Sinézio Rodrigues busca votos em Recife e região metropolitana

As parlamentares defendem ainda a ampla investigação do caso, com respostas concretas do Estado à sociedade

As codeputadas do mandato das Juntas (PSOL-PE) protocolaram, nesta terça-feira, 02, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um requerimento de voto de protesto contra a ação do delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo contra a advogada Anna Cristina, no dia 28, na Delegacia do Varadouro, em Olinda.

O tratamento desarrazoado e desproporcional com que a advogada foi tratada repercutiu nas mídias desde que a mesma, enquanto esperava uma cliente em frente à delegacia, foi abordada com discriminação pelo delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo. O policial, após pedir a identificação de Anna Cristina, tentou reter sua carteira da OAB e a arrastou pelo braço, deixando-a detida na delegacia por mais de seis horas, sem autorização sequer para ir ao banheiro.

Na solicitação, as parlamentares ressaltam a importância do papel do advogado(a) para o exercício da justiça. Não existe nenhum meio legal que permita a retenção da Carteira de Identificação da OAB, como aconteceu no caso da advogada. Além disso, os profissionais da área devem ser tratados com respeito, podendo exercer seu trabalho com liberdade, de acordo com a Lei Federal 8.906/1994, que trata do Estatuto da Advocacia.

Além de violar as prerrogativas do exercício da advocacia, os fatos narrados e amplamente divulgados revelam a sistemática cotidiana do sistema de justiça criminal a que as pessoas negras são expostas e violentadas no nosso país.

Por ser negra, a advogada foi vista como suspeita e pela mesma razão foi presa, sem qualquer provas ou razão cabível. É assim que opera o racismo institucional, que marca as pessoas negras pelo estereótipo de subalternidade, não aceitando que uma mulher negra possa transitar como autoridade em alguns espaços.

As Juntas consideram o caso gravíssimo e lembram que, no Brasil, racismo é um crime inafiançável e imprescritível, segundo o Art. 5º, da Constituição Federal. As Juntas reivindicam uma ampla investigação do caso e explica que o Estado deve respostas concretas à sociedade, que é tão diversa e formada em sua maioria por pessoas negras.

Falar de casos de racismo é também repercutir uma demanda mundial, com as reações ao assassinato de George Floyd, nos EUA, ou ao ressurgimento de organizações extremistas, como aconteceu semana passada, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o protesto do grupo bolsonarista autodenominado “300 do Brasil”.

O voto protocolado também será remetido à OAB-PE, à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, ao Ministério Público de Pernambuco e à advogada Anna Cristina.

Em nota ao blog o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho comemora decisão do TCE que aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito Albérico Rocha, de Iguaraci. “Com essa decisão o ex-prefeito consegue fechar o círculo de sua gestão com total êxito junto aquele órgão fiscalizador, pois teve todas as suas contas públicas de 2009-2012 devidamente aprovadas pelo TCE-PE”. Napoleão atuou na defesa do ex gestor.

O relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. Como tem sido praxe, as contas foram aprovadas com ressalvas. Ele verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais. Observou que Albérico contraiu obrigação de despesa que não pode ser cumprida integralmente do seu mandato. Albérico Messias teve contratações temporárias julgadas ilegais, mas já foi penalizado com multa, segundo o parecer.

“No mais, considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, c/c o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 2°, inciso II, da Lei Estadual n° 12.600/2004 – Lei Orgânica do Tribunal, decidiu a Segunda Câmara por unanimidade, emitir Parecer recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas relativas ao exercício financeiro de 2012”, conclui parecer.

Faleceu no início da tarde deste sábado no Hospital Otávio de Freitas, em Recife, o Conselheiro Tutelar de Afogados da Ingazeira Milton Antonio, o Miltinho. Ele tinha 38 anos.

Miltinho chegou a precisar de uma transfusão de sangue e um familiar chegou a ir para Recife hoje para o procedimento, mas ele teve complicações e faleceu. A informação preliminar é de falência múltipla dos órgãos em consequência de uma pancreatite diagnosticada quando internado em Recife.

A informação foi confirmada pelo Presidente do Conselho de Direito da Criança e Adolescente, Alessandro Palmeira, que articula a vinda do corpo e familiares de Recife a Afogados.

Internado na unidade desde 7 de março, o Conselheiro chegou a apresentar  alguma melhora na última semana. A informação foi da irmã do Conselheiro Tutelar Leninha, que acompanhou a sua luta em Recife. Ela falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. “Tem muita gente fazendo orações por ele. Ele continua na UTI em coma induzido porque quando acorda do coma, fica ansioso”, afirmou, esperançosa.

Ele foi acometido por uma pancreatite, que comprometeu outras funções. Miltinho ainda foi submetido a tratamento de hemodiálise, por conta de disfunção renal. O início da pancreatite aguda costuma ser muito repentina. Já a pancreatite crônica é uma inflamação que se repete. Os pacientes com pancreatite crônica podem sofrer danos permanentes ao pâncreas. Sua incidência é estimada entre cinco e 10 casos para cada 100 mil indivíduos por ano. O tecido cicatricial se desenvolve a partir de inflamação de longa duração e pode fazer o pâncreas parar de produzir a quantidade normal de enzimas digestivas.

Doenças autoimunes e doenças genéticas, tais como a fibrose cística, também podem causar a pancreatite crônica em alguns pacientes. Ainda não há detalhes do horário do velório e sepultamento. Familiares buscam acelerar o traslado do corpo para Afogados da Ingazeira.

Milton foi o quinto candidato ao Conselho Tutelar mais votado na escolha de 4 de outubro passado, com 1.127 votos. Era um dos mais experientes do Conselho, que  ainda conta com Simone da Feira,  Danilo Gonçalves, Patrícia do Abatedouro e  Romero Moraes. Assumirá o suplente Pedro Rafael. Também era conhecido por ações sociais para crianças carentes todos os meses de outubro.

Atualizado à 00h40

Um incêndio afeta desde o meio dia de hoje a comunidade de Oiticica, zona rural de Flores, levando pânico a moradores do local e entorno pela proporção. Os relatos dão conta de que bombeiros de Serra e Afogados estão no local.

Estimativa de bombeiros e PMs que atuam no local indicam que a área afetada pode chegar a sete quilômetros. Moradores da região estão assustados com o fogo e a fumaça, que pode ser vista também por quem passa próximo ao local,  na PE.

Outra dificuldade tem sido gerada pela falta de locais para captação de água na região e pelo vento que ajuda a espalhar as chamas. A baixa umidade registrada na região neste período só piora o quadro.

Outras informações dão conta de que alguns animais já morreram pelo volume das chamas e moradores de algumas casas são orientados a deixar o lugar. Um problema é a situação da vegetação, muito seca por conta da estiagem.

É comum o registro de focos de incêndio, mas o episódio deste domingo tem obrigado a presença de uma força tarefa para contê-lo. Além de bombeiros, carros pipa tem auxiliado. O local fica um pouco depois da entrada de Triunfo no sentido Serra-Afogados, na PE 320.

A BR 316, entre Belém do São Francisco e Cabrobó e uma projeção de aumento da capacidade da rodovia BR 116 no trecho que a liga até Salgueiro, estão no pacote

Algumas das principais rodovias federais de Pernambuco devem receber melhorias significativas a partir de 2015. Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa (PE) esteve com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos para tratar de projetos referentes a BRs do Estado que precisam de obras para dinamizar a economia das regiões em que se encontram e melhorar o fluxo de veículos que recebem.

De acordo com Humberto, as solicitações foram muito bem acolhidas pelo ministro dos Transportes, que convocou para a reunião representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). As primeiras intervenções do Governo Federal devem ser feitas na BR 316, no Sertão. A rodovia passará por um rebaixamento de aclive entre Belém do São Francisco e Cabrobó e o padrão da estrada será melhorado, a partir da sua complementação por um trecho ainda não construído. O estudo deve sair já no primeiro semestre de 2015.

Sobre a BR 116, o Ministério dos Transportes explicou que está em andamento uma projeção de aumento da capacidade da rodovia no trecho que a liga até Salgueiro, no Sertão. No caso da BR 423, que começa em Caruaru e é fundamental para o Agreste, o Ministério reiterou o compromisso da duplicação de 80 quilômetros entre São Caetano e Lajedo, cujos trabalhos tiveram que ser revisados por problemas técnicos. A solução deverá ser refeita até abril quando os lotes 1 e 2 devem ser licitados.

“A receptividade do Ministério dos Transportes e do DNIT foi muito boa em relação aos pleitos de Pernambuco. Eles têm um conhecimento muito aprofundado das necessidades da nossa malha viária federal e fazem disso uma prioridade do governo da presidenta Dilma”, explicou Humberto. “Estou certo de que teremos intervenções muito consistentes a partir do ano que vem”, concluiu.

Encaminhadas pelo líder do PT, as solicitações para obras de um trecho de 53 quilômetros da BR 316 entre Parnamirim e Cabrobó, no Sertão; na 408, que chega à Região Metropolitana do Recife; e na 232, entre São Caetano e Arcoverde, serão estudadas pelo Ministérios dos Transportes e pelo DNIT, que vão avaliar a adequação e a capacidade orçamentária dos empreendimentos.