Sexta-feira: Arcoverde recebe edição do Ouvir Para Mudar

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota concedeu uma entrevista exclusiva ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, onde discutiu sua recente agenda em Brasília e respondeu a críticas feitas pela oposição local. Durante a conversa, o prefeito abordou assuntos como investimentos em infraestrutura, desafios na área da educação e saúde, além de falar sobre as perspectivas para o processo eleitoral do próximo ano.

Agenda em Brasília e busca por investimentos

O prefeito Anchieta Patriota relatou sua recente viagem a Brasília, onde teve encontros importantes com representantes de diferentes ministérios e órgãos do governo federal. Dentre as pautas discutidas, destaca-se a busca por recursos para o município, como a solicitação de quatro ônibus escolares. Além disso, o prefeito abordou a importância de investimentos no estado de Pernambuco, destacando a relevância do novo programa federal de Parque, que deve trazer melhorias em diferentes setores.

Respostas às críticas da oposição

Durante a entrevista, o prefeito respondeu a algumas críticas feitas pela oposição local, reforçando a aprovação de seu governo pela população. Anchieta Patriota abordou questões relacionadas à saúde e à educação, destacando os avanços obtidos em sua gestão, como a presença de médicos no hospital municipal e a implementação de políticas educacionais que elevaram os índices de qualidade.

“Isso é discurso de campanha deles. Dizer que no passado e educação foi boa? Nunca teve boa educação em Carnaíba antes do nosso governo de 2005. Dizer que tinha saúde em Carnaíba? Isso é um desrespeito ao povo. Dizer que não valoriza filarmônica Santo Antônio? É desrespeito ao povo”, Completou.

Sobre as críticas à suposta resistência de não ouvir as pessoas em sua gestão, o prefeito ressaltou que os resultados positivos em sua administração são reflexo do apoio da população, evidenciado pela alta avaliação em pesquisas. Ele mencionou a aprovação de 82.7% de seu governo em uma pesquisa recente e apontou que os adversários políticos que o criticam foram derrotados nas urnas.

“Eu escuto muito o povo. Eu vivi escutando o povo desde 1982, ao contrário da oposição que não escuta. Tem dois aí dizendo que são candidatos, sem ter feito nenhuma prestação de serviço no município. Até o momento não fizeram, pode ser que no futuro façam”, disse Anchieta.

Perspectivas para as eleições de 2024

Anchieta Patriota evitou confirmar nomes específicos para a disputa nas próximas eleições, porém destacou que há diversos nomes qualificados e preparados no município para dar continuidade ao trabalho que sua administração tem desenvolvido. Ele afirmou que, no momento certo, o nome escolhido pelo grupo governista será anunciado.

O prefeito também abordou a possibilidade de uma candidatura da atual secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, enfatizando sua capacitação e preparo para exercer um cargo de liderança. Ele enfatizou que Carnaíba tem estudantes de medicina que estão se formando e futuramente, podem contribuir com a saúde local.

“É Nossa secretária. Há cinco anos é concursada no município, a família dela originária de Carnaíba e nós, no momento adequado, vamos dizer o nome que a gente conseguiu ter a unidade do grupo e o nome qualificado para disputar o pleito”, afirmou.

As inscrições podem ser feitas através do site da Amupe ou da plataforma Sympla

O encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios do Pajeú e do Agreste”, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu Projeto Gestão Cidadã, em parceria com a União Europeia, que acontece no Sertão, na câmara municipal da cidade de Tabira, na próxima terça-feira, dia 10/12, e no Agreste, em Bezerros, dia 11/12.

Esta é uma das várias ações que a Amupe promove com o intuito de fomentar  práticas mais democráticas e com o firme propósito de contribuir para melhor qualificar  as políticas públicas. Para este encontro, estão convocados vereadores, assessores e representantes dos Grupos de Trabalho do Gestão Cidadã, compostos por membros da sociedade civil e gestores públicos municipais.

Uma gestão mais democrática e participativa é responsabilidade de todos os atores e sujeitos. Para a coordenadora do Gestão Cidadã, Ana Nery, “o envolvimento dos vereadores na discussão, é fundamental para qualificar as políticas implementadas dos municípios”, ressaltou.

Pela manhã, estão confirmados para palestrar sobre transparência e participação social como mecanismos de aproximação entre a população e o Legislativo Municipal, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o prefeito de Triunfo, João Batista e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa. Logo após, será realizada uma rodada de fala com as câmaras melhores colocadas no Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017.

Na parte da tarde será realizada a oficina “Otimizando os Instrumentos de Transparência e Participação para democratização da Gestão Pública”, com André Araripe, que é assessor parlamentar na câmara municipal do Recife, especialista em Desenvolvimento Urbano e consultor em processos de democratização da gestão pública.

Blog de Jamildo

O vereador Jayme Asfora revelou nesta sexta-feira que protocolou um pedido de uma CPI para apurar a gestão do prefeito Geraldo Julio no período da pandemia, na capital pernambucana.

Hoje no Cidadania, do candidato a prefeito Daniel Coelho, Asfora já foi secretário municipal de Geraldo Julio, antes de migrar para a oposição.

O vereador disse que a CPI era para investigar “as graves irregularidades” encontradas nos contratos – que somam R$ 480 milhões – firmados pela Prefeitura do Recife para combater a pandemia, com dispensas de licitações pela gestão Geraldo Júlio.

“A administração Geraldo Julio tem sido, reiteradamente, alvo de operações de busca e apreensão pela Polícia Federal que investiga uma série de contratos assinados nesse período e que estão eivados de vícios e indícios do cometimento de crimes – o que mostra os prejuízos que essas compras, serviços e obras, podem estar causando ao erário público da capital. Sobre eles, pairam suspeitas de peculato, direcionamento de licitações, quantitativos superfaturados, atos de improbidade e uso de empresas laranjas. Tudo isso precisa ser minunciosamente investigado e uma CPI terá a prerrogativa de convocar testemunhas, exigir documentos e quebrar sigilos bancários e fiscais”, defendeu Jayme Asfora.

Asfora cita como exemplo dois casos, em especial o tal Caso Juvanete.

“O primeiro deles foi a compra de 500 respiradores, no valor de R$ 11,5 milhões e que se tornou um escândalo nacional. A contratante, a Micro Empresa Individual (MEI) Juvanete Barreto Freire era um pequeno pet shop e tinha um capital social de apenas R$ 50 mil, o que já poderia ser um impeditivo para que fizesse jus a um contrato dessa magnitude. Um Inquérito Civil sobre o caso já foi aberto pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-PE), com o objetivo de investigar possível superfaturamento de preços e lavagem de dinheiro na aquisição dos equipamentos, segundo o próprio órgão. “Apesar de esta situação ter virado um caso de polícia, até agora, não se tem notícia de que tenha sido instaurado, no âmbito da Prefeitura, nenhum processo administrativo para apurar as eventuais responsabilidades”, disse o parlamentar.

O segundo caso citado pelo vereador são de 14 contratos sem licitação – que somam R$ 81 milhões – realizados junto a uma única empresa: a FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli, objeto de recente operação da PF na Prefeitura do Recife esta semana.

“A operação da PF foi feita a pedido do MPF e contou com apoio da Controladoria Geral da União. Segundo os órgãos de controle, chamou a atenção o fato de a empresa ter um capital social de R$ 500 mil e apenas um funcionário registrado. As apurações dos referidos órgãos indicam que outras pessoas podem ser os reais proprietários. Segundo a PF, está sendo apurado se foram cometidos crimes como dispensa indevida de licitação, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica através do uso de laranjas como falsos sócios da empresa.”, comentou

Aprovação pelos pares

De acordo com o artigo 133 do Regimento Interno da Câmara do Recife, uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser instituída “para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação previstos em lei e neste Regimento”.

No parágrafo 1º, complementa: “considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município, que deverá estar devidamente caracterizado no requerimento de constituição da comissão”.

“Todos os preceitos previstos no Regimento Interno estão postos e acredito que iniciaremos o trabalho da CPI em breve, afirma Jayme Asfora que conclui que a sociedade também vai precisar apoiar a medida, pressionando para que a proposta seja aprovada no Legislativo Municipal”.

“O mal uso da prerrogativa de dispensar licitações mostra que o Prefeito do Recife tem muita explicação a dar para toda a sociedade. Mas, desde o começo, Geraldo Júlio tem se recusado a responder ou esclarecer todo e qualquer questionamento, crítica ou denúncia”, afirma.

“Até mesmo a lei municipal que permitiu essas contrações já foi alvo de uma representação apresentada pelo MPF-PE à Procuradoria Geral da República, com o propósito de que ela seja alvo de uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando que a norma, juntamente com a falta de transparência, está permitindo, em palavras do MPF, “gastos vultosos e procedimentos administrativos ilegais”.

O Facebook afirmou pouco antes das 17h desta segunda-feira (4) que problemas com a rede estão causando a pane global que deixa o WhatsApp, o próprio Facebook e o Instagram fora do ar há mais de 4 horas. Não foram dados mais detalhes.

A mensagem foi postada no Twitter pelo diretor de tecnologia da empresa (CTO, na sigla em inglês), Mike Schroepfer. O Facebook também é o dono do WhatsApp e do Instagram.

WhatsApp, Facebook e Instagram estão fora do ar desde o começo da tarde desta segunda, em todo o mundo. A pane atinge tanto os aplicativos no celular como os sites dessas redes.

Num primeiro momento, os perfis das 3 redes postaram no Twitter que estavam investigando as causas da falha, sem apontar para nenhum caminho.

“Estamos cientes de que algumas pessoas estão enfrentando problemas com o WhatsApp no momento. Estamos trabalhando para que as coisas voltem ao normal e enviaremos uma atualização assim que possível”, diz a mensagem no perfil do programa de mensagens.

Especialistas em internet divulgaram diversas possibilidades para a falha, mas a mais provável é relacionada a um erro de DNS. Isso porque, ao entrar acessar o endereço de qualquer uma das 3 redes, aparece a mensagem “DNS_PROBE_FINISHED_NXDOMAIN”.

O DNS é a “agenda de contatos” da internet. É ele que registra os números (endereços de IP) associados aos “nomes de domínio”.

A internet só funciona com números, então essa “agenda” cumpre o objetivo de permitir consultas (chamadas de “resoluções de domínio”) para que qualquer pessoa possa saber o número de IP do site que pretende acessar. Se acontece uma falha, o acesso à página fica indisponível porque não é possível encontrar o caminho certo para chegar nela.

Os três aplicativos também enfrentaram instabilidade em junho passado durante cerca de 2h30. Na ocasião, o Facebook afirmou que a falha foi causada por um ajuste de configuração.

O Twitter passou a ser o meio de comunicação inclusive das redes concorrentes. E brincou com a situação, postando: “Oi literalmente todo mundo”.