Silvio Costa Filho fala sobre a chegada do “Pernambuco de Verdade” a RMR

O candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, reforçou, nesta quarta-feira (24), seu compromisso de investir R$ 1 bilhão em segurança pública em quatro anos de governo. 

Com o programa Estado de Paz, Miguel quer empoderar e valorizar as forças de segurança. “A polícia não pode ter medo de agir”, disse o candidato na sabatina da Rádio Folha, onde detalhou as medidas que pretende adotar para enfrentar a criminalidade em Pernambuco, estado com uma das maiores taxas de crimes violentos do País. 

Miguel Coelho explicou que, primeiro, é preciso fazer a polícia ser respeitada e estruturada. Para isso, o candidato pretende investir em inteligência para aumentar o índice de resolução de crimes. 

O candidato também assegurou que acabará com as faixas salariais da Polícia Militar, além de capacitar as guardas municipais para integrá-las às forças de segurança do Estado, aumentando o policiamento nas ruas.

“A polícia precisa ser muito firme. A gente não pode ter uma polícia com medo de agir ou com medo do processo que a corregedoria vai adotar. É lógico que os abusos precisam ser punidos e reprimidos, mas a grande maioria dos nossos policiais são homens e mulheres decentes, de bem, que só querem ser valorizados”, afirmou. 

“E vamos deixar uma ordem muito clara: ou bandido se muda de Pernambuco ou muda de ramo, mas a nossa polícia vai ser respeitada e vai resolver o problema da segurança de todo o estado”, acrescentou Miguel Coelho.

Por Magno Martins, jornalista

No último dia para inaugurações de obras permitido aos gestores que vão disputar a reeleição, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), entrega hoje a obra de infraestrutura mais importante do seu governo: a ponte Antônio Mariano de Brito, investimento de R$ 4,2 milhões, ligando os bairros do São Francisco a São Cristovão.

CPT Nordeste

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais.

Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. A comunidade, formada por aproximadamente 60 famílias quilombolas, teve seu território reconhecimento oficialmente pelo Estado brasileiro ainda em 2008, como forma de tentar reparar parte do sofrimento vivido pelos quilombolas ao longo de sua história. É sobre uma área de aproximadamente 338 hectares – muito menor do que o seu território original reivindicado – que as famílias encontram-se atualmente, tendo conquistado o acesso a políticas públicas, como construção de casas pelo Governo Federal e Cisternas.

Contudo, o latifundiário Manoel de Freitas questionou judicialmente a desapropriação de suas terras que estão no território da comunidade. Insurgindo-se contra a titulação do território do quilombo de Acauã, o latifundiário alegou na justiça que o Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional. Com isso, Manoel de Freitas tenta reverter a desapropriação de suas terras, que já foram destinadas à comunidade de Acauã no ano de 2013.

É por iniciativa de Manoel de Freitas que o TRF5 julgará a constitucionalidade do decreto quilombola. Mas o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade de Acauã. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do país. Ou seja, o julgamento é do caso da comunidade de Acauã, mas o interesse de todas as comunidades quilombolas está em jogo.

O Decreto – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática.

O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015.

O candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Senador Armando Monteiro, realiza uma maratona de viagens pelo interior do Estado neste primeiro final de semana de campanha, segundo nota.

O giro, com foco no Agreste Meridional, Sertão do Moxotó e Regina Metropolitana, começou nesta sexta-feira (17) com compromissos em São João e em Arcoverde. No sábado, a programação continua em Buíque, Itaíba, Tupanatinga, Águas Belas, Iati, Paranatama e Garanhuns.

A proposta de percorrer cada canto do Estado, do Sertão ao Litoral, é encarada como a maneira mais eficaz de discutir as demandas de cada região com quem mais entende delas, os seus moradores, segundo nota.

“A identificação dos problemas e das potencialidades de cada região é o primeiro passo para que possamos formatar um plano de descentralização dos investimentos e redução das desigualdades”, destacou Armando.

No domingo, a agenda segue na Região Metropolitana do Recife, com atos em Moreno, com o prefeito Vavá Rufino, encontro com vereadores da coligação na Região Metropolitana do Recife e em Jaboatão dos Guararapes, com o prefeito Anderson Ferreira

O prefeito da cidade de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), juntamente com a vice-prefeita Luciara Frasão, entregou ontem (08), ao Presidente da Câmara de Vereadores, Nidinho de Biu e aos vereadores da base o Projeto de Lei do 14º salário para todos os funcionários da prefeitura municipal.

A medida, noticiada na Coluna do Finfa, é inédita em Custódia e na região não é muito comum. Em Custódia, de fato, gestões anteriores foram questionadas pelo atraso no pagamento do abano e até dos salários mensais.

“Nenhum governo anterior, pagou 13º à todos os funcionários, já fizemos história em ser o primeiro governo a conseguir pagar o 13º para todos. Agora, marcaremos mais essa marca de ser o primeiro a pagar o 14º”,pontuou o prefeito Manuca.