SES-PE decreta situação de emergência pela alta demanda por leitos pediátricos

Do Congresso em Foco

A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados ouvidos peloCongresso em Foco.

O entendimento deles é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o seu mérito.

Depois de 22 anos de tramitação, o texto passou com 42 votos favoráveis e 17 contrários, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes à reunião. Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.

No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) instaurou nesta quarta-feira (25), no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES), auditoria para avaliar os controles internos relacionados aos contratos de gestão com as Organizações Sociais (OS’s) que atuam na área da saúde, especificamente a contratação alvo da Operação Clã, da Polícia Federal, deflagrada ontem.

O contrato que motivou a instauração da auditoria foi pactuado no governo passado entre a Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes (FGH) e a Secretaria Estadual de Saúde.

Seguindo determinação da governadora Raquel Lyra, a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, já apresentou desde ontem à secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, o nome de três servidores que vão desenvolver o trabalho a partir dessa quarta-feira, também solicitando à SES a disponibilização de pessoal para apoiar as atividades. O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de aproximadamente 90 dias.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a decisão de o governo instaurar auditoria para se avaliar o controle interno da gestão estadual a respeito dessas contratações ocorre para que a gestão tenha a clareza de que os recursos investidos estão em acordo com o interesse público e a qualidade dos serviços que a população merece.

Para a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, é fundamental que o controle interno aprofunde os mecanismos de auditoria em torno das contratações da Saúde na gestão anterior.

“Já apresentamos a equipe, que nos trará respostas para acelerar as providências internas. A equipe de auditoria vai verificar a regularidade na execução dos contratos de gestão firmados entre a Fundação e a Secretaria, além de analisar se os contratos firmados com terceiros pela Organização Social estão regulares. ”, explicou.

Desde ontem,  não há certeza sobre o impacto da operação para outros contratos de Organizações Sociais no Estado.  É certo que cada caso é um caso e não pode haver generalização.  Entretanto,  já há um start no governo para pente fino nos demais contratos.

O receio é dos prejuízos para a população que está na ponta e precisa dos serviços.  No Pajeú,  por exemplo,  há melhoria na qualidade dos hospitais regionais antigos e recentemente entregues,  como o Eduardo Campos. Há preocupação com a possibilidade de suspensão do modelo, afetando também onde há resolutividade.

A Agência MV4 inicia, nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, a pesquisa do Prêmio Excelência MV4 2025, referente ao ano-base 2025. Esta é a quinta edição da iniciativa, que ouve a população para identificar os destaques nas áreas política e administrativa. A abertura da votação marca o começo de mais uma etapa do processo de participação popular.

Realizada na região do Pajeú desde a primeira edição, a pesquisa passa a abranger, neste ano, também os municípios do Moxotó e do Sertão Central. A partir da sexta-feira, dia 20 de fevereiro, a população poderá registrar seu voto por meio do site da Folha do Pajeú (www.folhadopajeu.com.br), participando diretamente da escolha dos nomes que se destacaram em 2025.

A MV4 informa que a pesquisa segue critérios de organização e transparência adotados nas edições anteriores. A data do evento de premiação será definida e anunciada após a divulgação dos resultados, com previsão para o final do mês de março.

Área rural do município, no Sertão do Pajeú, está beneficiada com a rede móvel. Os locais priorizados pelo projeto servem como ponto de encontro da comunidade

Sebastião Araújo – Especial para o blog

Toda vez que precisava usar a internet, a estudante Islany Kelly Gonçalves de Lima, de 15 anos, fazia uma boa caminhada até à casa da avó. Moradora do Sítio Rodeador, na área rural de Carnaíba, a 399 quilômetros do Recife, juntamente com a irmã Emilly Emanuelly, de 13 anos, ela tinha dificuldade em acompanhar as aulas online durante este período da pandemia da Covid-19. 

Outros adolescentes, e mesmo crianças e adultos da localidade, viviam situação bem pior: só tinham acesso à rede mundial de computadores depois de percorrerem cerca de cinco quilômetros até o Centro da cidade. “Muitos tinham vontade de buscar conhecimento, mas não tinham o meio”, revela Islany Kelly.

Agora, a realidade é outra. Há uma semana a comunidade foi beneficiada com a chegada da internet, através de um projeto desenvolvido pela Secretaria de Educação de Carnaíba. O local de instalação da rede móvel não poderia ser mais inusitado: a capela de Nossa Senhora da Piedade, às margens da estradinha de terra que dá acesso ao povoado. 

“Procuramos instalar a internet em locais de fácil acesso e de referência para a população”, explica a secretária de Educação, Cecília Patriota.  “Nosso objetivo é democratizar o acesso à rede móvel, através da inclusão digital. É uma maneira de as pessoas estarem conectadas com o mundo”, complementa.

Assim, associações, capelas e praças frequentadas pelos camponeses ganharam “uma porta para um novo horizonte”, como acentua a estudante Emilly Emanuelly. Os locais, geralmente, estão próximos às residências dos alunos da rede municipal de ensino. Além de os estudantes poderem ter acesso às aulas remotamente, as famílias têm a chance de manterem ativos os dados móveis dos seus celulares, entre outros benefícios proporcionados pela rede móvel.

“Temos o meio, a oportunidade e uma ferramenta que ajuda muito a expandir o nosso saber”, destaca Islany Kelly, estudante do nono ano na rede municipal de ensino. Para que todos tenham acesso, a chave da capelinha fica em poder da catequista Maria José Nunes de Lima, 51, que é bastante conhecida na região. Maria José, inclusive, passou a aproveitar a internet para pesquisar e formatar o material que usa nas suas aulas de catequese. “A capela é um ponto de referência e que agrega a comunidade. Ficou tudo mais fácil e acessível para todos”, conta a catequista. “Temos a biblioteca na palma da mão”, diz, contente.

TROCA DE INFORMAÇÃO

Já no Sítio Lagoa do Caroá, cerca de 14 quilômetros do Centro, a rede móvel foi instalada na pequena praça Adalta Paulino, defronte à capelinha de São Luiz Gonzaga. Lá, como o sol castiga a região com temperatura que beira aos 37 graus, a internet é mais utilizada à noite, quando crianças e jovens, que não dispõem de uma boa situação financeira, frequentam o espaço público. “Ficou mais fácil para a gente vir para cá agora porque encontramos os colegas e trocamos informações sobre o que estamos vendo na internet”, confessa a estudante Gabrielle da Silva, 13 anos. Os jovens que antes brincavam de bola ou pedalavam uma bicicleta, agora se concentram no celular. 

Para os educadores da região, a chegada da internet livre veio favorecer principalmente o estudante, porque passou a ter a oportunidade de se aprofundar mais nas coisas boas do mundo virtual. Além disso, o adolescente sai de casa e vai até à praça, o que lhe proporciona também aumentar o ciclo de amizade.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

Outro local que serve como ponto de encontro da comunidade e que também foi beneficiado com a chegada da rede móvel é a Associação Rural do Sítio Tamboril, situada aproximadamente cinco quilômetros do Centro de Carnaíba. 

“Internet no campo é uma coisa muito boa, importante, serve para tudo. Se antes nós quiséssemos fazer uma ligação para um parente distante tínhamos que ir para a rua”, afirma a agricultora Damiana Socorro Mendes da Silva, 40. “Muitos têm celular, mas quando acabavam os créditos ficavam sem poder falar”, emenda Damiana Mendes. 

Com a internet livre, sem precisar de senha, quem passa diante da associação sempre dá uma paradinha para checar o aparelho. “As pessoas ficavam caçando área para conseguir falar, hoje ficou bem melhor manter contato com outras pessoas. Quem não tinha dinheiro, não usava o celular”, diz a também agricultora Arlete Alves da Silva, que mora diante da associação e detém a chave do espaço. “Essa internet foi uma bênção de Deus”, conclui Expedita Alves, também moradora da região.

As instalações se estenderão por 40 dias e abrangerão os seguintes locais: Sítio Leitão (escola), Sítio Cabelo (escola), Riacho Fundo (igreja), Lagoa do Caroá (praça), Sítio Góes, Roça de Dentro (igreja), Gameleira (escola), Curral Velho (escola).

E mais: Igreja de Itã (outro lado do rio), Pedra D’Água dos Vieiras (associação), Matinha (escola), Santo Antônio III (PSF), Santo Antônio I (antiga escola) e Sítio Barreiros de Ibitiranga (associação), Brejo de Dentro (associação), Mata Verde (associação), Barreiro do Fabiano (antiga escola), Capim Grosso (associação), Açude do Caroá (capela), Travessão (antiga escola) e Sítio Antonico (associação).