Sesc Folia movimenta Serra Talhada

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins, falou durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM nesta quinta-feira (12), sobre a audiência pública que acontece nesta sexta-feira (13), na Câmara Legislativa do município para tratar sobre as eleições do Conselho Tutelar no município.

Segundo o presidente, a audiência foi decidida em uma votação no Plenário da Câmara que  convocou através da Comissão de Justiça e Redação audiência pública para tratar de alterações que foram feitas na Lei que diz respeito ao Conselho Tutelar no município. “Há muitas dúvidas, tanto para o eleitor como para os candidatos em relação a própria a Lei. É tema muito complexo e é preciso discutir isso com mais veemência e mais responsabilidade”, informou.

Como uma das novidades do pleito deste ano, Gleybson informou que além da sede, os povoados de Itã e Serra Branca, assim como o distrito de Ibitiranga, terão urnas. “Mais uma oportunidade de democratizar o processo de acesso a todas as pessoas do município”, destacou.

Segundo Gleybson, Assim como em Afogados, o edital publicado foi bem rigoroso e também contou com intervenções junto ao Ministério Público, que tem a competência de fiscalizar a questão da eleição.

Com relação ao processo eleitoral, o presidente disse que está sendo tranquilo e acredita que continuará assim.

Ao contrário de Afogados da Ingazeira onde só será possível votar em um candidato, em Carnaíba a lei municipal permite que a população vote em até três candidatos para o Conselho Tutelar

Serviço:

Evento: Audiência Pública

Tema: Eleição para o Conselho Tutelar

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba

Data: 13/09/2019 (sexta-feira)

Inicio: 09h da manhã

Previsão término: 12 h (meio-dia)

Nesta segunda-feira (04/05), a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou o balanço da segunda semana de atuação das barreiras sanitárias contra o coronavírus instaladas na cidade.

De acordo com a Vigilância em Saúde, foram abordados 2.985 veículos, orientadas 6.432 pessoas e identificadas 14 pessoas sintomáticas, no período entre os dias 27 e 30 de abril.

A secretária-executiva de Saúde, Alexsandra Novaes, explica quais os procedimentos adotados em relação aos casos sintomáticos identificados nas barreiras sanitárias.

“As pessoas sintomáticas abordadas nas barreiras sanitárias são orientadas a procurar as unidades de saúde e depois permanecer em isolamento domiciliar, entrando em nosso sistema de monitoramento. Caso a pessoa apresente sintomas graves, a gente encaminha direciona aos serviços de urgência”, afirmou.

As barreiras sanitárias são coordenadas pela Secretaria de Saúde, através da Vigilância em Saúde, com apoio da Guarda Municipal e STTRANS.

Ouvidores das Polícias de seis Estados, integrantes do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia e Segurança Pública, se uniram para pedir aos órgãos de controle da atividade policial e do sistema de segurança pública federal, a prisão preventiva dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos.

Ele foi asfixiado após uma viatura da corporação ser transformada em ‘câmara de gás’ em Umbaúba, no interior do Sergipe. A solicitação já foi enviada ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal, e também será remetida à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A iniciativa é liderada pelo ouvidor das Polícias de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, e conta com apoio dos ouvidores do Pará, Maria Cristina Fonseca de Carvalho, de Pernambuco, Jost Paulo Reis e Silva, de Mato Grosso, Lucio Andrade Hilário do Nascimento, do Maranhão, Elivânia Estrela Aires e do Rio Grande do Norte, Dimitri Sinedino Costa de Oliveira.

Decisão unânime da Segunda Câmara considerou que suspender licitações atrasaria universalização da água e esgoto no estado; aportes de R$ 2,7 bilhões garantem sustentabilidade da Compesa, segundo tribunal.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o andamento do processo de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto no estado ao rejeitar, de forma unânime, três medidas cautelares que pediam a suspensão das licitações. As decisões, homologadas em setembro e publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial, consideraram que paralisar o processo causaria um “atraso na universalização dos serviços de saneamento”, prejudicando o interesse público.

As ações foram movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (SINDURB) e por grupos de municípios, incluindo Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima. Eles questionavam principalmente a viabilidade econômica do modelo e alegavam falhas de transparência.

Sustentabilidade da Compesa e aportes

O SINDURB argumentava que o modelo de concessão nas microrregiões MRAE-I e MRAE-II não seria economicamente sustentável para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No entanto, o TCE considerou que a “modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa”.

O relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que a tarifa de R$ 1,84/m³ foi aprovada pelo Conselho de Administração da companhia e está em conformidade com as atribuições da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), que não fez ressalvas ao valor.

Transparência e participação municipal

Um grupo de 17 municípios, incluindo grandes cidades como Recife e Petrolina, alegou diversas irregularidades na tramitação, como documentação incompleta e falhas em audiências públicas.

O TCE reconheceu que houve alguns problemas pontuais, como a “restrição de acesso ocorrida na reunião virtual realizada em 01/07/2025”, mas considerou que isso foi “prontamente mitigado pela abertura de sala adicional”. Sobre a suposta falta de documentos, o tribunal afirmou que “a documentação relativa à concessão foi devidamente disponibilizada” e que “o elevado número de contribuições recebidas durante a consulta pública demonstra o acesso à documentação relevante”.

Questão técnica dos indicadores

O município de Abreu e Lima questionou especificamente o Índice de Intermitência do Abastecimento de Água (IIA), argumentando que ele seria “frágil” por medir apenas a ocorrência de interrupções, sem considerar sua duração.

O TCE respondeu que a adoção do IIA é obrigatória por norma federal da Agência Nacional de Águas (ANA) e que substituí-lo por outro indicador “contraria expressamente o marco regulatório nacional”. O tribunal acrescentou que o contrato já prevê a aplicação progressiva de outros indicadores complementares.

Risco do atraso

Em todas as decisões, o TCE destacou que a suspensão das licitações criaria um “perigo de mora inverso”, ou seja, o próprio atraso se tornaria prejudicial ao atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.

As homologações mantêm o cronograma original das concessões, consideradas essenciais para expandir e melhorar os serviços de água e esgoto em Pernambuco. O processo segue agora seu curso normal, com a expectativa de que as concessionárias possam assumir os serviços ainda em 2026.

A justiça de Caruaru atendeu a um pedido do delegado Bruno Machado, da 19ª Delegacia de Homicídios, para um mandado de busca e apreensão no gabinete da vereadora Kátia das Rendeiras (Republicanos).

A ação faz parte da investigação da morte do blogueiro Hallysson Wagnner, de 35 anos, assassinado a tiros, em Caruaru. A vereadora é uma das investigadas no caso e já prestou depoimento à justiça.

Os policiais levaram computadores, celulares e HDs. O crime aconteceu no trecho conhecido como Lampião, na BR-104. A vítima estava dentro do carro ao lado da esposa, que não foi atingida pelos disparos. Quando chegou no Lampião, o carro onde ele estava com a esposa teria sofrido uma emboscada.

Ele teria ido vender roupas, após receber um pedido pelo WhatsApp. A vítima fazia críticas constantes a Kátia e outros vereadores de Caruaru. As informações são do blog do Mário Flávio.