SINTEPE alerta afiliados sobre tentativa de golpe envolvendo processos judiciais

Efeito é a volta de cidades que abandonaram o programa e entrada de municípios da IX e XI GERES 

Por André Luis

Nesta terça-feira (22), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o controlador do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), Vinicius Machado. O Cimpajeú é o responsável por gerir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da 3ª Macrorregião.

Na semana passada, diretores administrativos da empresa ITGM, que por 14 meses foi a responsável pela gestão do SAMU, falaram a imprensa de Serra Talhada sobre dívidas que o Consórcio teria com a empresa no valor de R$ 5 milhões. Informando inclusive que estaria acionando a justiça.

O Cimpajeú emitiu nota informando que o valor devido a ITGM é de responsabilidade dos governos Federal e Estadual.

Vinicius falou sobre o problema com a ITGM, que segundo ele se trata de uma má interpretação. “Nosso contrato com a empresa é de ressarcimento. Por tanto, todos os débitos que forem comprovados, serão pagos. Na verdade, não existe débito do Consórcio com a ITGM. Nós assumimos a folha de pagamento de outubro para que o serviço não ficasse parado”, explicou Vinicius.

Ele explica ainda que a Portaria do Governo Federal já está pronta ha cinco meses, mas que ainda não foi publicada. “O presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, junto com outros membros da diretoria, já fez várias viagens a Brasília para tentar destravar essa questão, mas até agora não obteve resposta positiva. Isso acabou criando esse gargalo”, destacou. 

Vinicius também conta que os municípios que foram saindo do SAMU, acabaram gerando débito com o Consórcio. “Eles tinham o serviço operante, mas não fizeram a sua contrapartida”, disse.

Machado informou que dos vinte e dois municípios que iniciaram no programa, apenas dez permanecem: Petrolândia, Custódia, Sertânia, Iguaracy, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Itapetim, Carnaíba, Flores e Serra Talhada, onde fica a Central de Regulação.

Falando sobre as novidades, Vinicius destacou o novo modelo de gestão do SAMU adotado pelo Cimpajeú que pode diminuir os custos dos municípios. 

“Os municípios poderão escolher em continuar como está, ou pagar somente a regulação e assumir os outros custos como, por exemplo, equipe, ambulância e combustível”, informou.

Ainda no bojo das novidades, Vinicius disse que justamente pelo novo modelo de gestão, sete municípios novos estão entrando para o SAMU consorciado. “São quatro da IX nona GERES e três da XI GERES, além de alguns municípios do Pajeú que saíram e estão sinalizando voltar”.

Questionado sobre problemas no atendimento telefônico, Machado disse que não é somente com o SAMU e que todos os números de serviços de emergência estão sofrendo com problemas estruturais de telefonia da OI. 

“Pensando nisso, estaremos lançando em breve um número de WhatsApp para que as pessoas possam estar entrando em contato com a nossa Central de Regulação. Além disso, estaremos lançando também o site institucional do SAMU, até para a que a população tenha um conhecimento maior do serviço”, destacou.

Ainda segundo Machado, o site vai ter o e-mail direto e uma área para reclamações, elogios e sugestões.

Números

Alguns números do SAMU em Afogados da Ingazeira no período de 7 de outubro a 22 de novembro. Ao todo foram: 865 atendimentos, destes, 503 foram causas clínicas; 11 causas pediátricas; 235 traumáticas; 101 psiquiátricas; e 15 obstétricas.

Por faixa etária no mesmo período foram: 79 menores de 1 ano; 17 de 1 a 9 anos; 59 de 10 a 19 anos; 227 de 20 a 39 anos; 230 de 40 a 59 anos; 253 de 60 anos acima. Por sexo, foram 502 atendimentos para o gênero masculino e 363 para o feminino.

Ainda segundo dados disponibilizados pelo Cimpajeú foram: 111 orientações médicas; 126 saídas de ambulância sem atendimento e 1.210 ligações.

A auditoria aconteceu na Central de Atendimento ao Eleitor, no Forte das Cinco Pontas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou o procedimento de geração de mídias neste domingo (18), e recebeu, na pessoa da Juíza Eleitoral, Drª Nalva Cristina, na 7ª Zona Eleitoral, a presença do representante do Tribunal de Contas da União, Manoel Joaquim Gomes de Luna, e do Ministério da Defesa, Vilc Queupe Rufino.

O Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE, George Maciel, explicou aos presentes todo o processo que vai desde a geração das mídias até o lacre das urnas, enfatizando as várias medidas de segurança incluídas nesta parte do processo eleitoral, medidas que são apenas parte dos muitos procedimentos e elementos que tornam a votação eletrônica brasileira extremamente segura. 

“Geração de mídias é a inclusão, nas memórias flash que vão para as urnas eletrônicas, dos dados dos eleitores que votarão em cada urna específica, bem como dos dados dos candidatos que concorrem neste 1º turno das eleições. Vale lembrar que esses dados são criptografados e possuem chaves de segurança “, pontuou.

A auditoria Integrada Sistemática eletrônica de votação Brasileira do Tribunal de Contas foi aberta por requisição do TSE, iniciou em 2021, com previsão de término para março de 2023. 

Para o Secretário de Controle Interno do TRE-PE, Ruy Rattacaso, este trabalho de auditoria é de grande valia e importância. 

“Essa ação passa por todas as etapas da votação desde o desenvolvimento, compilação, assinatura digital, lacração, e verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, geração de mídias, preparação e funcionamento das urnas eletrônicas,nas modalidades operacional e de conformidade,quanto à sua auditabilidade, segurança, transparência e confiabilidade.”

Em Pernambuco, no dia da votação, dois auditores farão testes amostrais para aferir a integridade dos boletins de urna nos seguintes locais: 10ª ZE – seção 75 e na 7ª ZE -seção 174.

O diretor Geral do TRE-PE, Orson Lemos, acompanhou o processo de geração de mídias que aconteceu simultaneamente, nos cartórios eleitorais das 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 149ª e 150ª Zonas Eleitorais de Recife. 

“É fundamental que haja essa transparência em relação à segurança da urna, sua confiabilidade. Então, ocasiões como essa servem para desmistificar algumas questões, e deixar bem claro para toda a sociedade que teremos uma eleição tranquila, e que o resultado das urnas vai, de fato, refletir a vontade do eleitor”, enfatizou o diretor.

Também acompanhou a visita, o Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral TRE-PE, Breno Russell Wanderley.

Próximo passo

Depois da geração de mídias, começará a preparação das urnas eletrônicas utilizadas no primeiro turno, que acontecerá entre os dias 21 e 27 de setembro em todo o estado. 

O procedimento consistirá na inserção dos sistemas: operacional, de votação e de justificativa. São convidados a estar presentes neste momento, os partidos políticos e diversas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, a Imprensa e as Forças de segurança.

O presidente Jair Bolsonaro teria ficado irritado com a divulgação da promoção do filho do vice-presidente Hamilton Mourão, Antonio Hamilton Rossell Mourão para um cargo no Banco do Brasil com salário de R$ 36 mil.

“Integrantes do núcleo duro de Jair Bolsonaro garantem que o presidente ‘não sabia do caso’ e que se sente ‘traído'”, diz o site O Antagonista, apoiador do governo Bolsonaro.

Mourão filho também passa a integrar o Programa de Alternativas para Executivos em Transição (PAET), que garante bônus na saída para quem ocupou cargo no banco por dois anos, um valor que pode chegar a R$ 2 milhões.

A indicação contraria a política de promoções do banco e o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de que combateria o aparelhamento de estatais e de empresas públicas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para analisar  Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Tabira vinha, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitissem a recondução da Despesa Total com Pessoal ao limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida.

Conforme quadro apresentado pela auditoria, a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira encontrava-se acima do limite legal desde, pelo menos, o 2º quadrimestre de 2015, e assim permaneceu até o 3º quadrimestre de 2019, atingindo os percentuais de 57,65%, 58,57% e 56,20%, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019, respectivamente, em afronta ao disposto no artigo 23, mesmo combinado com o artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável ao presente caso. Com isso, os Conselheiros da Primeira Câmara, decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando Sebastiao Dias e aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação é do Afogados On Line.

Somadas, as multas aplicadas desde setembro já somam mais de R$ 875 mil. Em 20 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Dias depois, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  Recurso Ordinário do ex-prefeito. A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.Foi afastado o débito de mais de R$ 200 mil imputado ao ex-prefeito, bem como reduzido o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00.

Numa outra decisão, o TCE  julgou irregular a prestação de contas de gestão, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00. Em novembro, a Primeira Câmara divulgou Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias. Diante das irregularidades apontadas, o TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

O prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, comandou reunião nesta quinta-feira (30), acompanhado da Secretária Municipal de Educação, Norma Zendron e do secretário de Administração Maurício Batista, com coordenadores, secretários escolares e a equipe da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Na pauta o reforço com a qualidade do ensino e a eficiência da administração educacional.

“Quero reafirmar que iremos investir na educação em todas as esferas, porque a educação é base do desenvolvimento da população”, disse o prefeito Mayco, segundo informação do site S1 Notícias.