Setores de Frente Popular e União Pelo Povo cobraram mas não tiveram posição final do bloco de Zé Negão e Vicentinho

Por Heitor Scalambrini Costa*

Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante,

mas aquele que a conhece e diz que é mentira, é um criminoso”

 Bertolt Brecht (dramaturgo, poeta e encenador alemão)

No início da privatização das distribuidoras de energia elétrica, quando nem mesmo as agências estaduais reguladoras existiam, pouco se conhecia das cláusulas nos chamados “contratos de privatização”. Ganharam projeção durante as privatizações da década de 1990, especialmente promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com base no Programa Nacional de Desestatização (PND).  É nos contratos que se define o preço de venda, os investimentos obrigatórios, as tarifas que podem ser cobradas dos usuários, índices de qualidade dos serviços oferecidos.

Realizado entre o poder concedente (governo federal) e a empresa privada, os contratos em geral têm duração de 30 anos de duração. Cabe ao poder público através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, atuar como órgão regulador técnico, fiscalizando, estabelecendo tarifas e mediando conflitos na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.

Em contrapartida a empresa distribuidora tem a obrigação de oferecer uma “mercadoria”, a eletricidade, com definidas características de tensão, frequência, prestar um serviço de boa qualidade, com fornecimento contínuo em sua área de concessão, monitorada a partir de indicadores de desempenho estabelecidos pela Aneel. E a modicidade tarifária consta nos contratos como uma busca permanente da empresa, além da responsabilidade de alocar anualmente recursos financeiros para investimentos e inovações.

Nestes anos depois da privatização, foi estabelecido um modelo mercantilista, que privilegia a rentabilidade. O lucro obtido pelas empresas, por sua vez, não repercutiu na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Ao contrário, em várias partes do país foi verificado a queda vertiginoso na qualidade dos serviços, e exorbitantes reajustes tarifários, que cresceu bem mais que a inflação castigando a população mais pobre, a classe média, afetando toda economia.  (https://sul21.com.br/opiniao/2026/01/a-armadilha-dos-contratos-de-concessao-do-setor-eletrico-por-heitor-scalambrini-costa/).

Nos contratos os reajustes/revisões das tarifas estão estabelecidos, justificados pelo regulador como para equilibrar os custos das distribuidoras de energia, manter o equilíbrio econômico-financeiro e os encargos setoriais. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) – ocorre anualmente para corrigir a tarifa pela inflação e repassar custos não gerenciáveis pela distribuidora, como a compra de energia e encargos setoriais. A Revisão Tarifária Periódica (RTP): realizada a cada 4 ou 5 anos. A Aneel reavalia custos operacionais, investimentos feitos pela empresa e define a eficiência da distribuidora, podendo resultar em aumento, redução ou manutenção da tarifa. A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE): pode ocorrer a qualquer tempo, fora do ciclo periódico, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária diante de “eventos imprevistos e drásticos”. As Bandeiras Tarifárias: mecanismo arrecadatório que sinaliza o custo da energia gerada. Quando há pouca chuva e uso de termelétricas fósseis, a bandeira muda (Amarela, Vermelha 1 ou Vermelha 2), adicionando um custo extra na tarifa (reajuste sazonal). Os Encargos Setoriais (exemplo: CDE – Conta de Desenvolvimento Energético): repassados ao consumidor para financiar subsídios, como a Tarifa Social Baixa Renda e o Programa Luz para Todos.

É relevante apontar que o índice escolhido para remunerar as empresas diante da inflação, acabou provocando consequências negativas diretas e indiretas para os cidadãos, e para o país. Nos contratos de privatização, em sua maioria, foi adotado o Índice Geral de Preço do Mercado  (IGP-M) desconsiderando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que mede a inflação oficial, e é utilizado para corrigir salários.

Estes dois medidores de inflação possuem diferenças estruturais focadas no público-alvo e na composição da cesta de consumo, o que gera grandes diferenças acumuladas a longo prazo. Considerando o acumulado no período de 2000 a 2025, o IGP-M, chegou a ser 3 a 4 vezes maior que o IPCA. Resultando em um aumento expressivo continuo na conta de luz, com o reajuste superando consistentemente o índice inflacionário oficial.

Criada em 2015, outro componente da “cesta tarifária” são as bandeiras tarifárias, consideradas pela Aneel um mecanismo que informa mensalmente aos consumidores, o custo real da geração de energia elétrica, em função da fonte utilizada: hidráulicas ou termelétricas a combustíveis fósseis, as mais caras e poluentes. As termelétricas fósseis são acionadas quando os reservatórios das hidrelétricas estão baixos. As variações no custo de geração acabam impactando o valor pago na conta. A aplicação das bandeiras tarifárias é avaliada (ou deveria ser) com base no nível dos reservatórios e das previsões de chuvas, divulgado mensalmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).  Não deixa de ser um mecanismo arrecadatório, que antecipa cobranças de custos de geração, acarretando receita mais rápida para as empresas do setor elétrico (distribuidoras e geradoras).

Situação ocorrida durante 2025 mostrou claramente o uso das bandeiras para uma arrecadação extra para as distribuidoras, alimentando assim o ecossistema “capitalismo sem risco”. Por decisões erradas, equivocadas, injustificadas, o setor privado foi favorecido. Neste ano, a bandeira tarifária vermelha foi acionada por 7 meses, indicando o uso de fontes de energia de origem fóssil (carvão mineral, derivados de petróleo e gás natural), mais cara. Todavia, diante de uma hidrologia mediana e níveis de reservatórios variando aproximadamente entre 40% a 70%, não se justificou a decisão de acionar as bandeiras, e assim elevar custos, pressionar as tarifas, gerar inflação, impactando toda economia. Além de aumentar as emissões de gases de efeito estufa, afetando o clima.

Com o vencimento dos contratos se aproximando do término, o governo federal por meio do Decreto nº 12.068/2024, estabeleceu a possível renovação antecipada. Assim novas diretrizes foram estabelecidas para a renovação das concessões, com metas de desempenho mais favoráveis ao consumidor, segundo o MME. Ao menos 20 distribuidoras de energia, com contratos vencendo no período 2025-2031, poderão ter seus contratos prorrogados por mais 30 anos.

Conforme declarações oficiais as novas regras adotadas nos contratos foram modernizadas (?) a fim de garantir um serviço mais alinhado às necessidades da população e do Brasil”. Estas regras atingiram investimentos, digitalização e melhoria de serviços, prometendo maior rigor após falhas, com o índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) tornando indicador oficial que deverá influenciar nas decisões de aumento das tarifas. Entretanto, ao longo dos 25 anos de contratos, a confiabilidade dos indicadores de qualidade, deixou um rastro de suspeição, gerando desconfiança sobre a integridade e imparcialidade dos índices.

A promessa é que nos novos contratos, caso as empresas não cumpram as regras, estarão sujeitas a penalidades mais severas. Lembrando que as concessões são federais e devem ser fiscalizadas pelo MME, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suas parceiras nos estados, as agências reguladoras estaduais.

Todavia, com a renovação dos contratos mesmo com mudanças pontuais das condições regulatórios e contratuais, o custo da energia tenderá a permanecer elevado ou aumentar ainda mais. Segundo estudos mais recentes as contas de luz dos consumidores brasileiros devem registrar em 2026, um reajuste médio duas vezes superior à inflação projetada para o período. A previsão de aumento médio das tarifas de energia elétrica é de 7,64%, enquanto a inflação projetada pelo mercado financeiro de 3,99% (Boletim Focus). Para algumas distribuidoras as previsões é que o reajuste ultrapasse o triplo da inflação, sendo as maiores elevações previstas para: Neoenergia Pernambuco (13,12%), CPFL Paulista (12,50%) e Enel Ceará (10,66%).

Com os novos contratos de renovação utilizando o IPCA nos reajustes, pouco contribuirá para a situação de altas tarifas. Contraditoriamente ao discurso da modicidade tarifária, o governo federal, o Congresso Nacional tem adotado políticas para favorecer fontes de geração mais caras, sujas e perigosas, como as termelétricas a combustíveis fósseis (carvão mineral, gás natural), e a geração nuclear, cujo custo da energia pode chegar de 4 a 6 vezes superior à geração com fontes renováveis (Sol e ventos). Tais escolhas contribuem para o aumento das contas de luz.

O aumento constante da energia elétrica impacta não apenas o consumidor final residencial, mas também o setor produtivo, suas cadeias produtivas aumentando assim o custo dos produtos e serviços (efeito cascata), significando uma grande influência no processo inflacionário. Pode-se afirmar que desde a privatização, as tarifas de energia tiveram um papel importante na inflação do país, além de provocar uma grande transferência de renda para as grandes corporações. Ao repensar o processo de privatização e seus resultados, e colocar o interesse público em primeiro lugar, chega-se à conclusão que é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

O Governo Municipal de Itapetim (PE), por meio da Secretaria de Agricultura, realizou na manhã desta quinta-feira (12) a entrega de uma retroescavadeira 0 km destinada ao município. O equipamento deve reforçar os serviços realizados pela pasta, especialmente nas ações de apoio aos agricultores da zona rural.

De acordo com a gestão municipal, a retroescavadeira foi viabilizada pelo senador Humberto Costa, com articulação da pré-candidata a deputada federal Eliane Soares.

A solenidade de entrega contou com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, do secretário de Agricultura Clodoaldo Lucena e de integrantes da equipe da secretaria. Também participaram vereadores, além de secretários e diretores municipais.

Segundo a prefeitura, o equipamento passa a integrar a frota do município e deverá contribuir para ampliar a capacidade de atendimento das demandas do homem do campo.

A Prefeitura de Brejinho anunciou, na última quarta-feira (10), um reajuste de 6% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O percentual concedido pelo município fica acima da média do índice proposto pelo Governo Federal, representando um avanço na valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a gestão municipal, o aumento beneficiará tanto os professores do quadro efetivo quanto os profissionais aposentados, garantindo a atualização salarial  da categoria.

O anúncio foi feito pelo prefeito Gilson Bento, por meio de suas redes sociais. Na publicação, o gestor destacou que a valorização dos educadores é uma das prioridades da administração.

Segundo ele, a meta da gestão é continuar investindo fortemente na educação,  reconhecendo o papel fundamental dos professores no desenvolvimento do município e na formação das futuras gerações.

O prefeito Zeca Cavalcanti entregou, na manhã desta quinta-feira (12), uma ambulância zero quilômetro ao Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde (GSVA). O veículo, classificado como ambulância do tipo B, destinada ao suporte intermediário, passa a integrar a estrutura de atendimento a ocorrências de urgência e emergência no município.

Com o novo equipamento, o grupo amplia a capacidade de resposta em atendimentos como acidentes e situações de risco, fortalecendo o suporte prestado à população em diferentes pontos da cidade. O GSVA atua de forma voluntária em apoio às ações de socorro e atendimento pré-hospitalar.

Durante o encontro com os socorristas, o prefeito destacou a importância do trabalho voluntário realizado pelo grupo. “Vocês saem de suas casas de forma voluntária, para socorrer quem precisa em momentos difíceis. Isso mostra o compromisso de cada um com o povo de Arcoverde. A Prefeitura é parceira de vocês, porque quem serve ao povo de Arcoverde tem o nosso respeito e apoio”, afirmou Zeca Cavalcanti.

O gestor também informou que a primeira ambulância destinada ao grupo foi adquirida em 2018, por meio de emenda parlamentar quando exercia mandato de deputado federal. Na ocasião desta quinta-feira, o prefeito determinou ainda a adoção de providências para a recuperação da ambulância mais antiga do grupo, ampliando as condições de atuação dos socorristas voluntários em Arcoverde.

O advogado animalista e vereador de Caruaru, Anderson Correia, retomou, para este ano, a agenda de palestras da Caravana de Direito Animal nas subseções da OAB em Pernambuco. Nesta nova etapa, o parlamentar esteve no Sertão do Pajeú ministrando a palestra “Maus-tratos e Responsabilidade Jurídica: Caminhos Processuais no Direito Animal”, realizada nas subseções da OAB de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada. A iniciativa integra o projeto da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), que desde o ano passado passou a levar formações jurídicas para diversas subseções do estado, ampliando o debate sobre proteção animal e instrumentos legais de combate aos maus-tratos.

A agenda faz parte de uma série de encontros que Correia vem participando em Pernambuco para fortalecer o Direito Animal e compartilhar experiências práticas na área. Em 2026, a caravana já passou pela OAB de Palmares e agora chegou ao Sertão, reunindo advogados, estudantes, protetores e membros da sociedade interessados na causa animal. O projeto é fruto de uma parceria firmada desde o ano passado com a OAB Pernambuco, com apoio da ESA-PE, e conta com o reconhecimento da presidente da instituição, Ingrid Zanella, pela contribuição à formação jurídica na área. Pós-graduado em Direito Animal, Anderson Correia é considerado uma referência nesta pauta no estado, com ampla atuação no combate aos maus-tratos, além de experiência na formulação de políticas públicas e atuação legislativa voltada à proteção animal.

“É sempre uma grande satisfação levar o Direito Animal para diferentes regiões do estado. Agradeço a confiança da presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella e parabenizo a organização da ESA-PE por esse importante projeto. Estar no Sertão do Pajeú, em cidades como Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, compartilhando conhecimento com advogados, protetores e toda a comunidade que se interessa pela causa animal, fortalece ainda mais essa luta contra os maus-tratos e amplia o debate sobre a proteção jurídica dos animais”, destacou Correia.