Consultado pelo MP, TCE cita Serra Talhada para indicar que Prefeitura de Afogados não deveria contratar Assessoria Jurídica à Amupe

O governo federal bloqueou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil durante o monitoramento realizado após a entrada em vigor da medida provisória que proibiu as bets no país. A ação foi conduzida por uma força-tarefa dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda.

Segundo o Ministério da Justiça, os domínios identificados apresentavam sinais de oferta de apostas ao público brasileiro sem autorização. O trabalho também busca impedir que novos endereços sejam utilizados para manter em funcionamento plataformas alcançadas pela proibição.

A força-tarefa reúne a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, e as secretarias nacionais de Segurança Pública, do Consumidor e de Direitos Digitais, vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além dos 506 sites, o monitoramento encontrou publicidade de apostas ainda circulando em plataformas digitais depois da publicação da medida provisória.

Na Meta, foram identificados sete anúncios. Dois começaram a ser veiculados em 25 de setembro, quando a proibição já estava em vigor. Os demais haviam começado anteriormente e continuavam disponíveis.

No Google, o relatório encontrou aproximadamente 1.960 anúncios relacionados a sete domínios exibidos no Brasil entre os dias 25 e 27 de setembro. Segundo o governo, não foi possível determinar quantos deles começaram a circular depois da proibição.

A fiscalização digital já vinha sendo ampliada antes da nova medida. Na semana passada, o Ministério da Justiça informou a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e Instagram usados para divulgar plataformas de apostas consideradas irregulares.

A medida provisória publicada pelo governo federal proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no país.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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“Estamos solidários aos Policiais Civis de Pernambuco em sua justa luta por melhores condições de trabalho e salários dignos”, declara o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE). A entidade emitiu uma nota de apoio aos policiais, que recentemente decretaram greve em busca de melhorias em suas condições laborais.

O comunicado surge em meio a uma decisão controversa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que declarou a greve ilegal a pedido da governadora do estado. “Estamos preocupados com essa tentativa de limitar um direito fundamental dos trabalhadores”, ressalta o SINTEPE.

O direito de greve é garantido pela Constituição Federal, que confere aos trabalhadores o poder de decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses que devem ser defendidos por meio dele. “A greve é uma ferramenta legítima e essencial para reivindicar melhores condições de trabalho e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população”, enfatiza o sindicato.

Apesar da falta de regulamentação específica para o exercício do direito de greve por servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado que essa lacuna não retira dos trabalhadores o direito de greve. “Reconhecemos a importância e a legitimidade da luta dos Policiais Civis de Pernambuco”, destaca o SINTEPE.

Diante desse cenário, o sindicato reforça a necessidade urgente de um diálogo aberto e construtivo entre as partes envolvidas, visando encontrar uma solução para o impasse. “Estamos comprometidos em defender os direitos trabalhistas e promover a justiça social”, finaliza o comunicado do SINTEPE.

Para mais informações e atualizações sobre o desenrolar dessa questão, acompanhe os canais de comunicação do SINTEPE. Leia abaixo a íntegra da nota:

MAIS UMA VEZ O GOVERNO IMPÕE A ILEGALIDADE NO LUGAR DO DIÁLOGO.

Nós do Sintepe, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco, expressamos nosso apoio e solidariedade aos Policiais Civis de Pernambuco e ao seu Sindicato, o Sinpol. No momento em que decretaram greve na luta por melhores condições de trabalho e salários, buscam o bem-estar dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.

A recente decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que declarou a greve ilegal a pedido da governadora do Estado, coloca em xeque um dos pilares da democracia e da Constituição Federal Brasileira: o direito de greve. É importante relembrar e reafirmar o que dispõe nossa Carta Magna:

Artigo 9º: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”

O direito de greve é uma prerrogativa dos trabalhadores para a defesa de seus interesses, sendo um instrumento legítimo de negociação e pressão sobre os empregadores, incluindo o Estado, quando este atua como tal.

Artigo 37, VII: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica para os servidores públicos.”

Embora a legislação específica para o exercício do direito de greve por servidores públicos ainda demande regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado o entendimento de que a falta dessa regulamentação não retira dos servidores públicos o direito de greve, sendo este um direito fundamental garantido pela Constituição.

Assim, manifestamos nossa preocupação com ações que visam criminalizar ou limitar o exercício do direito de greve. Reconhecemos a importância e a legitimidade da luta dos Policiais Civis de Pernambuco e reforçamos a necessidade de diálogo aberto que possa levar a uma solução ao impasse.

SINTEPE

por Anchieta Santos

Enquanto o Prefeito Zé Pretinho(PR) se prepara para cumprir os últimos dois anos de seu mandato onde já foi reeleito e não dá sinais de quem será o seu candidato, a oposição já trabalha firme visando a sucessão municipal em Quixaba.

Dr. Jailson da Paixão, médico mineiro que fixou residência em Quixaba, não pensa outra coisa que não seja ser prefeito do município. A candidatura do Dr. Jailson tem a benção do ex-prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota e do deputado federal Danilo Cabral.

O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, anunciou neste domingo (16) a conquista de novos investimentos para o município. A informação foi divulgada por meio de suas redes sociais, após uma reunião com o deputado federal Pedro Campos (PSB).

Segundo João Batista, o parlamentar garantiu mais de R$ 1 milhão para infraestrutura turística, além da destinação de uma retroescavadeira e a construção de uma quadra poliesportiva na zona rural, atendendo a um pedido do prefeito Luciano Bonfim e do vereador Bal Canaã.

“Semana produtiva! Com o deputado federal Pedro Campos, conversamos sobre o fortalecimento dos municípios e, é claro, que eu tinha que pedir algo para Triunfo. Fomos contemplados com o compromisso de assegurar ainda este ano, recursos de mais de R$ 1 milhão para infraestrutura turística, além de uma retroescavadeira e uma quadra rural na região do Mariri/Carro Quebrado”, destacou o ex-prefeito.

Possibilidade de “racha” na Frente Popular afogadense é campo fértil para especulações.

Por André Luis

O ex-prefeito e pré-candidato a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares nem resolveu a disputa interna dentro do conjunto de forças da Frente Popular do município, mas as especulações em torno de quem irá compor a chapa com ele aparecem a todos os instantes.

Após o ex-vereador, Renô de Ninô, anunciar em suas redes sociais que a sua cunhada, a professora Maria José Santos, conhecida popularmente por Zeza da Escola Monteiro Lobato, ter entrado na disputa pela vaga – o que pegou muito gente de surpresa, visto que Zeza nunca mostrou pretensões políticas.

Esta semana mais um nome, também fora dos holofotes políticos foi colocado como uma possibilidade de compor a chapa do ex-prefeito na sua empreitada. Trata-se do empresário Aparício Veras.

A informação foi passada por uma fonte a nossa redação e o nome se junta a outros que já orbitam em torno do ex-prefeito como os vereadores, Zé Negão e Augusto Martins, a empresária Evângela Vieira e como já citada, a professora Zeza do Monteiro.

Enquanto isso, Totonho segue se reunindo com apoiadores. Segundo informações, o ex-prefeito tem realizado reuniões diárias que dentre outras coisas, busca a aquisição de apoios.

Já pelo lado do prefeito José Patriota, e do possível pré-candidato governista, Alessandro Palmeira, tirando a novidade do bloco “Bora pra Frente”, que terá direito a “Sandrinho de Olinda” – o que para muitos representa a confirmação do “racha” do grupo, Reina o silêncio.