Morre o rei Pelé, aos 82 anos

Os advogados de defesa da Agente Comunitária de Saúde Karlla Lilian, Flávio Marques, Ítala Jamábia e Ryan Veras, vêm por meio desta nota informar que nesta segunda-feira, protocolaram junto aos autos o requerimento de habilitação no processo em que a referida servidora está sendo alvo de uma sindicância.

A sindicância em questão levanta preocupações sérias acerca da sua finalidade e motivações. Alega-se baixa produtividade como motivo, porém, após uma análise detalhada dos fatos, fica claro que há indícios de desvio de finalidade por parte da Prefeita de Tabira. A verdadeira intenção parece ser a perseguição à nossa cliente, utilizando a suposta baixa produtividade como pretexto.

É importante destacar que a alegação de baixa produtividade não condiz com a realidade. A Agente Comunitária de Saúde sempre desempenhou suas funções com dedicação e comprometimento, trabalhando incansavelmente para atender às necessidades da comunidade. Os registros e avaliações anteriores corroboram com sua eficiência e empenho, tornando infundada qualquer alegação contrária.

Chama-se a atenção também para o fato de que a sindicância parece direcionada a atingir o esposo da servidora, Júnior Alves, que é radialista. A inclusão de terceiros alheios ao processo e que não têm relação direta com o desempenho profissional da Agente Comunitária de Saúde levanta sérias dúvidas sobre as verdadeiras motivações por trás dessa ação.

Diante desse cenário, reiteramos o compromisso da Defesa em adotar todas as medidas cabíveis para denunciar a perseguição injustificada que nossa cliente está sofrendo. Estaremos vigilantes para garantir que a justiça prevaleça, assegurando os direitos e a integridade da Agente Comunitária de Saúde.

Estamos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais à imprensa e à sociedade em geral, a fim de garantir a transparência e a verdade neste processo.

Atenciosamente,

Flávio Marques, Ítala Jamábia e Ryan Veras | Advogados

O governador Paulo Câmara autoriza, nesta quarta-feira (12), a convocação dos aprovados nos concursos para a segurança pública de Pernambuco. A cerimônia é realizada no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.

Com a homologação da resolução da Câmara de Política de Pessoal do Estado (CPP) pelo governador, nos próximos dias, as organizadoras dos certames – IAUPE e Cebraspe – publicarão em seus sites os editais com o cronograma de matrícula.

Nesta etapa, serão convocados 1.085 candidatos remanescentes aprovados nos concursos, que irão integrar os quadros das polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros.

Segundo a previsão inicial, 750 aprovados no concurso da Polícia Militar começariam o curso de formação de soldados, em abril deste ano – deve durar seis meses. Também neste mês, 60 seriam convocados para curso de oficial. Já em janeiro de 2022, está prevista a convocação de mais 700 pessoas para a segunda turma de soldados.

No Corpo de Bombeiros, 100 começariam o curso de formação em abril. A duração será de sete meses. Vinte também seriam convocados para curso de oficial, com duração de 12 meses. Já em janeiro de 2022, mais 100 serão convocados para curso de formação.

Na Polícia Civil, 50 aprovados seriam convocados para formação em delegado a partir de abril. Duração do curso é de quatro meses. Em abril de 2022, mais 50 convocações. Por fim, na Polícia Científica, seriam 50 aprovados que farão curso para médico legista. Duração de quatro meses, contados a partir de abril. E 45 pessoas farão curso para auxiliar de perito.

No dia 7 de julho de 1987, nascia no Sítio Passagem das Pedras, zona rural de Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, Virgulino Ferreira da Silva, popularmente conhecido como Lampião. Para celebrar os 120 anos do Rei do Cangaço, umas das figuras históricas mais importantes do Nordeste e do Brasil, a Fundação Cultural Cabras de Lampião, entre os dias 26 e 30 de julho, o “Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço – 120 Anos de Lampião”, com uma extensa programação gratuita – serão 47 atividades culturais, entre filmes, espetáculos teatrais, exposições fotográficas, shows, quadrilhas juninas, poetas, contadores de causos e capoeiristas, entre outras.

Segundo a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria dos Santos a ideia é ir além do aniversário do célebre cangaceiro. “Esse é o mote para celebrarmos nossa cultura, valorizando o potencial de Serra Talhada, unificando diferentes linguagens artísticas”, afirma. A movimentação cultural acontece na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Adauto Carvalho (EREMPAC), no Colégio Municipal Cônego Torres, na área de alimentação da Feira Livre, no Museu do Cangaço e na Estação do Forró (antiga Estação Ferroviária).

Na agenda, estão os grupos Sertão Frevo, As Belas da Vila, Resistência das Ruas e Gilvan Santos, além de Zé de Oliveira e Francinaldo Oliveira, Adênio Mourato no Forró de Todo Mundo, Damião Enésio e Zé Carlos do Pajeú, Rinaldo Aleixo e Zé Bartolomeu, Banda de Pífanos Santo Antonio, Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, Bacamarteiros do Pajeú e Marquinhos do Acordeom e o Forró Danado de Bom.

Será exibido também durante todos os dias do evento o espetáculo “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião”, sempre às 20h, na Estação do Forró, sob o lema “O Maior Espetáculo ao Ar Livre do Sertão Nordestino”. A expectativa é reunir mais de 50 mil pessoas nos cinco dias da temporada. À frente da encenação, que conta com 50 atores e 70 figurantes, além de 40 profissionais na equipe técnica e administrativa, está o diretor, ator e dramaturgo José Pimentel, que também integra o elenco no papel do cangaceiro Corisco. Antes da peça, será exibido o curta-metragem “Lampião e o Fogo da Serra Grande”, produzido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, que assina o festejo. Haverá ainda a Exposição “Fotografias do Cangaço”, de Paulo Rodrigues, no Museu do Cangaço.

Confira abaixo a programação completa: 

Escola EREMPAC

Dia 26.07 – Quarta-feira:

10 h – Grupo Sertão Frevo

Dia 27.07 – Quinta-feira

10 h- Grupo Samba de Côco As Belas da Vila.

Dia 28.07 – Sexta-Feira

10 h – Mistura Pernambucana

Colégio Municipal Cônego Tôrres

Dia 26.07 – Quarta-feira

10 h: Grupo de Hip Hop Resistência das Ruas

Dia 27.07 – Quinta-feira

10 h – Capoeira Muzenza

Dia 28.07 – Sexta-Feira

10 h – Grupo Gilvan Santos (Côco, Ciranda e Samba de Côco).

Área de Alimentação da Feira Livre 

Dia 26.07 – Quarta-feira

10 h: Damião Enésio e Zé Carlos do Pajeú.

11 h: Apresentação da Quadrilha Estação da Farra.

Dia 27.07 – Quinta-feira

10 h: Zé de Oliveira e Francinaldo Oliveira.

11 h: Adênio Mourato no Forró de Todo Mundo.

Dia 28.07 – Sexta-Feira

10 h: Rinaldo Aleixo e Zé Bartolomeu.

11 h: Zé de Deus e Sua Cambada.

Dia 29.07 – Sábado

10 h: Cícero de Souza e Antônio José.

11 h: Apresentação da Quadrilha Junina Flor do Sertão.

Museu do Cangaço

Dia 26.07 – Quarta-feira

10 h: Abertura da Exposição de Fotografias do Cangaço e Exposição de Paulo Rodrigues

Dia 30.07 – Domingo

10 h:  A Celebração do Cangaço, com Padre Jorge Adjan e Pastor Júnior. Participação:

Banda de Pífanos Santo Antonio.

Bacamarteiros do Pajeú.

Grupo de Xaxado Cabras de Lampião.

Poeta Patrimônio Vivo Dedé Monteiro.

Poeta e Contador de Causos Clênio Sandes.

Marquinhos do Acordeom e o Forró Danado de Bom.

Estação do Forró

Dia 26.07 – Quarta-feira

17 h: Feira de Artesanatos e Livros do Cangaço.
18  h: Humberto Cellus e Produto Nordestino.

Comidas Regionais.
19h30min  – Grupo de Xaxado As Belas da Vila

20 h: Exibição do Curta Metragem –  Lampião e o Fogo da Serra Grande.

20h30min: Espetáculo Teatral: O Massacre de Angico – A Morte de Lampião.

Dia 27.07 – Quinta-feira

17 h: Feira de Artesanatos e Livros do Cangaço.
18h30min: Forró Sambado Ivaldo Nogueira e Kakazinho

19h30min: Grupo de Xaxado Zabelê
20 h: Exibição do Curta Metragem –  Lampião e o Fogo da Serra Grande.

20h30min: Espetáculo Teatral: O MASSACRE DE ANGICO – A MORTE DE LAMPIÃO.

Dia 28.07 – Sexta-feira

17 h: Feira de Artesanatos e Livros do Cangaço.

18h30min: Eronildes Nogueira e o Forró Original.

19h30min – Grupo Herdeiros do Xaxado

20 hs: Exibição do Curta Metragem –  Lampião e o Fogo da Serra Grande.

20h30min: Espetáculo Teatral: O Massacre de Angico – A Morte de Lampião.

Dia 29.07 – Sábado

17 h: Feira de Artesanatos e Livros do Cangaço.
18h30min: Arnor de Lima na Pisada Certa.

19h30min  – Grupo de Xaxado Gilvan Santos
20 h: Exibição do Curta Metragem –  Lampião e o Fogo da Serra Grande.

20h30min: Espetáculo Teatral: O Massacre de Angico – A Morte de Lampião.

Dia 30.07 – Domingo

17 h: Feira de Artesanatos e Livros do Cangaço.

18h30min: Naldinho Carvalho e Tição de fogo.

19h30min:  Grupo de Xaxado Cangaceiros de Vila Bela
20 h: Exibição do Curta Metragem –  Lampião e o Fogo da Serra Grande

20h30min: Espetáculo Teatral: O Massacre de Angico – A Morte de Lampião.

Do G1

O governo anunciou nesta sexta-feira (26) que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu ampliar o orçamento destinado a investimentos em R$ 21,7 bilhões neste ano.

A expectativa é que esses investimentos resultem em 140 mil novas unidades habitacionais, de acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto,que fez o anúncio.

“Esses recursos são todos voltados para habitação, o que representa mais empregos e representa a construção de mais, em média, 140 mil novas unidades habitacionais”, disse o ministro.

Com o aumento, o orçamento do fundo para este ano passou de R$ 83,6 bilhões para R$ 104,7 bilhões.

O secretário-executivo do conselho curador do FGTS, Quênio Cerqueira, que detalhou o anúncio feito por Rossetto, explicou que a decisão de ampliar o orçamento foi motivada pela escassez de crédito imobiliário no país e pelo aumento da capacidade de investimento do fundo.

O principal motivo para a diminuição do crédito imobiliário, segundo ele, foi a retirada de recursos da poupança, que é um dos pilares do financiamento habitacional. Em janeiro, a saída de recursos da caderneta de poupança foi recorde. As retiradas superaram os depósitos em R$ 12,03 bilhões em janeiro.

Segundo, Cerqueira, pelo menos R$ 7,6 bilhões devem ser destinados à habitação popular – que são os imóveis de R$ 225 mil.

Linhas de investimento
Os R$ 21,7 bilhões serão divididos em duas linhas de investimento. A maior parte, R$ 11,7 bilhões, será investida em linhas tradicionais de financiamento habitacional, sendo R$ 8,2 bilhões na chamada Pró-cotista, que concede financiamento de residências exclusivamente para trabalhadores que têm conta vinculada ao FGTS.

Antes da suplementação, o valor previsto para essa linha em 2016 era de apenas R$ 1,3 bilhões. A outra parte – R$ 10 bilhões –, o FGTS investirá em Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Essa forma de investimento consiste em um título que o FGTS compra dos bancos – tanto públicos quanto privados – a uma taxa de juros de 7,5% ao ano. Ao receber o valor investido pelo FGTS, o banco tem de usar os recursos para financiar habitação.

Uma diferença entre as duas linhas é que, enquanto a Pró-cotista financia imóveis apenas para pessoa física – exclusivamente aquela que tem conta vinculada ao FGTS –, pelo CRI, o banco pode fazer empréstimos também para empresas que investirão na construção de habitações.

“A ideia é que os recursos sejam direcionados para produção habitacional. Caso não sejam, os agentes financeiros têm de retornar o recurso para o fundo”, afirmou Cerqueira.

O secretário explicou que, em cada uma das linhas, há uma destinação mínima obrigatória para a habitação popular. No Pró-cotista, são R$ 4 bilhões; no CRI, R$ 3,6 bilhões, o que totaliza R$ 7,6 bilhões.

O conselho do FGTS considera, segundo Cerqueira, que a média do valor dos imóveis financiados será de R$ 155 mil.

Pedaladas
O valor adicionado ao orçamento do FGTS para 2016 é muito próximo dos R$ 20 bilhões que o Tesouro Nacional pagou ao fundo, em dezembro do ano passado, relacionados às chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos e ao FGTS.

De acordo com Cerqueira, o pagamento desse valor em dezembro deu mais liquidez ao fundo. Ele explicou que os recursos eram esperados, porém ao longo do ano.

“O orçamento refletia que o pagamento se daria em algumas parcelas. Com autorização do pagamento integral, recebemos de uma só vez. Então, aumenta a liquidez. Isso melhora a capacidade do fundo de investir, mas não aumenta o patrimônio em R$ 20 bilhões porque eles já estavam considerados”, disse.

Questionado sobre se o anúncio desta sexta foi feito devido ao pagamento das pedaladas, Cerqueira foi cauteloso. “Apesar da coincidência dos valores, só esse pagamento não explicaria esse aumento do orçamento no fundo”, disse.

FGTS e consignado
Questionado sobre a medida provisória que o governo anunciou que enviará ao Congresso para permitir que verba do consignado seja usada como garantia de crédito, Cerqueira disse que o assunto foi tratado na reunião do conselho curador desta sexta-feira.

Ele afirmou, no entanto, que, por depender de alteração na lei, o trabalho cabe ao Congresso Nacional.

O secretário afirmou que representantes do Ministério da Fazenda deram esclarecimentos ao conselho sobre o que está sendo estudado pelo governo, mas ele não detalhou.

Folha das Cidades

A novela das eleições de 2020 de Arcoverde ganha mais um capítulo na próxima sexta-feira, 13 de agosto, quando o Tribunal Superior Eleitoral inicia o julgamento do agravo em recurso especial eleitoral que irá definir a permanência ou não do atual prefeito, Wellington Maciel (MDB) e seu vice-prefeito, Israel Rubis (PP), no comando da prefeitura de Arcoverde. O julgamento do caso entrou na pauta do pleno.

Tendo como relator o Ministro Alexandre de Moraes, o processo que levou a cassação do mandato dos dois políticos e a suspensão dos direitos políticos de ambos e também da ex-prefeita Madalena Britto (PSB) de forma unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ainda em fevereiro deste ano, chega a sua etapa final.

Ainda no início de junho, o mesmo ministro (Alexandre de Moraes) que determinou, em decisão proferida de forma monocrática, a volta de Wellington Maciel à prefeitura, considerou a inexistência de materialidade em três dos itens que foram considerados condenatórios no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em fevereiro passado: a promessa de empregos feita pela ex-prefeita Madalena Britto, a utilização das Secretarias de Saúde e Assistência Social para distribuição de benesses e a utilização da TV LW em favor do candidato emedebista.

Moraes, contudo, considerou comprovadas as irregularidades condenadas pelo TRE-PE referente a utilização da logomarca da prefeitura em propaganda em favor do pré-candidato do MDB, uso da entrega de carros da saúde com locutor oficial fazendo ato de cunho político contra as oposições e a interdição de via pública para impedir realização de evento do candidato Zeca Cavalcanti e Eduino Filho, mas considerou que elas “não se mostraram suficientes a desequilibrar o pleito”.

A expectativa é se o relator irá manter no seu voto a mesma decisão tomada anteriormente, se haverá mudanças e, principalmente, como votarão os demais seis ministros que compõem a corte suprema eleitoral. O julgamento será feito de forma virtual, quando após o voto do relator, os demais membros do Pleno do TSE irão definir os seus votos entre os dias 13 e 19 de agosto e inserir no sistema do tribunal. Não há transmissão do julgamento neste formato.

Em se confirmando a decisão monocrática de Moraes, o emedebista segue no governo até 31 de dezembro de 2024, podendo ser candidato a reeleição. Já se o Pleno do TSE confirmar a decisão do TRE-PE, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Wevertton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), volta a assumir a prefeitura de Arcoverde até a realização de novas eleições que poderão ocorrer entre novembro e dezembro deste ano.

Ao invés de horas, militantes do governo e da oposição terão que aguardar dias para saber qual o desfecho desse primeiro processo de cassação da chapa Wellington Maciel/Israel Rubis. A quem a sexta-feira 13 vai trazer sorte ou azar, saberemos logo.