Sincerão: “nossa presença na Venezuela tem tudo a ver com petróleo”, diz Trump

do Estadão Conteúdo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou nesta segunda-feira que a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) peça desculpas à nação em razão dos escândalos que assolam a Petrobras. Em post divulgado em sua página oficial no Facebook, o tucano diz que só agora, após as eleições, Dilma reconhece publicamente a existência de corrupção na estatal do petróleo.

“Agora que reconhece, ainda que tardiamente, a existência de corrupção, faço novamente o mesmo convite: Presidente, a senhora não acha que está na hora de pedir desculpas ao País pelo que o seu governo permitiu que ocorresse com a Petrobras?”

No post, Aécio alega que a presidente reconheceu a existência de corrupção na Petrobras por ter sido confrontada com a gravidade dos fatos que estão sendo divulgados. Mesmo assim, surpreende o País ao reagir como se fosse mais uma espectadora e como se a sua gestão não tivesse nenhuma responsabilidade com o que ocorreu na empresa nos últimos anos.

“Como se não tivesse sido ela a presidente do Conselho de Administração da Petrobras, responsável pela aprovação de inúmeros negócios, hoje sob investigação”, diz Aécio. Ele cita que durante a campanha presidencial, “a candidata Dilma tentou virar as costas para a realidade das denúncias”. E, agora, “é a presidente Dilma que tenta se afastar da mesma realidade, ao agir como se a Petrobras não fizesse parte do seu governo”.

Nas críticas, o senador tucano diz ainda que a presidente “zomba da inteligência dos brasileiros” e desrespeita a Polícia Federal ao tentar convencer o País de que as investigações só estão ocorrendo graças à decisão ou permissão de sua gestão. “Esquece, mais uma vez, que a Polícia Federal é uma instituição do Estado brasileiro e não do governo, serve ao País e não aos interesses do governo.” E reiterou que durante a campanha eleitoral já havia convidado a então candidata Dilma a pedir desculpas ao Brasil pelo que acontecia na empresa, “o que ela se negou a fazer”.

Sob o comando do prefeito eleito e diplomado Zeca Cavalcanti, a bancada do futuro Governo fechou consenso na escolha do vereador Rodrigo Roa para a presidência da Câmara Municipal de Arcoverde. E como o grupo de Zeca reúne 9 dos 10 vereadores da cidade,  a decisão antecipa a vitória de Roa – no dia 1º de janeiro –  para o comando do Legislativo municipal no biênio 2025-2026.

“Consultei os integrantes do nosso grupo e o nome do vereador Rodrigo Roa foi chancelado pela grande maioria. Ele detém todos os atributos necessários para comandar a Mesa Diretora da Câmara: é conciliador, tem a confiança de todos, e demonstra total capacidade para fazer um excelente mandato na presidência do nosso Poder Legislativo”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Rodrigo Roa vai substituir na presidência o Vice-prefeito eleito, Wevertton Siqueira – Siqueirinha – que cumpriu dois mandatos consecutivos no comando da Câmara de Arcoverde. Siqueirinha – escolhido por Zeca para ser o próximo Secretário de Governo – também referendou o nome de Roa, que foi o segundo vereador mais votado no município em 2024.

“Foi uma escolha democrática e consensual. Temos certeza que Rodrigo Roa será um grande presidente e pode nos ajudar muito a recuperar o tempo perdido e botar Arcoverde, de novo, no rumo certo do desenvolvimento econômico e da retomada dos avanços sociais”, concluiu o prefeito eleito Zeca Cavalcanti.

A 20ª Exposerra também será um excelente espaço para quem quer apreciar deliciosos pratos que estarão disponíveis na Arena Gastronômica, que este ano contará com a participação de oito empresas do segmento. Cada empresa desenvolveu um novo prato especialmente para a Feira da Industria, Comércio e Serviços de Serra Talhada; visando atrair o público também pelo paladar, com um cardápio que vai desde o pastel até saborosos doces.

As empresas que estarão na Arena Gastronômica foram capacitadas pelo Sebrae em parceria com o Senac e participarão de um festival de gastronomia, onde as pessoas poderão votar através do aplicativo da Exposerra e escolher os três melhores pratos, que serão premiados.

A Arena Gastronômica terá o Restaurante São Martins, A Cantina, Rambeer Cerveja Artesanal, Pastéis da Vovó, Espetinho do Libório, Belisq, Wilson Pizza e Sr. Doce. Durante o evento acontecerão oficinas voltadas para a área gastronômica e empresas  interessadas poderão participar. As inscrições serão realizadas previamente. A 20ª Exposerra, que é promovida pela CDL e pelo SINDCOM, acontecerá de 11 a 13 de julho no Pátio de Eventos Waldemar Oliveira, em Serra Talhada.

Nesta terça-feira (12), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que nenhum município brasileiro receberá, em 2023, um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a 2022. As modificações serão propostas dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, estabelecendo uma compensação total de R$ 26 bilhões até 2026, com inclusão das restituições de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com isso, o governo pede a antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões, inicialmente previsto para 2024. Essa quantia poderá ser transferida ainda neste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. O governo também vai incluir no texto do relator, o deputado Zeca Dirceu, do Paraná, a possibilidade de compensar os municípios em R$ 2,3 bilhões devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente aos meses de julho, agosto e setembro.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado, frisou a união entre os municípios como força primordial para a conquista. “Esta é uma vitória para todos os municípios de Pernambuco. A união entre nossos municípios e a sensibilidade do presidente Lula em ouvir nossas necessidades foram fundamentais para que essa luta fosse atendida. Essa compensação será essencial para garantirmos a prestação dos bons serviços públicos à população pernambucana”, declarou.

Na questão do ICMS, os municípios têm sofrido com quedas acentuadas, desde que em 2022, o Congresso Nacional aprovou um teto na arrecadação do Imposto sobre o consumo de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Quando o assunto é FPM, a maior queda registrada entre os meses de julho, agosto e setembro foi a do mês sete, com déficit de 34,49% em relação ao mesmo período do ano passado.

O procedimento de aviso sobre troca de peças continua valendo para tv, rádio e jornal.

As montadoras e revendedoras de veículos em Pernambuco terão que avisar, via carta registrada, com aviso de recebimento (AR), sobre os produtos que se tornem objetos de recall. A Lei nº 15.832/16 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7) e é de autoria do deputado estadual Rogério Leão (PR).

De acordo com o deputado, o recall vem se tornando uma prática presente nas reações de consumo. “Segundo estudo realizado pelo Departamento de Proteção e Defesa do consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o volume de recalls feito no Brasil é crescente, mais ainda distante dos obtidos em outros Países”, observou Rogério Leão.

A prática do recall teve início nos Estados Unidos, nos anos de 1960, depois que o advogado Ralph Nader descobriu e denunciou defeitos em um modelo de automóvel. No Brasil, o recall se tornou Lei em 1990 com o lançamento do Código de Defesa do Consumidor.

A legislação brasileira determina que o recall seja gratuito para o consumidor e amplamente divulgado em rádio, jornal e TV, de maneira que alcance todos os públicos expostos aos riscos. Além disso, o governo Federal tem apresentado medidas para tornar a prática de recall ainda mais rígida e eficaz.

Apesar da obrigação de grande disseminação do recall para que alcance toda a população, 60% dos consumidores que são afetados por algum defeito ou problemas em produtos adquiridos não fazem os reparos necessários para sua própria segurança e, também das outras pessoas. Dados estatísticos atestam que 04(quatro) entre 10(dez) consumidores não aparecem para a reparação ou troca de seus produtos.

Segundo Rogério Leão, o consumidor deve sempre ficar atento às chamadas de recall, para sua própria segurança. “Recall não é questão de consumo, mas de segurança, e neste diapasão, cremos que uma correspondência de caráter personalíssimo, com aviso de recebimento (AR) e com uma linguagem clara sobre o problema e suas reais consequências, irá fomentar os agendamentos e os consumidores atenderem o recall mais rapidamente, para reparos e trocas necessárias”.

O que diz a Lei:

Art. 1° Montadoras e revendedoras de veículos automotivos do Estado de Pernambuco, em que seus produtos se tornem objetos de recall ficam obrigadas a comunicar aos seus clientes por meio de carta de caráter personalíssimo, com aviso de recebimento (AR) com mensagens claras em relação ao defeito e suas implicações e também informando qual o procedimento e local onde será feito o recall do referido produto, não obstante a continuidade dos outros
procedimentos de aviso de comunicação de recall já utilizados nos meios de tv, radio e jornal.

1° Recall, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é o procedimento pelo qual o fornecedor informa ao público consumidor os defeitos detectados nosprodutos ou serviços após terem sido colocados no mercado de consumo.

2° O objeto do recall é proteger e preservar a vida , a saúde , aintegridade e a segurança do consumidor , bem como evitar ou minimizar quaisquer espécies de prejuízos, quer de ordem material ou moral. 

Art. 2° As infrações às normas desta Lei ficam sujeitas conforme o caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas especificas, previstas e regulamentadas nos art. 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.

Art. 3º A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções de decorrentes infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo.

Art. 4º Caberá ao Poder executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.