Simpol questiona bloqueio de sua conta por decisão de desembargador

Do Causos & Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.

O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto,  também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.

O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.

No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.

O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.

Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020. A pesquisa do processo pode ser feita clicando aqui.

Se depender da governadora Raquel Lyra,  a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, será a nova presidente da AMUPE.

Pelo que o blog apurou, a gestora tem a preferência da tucana. Os motivos são óbvios: Márcia apoiou Raquel no momento em que ela precisava de um símbolo político para seu discurso de diálogo com todas as forças.

Foi assim que Raquel conseguiu votos moderados e até de setores da esquerda, assim como no apoio de parte do bloco de prefeitos socialistas.

Ter uma aliada na interlocução com os municípios seria um passo importante para a governadora.  Muito melhor obviamente que ter um adversário político a frente da entidade.

Nem a disputa de um nativo de Caruaru,  o prefeito Rodrigo Pinheiro, muda a governadora de rota. Aliás,  para Pinheiro, Raquel é um problema,  já que os prefeitos tem alegado não querer uma “república de Caruaru”, com mais espaços políticos reservados para nomes da cidade.

Claro, também há outros fatores. A relação entre Raquel e Rodrigo não é a mesma de quando a gestora estadual foi reeleita para prefeita de Caruaru,  em 2020.

Agora, Márcia precisa apenas reforçar o diálogo e interlocução com as lideranças municipalistas para consolidar o projeto.  Porque, se depender de Raquel,  já pode correr pro abraço…

O pré-vestibular gratuito oferecido pela Universidade de Pernambuco ainda não começou em 2025

Em discurso realizado tarde de ontem (27) na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) cobrou do Governo do Estado a imediata autorização para o início das aulas do PREVUPE, o pré-vestibular gratuito oferecido pela Universidade de Pernambuco (UPE).

O programa, voltado para estudantes do 3º ano do Ensino Médio e egressos da rede pública de ensino, oferece mais de 10 mil vagas em 48 municípios pernambucanos e é considerado fundamental na preparação de milhares de jovens para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cuja edição de 2025 está marcada para o dia 9 de novembro.

No entanto, até o momento, o início das atividades do PREVUPE ainda não aconteceu. Apesar da seleção de professores e formadores já ter sido realizada, o programa segue aguardando a autorização formal do Governo do Estado, o que tem gerado grande preocupação nas escolas e entre os estudantes.

“É inadmissível que, a essa altura do ano, com o ENEM se aproximando, os alunos ainda não tenham começado a frequentar as aulas do PREVUPE. Muitos desses jovens estão em situação de vulnerabilidade e dependem desse suporte gratuito para competir em igualdade de condições nos processos seletivos”, destacou Diogo Moraes, em seu pronunciamento.

O parlamentar também ressaltou que, tradicionalmente, as aulas do programa se estendem até o fim de semana que antecede o exame. Em anos anteriores, o PREVUPE teve início ainda no mês de julho, o que evidencia um atraso substancial em 2025.

Diogo reforçou o apelo para que a governadora Raquel Lyra agilize os trâmites administrativos e autorize o início imediato das aulas. “Estamos falando de um programa essencial, com impacto direto na educação e no futuro de milhares de jovens pernambucanos. O PREVUPE precisa começar o quanto antes para cumprir seu papel social e educacional”, finalizou.

Ao lado do prefeito Anchieta Patriota (PSB), do senador Humberto Costa (PT), do deputado federal Carlos Veras (PT) e do deputado estadual José Patriota (PSB), a secretária de Assistência Social do Município de Carnaíba, Thaynnara Queiroz voltou a marcar presença numa posição de destaque mostrando que, de fato, seu nome está posto, ao sustentar um discurso de liderança.

“Reunimos nossas lideranças políticas, secretários, vereadores e os moradores dos bairros da Cohab, Badu Medeiros, Bela Vista e de outras localidades do nosso município”, destacou Thaynnara, completando: “na ocasião realizamos a entrega de mais calçamentos, iluminação de led, do parquinho novo, anunciamos também o aumento do alcance do nosso transporte escolar naquela área, foi muita coisa boa e com certeza teremos muito mais”, discursou durante agenda de inaugurações na última sexta-feira (18).

No último sábado (12), Thaynnara se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), e na ocasião, sua ficha de filiação foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que participou do evento proporcionado pelo partido na cidade de Gravatá, no Hotel Canariu’s.

Nesta segunda-feira (21), o prefeito Anchieta Patriota é o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú. A pergunta óbvia que deve responder é se vai levar a frente a pré-candidatura de Thaynnara Queiroz à sua sucessão.

Acompanhe: o Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3, enviando mensagem para o WhatsApp (87) 9.99568-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.

Depois de quatro dias se atualizando pessoalmente sobre as demandas de municípios e acompanhando o andamento e entrega de obras pelo interior pernambucano, nesta segunda-feira (16), o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), esteve nas secretarias estaduais de Infraestrutura e Recursos Hídricos e da Saúde.

Ao lado do prefeito de Ipubi, Chico Siqueira, Fenando Monteiro conversou com a secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, sobre o andamento dos trabalhos de reconstrução da PE-576, que liga o município a Trindade. 

A requalificação da rodovia, que teve a ordem de serviço assinada em maio, contará com 18,8 quilômetros de extensão e está orçada em R$ 38 milhões.

A melhoria permitirá o aumento da capacidade da via para o alto volume de cargas transportadas do polo gesseiro, como a gipsita, além da produção agrícola da região. Projetos para a cidade de Moreilândia também entraram na pauta, com a presença do prefeito Teto Teixeira.

Na Secretaria de Saúde, o deputado, acompanhado pelos vereadores Vandinho da Saúde, Gin Oliveira e Ronaldo de Dja, intermediou solicitações para Serra Talhada junto ao secretário André Longo e ao secretário executivo de Gestão Estratégica e Participativa, Humberto Antunes.