Leite de Souza Menezes reclama que está lotada na Escola Cônego Luiz e que a Secretária de Educação a relocou para a Escola Adelino Santana.  A professora foi proibida pela diretora de assistir ao encontro dos docentes, mesmo amparada por um Mandado de Segurança.

“A Diretora disse que vale o que a procuradoria mandou pra mim e não o que a justiça decidiu. É esse o governo que diz não haver perseguição.  Amanhã começam as aulas e não tenho minha turma para lecionar”, reclama.

No início do mês,  o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar, nesta quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária das professoras Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos, Java Bezerra Rodrigues, Pollyana Ferreira da Silva, Valquíria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valcleide da Rocha Soares, Valdenice Laudelino de Queiroz e Maria das Neves Silva Leite Broges.

As servidoras ingressaram com ação na Justiça visando anular a citada Portaria, sob alegação de que o ato afronta os princípios constitucionais e que a remoção das impetrantes é de cunho meramente político por não terem apoiado a atual prefeita no pleito das eleições de 2020.

Na decisão, o juiz registra que “o judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

O magistrado declarou, ainda, que “na Lei Municipal nº 930/2017, percebe-se que as professoras de séries iniciais fazem jus a jornada de 180 horas/aulas e as que pertencem a séries finais a jornada de 200 horas/aula, conforme artigos 11 e 12, da seção IV (jornada de trabalho)”.

Ao final da decisão, o magistrado fixa um prazo de 48 horas para a Prefeita de Tabira retornarem as servidoras para as unidades onde estavam localizadas, sob pena de multa de R$ 1.000,00, (mil reais), por dia de descumprimento.

“Ante o exposto, e sem mais delongas, defiro em parte a Liminar para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação às impetrantes (Portaria 065/2021), no tocante à localização das servidoras, carga horária de trabalho e, em consequência, a redução de salário, e determino o retorno das professoras às escolas que estavam localizadas antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 065/2021, devendo as mesmas permanecer e com as cargas horárias condizentes a 180 horas/aula em séries iniciais e 200 horas/aulas em séries finais, com os respectivos proventos, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação.

O descumprimento injustificado acarreta multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal.” Leia aqui a íntegra da decisão.

Beneficiando cerca de 700 mil famílias no Estado, as ações serão executadas pelo Ipa e pelo Iterpe 

O governador Paulo Câmara e o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno, assinaram, nesta quarta-feira (11.01), um Termo de Compromisso garantindo a liberação de R$ 47,7 milhões para ações voltadas para o desenvolvimento rural no Estado. As iniciativas serão executadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe). A parceria  beneficiará 700 mil famílias até o ano de 2018.

“A população quer apenas trabalhar em sua terra e ter a oportunidade de criar os seus filhos, oferecer educação e saúde, cuidando daquilo que muitas vezes vem de seus pais e avós. E isso tem um valor muito importante para nós, pois representa o que a gente acredita. A gente quer conciliar desenvolvimento econômico, com a implantação de grandes indústrias, mas também garantir o acesso do pequeno produtor às políticas públicas básicas. Nós queremos fortalecer a agricultura familiar”, destacou Paulo.

Ao comentar a importância do aporte para o segmento, o governador pontuou a necessidade de impulsionar as atividades que já são fortes, trabalhando mais com os recursos que são disponibilizados. “Em momentos de crise, temos que potencializar os recursos que nós temos”, salientou Paulo. Na oportunidade, o chefe do Executivo pernambucano afirmou ainda que o aporte proporcionará melhores condições de trabalho. “Vamos fazer esses recursos chegarem para os que mais precisam”, assegurou.

Dos R$ 47,7 milhões liberados, R$ 37,7 milhões serão destinados a políticas de reordenamento agrário, ações que incluem a emissão de títulos, aquisição veículos e liberação de crédito. Outros R$ 10 milhões serão empregados pelo IPA em assistência técnica e extensão rural para famílias indígenas. O aporte marcou o lançamento oficial da segunda etapa local do Projeto Dom Helder Câmara – ação do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Do montante de R$ 37,7 milhões empregados no Estado, R$ 7 milhões serão destinados à emissão de 3,2 mil títulos de imóveis rurais no Agreste Meridional e no Sertão do Pajeú. Outros R$ 30 milhões serão disponibilizados através do Programa Nacional do Crédito Fundiário em Pernambuco, sendo R$ 1 milhão destinado à estruturação do programa. Além disso, R$ 700 mil serão empregados na aquisição de seis caminhonetes que vão fortalecer o trabalho de Regularização Fundiária.

Salientando a importância da regularização fundiária no campo, o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário frisou a necessidade de avançar nessa área. “Ano passado, a nossa agricultura familiar deixou de receber R$ 4 milhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por falta de documentos da terra”, alertou Roseno. O representante do Governo Federal afirmou que o projeto Dom Hélder foi concebido para ajudar os moradores de áreas rurais. “Vamos iniciar a chamada para o projeto daqui a 30 ou 60 dias e, com isso, nós vamos levar dignidade a essas famílias que dependem do Estado”, completou o secretário.

FAMÍLIAS INDÍGENAS – Com relação aos R$ 10 milhões destinados ao IPA para execução de ações em favor de famílias indígenas, R$ 6.2 milhões serão empregados em assistência técnica. Com isso, será possível ampliar o trabalho realizado pelo Estado com os povos Fulni-ô,  Xukuru de Cimbres e Xukuru do Ororubá em Águas Belas, Itaíba, Alagoinha, Pedra, Venturosa, Pesqueira e Poção. Nesta ação, 1,6 mil famílias serão beneficiadas.

Outros R$ 219.6 mil proporcionarão a implantação do sistema de produção e estoque de forragens para alimentação de caprinos, ovinos e bovinos como alternativa de sobrevivência à estiagem. E R$ 803,8 mil vão estruturar a Unidade de Processamento de Peixe no Litoral do Estado – com a aquisição de equipamentos e dois caminhões frigoríficos.

Está previsto ainda aquisição de uma retroescavadeira e um trator de esteira destinadas às ações de infraestrutura hídrica na RMR e Mata Sul, no valor de R$ 1 milhão, e também a compra de 25 veículos e computadores para atender agricultores familiares, com recursos da ordem de R$ 1 milhão.

O secretário de Agricultura, Nilton Mota, disse que o investimento vai viabilizar uma série de ações planejadas pelo Governo de Pernambuco para minimizar os efeitos da seca. “Esse é um momento adequado para esse tipo de iniciativa. Nós vivemos seis anos de estiagem, e a gente tem a perspectiva de que, em 2017, as chuvas tenham regularidade”, ponderou o secretário.

Participaram desta solenidade os secretários Ruy Bezerra (Controladoria), João Campos (Chefia de Gabinete); além do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gabriel Maciel; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Paulo Lócio; a subsecretária de Reordenamento Agrário, Raquel Santori; o subsecretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Martins, o delegado federal da Sead em Pernambuco; Rodrigo Almeida; o deputado federal Augusto Coutinho; e o deputado estadual Alberto Feitosa.