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Ex-prefeito também teve multa de mais de R$ 42 mil excluída

O Tribunal de Contas de Pernambuco deu provimento ao Recurso Ordinário do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins e julgou regular, com ressalvas o exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito.

Durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (3), à unanimidade, os Conselheiros do TCE-PE, nos termos do voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, também excluíram a multa individual aplicada a Guga, no valor de R$ 42.480,00, conferindo-lhe, por consequência, quitação, nos termos do art. 61, §1º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, mantendo-se os demais termos da Deliberação Recorrida.

Os Conselheiros consideraram, entre outros pontos, que no segundo quadrimestre de 2016 a Prefeitura de Sertânia comprometeu 54,24% da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal, logrando, com isso, eliminar mais que um terço do excedente apurado no terceiro quadrimestre de 2015.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado desta sexta-feira (5).

do JC Online

Apesar do clima eleitoral ainda “frio” em razão da Copa do Mundo no Brasil, o primeiro dia oficial de campanha, ontem(6), já expôs as linha estratégicas dos principais candidatos à Presidência da República. Eduardo Campos (PSB) foi para a rua, pois tenta se tornar mais conhecido. Aécio Neves (PSDB) priorizou São Paulo, maior colégio eleitoral do País, que, segundo seu comitê, pode garanti-lo no 2º turno.

A presidente Dilma Rousseff (PT) divulgou um vídeo na estreia de seu site de campanha no qual diz que esta será a disputa “mais politizada da história”. Pelo menos no discurso, houve promessa pública de que a eleição terá um tom civilizado. Aécio disse que para ele, “campanha não é guerra”. Dilma prometeu um debate de “alto nível”.

Com 9% das intenções de voto, segundo o mais recente Datafolha, e nem dois minutos completos por bloco de propaganda de TV, Campos estreou sua agenda de campanha em uma favela populosa na maior cidade do entorno de Brasília. Com a vice Marina Silva – ela muito mais reconhecida na rua do que ele -, o candidato do PSB tentou responsabilizar a gestão Dilma por problemas enfrentados pela população carente. Em meio ao lixo espalhado pelas ruas, esgoto correndo a céu aberto e asfalto esburacado na comunidade Sol Nascente, em Ceilândia, a dupla abordou moradores em casas e vielas da favela de 100 mil habitantes.

“Não se pode admitir que a 35 quilômetros do Palácio do Planalto num Estado governado pelo mesmo partido (da presidente Dilma), você ande em uma comunidade e sequer o lixo é retirado das ruas” discursou o ex-governador de Pernambuco a um punhado de curiosos.

O local foi escolhido pela síntese dos problemas estruturais e, principalmente, pela proximidade com a sede do governo federal. Além disso, Marina obteve, no Distrito Federal, o primeiro lugar na eleição presidencial de 2010, com 42% dos votos – no Brasil, ficou em terceiro lugar. Hoje, o grupo repete a tática em Águas Lindas de Goiás, a 55 km de Brasília, famosa pela explosão demográfica e pela violência.

Já Aécio tentou reafirmar seus compromissos com São Paulo ao visitar o 17º Festival do Japão, na zona sul da capital. A estratégia foi liderada pelo vereador Andrea Matarazzo, coordenador político da campanha presidencial tucana na maior cidade do País.

Ele acabou colocando lado a lado, já no primeiro evento de campanha, Aécio, o governador Geraldo Alckmin e o ex-governador José Serra, candidato ao Senado. Os três foram protagonistas das últimas crises internas do PSDB. Além deles, estiveram também no evento Aloysio Nunes, candidato a vice, e o deputado José Aníbal candidato a suplente de senador na chapa com Serra.

Os prefeitos de Machados, Agemiro Pimentel; Ibirajuba, Sandro Arantes; Orocó, Reginaldo Crateú e de Jatobá, Robson Leandro, foram expulsos do Partidos dos Trabalhadores na manhã deste sábado (28/02)  por indisciplina partidária. A reunião do Diretório Estadual do PT de Pernambuco também advertiu o prefeito Marivaldo Andrade, de Jaqueira, por descumprir parcialmente as determinações do partido para as eleições de 2014.

A expulsão foi realizada em um minuncioso processo onde foram observados todos os trâmites do Estatuto do PT, previstos para casos de indisciplina partidária, diz o partido em nota ao blog.

Os mandatários foram punidos por não acompanharem a decisão democrática da tática eleitoral do PT nas eleições de 2014. O partido apoiou a candidatura de Armando Monteiro (PTB) para Governador do Estado, de João Paulo (PT) como candidato ao Senador e da presidenta Dilma Rousseff para reeleição.

Outros processos de indisciplina partidária que envolvem dirigentes, lideranças e vereadores estão em análise na Comissão de Ética do partido, conclui a nota.

Segundo uma nota emitida pela Prefeitura de Sertânia à imprensa, nesta terça-feira (5), a administração municipal manifestou preocupação diante da informação de que apenas 266 famílias serão beneficiadas pelo programa PAA Leite, de acordo com o quantitativo previsto em edital do Governo do Estado.

De acordo com a nota, até janeiro deste ano, 499 famílias sertanienses estavam inseridas na iniciativa, cujo objetivo é contribuir como complemento ao abastecimento alimentar de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O programa busca também atuar no combate à insegurança alimentar e nutricional por meio da distribuição gratuita de leite.

Na nota, a Prefeitura lembra que após a posse da governadora Raquel Lyra, a distribuição de leite foi suspensa, impactando tanto a população em situação de vulnerabilidade quanto a cadeia produtiva local. 

“Em abril deste ano, durante reunião do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), a gestão municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, fez um apelo público para a retomada do programa, que ocorre agora, mas com um corte significativo de quase metade dos beneficiários. Através de ofício, a gestão municipal também solicitou a retomada da distribuição”, diz a nota.

Ainda segundo a nota, se até janeiro quase 14 mil litros de leite eram distribuídos mensalmente, agora esse quantitativo será reduzido para pouco mais de 7 mil litros, prejudicando também a cadeia produtiva do município.

De acordo com a manifestação oficial da Prefeitura de Sertânia, a administração lamenta que esse retorno ocorra com um corte tão significativo e se compromete a trabalhar para que novas famílias sejam incluídas no programa.

A Prefeitura de Sertânia destaca, na nota, a importância do Programa PAA Leite para a comunidade local, reafirmando seu compromisso em buscar alternativas para mitigar os impactos causados pela redução no número de beneficiários. A administração municipal ressalta que continuará atenta às demandas da população em situação de vulnerabilidade, buscando soluções para garantir a efetividade plena do programa no município.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (9), para compartilhar uma novidade para os moradores do município: a abertura da licitação para a construção de uma usina de energia solar. A iniciativa, que coloca Ouro Velho como pioneira no país, tem como objetivo abastecer todos os serviços públicos da cidade exclusivamente com energia solar.

Com essa medida, a administração municipal pretende não apenas promover a sustentabilidade, mas também reduzir significativamente os custos com energia elétrica. Uma das promessas do prefeito é a eliminação da taxa de iluminação pública nas contas de todos os moradores da cidade.

“Nenhum morador da cidade pagará mais na conta de energia a taxa de iluminação pública. Ouro Velho será pioneira no país onde todos os serviços públicos serão 100% abastecidos por energia solar e ainda vamos zerar a contribuição de iluminação pública nas contas de todos os moradores da cidade”, afirmou Augusto em sua publicação.

A destinação dos recursos para viabilizar esse importante projeto também foi destacada pelo prefeito, que agradeceu aos Deputados Wilson Santiago e Wilson Santiago Filho pelo apoio e pela colaboração na obtenção dos recursos necessários, que totalizam R$ 1.750.000,00.