Shopping Arcoverde exige que trabalhadores na obra sejam da cidade. Isso pode?
Por Nill Júnior
Moradores do entorno do futuro shopping Center de Arcoverde estão indignados com a determinação de que só poderão ser contratados profissionais da construção civil que sejam da cidade.
Outro receio é de que o critério seja o mesmo para quem for trabalhar nas lojas. Por outro lado, sabe-se, a ordem será inversa quando o shopping estiver pronto, com o desejo de contar com o dinheiro de quem vem de outras cidades.
O empreendimento funcionará no terreno ao lado do 3º BPM, cedido pela prefeitura. A orientação explícita vai dar o que falar, porque a princípio, não se pode barrar um profissional qualificado tendo como critério o local de origem.
Entretanto, há controvérsias sobre o tema, com base no princípio de que o contratador pode contratar quem quiser na iniciativa privada. Problema é já colocar isso como ponto de corte explicitamente, o que gera o debate. A Superintendência Regional do Trabalho já sinalizou que vai apurar a questão.
Houve rompimento de barragem e outros prejuízos, com chuva de quase 100 milímetros da madrugada de hoje. Estado deve ser acionado Membros da Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura do município de Flores estiveram nesta segunda-feira (26) visitando os locais atingidos pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias – tanto nas localidades mais próximas da […]
Houve rompimento de barragem e outros prejuízos, com chuva de quase 100 milímetros da madrugada de hoje. Estado deve ser acionado
Membros da Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura do município de Flores estiveram nesta segunda-feira (26) visitando os locais atingidos pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias – tanto nas localidades mais próximas da sede, como também, as regiões mais distantes do perímetro urbano, como a região do distrito de Fátima.
Na madruga da segunda (26) foram registrados 93,5 milímetros de chuva. Volume de água suficiente para interromper o acesso aos sítios Pedreiras, Galêgo, Brejo de Queimadas, Esperança, Moça Branca, Cipó, Bandeira, Boa Vista, Luzia, São Bento, Lagoa do Saco e mais regiões. Transtorno causado por um rompimento de uma barragem, às margens da estrada vicinal.
Na região do distrito de Fátima, o acesso aos sítios adjacentes também sofreram fortes erosões com um grande volume de água e a Defesa Civil, junto com a Secretaria de Infraestrutura, já identificaram os pontos mais críticos para darem início aos trabalhos emergenciais de recuperação de trechos, para garantir o livre trânsito da frota de ônibus escolares.
“O prefeito Marconi nos orientou a realizar de imediato, o trabalho de visita, para em seguida elencarmos as prioridades e encaminhássemos um relatório para o Governo de Pernambuco descrevendo a real situação do município”, explicou o Secretário de Infraestrutura, Júnior Campos.
“Trabalhos emergenciais que podem ser feitos pela prefeitura já estão sendo realizados, mas vamos precisar da ajuda do governo de Pernambuco, para que possamos dá uma resposta mais rápida aos moradores”, disse.
A Secretaria de Educação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu nesta 6ª feira (10) o Curso de Formação de Educação em Direitos Humanos no Centro Tecnológico. O evento contou com a participação de representantes de 54 municípios do Pajeú e outras regiões. O prefeito José Patriota destacou os avanços que o município vem desenvolvendo, […]
A Secretaria de Educação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu nesta 6ª feira (10) o Curso de Formação de Educação em Direitos Humanos no Centro Tecnológico.
O evento contou com a participação de representantes de 54 municípios do Pajeú e outras regiões.
O prefeito José Patriota destacou os avanços que o município vem desenvolvendo, mas ressaltou as dificuldades em manter alguns programas devido à crise financeira que o país atravessa.
Patriota disse que as prefeituras não tem caixa e que isso é um conjunto de fatores que leva a esta situação e quando vem notícias ruim os mais afetados são os pequenos.
Para o gestor afogadense o aumento da energia, do combustível e da inflação obriga os municípios a gastarem menos aplicando somente no que é prioridade.
Em reunião, na noite deste domingo (14), com um grupo de moradores do bairro Jardim Amazonas, o pré-candidato a prefeito Miguel Coelho debateu sobre os problemas de transporte público em Petrolina. O socialista defendeu a renovação da frota de ônibus e investimentos nos abrigos e estruturas de apoio aos usuários de coletivos. “O transporte público […]
Em reunião, na noite deste domingo (14), com um grupo de moradores do bairro Jardim Amazonas, o pré-candidato a prefeito Miguel Coelho debateu sobre os problemas de transporte público em Petrolina. O socialista defendeu a renovação da frota de ônibus e investimentos nos abrigos e estruturas de apoio aos usuários de coletivos.
“O transporte público de Petrolina está velho e caro. O preço da passagem de ônibus é um dos mais altos do estado e o serviço é de péssima qualidade. São pouco mais de 60 ônibus, que estão velhos e não são suficientes para atender toda a demanda de estudantes e trabalhadores. As pessoas perdem até duas horas com locomoção e ainda sofrem com um mau tratamento. Petrolina precisa mudar isso com mais investimentos e cobrando a renovação imediata do sistema de transporte”, explicou o pré-candidato a prefeito.
O debate com os moradores do Jardim Amazonas encerrou a pré-campanha de Miguel Coelho. Nesta terça (16), o socialista inicia junto Luska Portela e a coligação de 16 partidos os atos oficiais da corrida eleitoral. “Fiquei muito satisfeito com essa fase. Pudemos debater a cidade e elaborar junto com as pessoas as propostas que serão mostradas na campanha. Estou confiante que ofereceremos o melhor projeto para retomar o desenvolvimento de Petrolina”, assegura Miguel Coelho.
Em sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Alberto Feitosa elogiou a iniciativa do Governo de Pernambuco de criar a Nota Fiscal Solidária, que garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família. Porém, o parlamentar ressaltou que na terça-feira (13), durante reunião no Palácio do Campo das Princesas […]
Em sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Alberto Feitosa elogiou a iniciativa do Governo de Pernambuco de criar a Nota Fiscal Solidária, que garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família.
Porém, o parlamentar ressaltou que na terça-feira (13), durante reunião no Palácio do Campo das Princesas para apresentação dos detalhes do projeto, fez uma intervenção para que seja implantado um controle de identificação daqueles que recebem o benefício de forma ilegal.
Segundo Feitosa, o combate à fraude ao programa foi pauta das últimas eleições, quando foi prometido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, partindo do pressuposto que os recursos para a viabilização de tal promessa serão oriundos dos valores que hoje são repassados para aqueles que recebem o benefício do programa através de fraudes. Com isso, o Governo do Estado abriu mão de também pagar o 13º salário aos beneficiados, como prometido em campanha, e criou a Nota Fiscal Solidária.
“O Bolsa Família é um ganho importante para mais de 1 milhão de famílias pernambucanas e, existem informações que 10% dessas pessoas, representando o total de 100 mil, recebem de forma indevida. Por isso, antes de implantar uma ação como essa, devemos fazer uma auditoria. Não podemos alimentar quem está fraudando um importante projeto reconhecido internacionalmente. Seria uma medida exemplar a nível nacional, caso seja tomada pelo Estado”.
Feitosa afirmou ter ouvido diversos exemplos de pessoas que tem vínculo empregatício, possuem automóveis e que recebem mensalmente o benefício. O deputado ainda informou que sua assessoria já está estudando formas de apresentar uma contribuição ao projeto visando estabelecer um instrumento de controle. Uma delas seria o recadastramento dos beneficiados em Pernambuco que seriam alcançados pela Nota Fiscal Solidária.
NOTA FISCAL SOLIDÁRIA – Com a Nota Fiscal Solidária, ao realizar um compra de itens de cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será acrescentado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), acumulando créditos para a restituição em até um ano. A ação tem o intuito de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à sonegação fiscal.
O Globo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele tenha acesso a provas de um processo sob responsabilidade do juiz Sergio Moro que trata de supostas irregularidades na campanha do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. O marqueteiro João Santana teria trabalhado para ele após um pedido de […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele tenha acesso a provas de um processo sob responsabilidade do juiz Sergio Moro que trata de supostas irregularidades na campanha do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. O marqueteiro João Santana teria trabalhado para ele após um pedido de Lula. Com isso, foi revertida decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia negado a solicitação da defesa.
O julgamento foi virtual, ou seja, os ministros não chegaram a se reunir, inserindo seus votos no sistema informatizado do STF. Apenas o ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin.
Os outros três integrantes da Segunda Turma deram razão à defesa do ex-presidente, “ressalvadas apenas e tão somente as diligências em curso”, conforme sugestão do ministro Dias Toffoli. Concordaram com ele Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Em novembro do ano passado, Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF, negou o pedido de Lula. A defesa reclamava que Moro, responsável pela operação na primeira instância, não tinha permitido acesso ao processo. Em 6 de fevereiro houve recurso contra a decisão de Fachin. No começo deste mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra o pedido dos advogados do ex-presidente.
O processo com Moro tem origem na delação de Santana, de sua mulher Mônica Moura e de André Santana, funcionário do casal. Em sua decisão, Moro disse que a regra é manter o sigilo até o oferecimento da denúncia, o que ainda não ocorreu. O processo estava no STF, mas foi encaminhado para o Paraná.
Na avaliação da defesa, houve violação do direito de defesa e, mais especificamente, da súmula vinculante número 14 do STF. Essa norma diz: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”
“Por outro lado, ambos já tiveram acesso aos depoimentos publicizados perante o Supremo Tribunal Federal, mas não lhes cabe, sob prejuízo das investigações, acompnahar, em tempo real, as diligências pendentes e ainda a serem realizadas. Indefiro, assim, ao menos por ora, os pedidos de acesso formulados pelas defesas de Franklin de Souza Martins e de Luiz Inácio Lula da Silva”, decidiu Moro em 26 de outubro.
A defesa disse, porém, que “os depoimentos dos delatores narram supostas condutas ilícitas” de Lula e que Moro “negou total acesso à defesa, não havendo, destarte, concreta demonstração de eventual diligência em andamento que possa obstar tal acesso”. O sigilo, argumentou, deve prevalecer para terceiros, e não para quem está diretamente interessado no processo.
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