Sistema Adutor do Pajeú será paralisado para obra na nova Estação de Tratamento de Água de Tabira

Após constatar omissão de informações essenciais que dificulta o controle social da gestão da Câmara de Vereadores de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador Aerolande da Cruz. 

A recomendação é para que sejam adotadas as providências cabíveis para garantir publicidade e transparência dos gastos do Poder Legislativo municipal.

“A possível falta de transparência foi atestada diante do descumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), especificamente a ausência de informações acessíveis no site oficial do órgão com relação ao quadro de pessoal, remuneração, cargos e funções exercidas, bem como licitações e contratos administrativos instaurados ou firmados. A inobservância da legislação pode configurar conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, caracterizando inclusive ato de improbidade administrativa”, ressalta o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (4).

Dessa forma, a primeira providência recomendada é relacionar, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Petrolina, todos os procedimentos licitatórios e dispensas de licitação, acompanhados dos respectivos contratos administrativos firmados. Essa documentação deverá estar acessível na íntegra, através de link na página.

A Promotoria de Justiça de Petrolina também recomendou a publicação do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, com identificação dos servidores e seus respectivos cargos, funções, remunerações, locais de locação e forma de investidura (concurso ou livre nomeação). As mesmas informações devem ser apresentadas no caso de servidores cedidos por outros órgãos.

Por fim, o Ministério Público recomendou que a Câmara mantenha acessível toda a legislação municipal em vigor, incluindo leis e atos normativos. O presidente da Câmara tem um prazo de 60 dias para demonstrar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (22), os municípios do Sertão do Pajeú, totalizaram, após os últimos boletins divulgados, 18.894 casos confirmados. 

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 6.835; Afogados da Ingazeira, 2.756; Tabira 1.852, São José do Egito, 1.415; Carnaíba,  1.004; Flores, 701; Santa Terezinha, 650 casos; Triunfo, 637; Itapetim, 561; Iguaracy, 432; Brejinho, 349; Calumbi, 332; Solidão, 331; Quixaba, 305; Tuparetama, 293; Santa Cruz da Baixa Verde, 281 e Ingazeira, 160 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 308 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (95); Afogados da Ingazeira (30); Flores (25); Carnaíba (21); Triunfo (21); Tabira (19); São José do Egito (19); Santa Terezinha (19); Tuparetama (16); Iguaracy (12); Itapetim (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 18.190 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,27% dos casos confirmados.

Ex-prefeito de Serra Talhada vinha reclamando da Federação com PSB e PV. Oposição critica

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, ainda não se manifestou sobre as especulações que aumentaram nas últimas horas sobre sua saída do PT e ingresso no Solidariedade. Nem ele ou sua assessoria se pronunciaram.

Duque vinha reclamando internamente da dificuldade gerada pela Federação com PSB e PV, que segundo ele, aumenta a dificuldade de seu projeto político. Duque também foi um crítico da aliança do PT com o PSB abrindo mão da cabeça de chapa e perdendo Marília Arraes para o Solidariedade.

A movimentação teria sido acertada após algumas reuniões de Luciano com auxiliares e com a própria prefeita Márcia Conrado. Duque de fato se reuniu com Marília Arraes. A própria parlamentar confirmou a informação à Rádio Pajeú, e disse ainda ser um melhor caminho para Duque a candidatura por seu partido.

“Acho que aqui no Solidariedade a eleição dele seria muito mais tranquila. Com a Federação, vai ser uma chapa mais difícil. Ele vai ter muito voto, é competitivo, mas aqui teria mais tranquilidade”, disse em 29 de março.

Fogo amigo: setores que criticam Duque dentro da própria aliança governista em Serra, da ala do chamado “fogo amigo”, já estariam municiando blogs do estado com críticas à movimentação do ex-prefeito. “Ao se filiar ao Solidariedade, Duque traiu Lula e traiu o PT”, diz um deles. Ao que tudo indica, prova de que a notícia é de conhecimento interno de alas ligadas a ele e à prefeita Márcia.

Do blog do Jamildo

Dos 25 pernambucanos, 20 votaram sobre o projeto de lei que aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a terceirização para todas as atividades das empresas. Apenas oito deles foram contrários à proposta, que passou na Câmara sob protestos da oposição, por 231 a 188 e oito abstenções.

Quando for sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a terceirização poderá ser usada tanto nas atividades-fim, aquelas principais, quanto nas atividades-meio. Não havia regulamentação para esse tipo de trabalho, mas a Justiça entendia que apenas as funções secundárias poderiam ser exercidas por terceirizados.

Veja como se posicionaram os parlamentares do Estado sobre a terceirização:

• André de Paula (PSD) – Sim
• Augusto Coutinho (SD) – Sim
• Betinho Gomes (PSDB) – Não
• Carlos Eduardo Cadoca (PDT) – Sim
• Creuza Pereira (PSB) – Não
• Daniel Coelho (PSDB) – Não
• Danilo Cabral (PSB) – Não
• Eduardo da Fonte (PP) – Sim
• Fernando Monteiro (PP) – Sim
• Guilherme Coelho (PSDB) – Sim
• Jarbas Vasconcelos (PMDB) – Sim
• Jorge Côrte Real (PTB) – Sim
• Luciana Santos (PCdoB) – Não
• Marinaldo Rosendo (PSB) – Sim
• Pastor Eurico (PHS) – Sim
• Ricardo Teobaldo (PTN) – Sim
• Severino Ninho (PSB) – Não
• Silvio Costa (PTdoB) – Não
• Wolney Queiroz (PDT) – Não
• Zeca Cavalcanti (PTB) – Sim

O projeto aprovado foi o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) favorável ao substitutivo do Senado. A medida ainda amplia a permissão para a contratação de temporários dos atuais três meses para até nove meses – os seis meses, renováveis por mais três. Na primeira votação foram 275 votos a 28, com 46 abstenções.

A ampliação da permissão tinha sido aprovada pela Câmara em 2000, quando deputados votaram o projeto pela primeira vez. O Senado, no entanto, retirou a medida quando votou o projeto em 2002. Agora, na segunda votação da proposta na Câmara, deputados aprovaram novamente a ampliação do prazo.

Representando o Polo de Confecções do Agreste na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) comemorou, em suas redes sociais, a suspensão da aplicação da lei antidumping sobre o poliéster importado, que geraria impacto financeiro na produção do Polo de Confecções pernambucano.

A decisão da suspensão do antidumping sobre fio de poliéster foi deliberada na 237ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) e anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Em 2025, Diogo Moraes, junto com o então prefeito do Recife, João Campos, se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin e tratou sobre o assunto.

“Essa decisão é uma vitória para os confeccionistas do Agreste pernambucano. O nosso polo importa grande parte do poliéster que utiliza na produção, e uma taxação desse insumo representaria um grande impacto na competitividade dos nossos empresários e trabalhadores. Por isso, celebro a sensibilidade do Governo do Brasil em agir com responsabilidade econômica em defesa de quem produz e gera emprego no interior de Pernambuco”, destacou o deputado Diogo Moraes.

O deputado Diogo Moraes também ligou para o deputado federal Felipe Carreras para agradecer pessoalmente todo o empenho na articulação política que contribuiu para a conquista dessa suspensão, reconhecendo o papel decisivo do parlamentar na interlocução junto ao governo federal.