Silvio Costa Filho destina mais de R$30 milhões para a educaçãov

Do UOL

Na quarta decisão judicial tomada apenas no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu que deve ser mantida a decisão do ministro Luiz Fux que impediu a realização de uma entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Folha de S. Paulo.

A primeira decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, na sexta (28), autorizando a realização da entrevista pela colunista Mônica Bergamo. No mesmo dia, Fux suspendeu a decisão de Lewandowski, em resposta a pedido feito pelo Partido Novo. A Folha requereu a Lewandowski que sua decisão fosse cumprida, o que foi atendido pelo ministro mais cedo hoje.

Agora, Toffoli decidiu manter a decisão de Fux até que o caso seja levado ao plenário do STF. Sua ordem veio após pedido de orientação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, direcionado ao presidente do Supremo. Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, e a corporação está dentro do ministério de Jungmann.

O pedido do Novo foi direcionado a Toffoli, mas como o presidente do Supremo estava em viagem a São Paulo, foi analisado por seu vice — Luiz Fux.

“Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo Vice-Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário”, escreveu Toffoli.

Antes da decisão de Toffoli, ainda falando da determinação de Fux, Lewandowski disse hoje à tarde que o Supremo tinha censurado “um dos mais importantes veículos de comunicação do país, impedindo que fizesse uma entrevista com um ex-presidente da República”.

O ministro Gilmar Mendes, que também integra o Supremo, defendeu que o caso fosse levado ao plenário e disse que os magistrados não deveriam tomar decisões individuais em impasses do gênero.

“Eu tenho a impressão de que nós temos que trabalhar [nesses casos] com mais consenso. Levar para o plenário [do STF] e deliberar. Evitar decisões de caráter liminar”, declarou.

Lula está preso em Curitiba desde abril, cumprindo pena por sua condenação no chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato. A condenação levou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a vetar sua candidatura nas eleições presidenciais deste ano.

Recife sedia, nesta sexta-feira (14.02), o Fórum Energia Nordeste 2020, promovido pela ACP – Associação Comercial de Pernambuco, em sua sede na Praça Rio Branco, local com uma vista belíssima do Marco Zero e do Porto do Recife.

O ponto central do evento é a possibilidade do Estado de Pernambuco receber investimentos da ordem de 120 bilhões de reais, capital privado, para construção de seis usinas nucleares no município de Itacuruba, na região do Sertão de Itaparica, às margens do Rio São Francisco.

Naturalmente, não é uma cifra de se jogar fora, inclusive se houver uma reflexão sobre a realidade de toda nossa região Nordeste e, além disso, é indiscutível o avalanche de desenvolvimento que vem junto de um empreendimento como esse.

O Nordeste do Brasil, rico de recursos energéticos como o sol e o vento, sofre no quesito segurança energética, uma vez que estas fontes são intermitentes, ou seja, não são capazes de gerar eletricidade de forma contínua. Não dá para imaginar o consumidor em sua casa com energia em suas tomadas por algumas horas no dia apenas. Energia é um recurso de uso contínuo, seja doméstico, comercial ou industrial.

Recife receberá, em única oportunidade, o Engenheiro Marcelo Gomes, Gerente de Desenvolvimento de Novos Empreendimentos da Eletronuclear, que dará uma palestra recheada de novidades acerca dos planos deste setor para o Brasil e para a Região Nordeste.

Além disso, sua apresentação aborda os desafios a serem vencidos pelo Brasil nos próximos anos, por um lado tendo que garantir o suprimento de energia para suportar o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população, de outro as crescentes preocupações com sustentabilidade, energias renováveis e as mudanças climáticas.

Nesse quadro apresenta a racionalidade que embasa a opção pela energia nuclear na geração térmica de base no Brasil.

“Acesso à eletricidade é sinônimo de qualidade de vida, e como agentes do setor elétrico e planejadores, temos a responsabilidade de garantir isso para todos. São grandes os desafios do Brasil nesse sentido, pois temos que crescer a geração para suportar o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população, e ao mesmo tempo atender às demandas crescentes por sustentabilidade e redução de gases de efeito estufa”, destaca Gomes que fala com exclusividade ao Blog do Magno.

G1

Após passar o dia reunida com os ministros da equipe econômica, a presidente Dilma Rousseff convocou dez ministros para uma reunião na tarde deste sábado (12) no Palácio da Alvorada para tratar de cortes de gastos na máquina pública federal.

Participaram do encontro, que teve início por volta das 17h e durou cerca de duas horas e meia, os ministros Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia), Antônio Carlos Rodrigues (Transportes), Carlos Gabas (Previdência), Gilberto Kassab (Cidades), Ricardo Berzoini (Comunicações), José Eduardo Cardozo (Justiça), George Hilton (Esporte), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Kátia Abreu (Agricultura) e Gilberto Occhi (Integração Social), além do chefe de gabinete da petista, Giles Azevedo.

Mercadante já havia acompanhado a reunião mais cedo com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Nenhum dos compromissos contava da agenda oficial da presidente. Ao deixarem o Alvorada, os ministros não deram declarações, mas, segundo informações do ministro Edinho Silva (Comunicação Social), que não estava na reunião, Dilma deu diretrizes para os cortes de gastos que cada ministério terá de fazer no esforço para tentar equilibrar as contas públicas.

O objetivo é reverter o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento do ano que vem. As medidas deverão ser anunciadas na semana que vem.

O governo deverá promover cortes nas empresas e cargos, além de renegociação de contratos com prestadores de serviços. Só depois de concluída essa etapa de cortes é que o governo vai apresentar propostas para aumento de receita.

As conversas se intensificaram depois que a agência Standard and Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil e de dezenas de empresas e bancos brasileiros.

Pressionado, o governo também planeja reduzir o número de ministérios. Segundo o Blog do Camarotti, apesar da determinação de cortar dez pastas, o governo tem encontrado dificuldade para atingir esse número. O Palácio do Planalto quer fazer esse anúncio até o final da próxima semana.

Do DP

São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.

O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.

A regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica ao governo.

“No momento, para o governo, essa fórmula se encaixa bem no ajuste fiscal, porque reflete o PIB. O salário mínimo a partir de janeiro de 2016 vai ter apenas o INPC, pois o crescimento do PIB em 2014 [período levado em conta para o cálculo] foi de 0,1%. Ou seja, foi nulo.” Oliveira destaca que o valor do salário mínimo está aquém das necessidades dos trabalhadores.

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Na prática, entretanto, o mínimo não cobre todos os gastos de trabalhadores, como os da atendente Ana Carolina da Silva, de 19 anos, moradora de Sobradinho, no Distrito Federal (DF). Segundo ela, o salário mínimo é pouco para as despesas do mês. “Não supre minhas necessidades. Deveria ser pelo menos R$ 2 mil. Mesmo assim, o aumento, apesar de pouco, vai ajudar bastante”, diz.

Um cálculo do Dieese aponta mensalmente qual deveria ser o salário mínimo para atender às demandas básicas do trabalhador. “A gente faz essa estimativa com base no preceito constitucional”, explica José Silvestre Prado de Oliveira. De acordo com a medição mais recente, relativa a novembro de 2015, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.399,22 no período. A metodologia usa critérios como a cesta básica de alimentos por região e está disponível no site do Dieese. A estimativa para dezembro ainda está sendo apurada.

Moradora de Águas Lindas, cidade goiana no Entorno do Distrito Federal, Brenda Almeida do Nascimento, de 22 anos, recebe auxílio do governo e precisa da ajuda da mãe e de trabalhos extras para suprir as necessidades mensais. “Seriam necessários mais de R$ 900 para suprir as necessidades. O aumento deveria ser de pelo menos R$ 150, porque não adianta aumentar só isso e aumentar arroz, feijão, luz. Ninguém se contenta com esse valor, preciso do apoio da minha mãe e trabalhar por fora pra conseguir pagar meu aluguel e a luz”, conta.

A auxiliar de serviços gerais Jacilene Cardoso Santos, de 46 anos, mora em Ceilândia, no DF, e considera também o aumento insuficiente. “O salário é baixo, o justo eles nunca vão pagar, mas deveria ser de pelo menos uns R$ 1,3 mil para ajudar. O aumento não vai ajudar muito, porque quando você vai ao mercado está tudo mais caro e acaba ficando a mesma coisa. Não supre as necessidades, principalmente para quem tem filhos.”