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Do Congresso em Foco

Apesar do tímido histórico em proibições de candidatos à disputa pela Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui antecedentes em decisões que impediram candidaturas à cadeira no Palácio do Planalto. Desde 2002, a Corte impediu o registro de três candidatos. As situações ocorreram antes do surgimento da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste sábado (27), com base em levantamento feito pela assessoria do tribunal. Sobre as primeiras decisões, envolvendo José Maria Botão Abreu, na época, o então ministro do TSE “Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção”.

Além disso, o vice-presidente escolhido por Botão Abreu, Nelson Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), havia falecido em fevereiro de 2002, fato que também teve relevância na decisão de Sepulveda.

O terceiro barrado pelo tribunal eleitoral foi o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO), em 2006, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE havia alegado que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes. O recurso no STF foi rejeitado. Com o impedimento, os votos dados a Pimenta foram transformados em nulos.

Apesar de barrada em um primeiro momento, ainda nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

“Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois”, diz a reportagem.

Lei da Ficha Limpa

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Com base na lei, o ex-presidente Lula pode não concorrer às eleições, já que teve sua condenação confirmada por um colegiado, em um longo julgamento da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) na última quarta-feira (24). O ex-presidente recorre da decisão.

Os partidários do ex-presidente Lula estão na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, a cerca de 2,5 km de distância dos partidários da Lava Jato, que estão em frente ao Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico. Os manifestantes pró-Lava Jato, por sua vez, estão a cerca de 1,5 km do prédio da Justiça Federal, no bairro do Ahú, onde ocorre o depoimento de Lula.

Dentre eles, o Presidente da CUT Pernambuco, Carlos Veras, irmão do Presidente da CONTAG, Aristides Santos. Uma caravana com ceca de 200 manifestantes seguiu de Recife para Curitiba.

“Mais de duzentos trabalhadores e trabalhadoras de Pernambuco vieram dar um recado para o Brasil todo: defender o Presidente Lula é defender a democracia. Não aceitamos essa perseguição da justiça seletiva. É tentar acabar o Estado Democrático de direito. É uma perseguição a todas nossas conquistas”, disse.

O grupo está afastado do prédio onde Lula presta depoimento, protegido por um forte esquema policial. Segundo a Polícia Militar, cerca de 1,6 mil policiais participaram da operação de hoje em Curitiba.

A situação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e o investimento na extensão rural, pesquisa e recursos hídricos no Estado vão entrar nos debates dos deputados estaduais em Audiência Pública, no próximo dia 14, às 9h, na Assembleia Legislativa (Alepe).

O espaço para tratar os temas foi fruto da articulação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente de Pernambuco (Sintape) com a deputada estadual, Tereza Leitão (PT), e a Comissão de Agricultura da casa.

A entidade sindical espera reunir um grande número de empregados do Instituto e representantes de Associações e Conselhos de agricultores na Audiência. Neste período, a diretoria do Sintape reforçou a campanha “#salvemoIPA” e buscou apoio da população, entidades de classe e sindicatos do setor agrícola e de parlamentares.

A Fetraf/PE e as deputadas estaduais Socorro Pimentel e Priscila Krause receberam diretores do sindicato e confirmaram apoio à causa. A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, foi outra personalidade política a apoiar o movimento. Trabalhadores de IPA e a população em geral também se engajaram na campanha com postagens e comunicados de apoio.

Os trabalhadores do Instituto estão sem reposição salarial há três anos. Em 2018, o congelamento dos salários completa quatro. Não bastasse a falta de reajuste, os servidores ainda acumulam situações críticas em seus ambientes de trabalho. Entre as reivindicações: reestruturação das Estações Experimentais, Gerências Regionais e Escritórios Locais; efetivação e homologação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); investimentos nas ações de Ater e melhores condições de trabalho.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira dá sequência, a partir desta segunda-feira (22), ao calendário de distribuição de merenda escolar com alunos que integram o cadastro do programa bolsa-família e que se encontram em condição de vulnerabilidade social. 

Serão 3.600 beneficiados, com cestas básicas que contem açúcar, arroz, macarrão, leite, flocos de cuscuz, biscoitos e sal. As escolas estarão abertas o dia inteiro para a distribuição, seguindo os protocolos de segurança sanitária.

Confira o calendário: 22/02 – Escolas Ana Melo, Domingos Teotônio e Padre Carlos Cottart; 23/02 – Centros de Educação Infantil Evangelina de Siqueira e São Sebastião, Escolas Petronila de Siqueira e Dom Mota; 24/02 – Centro de Educação Infantil José Rodrigues; 26/02 – Escola Maria Gizelda Simões e 01/03 – Escola Letícia de Campos Góes.

Nas escolas Francisca Lira e Geraldo Cipriano, a distribuição ocorreu na última sexta-feira. No Centro de Educação Infantil, Maria Genedi Magalhães, a distribuição ocorrerá nesta segunda até a próxima sexta (26). O calendário de distribuição na zona rural será divulgado nesta segunda.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou que realizará, neste sábado (20), a partir das 7h, uma manutenção na Estação Elevatória 16, localizada em Brejinho. A intervenção será executada a pedido do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Em razão dos serviços, será necessário suspender temporariamente o fornecimento de água no município de Brejinho e nos distritos de Placas de Piedade, em Brejinho, e Piedade, no município de Itapetim.

De acordo com a Compesa, os trabalhos devem ser concluídos no mesmo dia. Após o término da manutenção, o abastecimento será retomado de forma gradual, conforme o calendário de distribuição de cada localidade.