SES-PE decreta situação de emergência pela alta demanda por leitos pediátricos

Do G1

O empresário Mauricio Macri prestou juramento no Congresso da Argentina nesta quinta-feira (10) como novo presidente do país. Após o juramento e um discurso, Macri seguiu para a Casa Rosada para receber a faixa e um bastão presidencial do líder do Senado. A cerimônia de posse não contou com a presença da presidente Cristina Kirchner.

Em seu discurso no Congresso, Macri se comprometeu a promover a justiça social, incentivar a educação, combater o narcotráfico e a corrupção e promover a unidade nacional .

Partidários de Mauricio Macri se concentraram na frente do Congresso. Os presidentes Rafael Correa (Equador), Juan Manuel Santos (Colômbia), Michelle Bachelet Chile e Evo Morales (Bolívia) também participam da cerimônia.

A presidente Dilma Rousseff não compareceu ao evento no Congresso argentino – o avião dela ficou retido no ar e demorou para pousar por causa da fila no Aeroporto Aeroparque, no centro de Buenos Aires -, e participou apenas da entrega da faixa na Casa Rosada.

Em seu discurso, Macri fez uma insinuação sutil com relação a sua antecessora, que durante a administração enfrentou acusações de ter alterado índices de pobreza, desemprego e inflação. “Hoje se cumpre um sonho”, afirmou Macri no início do discurso.

 “A política não um é cenário para que alguns líderes mintam para enganar as pessoas com números falsos”, declarou. “Esconder e mentir sobre nossa realidade é uma prática que nos fez muito dano”, complementou em um outro momento.

Sobre a liberdade da justiça, ele defendeu a celeridade nos julgamentos e pediu isenção aos magistrados. “Justiça tardia não é justiça. No nosso governo não haverá juízes ‘macristas’. Não pode haver juízes militantes de um partido”, afirmou.

Macri também fez um apelo pela unidade nacional. “As confrontações nos levaram para caminhos errados. O fanatismo muitas vezes nos arrasta para a violência e nos leva à falta de amor. Temos que afastar o enfrentamento e colocar nesse lugar o encontro, o desenvolvimento. Na luta irracional ninguém ganha.”

Aos países vizinhos e as outras nações, o presidente eleito declarou esperar colaboração. “Queremos unidade e cooperação da América Latina e do mundo”, afirmou. Além disso, ele anunciou que será “implacável” com a corrupção. “Os bens públicos pertencem ao conjunto dos cidadãos, e é inaceitável que um funcionário público se aproprie deles em benefício próprio”, declarou.

Blog do Magno

As primeiras denúncias sobre as irregularidades cometidas pelos políticos neste período pré-eleitoral começam a chegar ao blog. Em Salgueiro, a 513 quilômetros do Recife, alguns moradores acusam o pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Marcones Sá (PSB), Dr. Edilton (Cidadania), de soltar uma rajada de fogos ao lado da casa de uma moradora conhecida e respeitada na cidade.

Os fogos causaram um pequeno incêndio na área. O fogo destruiu as plantas e as caixas de água de Galega, como é conhecida a moradora. Sem falar na poluição sonora, que assustou crianças e animais.

As comissões de Finanças e de Administração da Alepe acataram, nesta quarta (27), iniciativas que ampliam garantias e direitos de povos indígenas, estudantes de áreas rurais, quilombolas, mulheres vítimas de violência e população LGBTQIAPN+. Os projetos tratam do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus) e do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, entre outras políticas públicas.

A Comissão de Finanças aprovou mudanças no PE no Campus, estabelecendo a reserva de bolsas para estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou vinculados à agricultura familiar. A medida está contida no Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 332/2023, do deputado Doriel Barros (PT). 

A Lei atual estabelece bolsas mensais de apoio à permanência de R$ 1.240, no primeiro ano, e de manutenção de R$ 620, nos 12 meses subsequentes, para estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de ensino superior das redes públicas estadual e federal de ensino superior. 

Este ano, conforme decreto do Governo do Estado, foram disponibilizadas mil bolsas, das quais 20% reservadas para pessoas com deficiência, doença grave ou rara; mulheres vítimas de violência doméstica e idosos. O PL nº 332/2023, nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça, estende amplia esse direito para outros segmentos especialmente vulneráveis. 

Na justificativa da proposição, Doriel Barros destaca que indígenas e quilombolas são historicamente lesados pela discriminação social. E enfatiza que as atividades rurais são desempenhadas, na maior parte dos casos, em localidades distantes ou de difícil acesso. “Não basta, portanto, o mero acesso ao ensino superior, é preciso resguardar a tais estudantes meios de subsistência, ainda que de maneira temporária, nos locais onde estão situadas as universidades e faculdades”, defende.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade). Também na reunião desta quarta, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB) e os demais deputados do colegiado saudaram o ingresso de Socorro Pimentel (União) em substituição a Antonio Coelho (União), licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife na última sexta (22).

“Eu era a única mulher na comissão. Agora, Socorro chega e irá somar muito. Para nós, é uma alegria muito grande”, disse Débora ao dar boas vindas, destacando ainda a atuação de Coelho no colegiado. “Irei com muita dedicação e muito trabalho fazer valer a presença nesta comissão tão importante para o andamento desta Casa Legislativa”, agradeceu Socorro Pimentel.

Débora Almeida ainda anunciou que o secretário estadual da Fazenda Wilson de Paula  apresentará ao grupo parlamentar na próxima quarta (4) o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Pernambuco referente ao segundo quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Comissão de Administração Pública também aprovou duas propostas que buscam proteger minorias. O Projeto de Lei nº 917/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), determina que tanto a Secretaria Estadual da Mulher quanto o Governo de Pernambuco disponibilizem, nos próprios sites, o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica.

O objetivo é capacitar pessoas que atuam nessa área como agentes multiplicadores no combate à violência doméstica, moral, familiar ou sexual. De acordo com a proposição, profissionais que apresentarem denúncias terão anonimato garantido.

O relator da matéria, deputado Eriberto Filho (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação. “Este projeto é muito importante. Os profissionais da área de beleza e estética serão orientados a identificar vítimas e orientá-las a buscar ajuda nos órgãos competentes”, avaliou o parlamentar. O PL foi aprovado por unanimidade, nos termos do Substitutivo nº 01/2023, proposto pela Comissão de Justiça.

Já o PL nº 590/2023, de iniciativa da deputada Socorro Pimentel (União), inclui a população LGBTQIAP+ no Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A norma – instituída pela Lei Estadual nº 17.377/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e da ex-deputada e atual senadora Teresa Leitão (PT) – estabelece medidas de prevenção, cuidado e responsabilização contra atos de assédio e violência política contra mulheres.

Com a alteração aprovada pelo colegiado de Administração Pública, o Estatuto passa a proteger também parlamentares e ocupantes de cargos públicos que se identifiquem como pessoa LGBTQIAP+. Entre as determinações do documento estão a garantia do pleno direito do exercício político e a punição a qualquer forma de discriminação.

Colaborou Rodrigo Lima

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), recebeu ontem das mãos do Presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, a comenda João Havelange.  O evento aconteceu no Hotel Ritz, em Maceió, Alagoas.

“Estou muito feliz. É o reconhecimento de um trabalho. Essa comenda só reforça o nosso compromisso em continuar apoiando e incentivando o nosso futebol. Seja na Prefeitura, seja na AMUPE”, declarou o Prefeito Patriota. Ele afirmou ainda que um filho do Pajeú receber esta importante homenagem da CBF é uma honra para Afogados e toda a região.

A entrega da comenda foi parte da agenda que o Prefeito teve nos últimos dias. Para se ter uma ideia, na quarta pela manhã ele prestigiou a abertura do Fórum “Maio Amarelo” promovida pela X Geres. Em seguida, participou da inauguração da Usina de beneficiamento de mel na Carapuça. Despachou na Prefeitura e viajou para Maceió, para participar do evento CBF Itinerante. Terminada a atividade, o Prefeito voltou imediatamente para Afogados.

A delegação Pernambucana ao evento da CBF foi comandada pelo Vice-Governador Raul Henry e contou com as presenças do Presidente da FPF, Evandro Carvalho; do Santa Cruz, Alírio Mores; do Sport, João Humberto Martorelli; do Náutico, Glauber Vasconcelos; e do Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Essa foi a primeira vez que a CBF saiu do Rio de Janeiro, com sua direção completa, para transferir, ainda que temporariamente, sua administração para outro lugar. O Nordeste foi escolhido como primeira parada da CBF Itinerante, pelas suas altas médias de público e pelo sucesso da Copa do Nordeste.

A defesa de José Amaral ingressou com Agravo Regimental número 0004432-86.2004.815.0371.

A alegação era de que teria havido cerceamento de defesa naquele processo, em razão da intimação do advogado dativo de Zé Amaral não ter sido realizado de forma pessoal, conforme as prerrogativas previstas no do artigo 5º, da Lei 1.060/50.

Segundo a defesa, a intimação teria que ser dessa forma porque Zé Amaral não constituiu advogado naquele processo, sendo nomeado advogado dativo para sua defesa, ou seja, o juiz indicou um advogado para atuar na causa, e este advogado teria direito a essas prerrogativas, devendo todos os atos serem anulados a partir dessa irregularidade.

No entanto, a 4ª Câmara Especializada Frederico Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, não decretando a nulidade em razão de não ter sido evidenciado ou demonstrado nenhum prejuízo à defesa do vice-prefeito.

Dessa modo, nada se altera no processo em que Zé Amaral foi condenado em segundo grau, juntamente com outros réus, por receberam, de maneira fraudulenta, pagamentos de dívidas do ex-prefeito de Santa Cruz/PB, Luiz Diniz Sobreira.