Simplex/CBN: João Campos tem 48% dos votos contra 36,2% de Raquel Lyra

JC Online

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, junto de outros três deputados que seriam expulsos na noite de hoje do PSB pelo comando nacional do partido, conseguiram na Justiça suspender o processo de expulsão. A decisão da 21ª Vara Cível de Brasília, em caráter liminar (provisório), foi publicada às 16:07. A reunião do partido estava marcada para as 19h. O PSB vai recorrer.

Em resumo, o argumento de Fernando Filho, mais os deputados Fábio Garcia (MS), Danilo Forte (CE) e Tereza Cristina (MS), líder do PSB na Câmara Federal, é de descumprimento do prazo mínimo para o Diretório Nacional socialista convocar a reunião, que seria de oito dias, pelo regimento interno da legenda.

Os parlamentares fazem parte da ala “rebelde” do PSB, mais alinhada ao governo Michel Temer (PMDB). Em seu reposicionamento à esquerda, o partido abriu fogo contra o grupo de 14 parlamentares, que foi muito cortejado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e até mesmo por Temer.

Na ação, os quatro socialistas também pediram a suspensão do processo disciplinar interno na legenda – que embasaria a expulsão dos socialistas -, porém a Justiça entendeu não ser possível avaliar a questão, já que o relatório da Comissão de Ética não está disponível.

A regulamentação e comercialização do cânhamo industrial, planta da espécie Cannabis Sativa, que pode ser aproveitada em diversos produtos, foi o tema central do sexto encontro da  Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe, realizado na manhã desta segunda (7). A necessidade de regulamentar a legislação que prevê a distribuição gratuita de medicamentos derivados da cannabis também foi lembrada.

A reunião contou com a presença de Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, organização criada para impulsionar políticas públicas e inovação para produtos naturais com valor terapêutico e econômico. O pesquisador enfatizou as múltiplas possibilidades de aproveitamento do cânhamo, como a produção de tecidos, cordas, fibras e produtos cosméticos.

Pegoraro também chamou atenção para a necessidade de aprimorar a legislação sobre o cultivo, a importação e a exportação da planta. “É muito importante discutir na Alepe o cânhamo e outras commodities do futuro, avaliando incertezas, a regulamentação apropriada e o melhor tipo de aproveitamento da planta no Brasil”, frisou.

Entrou em vigor, no último sábado (5), a Lei nº 18.757/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Entretanto, para que a distribuição comece efetivamente, é necessário que o Executivo estadual regulamente a matéria, o que não foi feito dentro do prazo de 120 dias, previsto no texto. Relator da Frente, o deputado Luciano Duque (Solidariedade), sugeriu uma ação conjunta junto ao Governo do Estado pela efetivação da norma. “A gente tem que criar uma comissão com vários órgãos para discutir com a Secretaria de Saúde do Estado e propor a regulamentação do uso de medicamentos [derivados de cannabis]. Compreender o que está sendo feito em outros estados, para propormos à secretária ”, afirmou.

Coordenador do grupo, o deputado João Paulo (PT) avaliou que o acesso à cannabis medicinal só vai progredir com a criação de políticas públicas de saúde e o fim do preconceito por parte de grupos conservadores. “Tem sido uma luta muito grande. Aqui na assembleia, tivemos a sanção da primeira lei no último dia do prazo. Só teremos uma conquista maior com pressão politica”, concluiu. 

Já o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, sugeriu que estados e municípios avancem com mais autonomia em todas as etapas relativas a esses medicamentos, “desde o cultivo até a fabricação”.

“Leis municipais e estaduais são importantes. Quem precisa não espera. Aqui em Pernambuco, temos órgãos públicos importantes e que podem ter toda essa capacidade, não só o LAFEPE, mais as demais universidades”, avaliou.

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas necessárias para aprimorar a gestão financeira do município.

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100563-5, que teve como interessado o prefeito Luciano Torres, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024. 

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.

Entre as recomendações feitas ao atual gestor da Prefeitura de Ingazeira, ou a quem vier a sucedê-lo, destacam-se:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas de recursos.

Consistência das Informações: Assegurar a consistência das informações sobre despesas e receitas municipais prestadas aos órgãos de controle.

Controle Contábil: Aprimorar o controle contábil por fontes e destinação de recursos, assegurando suficiência de saldos para realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Cronograma de Desembolso: Elaborar um cronograma de execução mensal de desembolso baseado em estudos técnico-financeiros dos dispêndios municipais, evidenciando o real fluxo esperado das saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Déficit Financeiro e Atuarial: Diligenciar para eliminar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.

Essas medidas visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar uma maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Ingazeira.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

A caprinocultura de leite foi um dos destaques do I Seminário de Tecnologia e Empreendedorismo para o Semiárido Pernambucano – SETESPE e a I Mostra de Tecnologias Adaptadas ao Semiárido, que aconteceram esta semana em Serra Talhada. Os eventos difundiram técnicas que são desenvolvidas por instituições de fomento, pesquisa, ensino extensão, auxiliando no fortalecimento e desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Sertão do Pajeú.

Realizado pelo Sebrae em Pernambuco, aconteceu no Centro Tecnológico do Pajeú/ ITEP, é fruto do Projeto de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva para o Seminárido, que vem sendo executado através de reuniões periódicas com o comitê gestor para discutir as ações voltadas para a região.

Para o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, que é incentivador da atividade e atua na divulgação e fomento da marca Pajelat, o encontro foi mais uma oportunidade para difusão do potencial e muitas alternativas da produção do leite de cabra. “A caprinocultura de leite supera as dificuldades da seca. Com um conjunto de outras providencia de organização de produção, planejamento e logística para atender mercado privado, haverá desenvolvimento econômico e social na região”.

Segundo ele, o Sebrae já está dando contribuição com espertize para que a gestão do negócio seja feita mais profissionalizada, além do papel articulador. “Vamos participar da Exposerra, do Agrinordeste e para isso estamos nos preparando. Também estamos ampliando treinamento para futuro financiamento de mais criadores”.   O leite Pajelat montou stand no evento e foi muito prestigiado, despertando atenção inclusive da imprensa televisiva.

Foram parceiros no evento na ação a Universidade Federal Rural de Pernambuco –UFRPE; EMBRAPA Semiárido; Instituto Federal – IF Sertão;  Instituto Tecnológico de Pernambuco –ITEP; Secretaria de Agricultura de Pernambuco; Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Empreendedorismo, Trabalho e Qualificação; Secretaria de Ciência e Tecnologia; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; ADDiper;  Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA; Instituto do Semiárido – INSA;  CODEVASF; SUDENE;  Produtores Rurais: Programa Leite de Cabra da Cooperativa de Criadores de Leite de Cabra do Distrito de Jabitacá –CCODJA, e empresas de energia solar.