Sertão do Pajeú notifica 20 novos casos de Covid-19 nas últimas 72h

A montanha pariu um rato?

Os produtos isentos do tarifaço de Trump numa avaliação preliminar somam mais de 40% das exportações brasileiras.

A lista de produtos que não serão sobretaxados foi divulgada juntamente com o decreto oficial assinado por Trump e inclui suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira.

A nova tarifa deve impactar as exportações brasileiras. No entanto, a lista de exceções representa um grande alívio para setores como o aeronáutico, o energético e o agrícola.

Há apostas de que o café possa entrar numa versão definitiva do documento, dado seu consumo e dependência  americana, assim como a carne, mas não é certo cravar. Um dos entraves para o setor do agro pernambucano é a manga por exemplo, que não aparece na relação.

Mas, fato, é muito mais fácil para o Brasil avaliar medidas protecionistas em relação às excessões do que a regra, que em geral, poupa boa parte da nossa cadeia produtiva.

Registre-se, Trump não faz concessões por preocupação do Brasil, mas com o impacto que as medidas podem gerar em solo americano, onde enfrenta turbulenta relação com parte da população e setor produtivo. Formiga sabe a folha que corta…

Com quase 5 meses da gestão do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres(PTB) ontem foi a vez da oposição representada pelos vereadores Danilo Augusto (Presidente), Vandinha da Saúde (Primeira Secretária) e Orlando da Cacimbinha (líder da oposição), analisar o governo e falar sobre a atuação da Câmara. Foi durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Inicialmente os parlamentares destacaram o que chamam de bom trabalho do legislativo com reuniões semanais para debater as demandas da população, bom funcionamento do Portal da Transparência, positiva relação na bancada de oposição onde a proposta pode ser individual, mas é sempre subscrita por todos.

Quanto à administração Sávio Torres, apenas a vereadora Vandinha da Saúde elogiou a regularização do plantão médico.

No mais os três vereadores se uniram nas críticas: falta de sensibilidade no trato com o povo, perseguição aos eleitores contrários, erro ao propagar que reabriu o laboratório do hospital, quando foi o próprio gestor que fechou, descumprimento da promessa de que as cirurgias voltariam no dia 1 de abril, não funcionamento do Portal da Transparência que funcionava bem na época de Deva.

E mais:  obras públicas maquiadas com inauguração repetida da Casa da Cultura, falta de medicamentos na rede de saúde e parentes de prefeito e vereadores governistas apenas chamados de voluntários para driblar a lei do nepotismo.

Danilo, Vandinha e Orlando são de opinião de que o Prefeito Sávio Torres dificilmente escapará da votação do TSE, onde o relator Desembargador Luiz Fux já externou o seu voto pela cassação do prefeito Sávio Torres.

Famílias são beneficiadas pelo programa Morar Bem PE – Entrada Garantida, com subsídio de R$ 20 mil do Governo de Pernambuco

“Sair do aluguel vai ser a maior alegria da minha vida e da minha família. A nossa casa virou realidade”, celebrou Jaqueline Pereira da Silva, mãe solo de três filhos, ao receber das mãos da governadora Raquel Lyra as chaves da sua primeira residência própria, neste sábado (20), em Caruaru, no Agreste Central. 

A vendedora de 35 anos, que também é atendida pelo Mães de Pernambuco, foi uma das 500 famílias beneficiadas pelo programa Morar Bem PE – Entrada Garantida do Condomínio Recanto das Cerejeiras. Através da iniciativa, os favorecidos receberam um subsídio de R$ 20 mil do Governo de Pernambuco para a aquisição de imóveis construídos dentro do Minha Casa, Minha Vida na modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

“Hoje, 500 sonhos são possíveis de serem realizados através do subsídio e apoio do Governo de Pernambuco. São diversas famílias com a vida sendo transformada, com direito de morar no seu chão. É um momento de celebração e agradecimento pela parceria que a gente tem feito, com o governo federal, a iniciativa privada, a Caixa Econômica e as prefeituras. Tudo isso para que nosso povo possa prosperar”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Recanto das Cerejeiras, empreendimento construído pela Viana & Moura Construções, conta com 500 unidades habitacionais, todas pelo Morar Bem PE, representando um avanço significativo na política habitacional em Caruaru. No município, mais de quatro mil famílias já foram contempladas com subsídio do Governo. Em todo o Estado, a ação ultrapassa a marca de 17 mil famílias, reforçando o compromisso do Governo de Pernambuco em promover moradia digna e de qualidade. 

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, destacou que as famílias beneficiadas pelo Entrada Garantida têm, em média, renda de um salário mínimo e, somente com o aporte do Governo do Estado, essas famílias podem realizar o sonho da casa própria. “São diversas famílias pernambucanas que já foram contempladas com a sua casa própria. Em menos de três anos, o Governo de Pernambuco investiu mais de R$ 350 milhões em habitação de interesse social”, pontuou a secretária.

As residências do Recanto das Cerejeiras possuem 43,66 m² de área construída com sala, cozinha, dois quartos, um banheiro e uma área de serviço. O condomínio conta ainda com esgotamento sanitário de acordo com as normas da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), suprimento de energia licenciado pela Neoenergia e abastecimento de água fornecido pela Compesa.

Presente na entrega, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, destacou as parcerias com o Governo. “Caruaru recebe um equipamento de qualidade e acessível para a população. Temos uma parceria muito forte com o Governo de Pernambuco e muito mais obras estão vindo e se tornando realidade”, disse. Já o deputado federal Fernando Monteiro enfatizou a força das ações do Governo de Pernambuco para diminuir o déficit habitacional do Estado. “Temos várias pessoas recebendo a chave da casa própria, porque temos uma gestão que fez o maior programa habitacional da história de Pernambuco”, falou o parlamentar.

O superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal, Romero Cavalcanti, destacou a ação conjunta entre os poderes públicos para benefício da população. “Quando a política pública é bem feita, o retorno vem para a sociedade, transformando a vida das pessoas como estamos vendo aqui”, pontuou. Já o fundador e presidente do Conselho de Administração da Construtora Viana & Moura, Pedro Ivo, falou da relevância do Morar Bem para a iniciativa privada. “Toda a alegria que estamos vendo nos rostos das pessoas só é possível através do Morar Bem, que também fortalece as construtoras”, frisou.

Estiveram presentes os secretários Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Joanna Figuerêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Túlio Vilaça (Casa Civil), Ana Maraíza (Administração), o prefeito de Toritama, Sérgio Colin; Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab, e a administradora-presidente da Arena de Pernambuco, Missionária Michelle Collins, além de outras lideranças políticas locais.

VISTORIA – Após a agenda, a governadora Raquel Lyra, ao lado do secretário André Teixeira Filho, realizou uma vistoria às obras da APE-104, no trecho que liga a BR-104 à BR-232, nas imediações do Hospital do Agreste, em Caruaru. Com 3,5 quilômetros de extensão e investimento de R$ 17,6 milhões, a obra tem o objetivo de melhorar o fluxo de veículos na via de acesso à BR-104. As intervenções, que incluem terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização, fazem parte do programa PE na Estrada.

Gestores querem socorro financeiro e sinalizam decretar juntos Estado de Calamidade, fato inédito na história

Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e programas federais e o desemprego crescendo.

A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isto as nossas regiões são as mais atingidas.

Em 2015 e também em 2016 os Estados adotaram medidas sérias, reduziram despesas e conseguiram economizar. Mas a queda da receita, especialmente o FPE e recursos dos Estados não liberado pela União, como os recursos previstos na Lei Kandir de 2014 provisionado para pagamento este ano (compensação do ICMS das Exportações, não cobrados pelos Estados  para incentivar mais exportação), novos incentivos da União reduzindo IPI e IRPJ e subida automática de preços de energia, comunicação, combustível etc engoliram todo este esforço.

Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes,  atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo.

Com base em estudos do CONFAZ – Conselho dos Secretários da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União, demonstramos ao Governo Federal, em documento e agenda com o Presidente da República, Michel Temer, e sua equipe, que R$ 14 bilhões é a soma destes impactos em nossas receitas e pedimos ajuda ao Chefe do Executivo sob a forma de Auxílio Emergencial, além da liberação de recursos da Lei Kandir.

E dissemos que, por entendimento entre os governadores, após agendas com equipe do Governo Federal,  e compreendendo a difícil situação da União, reduzimos o pleito para o valor de R$ 7 bilhões. Lembramos ainda que do esforço do povo brasileiro  para o alongamento das dívidas com a União, de um total de R$ 55 bilhões, estes 20 Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste,  representam apenas 9% de todo o montante da dívida com a União, alguns inclusive sem dívida com a União, e os outros 7 Estados ficando com 91%. Defendemos a unidade nacional, e reconhecemos que os Estados mais desenvolvidos precisam desta solução, mas defendemos também o equilíbrio e justiça federativa, e pedimos a compensação, reforçando a situação emergencial para suprir serviços essenciais à população, no valor de R$ 7 bilhões.

Destacamos neste processo o importante apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado, onde já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões,  ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados e da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, e muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito.

O presidente Michel Temer disse que reconhecia a gravidade vivida pelos Estados, e que tinha sensibilidade,  explicou a ajuda dada ao Estado do Rio de Janeiro, que Decretou Calamidade, na fase em que sediou as Olimpíadas Mundiais,  e que ele havia liberado cerca de R$ 2,9 bilhões. Reafirmamos nosso apoio à ajuda dada ao Rio de Janeiro e relatamos que muitos Estados já haviam tomado esta decisão de Decretar também Calamidade mas, sabendo da gravidade para o país, apostamos  na sensibilidade do Presidente.

Ele Disse ainda que em 15 dias após aquele dia 16/08/16, apresentaria uma solução. Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos a pedido do Presidente da República pelo Ministro Henrique Meireles da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas 3 regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado.

Diante disto, comunicamos ao Ministro Meireles e equipe,  que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, Decretarem Calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento.

Sabemos, que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores.

No início da noite da última terça feira, em contato com a coordenação do Fórum dos Governadores, membro   da equipe do Presidente Michel Temer informou que ele tinha dificuldades de agenda esta semana mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber. Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro.

Brasília, 18 de setembro de 2016.

Fórum dos  Governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste

Nova cautelar se soma à movida anteriormente para responsabilizar financiadores dos atos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma nova ação cautelar na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo o bloqueio de bens de envolvidos nos atos de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes no último dia 8 de janeiro.

Desta vez, a solicitação é para que a indisponibilidade recaia sobre 40 pessoas físicas presas em flagrante no dia dos atos. 

A primeira cautelar, ajuizada em 11 de janeiro, teve como objeto pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para os atos golpistas. A medida foi concedida pela Justiça.

O objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva. 

O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em ambas as ações, R$ 18,5 milhões, leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados pelo Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal e Câmara Federal.

Na nova cautelar, elaborada a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados, a AGU aponta que eles “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (…) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.

Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, os acusados “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira” – razão pela qual devem reparar os prejuízos causados em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil.

Por fim, a AGU solicita que a indisponibilidade recaia sobre imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos. Também requer que esses sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após o cumprimento das medidas liminares. 

Adicionalmente, solicita que seja conferido ao processo segredo de justiça, uma vez que ele contém informações referentes a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso com objetivo de apurar a responsabilidade penal dos investigados.