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Simone Tebet e Alexandre Padilha lançam Manual de Transição para prefeitos

Por André Luis

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (10), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentaram o Manual de Transição, documento que orienta prefeitos eleitos sobre os procedimentos necessários para assumir seus mandatos de forma organizada e eficiente.

Segundo Padilha, o manual foi desenvolvido em parceria com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e tem como objetivo fornecer um guia prático para as equipes de transição nas prefeituras.

“Eu e a ministra Simone Tebet, em nome da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério do Planejamento e Orçamento, lançamos o Manual de Transição. Assim, os representantes das prefeituras podem ter o passo a passo de como fazer o processo de transição e assumirem seus mandatos com tranquilidade”, explicou o ministro.

Simone Tebet reforçou que a iniciativa visa garantir que as novas gestões municipais possam começar a trabalhar de forma eficiente desde o primeiro dia de mandato. “É o governo federal pronto para ajudar os nossos prefeitos e prefeitas a iniciarem seus mandatos com mãos à obra!”, destacou.

A iniciativa do governo federal busca apoiar os gestores municipais, especialmente os que assumem pela primeira vez, garantindo uma transição administrativa mais segura e transparente.

Outras Notícias

Carro oficial da Prefeitura de Água Branca é flagrado em motel e caso gera repercussão

Um carro oficial da Prefeitura de Água Branca, no Sertão da Paraíba, foi flagrado dentro de um motel, segundo denúncia feita pelo vereador de oposição Pedro Jorge. As imagens do veículo, que pertence à Secretaria Municipal de Educação, foram enviadas à produção do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, e rapidamente repercutiram nas redes […]

Um carro oficial da Prefeitura de Água Branca, no Sertão da Paraíba, foi flagrado dentro de um motel, segundo denúncia feita pelo vereador de oposição Pedro Jorge. As imagens do veículo, que pertence à Secretaria Municipal de Educação, foram enviadas à produção do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, e rapidamente repercutiram nas redes sociais.

De acordo com a denúncia, o carro estava estacionado na garagem de número 6 do estabelecimento enquanto o condutor, cuja identidade não foi divulgada, permanecia no local em momento íntimo.

O caso foi repercutido nesta terça-feira (5) pelo radialista Júnior Alves, no Programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú. Ele relatou que tentou contato com representantes da gestão municipal, mas não obteve retorno:

“Provocamos a prefeita Marluce durante o programa, mas ela também não quis se manifestar. Nem uma nota foi emitida”, afirmou.

A secretária de Educação do município também foi procurada, mas não atendeu às ligações da equipe da rádio. Até o momento, a Prefeitura de Água Branca não divulgou esclarecimentos oficiais sobre o uso do veículo público.

A situação levanta questionamentos sobre a conduta dos servidores e o uso indevido de bens públicos. 

Zeinha Torres repercute reunião na Amupe sobre crise gerada por queda no FPM

Quedas nos repasses do FPM e redução de liberação de emendas parlamentares preocupam gestores municipais Por: André Luis O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, recorreu às redes sociais para destacar a importância de uma reunião que aconteceu nesta segunda-feira (14) na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro reuniu prefeitos de diversos municípios pernambucanos para […]

Quedas nos repasses do FPM e redução de liberação de emendas parlamentares preocupam gestores municipais

Por: André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, recorreu às redes sociais para destacar a importância de uma reunião que aconteceu nesta segunda-feira (14) na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro reuniu prefeitos de diversos municípios pernambucanos para discutir uma crise agravada pela acentuada queda de mais de 33% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O encontro teve como foco central analisar a crise resultante das significativas reduções nos repasses do FPM. “No primeiro decêndio de julho, os municípios enfrentaram um declínio superior a 33% nesse fundo. E, para agravar ainda mais o cenário, no mês de agosto, as cidades pernambucanas estão enfrentando uma queda de 20% no mesmo índice e período”, destacou Zeinha na legenda da foto que aparece ao lado da presidente da Amupe, Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, e Luciano Torres, prefeito de Ingazeira.

Outro aspecto que tem impactado de maneira drástica a gestão municipal em 2023 é a expressiva diminuição na liberação das emendas parlamentares. Até o momento, somente 20% dos valores que foram creditados no ano de 2022 foram efetivamente recebidos pelos municípios. 

“No momento, há emendas parlamentares para custeio e a falta dessas verbas causa uma grande repercussão na gestão”, disse Zeinha.

O prefeito Zeinha Torres, ao compartilhar o debate e as preocupações discutidas na reunião da Amupe, demonstrou sua consternação diante dos desafios enfrentados pelos gestores municipais. A crise nos repasses do FPM e a escassez de recursos provenientes de emendas parlamentares têm afetado a capacidade dos municípios de fornecer serviços e atender às demandas de suas populações.

2ª Mostra Mulher de Cinema divulga programação completa

Evento acontece de 6 a 10 de março em Afogados da Ingazeira com exibição de filmes e atividades formativas para todas as idades A segunda edição da Mostra Mulher de Cinema – MMC acontecerá de 6 a 10 de março, em Afogados da Ingazeira, na Comunidade da Varzinha, Comunidade da Queimada Grande e no Cine […]

Evento acontece de 6 a 10 de março em Afogados da Ingazeira com exibição de filmes e atividades formativas para todas as idades

A segunda edição da Mostra Mulher de Cinema – MMC acontecerá de 6 a 10 de março, em Afogados da Ingazeira, na Comunidade da Varzinha, Comunidade da Queimada Grande e no Cine São José, sertão do Pajeú.

Durante a mostra serão exibidas produções dirigidas e/ou codirigidas por mulheres e pessoas não binárias, visando fortalecer a visibilidade e o debate sobre a participação das mulheres no cinema nacional. A programação gratuita da 2ª Mostra Mulher de Cinema conta também com atividades formativas para todas as idades.

Entre os 35 filmes que integram a programação, está o curta-metragem ‘Lilith’, da realizadora afogadense Nayane Nayse.  Produzido e realizado em 2021, a obra narra relações familiares utilizando-se de imagens de arquivo e cenários de Afogados da Ingazeira e será exibido pela primeira vez no Cine São José.

“Nesta edição também vamos experimentar um programa de gênero suspense/terror que esperamos agradar especialmente os jovens da cidade. Além disso, teremos uma programação de filmes para crianças, pessoas com deficiência e exibições na rua pensadas para fortalecer os alertas de violência e de valorização das mulheres”, explica a curadora Bruna Tavares.

Compondo as atividades formativas, a mostra conta com a Oficina Rápida de Cinema Ligeiro, ministrada por Eva Jofilsan, que acontecerá na Comunidade da Varzinha e na sede de Afogados da Ingazeira, durante os dias do evento.

A ideia é que os filmes produzidos na oficina sejam apresentados ao público no último dia de exibições no Cine São José. Também compõe a programação os encontros “Narrativas Originárias”, com Narriman Kauane, integrante do coletivo Thul’sê Audiovisual Fulni-ô, e “Representação das Mulheres no Audiovisual”, com Anna Andrade, produtora e distribuidora da Tarrafa Produtora e Distribuidora de Impacto Social. Os encontros acontecerão em escolas da cidade visando a  oportunidade dos jovens discutirem e conhecerem mais sobre a realização audiovisual.

Em 2023 estamos mais ousadas, experimentando um novo formato para as nossas exibições e nos aproximando do público da cidade, teremos atividades em duas comunidades rurais, abrindo espaços para discussões importantes sobre as mulheres em nossa sociedade”. Estamos muito felizes em retomar a 2ª MMC em Afogados da Ingazeira, com novas parcerias, formatos de exibição e especialmente pelo reencontro com o Cine São José.” Explica Rafaela de Albuquerque, produtora da Mostra.

A 2ª MMC é uma realização da Pajeú Filmes, com apoio da Diretoria da Mulher de Afogados da Ingazeira e da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira. Incentivo do Funcultura / Fundarpe / Secretaria de Cultura / Governo de Pernambuco.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA 2ª MOSTRA MULHER DE CINEMA:

06/03 (Segunda-feira)

8h – Oficina Rápida de Cinema Ligeiro (Eva Jofilsan) – Comunidade da Varzinha

19h – Exibição do Programa 1 Esperança (55’) – Comunidade da Queimada Grande

SEED (SP, 2021, 2’), de Flávia Rabachim e Fabrício Rabachim

De todos os lugares, o mundo (PE, 2020, 5’), de Lia Leticia

Nem todas as manhãs são iguais (PB, 2022, 18’), de Fabi Melo

Miragem (PB, 2022, 15’), de Bruna Guido

Grão (RJ, 2020, 15’), de Adriana Miranda

07/03 (Terça-feira)

8h – Oficina Rápida de Cinema Ligeiro (Eva Jofilsan) – Comunidade da Varzinha

10h – Bate-papo: ‘O papel do cinema no interior’ – com Bruna Tavares – Escola Mª Giselda Simões

19h – Exibição do Programa 2 Sobre Viver (53’) -Comunidade da Varzinha

Eternidade (PE, 2021, 3’), de Lara Salsa

Volume (SP, 2022, 11’), de Adriana Paulini Leão

Céu (PB, 2022, 15’), de Valtyennya Pires

Barreiras Invisíveis (SP, 2021, 9’), de Pryka Almeida

Mãe Solo (BA, 2022, 15’), de Camila de Mo

08/03 (Quarta-feira)

8h – Oficina Rápida de Cinema Ligeiro (Eva Jofilsan) – Auditório da Secretaria de Assistência Social

8h – Exibição do Programa Acessível – Aprender e Construir  (47’) – Cine São José

Shazen (SP, 2021, 2’), de Maiara Araújo

Hospital de brinquedos (CE, 2022, 13’), de Georgina Castro  (Libras)

Quero ser Helena (CE, 2020, 11’), de Sunslly Marques (LSE)

Ave Maria (RJ, 2022, 15’), de Pê Moreira (LSE/ Libras/AD)

Viver Distrai (PE, 2021, 6’), de Ayla de Oliveira (LSE)

10h – Bate-papo: ‘A representação da mulher no cinema’ – com Anna Andrade – Escola Cônego João Leite

15h – Exibição do Programa 3 – Minha História (67’) – Cine São José

TonTon dente de leão (SP, 2021, 2’), de Ariédhine Carvalho

Sobre elas (SP, 2022, 14’), de Bruna Arcangelo, SP

Quero ser Helena (CE, 2020, 11’), de Sunslly Marques

Bonita (SP, 2021, 25’), de Mariana França

Lilith (PE, 2022, 15’), de Nayane Nayse

09/03 (Quinta-feira)

8h – Oficina Rápida de Cinema Ligeiro (Eva Jofilsan) – Auditório da Secretaria de Assistência Social

8h – Exibição do Programa Infantil – Sonhos de Criança (42’) – Cine São José

SEED (SP, 2021, 2’), de Flávia Rabachim e Fabrício Rabachim

Shazen (SP, 2021, 2’), de Maiara Araújo

Aninha em: a magia do sonho (PE, 2021, 7’), de Maria Luciana Rodrigues de Oliveira

Hospital de brinquedos (CE, 2022, 13’), de Georgina Castro

O Templo do Rei (SP, 2021, 5’), de Verônica Cabral

Rua Dinorá (CE, 2022, 15’), de Natália Maia e Samuel Brasileiro

10h – Bate-papo: Narrativas originárias – com Narriman Kauane – EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos

15h – Exibição do Programa 4 – Dia a Dia (62’) – Cine São José

Ela vem buscar os meus dentes (SP, 2022, 2’), de Patricia Felix Wagner

Crimes holandeses (PE, 2022, 22’), de Maria Clara Almeida

O último aviso (PE, 2021, 14’), de Éryka Vasconcelos

Cabiluda (PE, 2022, 20’), de aColleto, Dera Santos

A lenda do seca mão (CE, 2022, 4’), de Laura Cavaignac

10/03 (Sexta-feira)

8h – Exibição do Programa Infantil – Sonhos de Criança (42’) – Cine São José

SEED (SP, 2021, 2’), de Flávia Rabachim e Fabrício Rabachim

Shazen (SP, 2021, 2’), de Maiara Araújo

Aninha em: a magia do sonho (PE, 2021, 7’), de Maria Luciana Rodrigues de Oliveira

Hospital de brinquedos (CE, 2022, 13’), de Georgina Castro

O Templo do Rei (SP, 2021, 5’), de Verônica Cabral

Rua Dinorá (CE, 2022, 15’), de Natália Maia e Samuel Brasileiro

15h – Exibição do Programa 5 – Sobre Amar (58’) – Cine São José

Amor não vai embora (SP, 2022, 3’), de Beatriz Iwata

Último domingo (RJ, 2022, 17’), de Joana Claude e Renan Barbosa Brandão

Ave Maria (RJ, 2022, 15’), de Pê Moreira

Avisa se voltar (SP, 2022, 17’), de Jota Carmo

Viver Distrai (PE, 2021, 6’), de Ayla de Oliveira

Exibição dos filmes- resultados da Oficina Rápida de Cinema Ligeiro – Cine São José

DataTrends aponta Pollyanna Abreu com liderança apertada em Sertânia

Na margem de erro, quadro configura empate técnico  Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada no Blog do Edmar Lyra, deste sábado (2 ), mostra a candidata Pollyanna Abreu, liderando a disputa pela eleição da Prefeitura de Sertânia. No levantamento espontâneo, Pollyanna Abreu aparece com 45% das intenções de voto, contra 38% de Rita. Não sabe/não respondeu […]

Na margem de erro, quadro configura empate técnico 

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada no Blog do Edmar Lyra, deste sábado (2 ), mostra a candidata Pollyanna Abreu, liderando a disputa pela eleição da Prefeitura de Sertânia.

No levantamento espontâneo, Pollyanna Abreu aparece com 45% das intenções de voto, contra 38% de Rita. Não sabe/não respondeu 17%.

Na estimulada, Pollyanna Abreu sobe para 48%, seguida por Rita com 44%. Brancos e nulos 1% e não sabe/não respondeu 7%.

Em votos válidos, Pollyanna Abreu tem 52% e Rita 48%.

Potencial de Voto de Pollyanna Abreu –   Votaria com certeza (49%), poderia votar (8%), não votaria de jeito nenhum (37%), não conhece o suficiente (3%) e não sabe ou não respondeu (3%).

Potencial de Voto de Rita – Votaria com certeza (40%), poderia votar (13%), não votaria de jeito nenhum (44%), não conhece o suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (2%).

Avaliação da Gestão – O governo do prefeito Ângelo Ferreira é aprovado por 52% e rejeitado por 44% da população de Sertânia. Não sabe/não respondeu 4%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-00165/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 14 e 15 de setembro.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

MP alerta prefeitos para que mantenham medidas de isolamento

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16. Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos […]

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16.

Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.

“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais.

“O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.