Sintepe aprova ação para garantir progressão funcional
Por André Luis
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou, nesta sexta-feira (25), uma assembleia no Recife, na qual a categoria aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso de uma Ação de Progressão Funcional por Desempenho.
De acordo com a nota divulgada pelo sindicato em, suas redes sociais, a ação busca assegurar o direito à progressão funcional por desempenho, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação.
Segundo a nota, o Estado não realizou as progressões por desempenho nos últimos anos, justificando a ausência com o argumento de que a “avaliação de desempenho” mencionada no PCCV não estava regulamentada por lei específica. Entretanto, o Sintepe ressalta que o Decreto Estadual n° 38.297/2012 já regulamenta esse direito de forma genérica para a administração pública estadual.
A decisão tomada pela categoria ocorre após algumas decisões favoráveis ao reconhecimento da progressão funcional, o que, de acordo com o sindicato, oferece uma “mínima segurança jurídica” para o ingresso da ação. Segundo o Sintepe, essa medida representa um passo importante na luta pela valorização dos profissionais da educação e pela defesa de seus direitos.
Ainda segundo o comunicado, o Sintepe continuará pressionando o Governo de Pernambuco para que a avaliação de desempenho seja regulamentada com critérios justos e objetivos, em consonância com as necessidades e os princípios da educação pública.
Com investimentos no valor de R$ 272,5 mil, o Museu Zé Dantas deve ser entregue à população até o fim deste mês. Em visita ao município de Carnaíba, na última semana, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) vistoriou a obra ao lado do prefeito Zé Mário e do vice-prefeito Geovane Adriano. Em dezembro do ano […]
Com investimentos no valor de R$ 272,5 mil, o Museu Zé Dantas deve ser entregue à população até o fim deste mês. Em visita ao município de Carnaíba, na última semana, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) vistoriou a obra ao lado do prefeito Zé Mário e do vice-prefeito Geovane Adriano. Em dezembro do ano passado, os dois assinaram a ordem de serviço para a construção do museu. Na época, o parlamentar ocupava o cargo de secretário de Planejamento e Gestão do Estado.
O Museu receberá o acervo do compositor que foi parceiro de Luiz Gonzaga. Serão objetos pessoais, composições, discos, todo o material que está nas mãos da viúva de Zé Dantas, Yolanda Dantas. Ela preservou desde abotoaduras que Zé Dantas costumava usar até o gravador em que ele registrava as canções. Ao longo da carreira, foram cerca de 100 músicas gravadas, além de textos em versos.
Natural de Carnaíba, Zé Dantas morreu em 1962, com apenas 41 anos. Foi parceiro de Luiz Gonzaga, intérprete que mais gravou as composições dele. Os dois se conheceram no antigo Grande Hotel, no Recife, em 1947, e firmaram uma das parcerias mais importantes da música popular brasileira. Zé Dantas, conhecido como o Doutor do Baião, era médico obstetra e chegou a ser diretor do Hospital dos Servidores do Rio de Janeiro. Apesar de sua ascensão profissional fora do Estado, o amor pela terra natal sempre esteve presente na vida do compositor, que não dispensava as visitas a Carnaíba, sua fonte de inspiração.
“O museu é um espaço que vai juntar e preservar a história de Zé Dantas, valorizando a nossa identidade cultural”, afirmou Danilo Cabral. O deputado destacou que o prédio está sendo construído ao lado da Escola de Música, da unidade do Conservatório Pernambucano de Música e do Teatro José Fernandes de Andrade, em frente ao Pátio de Eventos. “Essa região se transformará em um complexo cultural”, acrescentou.
O prefeito Zé Mário disse que, assim que a construção do prédio for concluída, o município receberá o acervo do compositor. “Ainda vamos fazer a aquisição do mobiliário, mas nosso intuito é fazer logo a montagem da exposição e abrir o museu ao público”. O museu está sendo construído numa parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, com a Prefeitura de Carnaíba, que cedeu o terreno e elaborou o projeto.
São ofertadas 200 vagas voltadas para professores da Educação Profissional e Tecnológica O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) abre, na próxima segunda-feira (26), as inscrições do processo seletivo para o curso gratuito de especialização em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica na modalidade a distância. São ofertadas 200 vagas voltadas para professores que atuam […]
São ofertadas 200 vagas voltadas para professores da Educação Profissional e Tecnológica
O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) abre, na próxima segunda-feira (26), as inscrições do processo seletivo para o curso gratuito de especialização em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica na modalidade a distância.
São ofertadas 200 vagas voltadas para professores que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, em disciplinas da educação profissional. As vagas estão distribuídas pelos cinco polos de apoio presencial da educação a distância do IFPE, presentes nas cidades de Carpina, Gravatá, Limoeiro, Palmares e Santa Cruz do Capibaribe.
Os docentes interessados devem realizar inscrição de 26 de outubro a 9 de novembro, através do Site de seleções DEaD. Para realizar a inscrição os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição e anexar toda a documentação exigida no Edital. A pontuação classificatória será obtida por meio da análise curricular.
O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 16 de novembro. Já o resultado final tem previsão de divulgação para o dia 20 de novembro. O curso está dividido em quatro módulos, com carga horária total de 440 horas. Leia aqui o edital.
Carlos Eduardo Cherem/Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte O procurador de Justiça de Minas Gerais, Leonardo Azeredo dos Santos, reclamou da baixa remuneração da categoria no Estado, em reunião extraordinária da Câmara de Procuradores, na sede do órgão em Belo Horizonte, semana passada, para debater o orçamento do MP (Ministério Público) mineiro para o […]
Carlos Eduardo Cherem/Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte
O procurador de Justiça de Minas Gerais, Leonardo Azeredo dos Santos, reclamou da baixa remuneração da categoria no Estado, em reunião extraordinária da Câmara de Procuradores, na sede do órgão em Belo Horizonte, semana passada, para debater o orçamento do MP (Ministério Público) mineiro para o próximo ano.
“(Os procuradores têm) um salário relativamente baixo, sobretudo para quem tem filhos. Como o cara vai viver com 24 mil reais?”, afirmou Azeredo durante a reunião pública, gravada em áudio, disponibilizado no site do MP (confira o áudio abaixo).
A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet. Em sua fala, Azeredo diz estar baixando seu estilo de vida para sobreviver. “Eu já estou baixando meu padrão de vida bruscamente. Mas vou sobreviver. E não é porque sou perdulário, é para manter meu patrimônio, o que eu conquistei nos meus 28 anos de carreira”, disse Azeredo.
“Eu, infelizmente, não tenho origem humilde. Eu ao longo da carreira, quis ter mais condição. Não sou acostumado com tanta limitação. Talvez seja até mal visto.”, completou. Em outro trecho, o procurador chegou até a dizer a economia que tem feito na fatura do cartão de crédito por mês. “Eu estou fazendo minha parte. Eu já estou deixando de pagar R$ 20 mil no meu cartão de crédito para poder pagar R$ 8 (mil)”.
“Quero saber se nós, no ano que vem, vamos continuar nessa situação (…) se vamos ficar nesse mizerê?”, indagou o procurador.
O procurador Leonardo dos Santos
Durante o encontro de procuradores, a categoria discutia a hipótese de Minas Gerais assinar um acordo de recuperação fiscal com a União. Com isso, o Estado correria o risco de ficar impedido de realizar reajustes salariais, a exemplo do que aconteceu com o Rio de Janeiro. Esse acordo afetaria o Ministério Público, como os outros setores da máquina pública.
“Eu e vários outros já estamos vivendo à base de comprimidos, à base de antidepressivo. Estou falando desse jeito aqui com dois comprimidos sertralina por dia, tomo dois ansiolíticos por dia e ainda estou falando desse jeito. Imagine se eu não tomasse?”, disse o procurador.
“Vamos ficar desse jeito? Nós vamos baixar mais a crista? Nós vamos virar pedintes, quase? Alguns vão falar: ‘Olha que exagero seu, você não sabe o que é pedinte’. Mas será que estou pedindo muito para o cargo que eu ocupo? Será que eu to pedindo muito?”, indagou.
O UOL ligou para a assessoria de imprensa do MP de Minas Gerais entre 19h e 19h30 de hoje, para comentar a fala do procurador, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem não conseguiu o contato do procurador Leonardo Azeredo dos Santos.
O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, será recebido nesta terça-feira (26) pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. De acordo com o governo, um dos temas da reunião será a situação das crianças brasileiras separadas dos pais ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Na quarta-feira (20), o governo dos EUA divulgou que havia 49 […]
O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, será recebido nesta terça-feira (26) pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.
De acordo com o governo, um dos temas da reunião será a situação das crianças brasileiras separadas dos pais ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos.
Na quarta-feira (20), o governo dos EUA divulgou que havia 49 crianças brasileiras em abrigos nos Estados Unidos. A separação de crianças e pais flagrados nas fronteiras norte-americanas faz parte da política de “tolerância zero” do governo de Donald Trump contra a imigração ilegal.
O Ministério das Relações Exteriores informou nesta segunda (25) que tem a expectativa de que nos próximos dias 3 dessas crianças sejam liberadas para ficar com parentes.
O Itamaraty enviou uma carta para o embaixador norte-americano em Brasília na qual manifestou “angústia” e “reações de inconformidade” parte do governo e da sociedade civil brasileira com a situação dessas famílias.
A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu a Recomendação nº 15/2025 ao prefeito Fábio Lisandro de Lima Barros, determinando que a Prefeitura de Salgueiro corrija, no prazo de 15 dias, diversas irregularidades identificadas no Portal da Transparência do município. De acordo com o documento, as falhas persistem mesmo […]
A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu a Recomendação nº 15/2025 ao prefeito Fábio Lisandro de Lima Barros, determinando que a Prefeitura de Salgueiro corrija, no prazo de 15 dias, diversas irregularidades identificadas no Portal da Transparência do município.
De acordo com o documento, as falhas persistem mesmo após prazos anteriores e sucessivas notificações no âmbito do Inquérito Civil nº 01939.000.158/2021, instaurado para apurar o descumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei Municipal nº 1.882/2013, que tratam da divulgação de dados públicos.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência da publicação dos gastos com diárias, sem identificação dos beneficiários e valores; a falta de relatórios fiscais atualizados, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); a não substituição de projetos orçamentários por leis efetivamente aprovadas; além da omissão de informações completas sobre licitações, despesas e remuneração de servidores.
A promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, autora da recomendação, advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com base no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.
O MPPE também determinou que o município comprove, documentalmente e por meio de links, a regularização de todos os itens indicados e encaminhe resposta à Promotoria em até cinco dias, informando as providências adotadas.
A recomendação foi expedida após nova constatação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP/PPTS), que verificou o descumprimento continuado das exigências legais de transparência por parte da administração municipal.
O documento será encaminhado ao CAOP Patrimônio Público e à Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos do MPPE para conhecimento e publicação no Diário Oficial do Ministério Público.
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