Notícias

Sintepe pede cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro

Por André Luis

Por André Luis

Em uma nota pública divulgada nas redes sociais nesta segunda-feira (10), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) se junta à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para defender a abertura imediata de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, visando a cassação do mandato parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

Segundo o Sintepe, essa ação se faz necessária diante do constrangimento causado aos educadores de todo o Brasil pelo deputado, que durante um discurso em uma manifestação do movimento pró-armas em Brasília no último domingo (9), comparou “professores doutrinadores”, expressão cunhada pela extrema direita no país, a traficantes de drogas.

“Não há diferença entre um professor doutrinador e um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar nossos filhos para o mundo do crime. Talvez o professor doutrinador seja ainda pior, pois ele causará discórdia dentro de sua casa, enxergando opressão em todos os tipos de relacionamento”, afirmou o parlamentar.

O Sintepe destaca que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) representa 4,5 milhões de profissionais do setor.

“O pronunciamento do deputado foi gravado e transmitido nas redes sociais, além de ter sido amplamente divulgado na imprensa”, ressalta a nota pública do Sindicato.

Na nota divulgada, o Sintepe convoca as pessoas que concordam com a denúncia do parlamentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a se juntarem à petição que será entregue às autoridades do parlamento nacional clicando aqui.

Outras Notícias

Cármen Lúcia nega liminar para antecipar repasse da repatriação aos municípios

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) em uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita. O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança […]

image76-600x399A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) em uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita.

O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à “repatriação”, programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.

A ação, apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo PSB, questionava as regras da medida provisória que fixou os critérios para a distribuição dos recursos oriundos das multas da repatriação.

Pelo texto, os estados recebem os recursos a partir da data da publicação da MP em 2016, e os municípios, somente a partir de 1º de janeiro de 2017.

Para a ministra, não ficou demonstrado que o caixa dos municípios seria afetado por não receber os repasses em 2016 na medida em que esses recursos não estavam previstos nas leis orçamentárias locais.

Ao negar a liminar, Cármen Lúcia também argumentou que não cabe ao Poder Judiciário neste tipo de ação determinar a transferência desses recursos até o dia 29 de dezembro, último dia de expediente bancário de 2016, conforme pedido feito na ação.

Segundo ela, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição e não criar normas para viabilizar o seu cumprimento. A ministra também rejeitou o argumento do partido sobre o uso da medida provisória como “ferramenta política”, uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos.

O argumento dos autores da ação, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser “ferramenta política”.

Ela observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

A decisão foi tomada pela presidente durante o plantão da Corte, que está em recesso até fevereiro – inicialmente, a ação havia sido distribuída ao ministro Celso de Mello.

Em São Lourenço da Mata, vereadores pedem a cassação do presidente da Câmara

Na tarde deste quarta-feira (16), 12 dos 15 vereadores de São Lourenço da Mata aceitaram a representação que pede a cassação do presidente da Casa, Denis Alves de Souza. A denúncia de Quebra de Decoro Parlamentar e Estelionato foi apresentada pelo suplente de vereador Maurício Carneiro da Silva (PHS). De acordo com a denúncia, o […]

Na tarde deste quarta-feira (16), 12 dos 15 vereadores de São Lourenço da Mata aceitaram a representação que pede a cassação do presidente da Casa, Denis Alves de Souza.

A denúncia de Quebra de Decoro Parlamentar e Estelionato foi apresentada pelo suplente de vereador Maurício Carneiro da Silva (PHS).

De acordo com a denúncia, o vereador Denis Alves, que também é empresário do setor de medicamentos e materiais hospitalares, seria o titular e sócio de três empresas do mesmo segmento, todas localizadas no mesmo endereço, o do assessor parlamentar de Alves, Antônio de Castro Pereira (Tonho Cego), e que também aparece como sócio de diversas empresas de medicamentos e materiais, ainda no mesmo endereço.

Outra ponto é que o vereador e presidente da Câmara é titular de diversos documentos falsos (CPFs e RGs), mas com o mesmo nome ou nomes parecidos, mas que constam, junto à JUCEPE, nas documentações das empresas, além de constar em processos nas 1ª , 2ª e 3ª varas da Comarca de São Lourenço da Mata, conforme informações do site do TJPE.

Há, ainda, denúncias que envolvem a esposa do vereador, Amanda Nunes, que também aparece como proprietária  de empresas de medicamentos e materiais hospitalares.

As empresas são: MEDISOL DENIS MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME (individual), CNPJ 03.588.576/0001-00, JUCEPE 26.6.0004555 – 4, localizada na Rua Lauro Ladislau Correia de Araújo, no 200, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata, ou Rua 07 (como também é conhecida), capital social integralizado de R$ 150.000,00.

MEDICAL VISION-MATERAIL MÉDICOS LTDA – ME, CNPJ 09.412.789/0001-62 JUCEPE 26.2.0190106-6, localizada na Rua 07, número 200, (Rua Lauro Ladislau Correia de Araújo), Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata. Tem o capital social integralizado de R$ 150.000,00.

E RDMED MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS – LTDA, CNPJ 69.969.491/0001 – 80 – JUCEPE 26.2.0080675-2, Rua 08, numero 140/160, Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata, CEP 54.720-095, (mesmo endereço do Sr. Denis Alves de Souza, sócio da MEDICAL VISION). Tem o capital social integralizado R$ 400.000,00.

Subscreveram o pedido os vereadores Antônio Barros de Souza Filho (PSB), Carlos Henrique Pontes Anhás (PP), Celso Luiz dos Santos (DEM), Cícero Pinheiro dos Santos Júnior (PTB), Djair Gonçalves de Oliveira (PMN), Elias Bezerra Cavalcanti Júnior (PSB), Fábio Santos de Miranda (PTB), José Carlos Gomes de Lima (PP), José Roberto da Silva (PP), José Salvador de Souza (PTB), Manoel Antônio da Silva (PSB) e Valdemir dos Santos Carneiro (PSB).

Rio Grande do Norte institui o Dia do Poeta Repentista em homenagem a Sebastião Dias

O Estado do Rio Grande do Norte agora tem uma data oficial para celebrar a arte do repente. A governadora Fátima Bezerra, sancionou a Lei Nº 12.084, de 18 de março de 2025, que institui o Dia do Poeta Repentista no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser comemorado anualmente no dia 13 de […]

O Estado do Rio Grande do Norte agora tem uma data oficial para celebrar a arte do repente. A governadora Fátima Bezerra, sancionou a Lei Nº 12.084, de 18 de março de 2025, que institui o Dia do Poeta Repentista no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro, dia do nascimento do poeta Sebastião Dias, repentista natural de Ouro Branco, no Seridó potiguar.

A iniciativa, do poeta Ribamar Freire junto ao deputado estadual Nelter Queiroz, autor do projeto na Assembleia a Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN), homenageia os repentistas e reconhece a importância da poesia oral nordestina.

A escolha da data faz referência ao nascimento do poeta Sebastião Dias, natural de Ouro Branco-RN, um dos grandes nomes da cantoria de viola, que faleceu em dezembro de 2023.

Com a sanção da lei, o Estado fortalece o reconhecimento da cultura popular e do legado dos poetas que fazem do repente um símbolo da identidade nordestina.

Itapetim: professor e escritor Paulo Rego será sepultado hoje

Faleceu no Hospital Santa Efigênia, em Caruaru, na tarde desta sexta-feira(14), aos 58 anos, o professor e escritor Paulo Rego. Em abril, Paulo sofreu um AVC e um infarto. Ele acabou não resistindo três meses após o episódio. Paulo lançou livros e crônicas. Era classificado como um erudito, polêmico, de uma família tradicional em Itapetim. […]

Faleceu no Hospital Santa Efigênia, em Caruaru, na tarde desta sexta-feira(14), aos 58 anos, o professor e escritor Paulo Rego.

Em abril, Paulo sofreu um AVC e um infarto. Ele acabou não resistindo três meses após o episódio.

Paulo lançou livros e crônicas. Era classificado como um erudito, polêmico, de uma família tradicional em Itapetim. Paulo é o filho mais velho de Carmelita e Pedro Rêgo e irmão de Pedro José e Carlos Alberto.

Publicou três livros : “Universo Infinito e Caminhos da história politica de Pernambuco e História, Igreja e Poder”.

O Velório acontece neste sábado (15) na residência da família, na Avenida Agamenon Magalhães, 185. O sepultamento ocorre às 16h, no Cemitério de Itapetim.

Comissão Especial da Aquicultura anuncia agenda de audiências públicas

A partir desta quinta (25), a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Alepe iniciará uma série de audiências públicas em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata e Sertão para discutir ações de fomento e organização da cadeia produtiva do setor. O primeiro encontro acontecerá em […]

A partir desta quinta (25), a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Alepe iniciará uma série de audiências públicas em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata e Sertão para discutir ações de fomento e organização da cadeia produtiva do setor. O primeiro encontro acontecerá em Petrolândia, Sertão de Itaparica, a partir das 9h, no Centro Cultural Hildebrando Menezes.

A audiência reunirá pequenos, médios e grandes produtores de alevinos, fabricantes de ração, além de representantes do Ministério Público e da Prefeitura de Petrolândia. O deputado Waldemar Borges (PSB), que preside o colegiado, participará do evento.

Entre os pontos que serão debatidos durante o encontro estão questões fundamentais para o segmento da aquicultura – atividade econômica que engloba a criação de peixes (piscicultura), como também o cultivo e reprodução de outros organismos aquáticos –, como infraestrutura, assistência técnica, acesso a crédito, incentivo fiscal, entre outros pontos. A Comissão vem avaliando cenários e gargalos do setor em reuniões que mobilizam especialistas, autoridades e produtores na perspectiva de construir coletivamente uma proposta a ser apresentada ao Governo do Estado.

Atualmente, a aquicultura é explorada por empresas e cerca de 700 produtores de base familiar em dois polos produtivos localizados no Sertão de Itaparica e na Zona da Mata. Pernambuco ocupa a 12ª posição no ranking nacional da produção de peixes em cativeiro no País, sendo o maior polo de piscicultura em tanques-rede em todo o Nordeste (Petrolândia).

“Vamos trabalhar em conjunto para que, ao final dos trabalhos, consigamos apresentar uma política que atenda as demandas dos produtores, beneficie a atividade e seja exequível pelo Estado”, afirmou Borges. Para o parlamentar, uma das ações prioritárias para destravar o setor é adequar a legislação que trata do licenciamento ambiental. Neste sentido, Borges apresentou o Projeto de Lei n° 31/2019, que visa estabelecer regras específicas de licenciamento desta atividade.

Além de Petrolândia, a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura realizará audiências públicas em Palmares (15 de maio) e Itamaracá (29 de maio).