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Sistema de Informações do Ministério Público (SIM) chega a Toritama

Por André Luis

Começou nesta segunda-feira (3), na sede da Promotoria de Justiça de Toritama, no agreste de Pernambuco, a fase de testes do projeto piloto referente ao Processo Eletrônico Extrajudicial. A implementação é feita por meio do Sistema de Informações do Ministério Público (SIM). O novo sistema vem proporcionar uma maior economia e rapidez, na medida em que substituirá a necessidade da impressão de documentos.

A ação, supervisionada pela Comissão para Implementação de Processos Eletrônicos (CPE), seguindo as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), procura atender os termos da Portaria PGJ nº 432/2019 que, através do Programa Processo Eletrônico, contempla a implementação dos sistemas SIM – Extrajudicial  Eletrônico e MPe – Judicial; o descomissionamento de sistemas ligados à atuação finalística e a adequação necessária de todo o sistema do MPPE à nova sistemática.

“O SIM tem uma grande vantagem, pois funciona exclusivamente por meio eletrônico. Os promotores de Justiça poderão acessá-lo de qualquer lugar que esteja conectado à internet. Mesmo com a sua chegada, isso não quer dizer que o Arquimedes (sistema usado atualmente pelo MPPE) será extinto, pelo contrário, os processos físicos vão continuar sendo armazenados no mesmo. O SIM agregará apenas os novos processos que surgirem a partir da sua implementação”, explica a promotora de Justiça e presidente da CPE, Tatiana de Souza Leão Araujo.

“O MPPE vem se modernizando e o SIM é mais uma plataforma de inovação e tecnologia que irá beneficiar o nosso trabalho no atendimento à população de Toritama”, disse o promotor de Justiça de Toritama Hugo Eugênio Ferreira Gouveia.

Além da apresentação da nova plataforma ministerial aos servidores da comarca, também foi realizado um pequeno treinamento de como operar o novo sistema.

O SIM em uso pelo MPPE foi adaptado sob a supervisão do promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia e Inovação (CETI), Antônio Rolemberg, nas Promotorias de Justiça de Brejo da Madre de Deus e de Jataúba.

Nos próximos dias 5 e 13 de junho, as Promotorias de Justiça de Amaraji e São José do Egito, respectivamente, também devem ser contempladas com o projeto piloto. Em outro momento, as Promotorias de Justiça da Região Metropolitana do Recife (RMR) e da Capital também deverão receber o projeto.

Outras Notícias

Trabalho intermitente tem baixa adesão e comércio como maior empregador

G1 Passados 3 meses da entrada em vigor da nova lei trabalhista, a oferta de vagas de trabalho intermitente ou esporádico – modalidade em que se ganha por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês – ainda é pequena e teve adesão de poucas empresas, a maioria delas do […]

G1

Passados 3 meses da entrada em vigor da nova lei trabalhista, a oferta de vagas de trabalho intermitente ou esporádico – modalidade em que se ganha por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês – ainda é pequena e teve adesão de poucas empresas, a maioria delas do setor de comércio.

A contratação com carteira assinada de trabalhadores nessa categoria foi permitida com a aprovação da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

O G1 conversou com empresas de recrutamento e varejistas e verificou que ainda são poucos os empregadores que estão contratando nesta modalidade e que também tem sido mais difícil preencher esse tipo de vaga.

Os empresários ainda se mostram cautelosos e com dúvidas sobre a aplicação das novas regras, e falam também em insegurança jurídica, uma vez que ainda não se sabe qual será, de fato, a interpretação de juízes e procuradores do Trabalho deste novo tipo de vínculo empregatício.

O trabalho intermitente ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado. A previsão do governo é que essa modalidade de trabalho gere 2 milhões de empregos em 3 anos. Entenda como funciona o trabalho intermitente.

Segundo os dados oficiais, ainda são poucas as empresas contratando intermitentes para os seus quadros. Em novembro, 778 estabelecimentos, pertencentes a 87 empresas, abriram vagas deste tipo no país, segundo o Ministério do Trabalho. Em dezembro, foram 933 estabelecimentos, envolvendo um total de 382 empresas.

Questionado pelo G1, o ministério não informou o número total de empresas que já contrataram na modalidade, descontando os empregadores que eventualmente tenham aberto vagas intermitentes nos dois meses. “A Dataprev ainda não disponibilizou funcionalidade para realizar essa tabulação”, afirmou. No país existem atualmente cerca de 4 milhões de empresas com empregados registrados.

O trabalhador intermitente é basicamente jovem, sem curso superior e ocupante de vagas que exigem pouca qualificação.

Coluna do Domingão

Bolsonaro não grita mais O ex-presidente Jair Bolsonaro não tem poder ou cercadinho pra gritar mais com ninguém.  Ao contrário,  está acuado, sem saber o que fazer nos próximos dias. Diz que vai voltar ao Brasil,  mas os ventos não lhe sopram: agora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido […]

Bolsonaro não grita mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro não tem poder ou cercadinho pra gritar mais com ninguém.  Ao contrário,  está acuado, sem saber o que fazer nos próximos dias.

Diz que vai voltar ao Brasil,  mas os ventos não lhe sopram: agora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-presidente seja incluído como alvo de um dos inquéritos que apuram os responsáveis pela invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Bolsonaro teria feito uma incitação pública à prática de crimes por ter postado um vídeo, no dia 10 de janeiro, que questionava o resultado das eleições presidenciais de 2022.

É a primeira vez que a PGR pede, oficialmente, para investigar Bolsonaro sobre atos antidemocráticos.

Mais uma má notícia para Bolsonaro: é só a ponta do iceberg.  O ex-presidente fatalmente será envolvido no episódio de uma minuta encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça,  Anderson Torres, preso por facilitar os atos golpistas do dia 8, em que instauraria estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.

A medida, inconstitucional, configuraria um golpe, uma espécie de virada de mesa, tapetão, com o objetivo de invalidar a vitória legítima de Lula sobre ele. Isso explica por exemplo sua demora em, muito timidamente,  reconhecer o resultado.

E olha que não falamos no recente escândalo do cartão corporativo do ex-presidente.  Jair gastou R$ 140 mil para um hotel em Guarujá (SP) num único dia. O Hotel Ferraretto, recebeu um total de R$ 1,4 milhão em dez pagamentos. Um posto apenas no dia 2 de janeiro de 2022 recebeu R$ R$ 71 mil. Uma Panificadora, R$ 61 mil um dia depois. Em outra, R$ 55 mil no dia 26 de maio de 2019. No mesmo local, em 22 de maio de 2021, houve uma despesa de R$ 33 mil.

Entre os R$ 27,6 milhões, um gasto de R$ 109.266,00 no modesto restaurante Sabor de Casa, localizado no centro de Boa Vista, em Roraima, em um único dia, onde a marmita custa R$ 17.

Há despesas em dias onde o ex-presidente sequer estava no Brasil,  ou um dia depois do casamento do filho, ou sem nenhuma lógica.  A grande probabilidade é que, assim como os imóveis em dinheiro, Bolsonaro usou o cartão para lavagem de dinheiro.

E aos que comparam seus gastos com os de Lula , cujo valor do petista foi maior, importante esclarecer que àquela época,  os gastos envolviam todos os Ministérios.  Hoje a computação considera os gastos da presidência da República.

Nessa conta das responsabilizações de Bolsonaro,  não entraram a conduta criminosa na pandemia da Covid-19,  o uso do estado para tentar ganhar as eleições com manobras fiscais e crimes como oferta de crédito a beneficiários do Auxílio Brasil a juros exorbitantes e outros absurdos que não cabem na Coluna.

Por tudo isso e muito mais, Bolsonaro está recluso num resort na Flórida.  Nem Trump quis recebê-lo. Essa era a falaciosa versão oficial. Se refugia na casa do lutador de MMA Zé Aldo. Deputados democratas querem a revogação de seu visto,  já que Bolsonaro não é mais chefe de estado. Uma outra rota seria a Itália,  onde Deputados já externaram que trata-se de persona non grata.

Bolsonaro não diz mais quando volta ao Brasil.  Como sempre depois de seus escândalos, adoeceu nos Estados Unidos.  Já está livre para voltar, mas não o fez. Aguarda os desdobramentos da sua chapa esquentando.

Aquele Bolsonaro truculento,  grosso principalmente com jornalistas e mulheres,  intimidando pessoas no cercadinho não existe mais. Bolsonaro está cada vez mais só,  isolado, abandonado até por muitos que o defendiam, sem prumo, sem rumo. Sem cercadinho,  sem a faixa, lhe resta a covardia. Bolsonaro não grita mais…

Roda viva

A roda do mundo roda. A Deputada Clarissa Tércio,  acusada por este jornalista, como muitos que estimularam tratamentos ineficazes que mataram muitos no Brasil  de inconsequência na pandemia,  quis jogar pra plateia. Me chamou de irresponsável e prometeu um processo que nunca veio. Agora, é ela a ser processada por apoio aos atos golpistas, podendo até ser cassada.

Quem vai?

Se Romério Guimarães não puder ser candidato por ser alvo de processo federal, nomes como os empresários Fredson Brito e Áureo Braz estão entre os cotados para liderar a oposição.  Ao contrário de 2020, quando o grupo se esfacelou, a promessa agora é de unidade.

Quem vem?

Já aliados de Evandro Valadares garantem que ele revelou que o seu candidato à sua sucessão está entre seu vice, Eclérinston Ramos e o atual prefeito de Ouro Velho e primo, Augusto Valadares.

Vai nada…

“Não sei se eu vou ser candidato a vereador, não sei se vou ser candidato a prefeito, minha vida está entregue nas mãos de Deus”, disse Vandinho da Saúde a Juliana Lima na Cultura FM.  O vereador é o mesmo que, bolsonarista, era aliado de um governo petista por espaço.  Depois do Deus dele, só escuta Pastor Eurico,  que numa declaração golpista, chegou a dizer que Lula não assumiria.

Cavalo selado?

Mesmo com os desafios que cercam seu mandato,  aliados da Frente Popular parecem não acreditar que haja na oposição alguém que represente risco à reeleição de Sandrinho Palmeira.  Prova disso é que três nomes, Daniel Valadares,  Rubinho do São João e Vicentinho,  querem disputar sua vice. Ninguém faz procissão por santo ruim.

Juntinhos

Em Arcoverde,  o presidente da Câmara de Vereadores,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  adotou O mesmo tom de discurso do prefeito Wellington Maciel no episódio envolvendo a renúncia do vice, Israel Rubis.  Para quem acompanha a política local, nenhuma novidade.  Os dois estariam mais próximos do que se imagina.

Luz, câmera…

O técnico Alexandre Barros, da Base Post, de São Paulo,  está em Afogados da Ingazeira revisando o projetor do Cine Teatro São José,  único cinema de rua a funcionar com programação regular na região.  Depois de nova adaptações na cabine, deve retomar as atividades ainda neste trimestre.

Culpada!

Após derrota, Bolsonaro troca de número e atribui à deputada Carla Zambelli a responsabilidade pelo seu fracasso nas urnas. “Ninguém tira isso da cabeça dele. Ele acusa Zambelli de ser responsável por todo mal na vida dele”, contou um aliado.

Da redação 

Este blogueiro entra em período de férias, retornando dia 13 de fevereiro.  Até lá,  a redação fica sob coordenação do jornalista André Luiz.  Até a volta!

Frase da semana:

“O meu cartão, que eu posso sacar até R$ 25 mil por mês e tomar em tubaína com coca-cola, nunca tirei um centavo”.

Frase de Jair Bolsonaro recuperada essa semana,  sobre uso (sic) do cartão corporativo.

Ação de banca de Advogados desbloqueia FPM de Barreiros na Justiça Federal

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a liberação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Ministério da Saúde do Município de Barreiros, mata sul do Estado de Pernambuco. A liberação foi possível graças a ação proposta pela Banca Barros Advogados Associados, comandada pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros. O bloqueio […]

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a liberação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Ministério da Saúde do Município de Barreiros, mata sul do Estado de Pernambuco. A liberação foi possível graças a ação proposta pela Banca Barros Advogados Associados, comandada pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros.

O bloqueio dos valores decorreu em razão da não aplicação do percentual mínimo de gastos na área de saúde determinado pela Constituição Federal, estabelecido em 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida, pela gestão municipal de 2016.

Segundo consta do processo, a gestão do Município de Barreiros, descumprindo a legislação, aplicou apenas 7,75% das suas receitas no segmento da saúde, no ano de 2016, o que levou o Ministério da Saúde a realizar a retenção dos valores integrais das cotas do FPM dos dias 10 e 20 de maio de 2019.

A Juíza Federal da 5.ª Vara acolheu os argumentos do Município, determinando a imediata liberação dos valores, em razão dos prejuízos irreversíveis e de grande monta à prestação de serviços essenciais à população que sofreria enorme prejuízo decorrente da descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

Segundo o advogado proponente da ação, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, a decisão foi acertada, pois a atual gestão municipal de Barreiros, vem cumprindo a lei ao aplicar valor superior a 15% nos anos de 2017 e 2018, na área da saúde, bem como em razão do ex prefeito já ter sido acionado judicialmente por ato de improbidade.

Ainda segundo o especialista em direito administrativo, o bloqueio dos valores inviabilizou o normal funcionamento das atividades do Poder Executivo, pois como se sabe, as verbas do Fundo de Participação dos Municípios nos pequenos e médios municípios são as principais responsáveis pelo cumprimento das principais obrigações, como a folha de pagamento dos servidores, repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, além dos pagamentos de tributos, fornecedores e empresas prestadoras de serviços, e ainda o investimento em obras de infraestrutura.

Prevaleceu a tese de que a população não pode ser prejudicada por ato de gestão anterior, devolvendo-se as verbas do FPM às contas da Prefeitura para a normal continuidade dos serviços públicos.

Zeinha Torres tem encontro com Carlos Veras em Brasília

Ao lado de Gilson Bento e Luciano Torres, Zeinha também se encontrou com a senadora Teresa Leitão Nesta terça-feira (28) em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), ao lado da secretária de saúde, Joaudeni Cavalcante, aproveitou para fazer um visita ao gabinete do deputado federal Carlos Veras […]

Ao lado de Gilson Bento e Luciano Torres, Zeinha também se encontrou com a senadora Teresa Leitão

Nesta terça-feira (28) em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), ao lado da secretária de saúde, Joaudeni Cavalcante, aproveitou para fazer um visita ao gabinete do deputado federal Carlos Veras (PT).

“Carlos Veras é um representante do Pajeú na Câmara dos Deputados, que conhece a nossa realidade, e todas as nossas dificuldades”, destacou Zeinha.

Segundo o prefeito que compartilhou o momento da visita em suas redes sociais, solicitou do deputado uma Motoniveladora para o município. “Será de grande importância para todos nós”, afirmou Zeinha.

Senado – Ainda durante a agenda em Brasília, Zeinha Torres e os prefeitos de Ingazeira, Luciano Torres e de Brejinho Gilson Bento visitaram o Senado Federal, onde apresentaram demandas em busca de melhorias para seus respectivos municípios para a senadora Teresa Leitão.

Sem esconder insatisfação, Luciano Pacheco entrega liderança do governo LW

Um dos principais defensores do governo Wellington Maciel,  o vereador Luciano Pacheco entregou a pouco a liderança do governo. Foi agora a pouco, na sessão da Câmara de Arcoverde. E não economizou questionamentos. Luciano disse que não tem tido interlocução com o gestor para alguns temas. “Não tenho retorno.  Então não me encontro em condições […]

Um dos principais defensores do governo Wellington Maciel,  o vereador Luciano Pacheco entregou a pouco a liderança do governo. Foi agora a pouco, na sessão da Câmara de Arcoverde.

E não economizou questionamentos. Luciano disse que não tem tido interlocução com o gestor para alguns temas. “Não tenho retorno.  Então não me encontro em condições de permanecer na liderança do governo”, disse. Apesar da insatisfação,  ele segue na base do governo,  sabe-se lá até quando.

Pelo que blog apurou, aliados de Pacheco teriam sido afastados de suas funções sem que ele fosse consultado.  Mas há mais situações que podem vir a tona.

Pacheco era um dos mais vorazes defensores da gestão Wellington Maciel,  pagando inclusive um preço pela defesa de temas espinhosos, como as recentes polêmicas tributárias.

Foi apoiado por Wellington para Estadual,  mas não obteve êxito eleitoral, apesar de ter sido o mais votado pela cidade, com 9252 votos.

É mais um capítulo da confusa gestão Wellington Maciel,  que não consegue uma semana de paz política ou administrativa.  Seja por equívocos dele, da primeira dama Rejane Maciel ou de seus assessores,  é uma polêmica por metro quadrado.