Sicoob se reúne com setor econômico de Timbaúba e Aliança

Acusação contra vereadora quer continuidade da ação e sugere que renúncia parece ter sido pactuada com pares. “Poder Legislativo passará imagem de impunidade”

Exclusivo

Os advogados Pedro Melchior de Melo Barros, Rivaldo Leal de Melo e Edimir de Barros Filho emitiram a pedido da Câmara parecer sobre a continuidade ou não do processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro, depois de sua renúncia.

Usando por base Lei Orgânica e Regimento interno da Câmara, argumentam que com a renúncia, extingue-se o mandato, e como consequência da extinção, ocorre perda de objeto do processo de cassação instaurado, eis que caberia à Câmara a obrigatoriedade de instrução e julgamento do processo que poderia levar à cassação ou não do mandato da vereadora, não havendo legislação municipal que preconize a continuidade do processo após a formalização da renúncia, nos termos do artigo 333, caput, do Regimento Interno.

“Cabe, pois, a declaração de extinção do mandato e da perda de objeto do processo de cassação pela Presidência da Câmara de Vereadores e a convocação do suplente para fins de recomposição do quórum de edis, com as comunicações pertinentes ao Plenário, à Justiça Eleitoral, aos denunciantes e a denunciada, para os fins de direito”.

Com base nessa interpretação, os advogados opinam pela expedição de ofícios a Zirleide Monteiro e aos propositores das denúncias em face dela, dando ciência da extinção do mandato eletivo e também dos processos de cassação, nos termos preconizados pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal.

Como o blog já informou, o proponente da ação, Israel Rubis e Fernandes Braga Advogados Associados, juntaram pedido de continuidade do processo da investigação de infração política administrativa em face de Zirleide Monteiro.

Alegam que  o pedido de renúncia da Vereadora é uma “manobra para tentar não ser submetida ao processo de cassação”, visto que se assim o for, e for condenada pelos seus pares, restará inelegível para as eleições de 2024, bem como, nos próxmimos oito anos subsequentes ao término virtual do seu atual mandat, ou seja, oito anos a contar de 1 de janeiro de 2025.

“Ademais, parece-nos que a Vereadora foi orientada juridicamente dessa forma, evitando que a denúncia em face dela fosse recebida, pela votação do pleno, da Câmara de Vereadores, e aí sim fosse inserida incontestavelmente na inelegibilidade prevista no Art. 1º, inciso I, alínea “k”, da Lei Complementar 64/90”.

Diz ainda que a renúncia ao mandato não pode ser encarada como punição, devendo a Câmara de Vereadores prosseguir em todos os atos, conforme determina a Lei Orgânica do Município, e os dispositivos regimentais da Casa Legislativa, visto não haver previsão de extinção do processo ou sobrestamento desse, nas normas anteriormente citadas, muito menos na Carta Magna de 1988.”

“Logo, extinto o processo, em face da renúncia da então Vereadora investigada, o Poder Legislativo de Arcoverde passará uma mensagem de impunidade aos titulares do poder, que a eles foi delegado pelo povo, subscrevendo um manifesto que é legítimo fugir da investigação e da punição virtual, para discutir mais na frente a possibilidade de continuar elegível, esquivando das reprimendas jurídicas do seu ato”.

Há um rumor de que a renúncia de Zirleide faria parte de um acordo com os vereadores. Ela renunciaria e, em contrapartida, os parlamentares extinguiriam o processo, evitando sua inelegibilidade, uma espécie de meio termo pactuado entre ela e os pares.

Clique aqui e veja o parecer jurídico pela extinção do processo.

Clique aqui e veja o pedido de continuidade do processo contra Zirleide.

A cobrança justa é do jornalista Inaldo Sampaio : ontem completou um mês do assassinato do vereador de Triunfo Lucimar Feitosa (PSB) e a Polícia Civil ainda não tem pista dos dois assassinos.

O clima na cidade ainda é tenso por conta dos atos de violência que ocorreram lá no mês passado.

“Ainda bem que os dois prováveis candidatos a prefeito, Dr. Maninho (PSB) e João Batista Rodrigues (PR), são adeptos da paz”, diz o blogueiro. João Batista seria o candidato preferencial do prefeito Luciano Bonfim (PR).

A assessoria de comunicação da pré-candidata Pollyanna Abreu recorreu ao velho expediente de, ao invés de atacar a origem de uma informação, culpar quem a publica.

Em bom português,  a nota sobre uma estudante da rede pública que teve sua imagem atrelada à candidata Pollyanna Abreu destaca que a crítica é do bloco governista, não do blog, que sequer faz juízo do episódio.

“Porém, a presença da aluna, usando o uniforme escolar junto à pré-candidata Pollyana Abreu e ao gestor Ildo Neves, levantou suspeitas de governistas de que a estudante estaria sendo utilizada para fins de propaganda política de pré-campanha eleitoral, o que é proibido pela legislação. Governistas criticaram a atitude”, deixa claro a nota.

É como se, em uma acusação de multa de trânsito,  o posicionamento atacasse o carro e não quem o conduziu até lá.  Se questiona o emissário,  não quem fez a crítica.

Recentemente,  o blog publicou questionamentos a governistas que tiveram como fontes nomes ligados à opositora. E nem por isso foi alvo, por estar flagrante a origem, assim como ocorre agora.

Mas, como é parte do jogo da politicagem interiorana,  rotular, intimidar e agredir o jornalismo também é do processo.

Segue a nota que ataca o blog e não o grupo do prefeito Ângelo Ferreira pelos questionamentos de uso da imagem da estudante:

Prezado Nill Júnior, 

Em resposta a sobre a matéria: “Pollyanna Abreu criticada por explorar imagem de estudante em pré-campanha.”, publicada em seu conceituado blog, esclarecemos o seguinte:

A assessoria da empresária Pollyanna Abreu informa que o evento CLIPE (Circuito Literário de Pernambuco), no município de Serra Talhada, já fazia parte da agenda dela, uma vez que havia reunião de trabalho com a governadora Raquel Lyra. A viagem da aluna Lívia Araújo foi devidamente autorizada pela sua mãe, Dona Mônica Letícia Silva, e a carona, para mãe e filha, foi aceita com muito gosto pela estudante e sua família. Dona Mônica Letícia, que esteve o tempo todo ao lado da Lívia, afirmou ainda que “ninguém vai conseguir tirar o mérito da minha filha que foi destaque no CLIPE”, e repudia a conotação política que o blog do Nill Júnior deu ao episódio. Lívia não é mais aluna da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac – EREMOB. Ela concluiu o ensino médio em 2023 e o fato de usar a farda é, antes de tudo, motivo de orgulho para a estudante premiada e uma escolha pessoal. Entramos em contato ainda com o professor Ildo Neves que informou que viajou para Serra Talhada na condição de gestor da EREMOB, em ônibus do Estado que saiu de Arcoverde com destino a Serra Talhada. Esclarecidos os fatos, resta uma dúvida: quem autorizou o blog do Nill Júnior publicar a fotografia da aluna, menor de idade, em uma “nota” de teor claramente político que levanta suspeitas e ilações em mais um factoide pseudojornalístico?

Para mais informação, estamos à disposição.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação de Pollyanna Abreu.

Durante reunião com os moradores no Sítio Aroeira, o Governo Municipal de Itapetim anunciou a construção de duas passagens molhadas na zona rural, uma na Aroeira e outra no Sítio Cachoeira.

As ações são essenciais para a população das referidas localidades, que sofre para trafegar por essas áreas na época das chuvas.

“Logo, logo a realidade dessas pessoas será outra com a garantia do direito de ir e vir através dessas obras, que iremos construir atendendo um justo pedido dos moradores”, disse o prefeito.

Do G1

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (19) mais uma denúncia contra o presidente da holding Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais três ex-executivos ligados à empresa.

Moro também aceitou a denúncia contra Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras, e Renato de Souza Duque, ex- diretor de Serviços da estatal.

Eles se tornam réus em mais uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. Com exceção de Barusco, todos estão presos desde junho deste ano, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o grupo na sexta-feira (16). Eles foram acusados de irregularidades em contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. Conforme o órgão, as propinas envolvidas nos contratos chegam a R$ 137 milhões.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Odebrecht e aguarda um retorno.

“A prova material do fluxo de contas controladas pela Odebrecht a dirigentes da Petrobras é um elemento probatório muito significativo”, diz trecho da decisão desta segunda-feira.