Morre em Palmas dona Salvina do Hotel

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (AVANTE) teve sua primeira agenda depois de acometido de Covid-19, quadro do qual se recuperou no fim do ano passado, mesmo que com algumas poucas sequelas.

Ele se reuniu com o Deputado Arthur Lira, candidato à presidência da Câmara que tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

“Nesta quarta-feira (13), após a minha total recuperação da Covid-19, cumpri a primeira agenda política, recepcionando o deputado federal alagoano Arthur Lira, que contará com o meu voto rumo ao comando da Câmara Federal”.

Ele também dialogou com o deputado federal pelo estado de Minas Gerais e presidente nacional do Avante, Luis Tibé. “Alinhei algumas diretrizes relacionadas com o partido. Além dele, estiveram presentes o presidente estadual do Progressista, Eduardo da Fonte, e outros companheiros da bancada pernambucana”.

Por seis votos a cinco,  a Câmara de Vereadores de Tabira manteve em segundo turno a decisão do TCE de rejeitar as contas de 2014 do prefeito Sebastião Dias.

Votaram a favor do parecer os mesmos que haviam seguido em primeiro turno: Nelly Sampaio, Marcos Crente, Dicinha do Calçamento,  Alan Xavier, Didi de Heleno e Claudiceia Rocha.

Da mesma forma se mantiveram os que foram contrários ao parecer: Aldo Santana, Djlama das Almofadas, Kleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Marcílio Pires.

A votação em segundo turno é duro golpe contra o gestor, que pela primeira vez tem contas rejeitadas pela casa.

Dentre os problemas apontados à época, o fato de o município deixar de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido. O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014.

Com a decisão for mantida em segunda votação,  Sebastião Dias fecha seu ciclo com nota de improbidade e pode entrar na relação da Lei da Ficha Limpa,  podendo ficar inelegível por até oito anos.

Cairá por terra por exemplo a possibilidade de disputar mandato em 2022. Aliados, entretanto , afirmam que não houve dano ao erário e Dias poderia pleitear novo mandato.

Uma chuva torrencial com duração de 30 minutos inundou áreas de Arcoverde, no Portal do Sertão.

A previsão é de mais chuvas no Sertão do Estado.

Nos vídeos enviados ao blog, alagamentos em várias partes da cidade.

Destaque para a situação do estádio Áureo Bradley, de áreas próximas ao SESC e bairros da cidade.

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Conforme deputado, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso

Relatórios apresentados na semana passada pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no País.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) representou o Observatório Parlamentar na reunião, realizada em Genebra, na Suíça. Segundo o deputado, os 26 relatórios apresentados no encontro foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“A nossa avaliação é que o Brasil não está cumprindo as recomendações. Houve retrocessos e não houve cumprimento. Precisamos aperfeiçoar a defesa dos direitos humanos no País”, afirmou o parlamentar.

Cada relatório temático foi debatido em audiências públicas, realizadas na Câmara em 2021 e 2022. Ao todo, foram promovidas 26 audiências públicas pelo Observatório Parlamentar.

No evento em Genebra, o deputado explicou que participaram destas audiências públicas 127 representantes do Poder Público (Judiciário, Executivo e Legislativo), 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.

De acordo com Salomão, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso.

O deputado destaca, por exemplo, que, das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, 19 foram consideradas não cumpridas e em 6 houve retrocesso. No que se refere à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações, e o Observatório considerou que14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso.

No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o País recebeu 13 recomendações. A avaliação é que entre maio de 2017 e agosto de 2022 não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda. Das 13 orientações, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso. “Esse é o quadro final que está sendo apresentado nos relatórios”, disse Salomão.

RPU e Observatório Parlamentar

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luíza participaram, na manhã desta terça-feira (28), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do lançamento da campanha “Adote – adotar é saber deixar alguém te amar”.

Promovida em parceria pelo TJPE, pelo Governo de Pernambuco e pela Assembleia Legislativa, a campanha tem o objetivo de orientar a população sobre o processo de adoção  e incentivar o acolhimento e o apadrinhamento de crianças de uma faixa etária mais elevada, a chamada adoção tardia.

Na oportunidade, os chefes dos três Poderes  assinaram um termo de cooperação técnica entre as instituições e as demais entidades parceiras. As peças que detalham a ação serão veiculadas em TV, Rádio, jornal impresso e mídias sociais.

“Os esclarecimentos sobre a forma de adoção e de apadrinhamento precisam chegar até a população. Somos o quarto Estado  que mais adota e, em termos proporcionais, nós somos o primeiro. Mas podemos fazer mais. Como a própria campanha diz, é preciso dar amor e receber amor por parte desses jovens que hoje precisam do amparo de muita gente. Eu fico feliz de poder participar, junto ao Poder Judiciário, ao Legislativo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública de ações como essa. Temos a certeza de que muitas crianças terão um novo lar e condições de serem amados e dar muito amor”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

Do total de 1.226 crianças e adolescentes adotados no Brasil, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 103 foram em Pernambuco. O Estado também ganha visibilidade quando o assunto é sobre o número de adoções tardias – crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. Entre os anos de 2015 e 2016, Pernambuco teve um aumento de 73% do número de jovens adotados nessa faixa etária, passando de 38 para 66.

Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, o lançamento da campanha irá ajudar no fortalecimento dos laços afetivos das que crianças que passam, com a adoção, a serem acolhidas e amadas pelos futuros pais.