Sintepe pressiona Governo de Pernambuco por reajuste para toda carreira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quarta-feira (17), uma consulta apresentada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo (nº 2510118-23), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi julgado pelo Pleno e teve decisão unânime.

De acordo com o parecer, o TCE deixou claro que:

Os valores pagos em alíquota patronal suplementar para o regime próprio de previdência municipal não podem ser contabilizados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A decisão segue a tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6412/PE.

Não é permitido o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da alíquota patronal suplementar do regime próprio de previdência municipal, conforme estabelece o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020.

Entenda o caso

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, através de sua presidente, Izilda Sampaio, chegou a rejeitar as contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024. Depois reformou para regular com ressalvas.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque o a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024. 

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. 

O prefeito consultou o TCE, que em suma, disse que a interpretação do Conselho Municipal de Educação é correta. O prefeito havia se comprometido em ressarcir os recursos caso o TCE se posicionasse contra a operação.

O candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque (Podemos), iniciou o primeiro dia da campanha eleitoral visitando o comércio da cidade na manhã desta sexta-feira (16). Ele esteve acompanhado do candidato a vice-prefeito, Marcus Godoy (Podemos) e do deputado estadual Luciano Duque.

“Iniciamos a campanha visitando o comércio de nossa cidade, olhando olho no olho da população, pra gente apresentar o nosso projeto de futuro para Serra Talhada. O comércio é um setor que é fundamental, porque gera emprego, gera renda, e sem dúvidas será uma das prioridades do nosso governo. Esse é um compromisso que firmamos com todos os comerciantes e todos os trabalhadores do nosso comércio, eles voltarão a ter todo o apoio necessário do poder público, porque vamos caminhar juntos para retomar o crescimento de nossa terra”, disse Miguel.

À noite, Miguel Duque e Marcus Godoy prestigiaram a partida de futebol entre as equipes Cagep x São Paulo da Cohab, válida pela semifinal da Taça das Favelas, no Centro Esportivo Luiza Kehrle.

PRIMEIRO ADESIVAÇO

Neste sábado (17), Miguel Duque acompanhou Marcus Godoy na primeira sabatina com os candidatos a vice-prefeito na TV Farol.

Logo após, foi realizado o primeiro Adesivaço 20, no comitê, localizado na Avenida Afonso Magalhães (em frente ao Ginásio Egídio Torres de Carvalho). Mais cedo, às 08h30, aconteceu uma motocada pelas principais ruas de Serra Talhada.

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Uma conta em rede social foi criada para expor as aglomerações e ridicularizar autoridades que insistem em dizer que há controle.

Na passagem do ano em Afogados da Ingazeira, imagens passaram a circular nas redes sociais com a presença de jovens amontoados na Praça do Sistema Viário de contorno.  Para tirar sarro das autoridades, criaram a conta “Praça da Prainha”, onde os encontros são postados.  Todos são jovens, os que justamente transmitem o vírus para idosos e portadores de comorbidades sem maiores consequências para eles.

O caso chamou atenção do Blog do Magno. No vídeo, é possível ver várias pessoas desrespeitando o distanciamento social, sem utilizar máscara e fazendo consumo de bebidas alcóolicas. Também provocam barulho ao ouvir música.

Por meio de decreto publicado no último dia 8, o Governo de Pernambuco proibiu shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. A medida foi implantada para evitar a propagação do novo coronavírus.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, já são 2.079 pessoas diagnosticadas com a Covid-19 na cidade. Até o momento, 24 morreram devido à doença.

O blog do Magno procurou a Prefeitura de Afogados da Ingazeira para que se pronunciasse sobre o caso. Por meio de nota, a administração municipal repudiou a aglomeração e informou que chegou a acionar a Polícia Militar para coibir a ação. A Prefeitura também declarou que vai traçar uma estratégia com a PM para evitar que a situação se repita. Aguardemos…

A candidata à deputada estadual, Aline Mariano, faz jantar de adesão nesta quarta-feira (03). O convite é extenso para todos os simpatizantes de sua candidatura. O local será no Spettus Derby, na área central do Recife, às 19h.

Filha natural de Afogados da Ingazeira, Aline Mariano (PP) tem buscado apoio em todas as regiões para fortalecer sua candidatura na disputa à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dentre as conquistas desse ano, está o apoio do ministro Raul Jungmann, do prefeito José Patriota, vereadores de Afogados da Ingazeira e diversas lideranças políticas na Região Metropolitana do Recife e em outras regiões do estado, o que é tido como trunfo importante para ampliar a votação.

Ato em reduto histórico: em Afogados, o último ato de campanha de Aline será uma carreata e o evento Prosa Política, na comunidade de São João Novo, nesta quinta, dia 4. De acordo com a coordenação de campanha, haverá concentração às 18h em frente ao estádio Vianão. Depois, a carreata seguirá percurso por algumas ruas até a saída para a comunidade, a partir do Bairro Padre Pedro Pereira.

O local não foi escolhido por acaso. A origem da família tem relação direta com a comunidade. Exemplo disso é o pai de Aline, o ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano, que faleceu em agosto desse ano.

Inscrições são gratuitas e estão abertas em amupe.org

No dia em que fez 57 anos de existência, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou o palestrante de encerramento do 7° Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado entre os dias 15 e 17 de abril deste ano, no Centro de Convenções. O nome escolhido foi o do jornalista, repórter de televisão e escritor, Caco Barcellos.

Às 11h30, no dia 17 de abril, Caco Barcellos subirá ao palco do Teatro Guararapes com a palestra “Dos Desafios da Atualidade à Excelência na Gestão Pública”. Assunto que casa com o tema do 7° Congresso, “Rumo à excelência na Gestão Pública”.

O jornalista é conhecido por suas reportagens investigativas e defesa dos direitos humanos. Com mais de 40 anos de experiência na televisão, ele aborda temas como trabalho em equipe, motivação, gestão de equipes e questões sociais em suas palestras impactantes. Atualmente comanda o Profissão Repórter, programa semanal que vai ar na Rede Globo.

As inscrições são gratuitas em amupe.org/congresso. O 7° Congresso Pernambucano de Municípios também trará outros atrativos ao funcionamento da gestão pública em Pernambuco. Teremos a participação da Caravana Federativa, com presença de mais de 30 Ministérios, 11 salas temáticas e feira com mais de 100 estandes.