SINTEPE alerta afiliados sobre tentativa de golpe envolvendo processos judiciais

O ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura readquiriu seus direitos políticos, a partir de decisão do STJ, que avaliou recurso da decisão que travava qualquer possibilidade de disputa por conta da rejeição das contas de 2009.

Desde 2014, quando entrou com um pedido de revisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Adelmo tenta sair da famigerada lista de inelegíveis divulgada pelo próprio Tribunal. .

Em seu primeiro mandato, Adelmo teve questionamentos por conta da contratação de servidores. Foi em 1994, ano marcado pela estiagem na região.

Em  2009, o TCE votou pela rejeição de suas contas, chegando a multa-lo em R$ 5 mil,por problemas como falhas no controle interno nas despesas com combustíveis a inconsistências nas informações contábeis. Mas reverteu a decisão.

A turma que avaliou o caso seguiu o relator Ministro Olindo Menezes e na tarde desta terça bateu o martelo: deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a pena de suspensão dos direitos políticos.

Adelmo comemorou a boa notícia mas já avisou aos navegantes: não quer atropelar o processo sucessório, considerando que o atual prefeito, Arquimedes Machado, tem direito a reeleição. “Vamos decidir sobre candidato em junho. Pode ser ele como posso ser eu ou outro companheiro do grupo”, diz ao blog.

Adelmo foi prefeito de Itapetim por três mandatos. Hoje está na Casa Civil.

Com informações de Marcelo Patriota

A Câmara de Vereadores de Itapetim (PE) reprovou as contas da administração municipal no período de 2000 e 2001 do ex-prefeito José Lopes da Silva, o Zé Lopes.

A decisão acompanha o parecer de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que apontou um “grave descontrole no setor de tesouraria e das inúmeras irregularidades encontradas no setor de licitações”.

Após verificar as contas daqueles anos, o TCE mencionou que o Plano de diretrizes Orçamentárias (LDO) não estabelecem por programas e ações de governo, custos estimados e indicadores de metas físicas que permitem avaliar a sua eficácia e efetividade.

Foram identificadas Irregularidades em 21 itens, ligados a convenio com Fundarpe, Resende Empreiteira Ltda ( que consta como fictícia),notas fiscais com irregularidades, excesso de gastos em obras como  Estádio de Futebol, calçamentos, casas populares e ampliação do hospital  Açudes.

O TCE ainda pediu devolução aos cofres públicos de mais de R$ 1 milhão e 600 mil. Votaram a favor da aprovação e contra o parecer do TCE os vereadores Edson Augusto (PSDB) e Bernardo Gomes (PSD).

Os vereadores da base do prefeito Arquimedes Machado(PSB) votaram de acordo com o parecer do TCE, a partir do presidente Carlos Nunes, mais Júnior de Diógenes,,Fia Cândido, Ailson Alves, Seu Dido e Romão de Piedade,  todos do PSB. O vereador Mário José (DEM) não compareceu à sessão.

Por Anchieta Santos

A informação foi passada ontem por Joel Mariano dirigente do Conselho Municipal de Desenvolvimento durante entrevista a Rádio Cidade FM.

Joel disse que em contato com a Secretaria Estadual de Agricultura e a Coordenação Estadual do Garantia Safra foi informado que o Governo do estado finalmente pagou a sua parte. A pendência agora serão os laudos técnicos do IBGE e IPA para que a 1ª parcela seja liberada em novembro.