Sicoob oferece crédito consignado para servidores municipais de Serra Talhada

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (31), por videoconferência, o lançamento do edital para retomada das obras da ferrovia Transnordestina, no trecho entre os municípios de Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó. O anúncio oficial foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Com 73 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 415 milhões, o trecho ainda passa por Sertânia (Sertão do Moxotó) e Buíque (Agreste Meridional), segmento que faz parte do traçado entre Salgueiro e Suape, no lote SPS 04. A ferrovia é fundamental para reduzir custos logísticos, ampliar o escoamento de mercadorias e estimular o desenvolvimento econômico do Nordeste.

“Quando chegamos ao Governo, o trecho de Pernambuco da Transnordestina tinha sido retirado do contrato com a empresa privada. Mas nós fomos para a luta, numa grande mobilização da sociedade de Pernambuco, colocando esse tema como uma prioridade do nosso Estado. Agradeço ao presidente Lula e ao ministro Renan, vamos continuar trabalhando para que essa obra seja retomada o mais rápido possível e, virando realidade, que a gente consiga fazer a conclusão até o Porto de Suape”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O lote SPS 04 foi viabilizado pelo novo PAC e será executado pela INFRA S.A., empresa pública federal que tem como objetivo estruturar e reestruturar as ferrovias e rodovias de interesse nacional. A retomada do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina garante um importante avanço nessa obra, em que a estimativa é de que sejam gerados seis mil empregos diretos e indiretos.

O ministro Renan Filho destacou que esse é um momento histórico. “Quero dizer que hoje é um ponto de inflexão na história do desenvolvimento do Nordeste. Com essa licitação, Pernambuco volta a ser protagonista da estratégia de desenvolvimento da região. É um dia muito simbólico para nós”, afirmou.

Em Pernambuco, 179 quilômetros da rodovia já estão concluídos, o que representa 38% da obra no Estado. A Transnordestina é o principal projeto estruturante do Governo Federal no Nordeste, com investimento de R$ 14,9 bilhões. A ferrovia terá mais de 1,2 mil quilômetros, ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com ramal até Suape (PE), atravessando 53 municípios.

“O lançamento do edital é fruto da boa articulação do Governo do Estado desde o início da nossa gestão. Esse é um passo fundamental na garantia do objetivo final, que é fortalecer o Porto de Suape. É mais uma ação do Governo de Pernambuco, que busca o crescimento do Estado sem deixar ninguém para trás”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

Presentes na conferência, os senadores de Pernambuco enfatizaram a importância da obra. “A Transnordestina significa a integração nacional. A retomada da ferrovia para Pernambuco foi um pedido da governadora Raquel Lyra e sempre que me reunia com o ministro e o presidente Lula fazia questão de lembrar esse pedido”, disse a senadora Teresa Leitão. Humberto Costa destacou que a licitação: “coloca novamente a perspectiva de Pernambuco avançar bastante no seu crescimento e no seu desenvolvimento”. Já Fernando Dueire afirmou que a obra vai alavancar a força logística da região. “A vocação dessa região é logística. Nós precisamos fazer a integração do interior com o Porto de Suape. Estamos dando um passo muito importante e estaremos juntos para fazer com que esta caminhada tenha sequência”.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, falou do impacto da obra para toda a região. “Como bem disse a governadora Raquel Lyra, esse é um projeto do povo de Pernambuco e do Nordeste, que trará, sem sombra de dúvidas, um impacto gigante para a nossa região, para que a gente, de fato, tenha uma virada de página”, pontuou.

Participaram da videoconferência o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula; ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho; o diretor-presidente da Infra S.A, Jorge Bastos; o presidente da Sudene, Francisco Alexandre; e os prefeitos Xicão Tavares (Verdejante) e João Campos (Recife); representantes das prefeituras de Custódia, Arcoverde e Buíque.

da Folha de Pernambuco

Com o cargo de prefeito de Petrolina sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB), um clima de tensão se instalou entre os aliados do candidato a governador pelo PTB, Armando Monteiro Neto. O titular Julio Lóssio (PMDB) apoia o petebista, mesmo com seu partido integrando a Frente Popular, mas ficará afastado do cargo por 60 dias para se recuperar de uma cirurgia. Osório, contudo, garante que não utilizará a Prefeitura em favor da candidatura de Paulo Câmara (PSB).

O temor da coligação oposicionista é de que aconteçam possíveis “ingerências políticas”, segundo a ex-deputada e candidata a suplente de senador, Isabel Cristina (PT). De acordo com ela, há muito “desespero” na Frente Popular. “Vamos ficar muito atentos a isso, porque estamos vendo muito desespero por parte de alguns candidatos. Vamos ficar realmente atentos a essa condução do presidente da Câmara (de Vereadores) como prefeito de Petrolina“, avisou Isabel.

Quando questionado sobre as afirmações da petista, Osório Siqueira rechaçou a possibilidade de usar a máquina pública para fins eleitoreiros. “Não admito que nenhum partido possa me conduzir, a gente tem nossa postura”, assegurou. Ele não se mostrou preocupado com a fiscalização que a ex-deputada prometeu, e disse até aceitar sugestões.

“Eu acho que, independentemente de quem assumisse (a Prefeitura), deve-se levar alguém de confiança, não que Guilherme Coelho (vice-prefeito) não seja. Jamais ela (Isabel) vai ver a Prefeitura se transformar em palanque. A gente está ali para construir uma gestão positiva. A gente não pode ser cabeça dura, a gente tem que ouvir. Ela pode fiscalizar sem problema nenhum”, garantiu Siqueira.

O Evento é gratuito e a programação conta com a participação dos jornalistas Laurindo Lalo Leal (USP) e Ana Cristina Cavalcanti (TVC)

Com a proposta de discutir mídia, inovação, cultura, tecnologia, educação e direitos, em alinhamento com a Comunicação Pública, a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), lança o evento Diálogos EPC/TVPE. A primeira edição acontece nos dias 10 e 11 deste mês, nos auditórios da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti) e do Portomídia, ambos localizados no Bairro do Recife.

O jornalista, sociólogo e escritor Laurindo Lalo Leal Filho (USP/SP), a jornalista Ana Cristina Cavalcante (TVC/CE), presidente da TV Ceará, e o radialista Gustavo Almeida, diretor-presidente da EPC/TVPE, são alguns dos convidados palestrantes. A ação é gratuita e aberto ao público. No primeiro dia, a abertura do evento acontece às 18h, com a realização do 5º Seminário de Comunicação Pública Fazendo Rádio, da Frei Caneca FM 101,5, no auditório da Secti. Já no dia 11, a programação será das 9h às 17h. (Confira a programação abaixo)

Além do Seminário Fortalecendo a Rede Pública de Comunicação, com a participação Robson Paz, radialista, diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM (Maranhão); Naná Garcez, jornalista, diretora-presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC/PB); e Maíra Brandão, jornalista, coordenadora de gestão da Frei Caneca FM, o evento terá a primeira edição do Diálogos EPC/TVPE e contará com um painel sobre desafios da comunicação pública, lançamento do livro “A Mídia Descontrolada”, de Laurindo Lalo Leal Filho e uma audiência pública da EPC/TVPE.

Para o diretor-presidente da EPC, Gustavo Almeida, a missão institucional da Empresa é oferecer conteúdo que contribua para a inclusão social, a democracia e a formação crítica do povo pernambucano. “O Diálogos EPC/TVPE surge como mais uma plataforma de troca de informação e conhecimento, sempre tratando a comunicação como direito humano”, aponta.

Confira a programação:

Segunda-feira (10/06) – Auditório da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de PE, Rua Vital de Oliveira, 32, Bairro do Recife.

18h – 5º Seminário de Comunicação Pública Fazendo Rádio – Frei Caneca FM | Tema: “Fortalecendo a Rede Pública de Comunicação”, com Naná Garcez (Rádio Tabajara – EPC/PB) e Robson Paz (Rádio Timbira/MA). Transmissão ao vivo pela Frei Caneca FM 101,5.

Terça-feira (11/06) – Auditório do Portomídia, Rua do Apolo, 235, Bairro do Recife (entrada pela Rua do Observatório).

09h – Painel “Desafios e Perspectivas da Comunicação Pública no Nordeste”, com Laurindo Lalo Leal Filho (USP/SP), Ana Cristina Cavalcante (TVC/CE), e Gustavo Almeida (EPC/PE).

11h30 – Lançamento do livro “A Mídia Descontrolada”, de Laurindo Lalo Leal Filho

14h –  Audiência Pública EPC/TVPE

O Globo

Professor de Direito Constitucional da USP, tendo feito sua tese de doutorado na Universidade de Edimburgo sobre separação de poderes, Conrado Hübner Mendes afirma que o ministro Gilmar Mendes deveria se declarar suspeito nos processos contra Jacob Barata Filho para assegurar a imagem de imparcialidade do Judiciário, e não por uma suposta falta de imparcialidade pessoal. O professor avalia que Gilmar “rompe o decoro judicial” ao manter relações próximas com políticos sob investigações e diz que “não há razão republicana que explique a deferência ou tolerância com a qual a presidente do STF e os outros ministros o tratam”.

Como o senhor avalia a postura do ministro Gilmar Mendes no caso do empresário Jacob Barata Filho. Ele deveria se declarar suspeito?

Qualquer juiz que tenha relações pessoais com parte interessada deve recusar o caso. Com isso o juiz não diz que não poderia julgar imparcialmente o caso, mas que tem respeito pela instituição e pela sua imagem de integridade e imparcialidade. Gilmar Mendes tem um emaranhado de relações pessoais com Jacob Barata. Ao não se afastar do processo, ele demonstra que não está preocupado com a instituição do STF. Quando diz que sua imparcialidade não está afetada, confunde alhos com bugalhos dolosamente: a regra de suspeição serve para assegurar a imparcialidade objetiva (a imagem de imparcialidade do judiciário), não a subjetiva (sua capacidade de ser imparcial). Ele conhece a distinção, mas finge que ela não existe. A discussão sobre se a decisão (de soltar empresário presos) foi boa ou não não tem nada a ver com o debate sobre suspeição.

No caso de ele não se declarar suspeito, o senhor acredita que o Supremo possa afastá-lo?

É de responsabilidade do Supremo impor limites a conduta de cada um de seus membros. Pode ser um momento decisivo para o Supremo demonstrar que existe um colegiado que não se intimida pela truculência e libertinagem de um de seus membros, demonstrar que a sobrevivência institucional é mais importante do que o coleguismo cordial entre seus membros. Se continuarem a calar diante dos abusos de Gilmar Mendes, podem ir ladeira abaixo de mãos dadas com ele.

ministro Gilmar Mendes está em confronto aberto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além disso, tem mantido encontros reservados com o presidente Michel Temer e se mostra próximo de outros políticos investigados. É um comportamento usual?

Gilmar Mendes está num outro nível. Se todos os ministros se renderam ao individualismo, e praticamente todos se renderam ao vedetismo, Gilmar é provavelmente o único a entrar de cabeça na competição política. Faz consultoria jurídica do impeachment em reuniões palacianas, agora orienta Temer sobre o que chama de semi-presidencialismo, participa de convescotes partidários, faz articulação política ao receber e fazer telefonemas a deputados e senadores para pedir apoio a projetos legislativos. Viaja em companhia de políticos, convida políticos para solenidades que organiza em faculdade de direito de sua propriedade, faculdade que sobrevive pela venda de cursos ao próprio poder público. Seus tentáculos estão espalhados por todo lado. A conduta de Gilmar Mendes rompe qualquer padrão de decoro judicial. É promíscua e patrimonialista. Difícil entender como normalizamos isso. Ele viola grosseiramente a lei, e não há razão republicana que explique a deferência ou tolerância com a qual a presidente do STF e os outros ministros o tratam.

Em seus artigos, o senhor criou a expressão “11 ilhas” para expor a ideia de que os ministros do STF atuam isoladamente. Por que isso não é desejável? É o maior problema do tribunal?

O STF é hoje um “tribunal de solistas”, um tribunal quebrado em 11 partes, cada uma delas com muito poder para tomada de decisões individuais. E essas decisões judiciais geram efeitos irreversíveis no mundo. As decisões do colegiado correspondem a uma ínfima fração do total de decisões que o tribunal toma. O restante é composto de decisões monocráticas. Mais direto ao ponto: o STF como tribunal colegiado existe numa pequena parte do tempo. No resto do tempo, temos onze Supremos diferentes, na cabeça de cada ministro, tomando sozinhos decisões de enorme impacto. Sozinhos, podem reverter a decisão de centenas de membros do congresso. Já procurei e não encontrei nada parecido em outro lugar do mundo.