Anchieta Patriota responde críticas da oposição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9) se mantém ou não a decisão individual do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que determinou na segunda-feira (8) a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto AtlasIntel.

O levantamento apontou, em maio, queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro. A divulgação ocorreu após o vazamento de um áudio de uma conversa do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme sobre Jair Bolsonaro.

Em nota, a empresa afirmou que respeita a decisão do ministro e que está fornecendo informações sobre a metologia da pesquisa. “A situação será devidamente esclarecida a partir da análise técnica dos fatos e da metodologia empregada e confiamos no colegiado do TSE para afirmar a robustez técnica e a legalidade do estudo”, disse a AtlasIntel.

Além de Nunes Marques, votam os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos exíguos. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele. 

Segundo o Promotor de Justiça, é necessário sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao concurso público deveriam ocorrer com antecedência mínima de 15 dias. 

Dessa forma, o MPPE solicitou o cancelamento do teste psicológico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste físico, quando o edital prevê que a Avaliação Psicológica seguiria as previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como o reagendamento do exame para após a realização do teste de aptidão física.  

O texto da ação civil lembra ainda que o Decreto nº 9.739/2019 prevê expressamente que a avaliação psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”. 

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

O candidato Armando Monteiro (PTB) acatou as propostas contidas no manifesto da “Coligação da Cultura de PE”. Durante a sabatina com artistas, produtores culturais e profissionais do setor, nesta segunda-feira (29), o petebista se comprometeu em executar as 12 sugestões de ações públicas em seu futuro governo, se eleito. A pauta, subscrita por mais de mil pessoas, traça algumas diretrizes para a política cultural de Pernambuco pelos próximos quatro anos.

Uma das ações que Armando se comprometeu foi realizar um concurso público para a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O certame, segundo o candidato, será feito já no primeiro ano de governo. O objetivo, com o fortalecimento da estrutura, é tornar a Fundarpe mais eficiente frente à condução da política cultural que será implementada em sua gestão e menos politizada, como ocorre até hoje.

Outra ação que Armando vai realizar é regionalizar os editais do Funcultura, de modo que os produtores e artistas do interior de Pernambuco se sintam contemplados com acesso a fontes de financiamentos. O candidato do PTB também garantiu que vai manter a Secretaria Estadual de Cultura no organograma do governo do Estado e, ao mesmo tempo, vai ampliar a rubrica da pasta para celebrar mais investimentos no segmento. Hoje, os gastos do governo do Estado com a cultura, segundo a categoria, não ultrapassa 0,4% do orçamento estadual.

Armando Monteiro também prometeu estruturar a TV Pernambuco, que, atualmente, possui um orçamento anual de pouco mais de R$ 1,5 milhão. Com isso, o petebista vai utilizar a emissora estadual para dar vazão à produção artística local. Para o candidato, a cultura tem que estar no centro da estratégia de desenvolvimento de Pernambuco, uma vez que o Estado possui um amplo repertório de produtos no setor.

“A cultura é algo que o Estado precisa vender melhor. E a cultura é transversal. Quando se fala em turismo, tem que se falar em cultura. Educação, cultura. Quer dizer: a cultura tem que estar presente em todas as áreas e ações estratégicas do governo”, afirmou.

O ministro da Educação, Cid Gomes, acertou hoje (06.01) com o governador Paulo Câmara uma visita a Pernambuco nesta sexta-feira (09.01) para conhecer a experiência do Estado no Ensino Médio e nas escolas em tempo integral. Pernambuco será a primeira unidade da Federação a ser visitada pelo ministro.

A vinda a Pernambuco foi acertada durante a reunião que Cid teve hoje, em Brasília, com todos os secretários estaduais da Educação para discutir a definição do novo valor do piso nacional dos professores e também as novas diretrizes do Governo Federal para o Ensino Médio.

De acordo com o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, o ministro Cid Gomes destacou o fato de Pernambuco ter apresentado, entre os anos de 2011 e 2013, o melhor desempenho no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb), saltando da 16ª posição para o 4° lugar. No mesmo período, a maior parte dos Estados apresentou queda no Ideb.

“O ministro disse que pretendia conhecer as experiências dos Estados e que começaria por aqueles com boas práticas, experiências bem sucedidas e que possam servir de modelo”, contou Fred Amâncio, que foi procurado por Cid Gomes logo que terminou o encontro. Logo em seguida, o ministro ligou para o governador pernambucano e combinou a agenda. A Secretaria de Educação do Estado e o gabinete de Cid Gomes já começaram a discutir a agenda do ministro.