Sessão da Câmara termina com confusão em Brejinho

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal de 2020 da Prefeitura de Santa Filomena, no Sertão do Araripe, durante a administração do ex-prefeito Cleomatson Coelho de Vasconcelos.

Relator do Processo n° 21101003-0, o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior considerou que o chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Santa Filomena não adotou as providências necessárias para dar cumprimento aos artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tratam dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e do acesso a informações.

Além disso, a avaliação realizada pelo TCE no Portal de Transparência de Santa Filomena indicou, em 2020, nota 0,55 no Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE 2020, o que coloca a cidade no nível de transparência Moderado. Diante das desconformidades identificadas no processo, o ex-prefeito recebeu multa no valor de R$ 9.183 reais.

Cleomatson Vasconcelos foi eleito prefeito de Santa Filomena em 2016. Ele disputou a reeleição em 2020, mas foi derrotado pelo opositor Gildevan Melo, que obteve 50,39% dos votos.

A pavimentação asfáltica da Rua Desembargador João Paes em Tabira, entra hoje em seu décimo dia com previsão de conclusão para amanhã, quinta-feira, conforme informação do Secretário de Infraestrutura Claudio Alves, durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Claudio admitiu que sua equipe fez a aula prática na execução da obra. “O asfalto produzido pela nossa Usina está bem compactado e sendo colocado com espessura entre quatro e seis centímetros”.

O secretário adiantou que a obra de transformação do Posto de saúde do Bairro de Fátima na Clinica de Saúde da Mulher e da Criança somente começará depois que sua equipe concluir os trabalhos de melhoria que estão sendo desenvolvidos no Povoado da Borborema.

Numa parceria com a Compesa a Prefeitura de Tabira está realizando uma intervenção no Riacho do gado com objetivo de ampliar o abastecimento de água no bairro. Claudio assegurou que a empresa Consbrasil deverá intensificar nos próximos dias os trabalhos de saneamento na cidade.

O Ministério da Educação (MEC) enviará, ainda nesta terça-feira, 26, a escolas do país uma carta atualizada do ministro, professor Ricardo Vélez Rodríguez, com um pedido de cumprimento voluntário para que seja lida no primeiro dia letivo deste ano.

É o que diz o Ministério em nota depois da polêmica gerada pela solicitação para cantar o hino e o slogan do governo Bolsonaro, “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”

A carta a ser lida foi devidamente revisada a pedido do ministro, após reconhecer o equívoco, tendo sido retirado o trecho também utilizado durante o período eleitoral.

A carta com a versão adequada tem a seguinte redação, diz o Ministério: “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração.”

No e-mail em que a carta revisada será enviada, pede-se, ainda, que, após a sua leitura, professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional.

“Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também solicita que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do Hino. A gravação deve ser precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável.

Em seguida, pede-se que os vídeos sejam encaminhados por e-mail ao MEC ([email protected]) e à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ([email protected]). Os vídeos devem ter até 25 MB e a mensagem de envio deve conter nome da escola, número de alunos, de professores e de funcionários”.

“Após o recebimento das gravações, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta e da execução do Hino Nacional para eventual uso institucional. A atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”, conclui.

Como o blog informou,  bolsonaristas e militantes da Frente Popular haviam marcado carreatas para o mesmo dia, data e local, quinta, 29, 18h, com concentração no Vianão.

Mas, para evitar problemas, prevaleceu a preferência para quem oficiou antes a reserva da data, sem prejuízo para o outro grupo.

Segundo a Frente Popular,  o ofício reservando a data havia sido protocolado no mês de agosto, data anterior à dos bolsonaristas, dia 30. Assim, prevaleceu a data de quem protocolou primeiro e a carreata pró Patriota, Pedro Campos, Danilo Cabral,  Teresa Leitão e Lula está confirmada para o dia 29, no mesmo local, horário e concentração.

Mas não houve prejuízo para a militância de Bolsonaro.  Segundo a coordenação em contato com o blog, o ato pelo candidato a reeleição será sexta, dia 30, com concentração às cinco da tarde e concentração em frente ao Vianão.  Alguns até comemoraram pelo fato de que a data é mais próxima do pleito.

Blog do Kennedy Alencar

Com a decisão de ontem a respeito do caso Vladimir Herzog, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) aumenta a pressão para que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a decisão de 2010 que afirmou que a Lei da Anistia de 1979 impede a punição de agentes da ditadura militar de 64 que torturam e mataram opositores do regime.

O STF rejeitou na época pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para processar e condenar assassinos da ditadura.

Segundo a CIDH, o Estado brasileiro deve apurar e punir os culpados, não podendo alegar prescrição ou apontar a Lei da Anistia como justificativa para inação. O Brasil deve uma resposta à História. A CIDH tem razão.

Há um diploma legal dos anos 50, da ONU, que diz que crimes contra a humanidade são imprescritíveis. É o que aconteceu no caso Herzog. É preciso punir torturadores e assassinos, como fez o Chile, que condenou na terça nove militares da reserva pela morte do cantor Victor Jara em 1973.

O que a ditadura fez no Brasil foi terrorismo de Estado. Enquanto não houver mudança de entendimento do STF, não haverá punição a torturadores no país.