Sistema Adutor do Pajeú será paralisado para obra na nova Estação de Tratamento de Água de Tabira

Folha

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) está “muito constrangido” com a acusação feita por um delator da Odebrecht de que negociou caixa dois para sua campanha eleitoral de 2010.

“[Ele está] muito constrangido. O governador é um homem de bem, correto, honesto, polido, tem uma vida limpa. São 40 anos de vida pública. É evidente que alguém que tem uma vida limpa, construída com modéstia, como ele tem, fica constrangido diante dessas circunstâncias”, declarou o prefeito.

Doria defendeu o governador, que é seu aliado e apadrinhou sua candidatura à prefeitura paulistana em 2016. “Como ele [Alckmin] mesmo diz, ele fará a sua defesa com a convicção de que nada deve e sairá absolutamente ileso dessa situação, embora diante de todo esse constrangimento.”

Nas fileiras do PSDB, ambos são citados como potenciais candidatos à Presidência da República em 2018. Doria, segundo alguns tucanos, levaria vantagem nessa disputa interna depois das revelações feitas nas delações contra Alckmin.

O prefeito paulistano participou do fórum empresarial organizado anualmente pelo grupo que leva seu sobrenome e presidiu até 2016. Ele reiterou, mais uma vez, que não será candidato em 2018 e que cumprirá os quatro anos de mandato na capital. Também defendeu novamente a candidatura de Alckmin ao Palácio do Planalto.

“Meu candidato à Presidência da República é Geraldo Alckmin. Temos bastante tempo ainda. Não quero antecipar o processo eleitoral, porque é importante que essa transição seja feita de forma equilibrada e tranquila pelo presidente Michel Temer.”

Doria afirmou que “é cedo para dizer quem estará dentro ou fora” do cenário político devido ás revelações de corrupção feitas pela Lava Jato. “Até o ano que vem isso se consolida, se cristaliza.”

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a aplicação de recursos da Educação durante a gestão do ex-prefeito Romonilson Mariano, em São José do Belmonte, e determinou o ressarcimento de R$ 82,8 mil aos cofres municipais, além da aplicação de multas individuais no valor de R$ 11 mil a cada um dos quatro gestores responsabilizados.

A decisão foi tomada na 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 13 de outubro de 2025, e refere-se à Auditoria Especial nº 22100798-2, que analisou despesas com recursos de precatórios do extinto FUNDEF e sobras do FUNDEB entre 2019 e 2021.

De acordo com o relatório, a Prefeitura utilizou cheques nominais para realizar pagamentos com verbas da Educação, em desacordo com o Decreto Federal nº 7.507/2011 e a Resolução FNDE nº 44/2011, que exigem movimentação exclusivamente eletrônica. Em alguns casos, os cheques foram endossados a terceiros, o que impediu a identificação dos reais beneficiários e o rastreamento dos recursos.

A auditoria apontou ainda que não houve comprovação efetiva da prestação dos serviços pagos com os cheques, referentes a locações de veículos supostamente utilizados na área educacional. Segundo o voto do relator, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, os boletins de medição apresentados eram genéricos, sem informações de dias de uso ou quilometragem percorrida.

Além de Romonilson Mariano, foram responsabilizados solidariamente a ex-secretária de Administração e Finanças Maria Elenice Torres da Cruz, o ex-coordenador de Controle Interno Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz e a ex-secretária de Educação Maria Heliane Pereira Nunes.

A defesa sustentou que o uso de cheques não configuraria irregularidade, por se tratar de recursos de precatórios do FUNDEF, e que os serviços teriam sido executados. O argumento foi rejeitado pelo TCE, que reforçou a obrigatoriedade do uso eletrônico dos recursos e a falta de comprovação das despesas.

O Tribunal também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Federal (MPF), diante de indícios de simulação de despesas e uso indevido dos recursos da Educação. Outras falhas inicialmente apontadas pela auditoria foram afastadas, após comprovação de devolução de valores e regularização das pendências. Leia aqui o Inteiro Teor da Decisão.

A Companhia Pernambucana de Saneamento e água anunciou que realizou, no distrito de Riacho do Meio, município de São José do Egito, ajustes operacionais na Estação de Tratamento de Água, que possibilitou a ampliação da oferta de água na localidade.

O distrito passou a ser abastecido com água tratada do São Francisco 24 horas por dia.  Antes, a localidade era abastecida em um rodízio de dois dias e meio com água, para quatro dias e meio sem água.

De acordo com o Gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Kaio Maracajá, foi instalado um inversor de frequência, que regula a vazão de água de acordo com o consumo.

Segundo a Compesa, a ampliação da oferta de água beneficia diretamente cerca de 3.200 pessoas residentes em Riacho do Meio. A ação faz parte das estratégias do Estado para alcançar as metas do marco regulatório de saneamento, que tem o objetivo de universalizar e manter a continuidade do abastecimento à população Pernambucana. As informações são do Blog do Erbi.

Sempre pensando em proporcionar conforto e comodidade a toda população, O Governo Municipal de Itapetim iniciou a revitalização das unidades básicas de saúde do município.

Estão sendo revitalizadas as UBS Alzira Alves, Maria Limeira e Amelânia Rocha, na sede, além das unidades básicas de São Vicente e Piedade, Mocambo e Ambó.

Todas estão recebendo pintura completa, melhorias na elétrica, hidráulica e reparos no telhado, visando sempre a conservação dos prédios e o bom atendimento aos itapetinenses.

O Programa de Saúde da Família foi implantado em Itapetim no ano de 2006 e atualmente cobre 100% do município com médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmácias com medicamentos e outros serviços.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta quinta-feira (17) reconheceu o Estado como titular da posse do Centro de Referência do Idoso, no bairro de Areias.

O juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara Pública da Capital, determinou um prazo de dez dias para o município do Recife retirar do espaço o mobiliário que lhe pertence.

“Reconhecendo em juízo de verossimilhança, que os vícios do Termo de Prestação de Contas e Cooperação Técnica suscitados em juízo são aptos a ensejar sua nulidade, concedo, com base nesse fundamento, o pedido de tutela de urgência, de natureza antecipada em favor do Estado de Pernambuco”, argumenta o juiz em sua decisão.

Compondo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), administrado pelo Governo de Pernambuco, o Centro Estadual de Atenção Integral irá oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional. Sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde, o equipamento terá uma capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano e irá oferecer 15 especialidades médicas.

O Centro vai garantir assistência ambulatorial especializada para a população de todo o Estado, tendo em vista a relevância das ações de referência da saúde. A unidade ofertará uma assistência individualizada focada no plano terapêutico singular, visando qualidade de vida, funcionalidade e manutenção das atividades de vida diária.

Com foco em reabilitação, o espaço terá ações voltadas para a manutenção da autonomia e independência dos pacientes através não só da recuperação física, mas também ofertando a melhoria da qualidade de vida através da recuperação da capacidade funcional. O atendimento irá contemplar também o público acima dos 60 anos, através do Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, promovendo atividades que contemplem os pilares do Envelhecimento Ativo.

O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo dono do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.

Após ser concluído, o processo administrativo identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado. Doações e repasses de milhões de unidades de materiais de Covid-19 da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado, entre 2020 e 2021, estão no centro da decisão, já que o intercâmbio irregular não permitiria a troca de bens imóveis entre os entes como contrapartida.

O processo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.

Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Aquela primeira decisão, no entanto, não versava sobre a posse do imóvel.