SINTEST diz que não foi notificado de decisão e greve continua

Projeto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.

Debate em Plenário

Vários deputados criticaram o relatório de Mendonça Filho por retirar mudanças feitas pelo Senado Federal. Entre elas, trecho incluído pelos senadores que obrigava o ensino médio a ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto. Assim, os itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%.

Outro ponto retirado pelo relator foi a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância.

Deputados do Psol falaram ser contra o Novo Ensino Médio, desde sua concepção em 2016 ainda na gestão de Michel Temer na Presidência da República. Eles afirmaram, porém, que o texto do Senado é melhor que a versão proposta por Mendonça Filho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou ponto que autoriza o trabalho remunerado a ser contado como tempo de cumprimento de horas curriculares. Esse dispositivo havia sido retirado no Senado. “É um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Conta como formação curricular, educacional. Isso é inadmissível”, disse.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que os caminhos propostos pelo projeto não vão ao encontro das melhorias para o ensino médio. “A escola precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. E isso não se faz com notório saber”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Em nota ao blog, a prefeita de Brejinho, Tânia Maria, repudiou “veementemente” as declarações feitas pelo delegado da Polícia Federal proferidas nesta quinta-feira (11), em coletiva de imprensa, sobre a “Operação Couraça”.

“É público e notório que a prefeita Tânia Maria iniciou seu mandato no dia 1º de janeiro deste ano, sendo este, portanto, o primeiro ano de sua gestão”, afirmou.

A gestora afirmou que, como informa a própria Polícia Federal, a Operação visa a apuração de atos administrativos ocorridos no município entre os anos de 2013 e 2014. “Ou seja, de um período em que Tânia Maria ainda não estava à frente da Prefeitura”.

A prefeita se solidarizou com o seu antecessor, José Vanderley da Silva, implicitamente, segundo a própria nota, o alvo da investigação, “com quem trabalhou durante quase 20 anos”.

Ao final, disse que “está absolutamente certa de que ele provará na Justiça a correção e lisura de todos os atos praticados durante a sua administração”.

De fato, Tânia foi Secretária de Finanças da gestão José Vanderlei. Apoiada por ele em outubro passado, foi eleita para gerir o município, o que ocorre desde janeiro deste ano.

Nesta terça-feira (16) o deputado federal Gonzaga Patriota solicitou ao secretário de Educação, Fred Amancio, que seja discutida democraticamente a substituição das empresas de transporte de estudantes no estado. A preocupação do deputado é que seja assegurado, com prioridade, o transporte dos alunos.

Em seguida, Gonzaga Patriota esteve com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, com o objetivo de discutir sobre a promoção dos policiais suplentes que fazem parte da corporação, tendo em vista que possuem suficiente conhecimento e experiência pelo tempo de prática e serviços prestados.

Patriota também cumpriu agenda com o secretário de Agricultura, Wellington Batista, para falar sobre problemas de abastecimento de água no sertão, incluindo carros-pipa e máquinas para limpar barreiros, entre outras questões.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral, encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores (CMST), o Projeto de Lei que reajusta o salário mínimo municipal de R$ 998 para R$1.060, em 2020. O anúncio foi feito pelo Governo Municipal nesta quinta-feira (02.01).

O valor é acima do reajuste nacional definido na última terça-feira (31), que elevou o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 em todo o país, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo Presidente da República. O reajuste será de 62 reais no município.

“Estamos concedendo um reajuste acima do valor nacional para os nossos servidores municipais, que trabalham e contribuem para o crescimento de nossa cidade. Enquanto o governo federal anunciou um aumento de quarenta e um reais, nós estamos concedendo sessenta e dois reais, e isso é fruto de muito esforço do governo, e principalmente resultado da valorização do nosso servidor”, comentou o Prefeito Luciano Duque.

A informação é do Blog do Magno: Corre nos bastidores que a chapa de Paulo Câmara para concorrer à reeleição ao Governo do Estado já está formada.

Seria composta pelo deputado estadual Cleiton Collins (PP) como vice-governador, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) e o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) seriam os candidatos ao Senado.

Tudo indica, segundo o blogueiro, que os irmãos Ferreira (Anderson, prefeito de Jaboatão e André, deputado federal e pré-candidato ao Senado) vão apoiar a candidatura de Fernando Bezerra Coelho, pois exigiram uma das vagas ao Senado na chapa de Câmara.