Sintepe convoca categoria para assembleia geral

Por Joel Gomes*

A manifestação em todo o País sobre o a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 982, a qual transitou em julgado em 25 de março, reafirmando, de maneira plena e definitiva de que os Tribunais de Contas detém a devida competência para julgar as contas dos prefeitos referindo especificamente na manifestação dos ordenadores de despesas, evidentemente no que concerne na gestão direta dos recursos públicos.

Devidamente consolidado esse tema pela farta jurisprudência e na efervescência da prática administrativa, ato normatizado, sem alterar as competências tradicionalmente atribuídas aos órgãos de controle e aos poderes constituídos.

Daí então, faz-se necessário a definição do que são Contas de Governo: São aquelas que avaliam o cumprimento dos planos de governo, metas fiscais e políticas públicas. A competência para julgamento é do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores aprovar ou rejeitar essas contas. A rejeição pode ter efeitos políticos, como a declaração de inelegibilidade do gestor.

Neste mesmo contexto, notoriamente são: Contas de Gestão (Ordenadores de Despesa): Referem-se à fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. O julgamento é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas, imputar débitos e determinar ressarcimentos ao erário, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

Assim sendo, norteado pelo decisão do STF, aferidas as ações judiciais que tem como sustentáculos nesse argumento, certamente tendem a ser julgadas improcedentes, afirmando-se a legitimidade dos Tribunais de Contas para decidir e atuar sobre as contas de ordenadores de despesas.

O vereador(a) continuará com o seu papel de julgar (aprovar/rejeitar) as Contas do Governo Municipal, inclusive, podendo imprimir a punição de inelegibilidade ao gestor.

Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama, além de puxar o debate sobre a retomada da Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP

Com informações de Marcelo Patriota 

Na Terra dos Poetas é de que além do prefeito Evandro Valadares, que já havia confirmado desde o ano passado que será candidato à reeleição, buscando seu 4º mandato,  mais três nomes também deverão lutar por votos em São José do Egito.

O ex-gestor Romério Guimarães, que saiu do PT e agora está no PP, deverá tentar mais uma vez. A professora Roseane Borja, que foi Secretária de Educação por muitos anos na Terra da Poesia filiou-se ao MDB.  Essa semana, recebeu o apoio de peso de Zé Marcos. Caso esse cenário se confirme, possivelmente teremos um cenário inédito para eleições municipais em São José do Egito, com três nomes.

Correndo por fora  Rona Leite,  sozinho com o PT. Até agora, não sinalizou se aliar a nenhum dos outros dois da oposição.

E até as cores já estão definidas: Roseane vai de verde, Evandro na cor vermelha, Romério usará branco.  Falta Rona Leite definir-se na cor e se será candidato. O PT também costuma ir de vermelho.

Evandro vai com Eclériston na vice, repetindo a chapa. Roseane tem como postulantes a vice o Professor Claudevam e ainda pode ter Rona Leite, com quem tem conversado.

Romério Guimarães deve ter como vice  o atual presidente da Câmara Rogaciano Jorge.

Na Câmara apoiam Romério Albérico Tiago, Alberto de Zé Loló, Aldo da Clipsi, Rogaciano Jorge, Antônio Andrade e Jota Ferreira.

Com Evandro, Ana Maria de Romerinho, Beto de Marreco, Doido de Zé Vicente, Flávio Jucá e Tadeu do Hospital. No MDB com Borja, filiou-se David Teixeira. Rona Leite continua no PT.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, comemorou nas redes sociais a chegada de um neo aliado. Detalhe é que o registro é feito ao lado da pré candidata Márcia Conrado.

“Recebi uma grande liderança do distrito de Bernardo Vieira, o suplente de vereador Lindomar Diniz, que anunciou apoio ao nosso governo e vai se somar ao projeto que está construindo um futuro de grandes oportunidades e muito desenvolvimento para Serra Talhada”, disse no Instagram.

Lindomar Diniz (PR), obteve 483 votos em 2016 e integrava o grupo do Deputado Federal Sebastião Oliveira, do PR. Segundo relatos, saiu reclamando da falta de articulação e atenção do grupo.

Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A partir desta terça-feira (1º), estabelecimentos devem encerrar atividades às 23h. Anúncio foi feito um dia após Secretaria de Saúde fazer alerta sobre possível 2ª onda do novo coronavírus.

Por Walder Galvão e Rita Yoshimine, G1 DF e TV Globo

O governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou, nesta terça-feira (1°), um decreto que restringe o horário de funcionamento de bares e restaurantes do Distrito Federal. Agora, os estabelecimentos devem encerrar as atividades às 23h.

Após flexibilizar as medidas de prevenção do novo coronavírus, essa é a primeira ação do Executivo que retoma restrições. O anúncio foi feito um dia após a Secretaria de Saúde fazer alerta sobre uma possível segunda onda de Covid-19.

“Temos que manter a atenção e evitar o pior”, disse Ibaneis.

Horas antes da publicação do novo decreto, o governador afirmou que as medidas restritivas são necessárias, principalmente, em bares, “onde temos visto uma aglomeração muito grande”. A declaração foi dada durante a assinatura do texto que aprova o projeto urbanístico de regularização da URB 5 do Setor Habitacional Arniqueira.

“Esse final de semana coloquei as equipes do DF Legal para visitarem vários locais e vimos um número elevado de autuações nesses locais [bares]”, disse Ibaneis.

“Ou eles [empresários] partem para nos ajudar nesse trabalho de conscientização, ou, infelizmente ou felizmente, porque tenho que cuidar da saúde da população, vou ter que encerrar o expediente desses locais mais cedo e implementar restrições à quantidade de pessoas.”

Até a noite desta segunda-feira (30), a capital registrava 3.930 óbitos por Covid-19 e 229,1 mil infectados.

Alerta de segunda onda

Nesta segunda-feira (30), devido ao aumento da taxa de transmissão do novo coronavírus, o Secretário de Saúde, Osnei Okumoto, informou que a pasta trabalha com a possibilidade de uma segunda onda da Covid-19.

De acordo com o chefe da pasta, o nível de reprodução do novo coronavírus está em 1,3 no Distrito Federal, ou seja, 100 pessoas podem contaminar 130. Quando esse índice está acima de um, significa que a pandemia está em crescimento.

Okumoto atribui o aumento da taxa de reprodução, que estava abaixo de um, em outubro, ao descumprimento das medidas sanitárias por parte da população, “principalmente dos jovens”.

Para reforçar o isolamento social, a Prefeitura de Arcoverde antecipa três feriados municipais (Corpus Christi, Emancipação Política e Dia do Comerciário).

A Câmara dos Vereadores aprovou, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (05), projeto de lei Nº 2566/2020 e os feriados passam para os próximos dias 08, 09 e 10 de junho.

O objetivo é intensificar as medidas restritivas nesta semana anterior a uma possível abertura de flexibilização setorial e gradual.

Em breve, será lançado um Plano de Adequação ao Comércio, que deve ser implantado para o próximo dia 15 de junho, de acordo com o decreto do Governo do Estado e também um estudo realizado pela equipe de Saúde e Desenvolvimento Econômico, unificado com sugestões da ACA e CDL.

É importante ressaltar, que este novo estágio, apenas se iniciará, caso Arcoverde consiga aumentar a taxa de isolamento. Sair de casa sem um propósito essencial, pode comprometer todo o planejamento.