SINTEST diz que não foi notificado de decisão e greve continua
O Presidente do Sintest, Júnior Moraes, disse ao blog que não houve notificação da decisão da Juíza Federal Mariana Alvares Freire, que assinou a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.
A ação foi assinada pela prefeitura de Serra Talhada, através do procurador Carlo Giovani Simoni Filho.
Importante destacar, a decisão só tem repercussão local. “Defiro o pedido de tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, em relação à municipalidade autora, até o julgamento final da presente demanda. Como liminar, também tem efeito provisório, podendo ser mantida ou não.
Júnior disse que o SINTEST manterá o cronograma de paralisação. “Vamos seguir a programação. Não fomos notificados”. também compartilhou conteúdo que destaca a garantia de cumprimento da Lei do Piso.
Segundo a publicação, a Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica, está em vigor e deve ser aplicada integralmente por estados e municípios. Ele trouxe entendimento de Marlei Fernandes, secretária Jurídica da APP e vice-presidenta da CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, durante audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última segunda-feira (17).
A Comissão debateu o Piso Salarial do Magistério. “Nós precisamos amplificar esse discurso. Que a partir dessa audiência seja dito em alto e bom que a Lei do Piso é constitucional, tem validade e deve ser aplicada em todas as carreiras do magistério no país”, disse Marlei, em fala reproduzida por Júnior Moraes.
