Sertânia: Saúde realiza Audiência Pública dia 2

Policiais Militares e agentes penitenciários realizaram na sexta-feira (31/05) uma revista no Presídio de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

Segundo o 8º Batalhão da Polícia Militar, foram encontradas dez facas, três carregadores de celular e 124 gramas de maconha pronta para o consumo.

A droga e o material apreendido foi entregue na Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro e foi registrada a ocorrência. A informação é do Blog Didi Galvão.

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Diaconia e o Conselho Municipal de Meio Ambiente promovem, nesta terça (10), o seminário regional de resíduos sólidos.

O evento ocorrerá no auditório do centro tecnológico, de 8h às 16h, com o objetivo de discutir os desafios e avanços da implementação da lei federal nº 12.305 em Afogados da Ingazeira e nos demais municípios do Sertão do Pajeú.

Durante o seminário será lançado o material educativo da campanha Zap @mbiental. Será realizada uma palestra com o tema “Resíduos sólidos e os avanços do termo de compromisso ambiental nos municípios” e outra sobre a atuação do programa piloto de reciclagem implantado em Afogados da Ingazeira.

A Secretaria Municipal de Assistência Social apresentará um balanço do trabalho que realiza na organização do trabalho dos recicladores.

Segundo o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Elias Silva, a Prefeitura irá lançar dois importantes programas direcionados ao aproveitamento dos restos de alimentos (lixo orgânico) na produção de ração animal, e no descarte adequado de medicamentos pela população.

Foram convidados representantes do Ministério Público, sociedade civil e Prefeituras de municípios da região.

Edilson Xavier*

Os últimos acontecimentos jurídicos em nível nacional notadamente no âmbito das investigações a cargo da policia federal, procuradoria da República e no Supremo Tribunal Federal têm demonstrado à exaustão, que é indispensável uma leitura com especialíssima atenção dos dispositivos da Constituição Federal e se assim fosse, se evitaria muitos pedidos sem sustentação jurídica o que não padece de dúvida.

Alguns pedidos, por exemplo, do Procurador Geral da República, não obstante se trate de peça em que é signatário o chefe do Ministério Público Federal, tem pecado até mesmo pelo mesmo pelo açodamento, em que se despreza dispositivos da Constituição da República. Inicia-se pela denúncia contra o Presidente da República, encaminhada diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem observância do art. 86 da Lei Maior.

Este artigo preceitua que “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Este texto constitucional, como visto à exaustão, é de clareza solar, em face de que a denúncia nos moldes em que foi apresentada, de acordo com a Constituição Federal, não o seria perante o STF, mas tão somente à Câmara dos Deputados, que deliberaria e pelos votos de dois terços, concederia ao Judiciário autorização para que fosse julgado.

E assim não foi feito. E por que não procedeu dessa forma, o Procurador Geral da República? Exatamente por vicejar clara e acintosamente o desejo de tão somente acirrar o clima politico nacional, constituindo atitude sem embasamento legal em nenhuma de suas formas.

Talvez visando o sensacionalismo politico à custa de institucionalizar a crise política, criando a ingovernabilidade. Outro açodamento  a cargo do Procurador Geral da República ocorre em clara violação da Lei Maior, quando pede a prisão de deputados e senadores, sem observância de que só podem ser presos em flagrante delito, na forma prevista no art. 53, § 2º: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva a questão”.

Assim, como vislumbrado, não faz sentido, ingressar com pedido de prisão contra deputados e senadores, sem observância do que preceitua a Constituição Federal, o que atenta contra as instituições e a segurança jurídica, além de ser fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha da Lei Maior.

Na realidade, com esse afrontoso gesto à Constituição Federal, o Procurador Geral da República tenta esconder essa prodigiosa opção com parolagem desconexa e baixa argumentação, mas não engana nem a si próprio, eis que está construindo um monumento à intolerância. Constitui ainda embuste em estado puro, pois construída à margem do direito constitucional.

Necessita-se, pois, de uma boa e acurada leitura da Constituição Federal, para que se evite a prática de verdadeiros vexames jurídicos que têm elevação de raridade e infunde quase perplexidade.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

Na semana que passou, a Coligação Unir para Reconstruir ingressou com uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) para que seja reconhecida a fraude à cota de gênero no PP, com anulação de votos e cassação de mandato, caso haja vereador eleito, além do abuso de poder político contra o Prefeito Wellington Maciel (MDB), mediante, segundo a coligação, do uso da máquina pública, coação e violência de gênero. 

A ação está sendo movida em razão de declarações realizadas pelas ex-candidatas a vereadoras pelo PP em Arcoverde Nayara Siqueira e Zirleide Monteiro, que “renunciaram ao pleito em razão de fraude e/ou violência de gênero, como se revelou na entrevista realizada no dia 25 de setembro de 2024, na Rádio Independente FM”, relata a assessoria.

Na AIJE, é detalhado que apesar de ter dito que jamais desejaria ser candidata a vereadora no município, “Nayara foi coagida pelo prefeito Wellington Maciel e o candidato a vereador Paulinho, presidente do PP de Arcoverde, com a ameaça de perda do seu emprego de coordenadora na Secretaria de Saúde do Município”. 

Segundo a assessoria: na mesma entrevista citada na ação, a ex-candidata, Zirleide Monteiro afirma que presenciou por diversas vezes a postura de Nayara de não concordar com os fatos acima, sobretudo, a obrigação de ser candidata a vereadora como forma de ser assegurado o seu emprego.

Zirleide afirmou que sofreu forte violência psicológica durante a campanha eleitoral de Paulinho (presidente do PP) para apoiar o candidato Zeca Cavalcanti e que esta seria a garantia para a divisão de recursos do PP. Printscreens obtidos de grupo de WhatsApp entre os candidatos do PP Arcoverde-PE demonstra o alegado, ou seja, a cobrança de apoio às candidaturas e as indagações se só seriam beneficiados os candidatos que apoiassem Zeca.

Com a ação, a coligação requer a condenação do Prefeito Wellington Maciel e Paulo Galindo, na época dos fatos servidor público comissionado da Prefeitura por abuso de Poder Político, com a perda dos cargos ocupados, se for o caso, inelegibilidade por oito anos e suspensão dos direitos políticos, além de multa no valor máximo. Leia aqui a íntegra da AIJE.

Congresso em Foco

Em propaganda partidária veiculada em maio de 2015, o Partido dos Trabalhadores afirmou que expulsaria integrantes da legenda que fossem condenados na Justiça. Desde então, vários políticos notórios do partido, incluindo o ex-presidente Lula, foram condenados, mas até agora ninguém foi expulso.

 Apenas o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) – que delatou Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff na Operação Lava Jato – teve processo de expulsão iniciado, mas pediu desfiliação antes que viesse a ser defenestrado das fileiras petistas. Agora, o ex-ministro Antonio Palocci, que prestou depoimento a Sergio Moro afirmando que Lula fez um “pacto de sangue” com Odebrecht, é alvo de processo na comissão de ética do PT que pode culminar em sua expulsão. Preso na Lava Jato, Palocci já foi suspenso por 60 dias.

Por meio de nota, o PT diz que Palocci se pôs “a serviço da perseguição político-eleitoral” que estaria em curso contra o partido e seu principal expoente, Lula. “Ao mentir, sem apresentar provas e seguindo um roteiro pré-estabelecido em seu depoimento na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no último dia 06 de setembro, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança popular de Lula e o PT. Desta forma, rompeu seu vínculo com o partido e descomprometeu-se com a sua militância”, diz trecho do comunicado.

Mas se engana quem pensa que apenas o PT não pune seus membros às voltas com a Justiça. Tome-se o caso dos três maiores partidos da atualidade (PMDB, PT e PSDB), por exemplo. No PMDB, há até presidiário representando a legenda regularmente – o deputado Celso Jacob (RJ), que está preso no Presidio da Papuda, no Distrito Federal, desde 6 de junho, condenado a sete anos e dois meses de reclusão. Com autorização judicial, Jacob bate ponto no Câmara, haja ou não sessão plenária ou atividades nas comissões.

Mas o PMDB nem cogita a expulsão do deputado, que se soma a outros 60 nomes no que é a maior bancada da Câmara. Assim como Celso Jacob – condenado por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação –, outros peemedebistas foram flagrados em atividades ilícitas até mais graves e sequer enfrentam processo disciplinar.

A situação é ainda mais impactante diante da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, apresentada em seus últimos dias como chefe do Ministério Público Federal (MPF), contra o “quadrilhão do PMDB”. O grupo, repleto de próceres peemedebistas, reúne figuras como o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), e até o presidente Michel Temer, apontado justamente como o líder da organização criminosa acusada de roubar centenas de milhões de reais dos cofres públicos.

Exemplos não faltam no caso do PMDB, em que membros da cúpula com mandato são alvos de investigações como a Lava Jato. Mas os casos mais expressivos são o do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso e acusado de esconder malas de dinheiro com mais de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA); o do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), preso desde 19 de outubro do ano passado e condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, por imposição da Lava Jato; e o de Rodrigo Rocha Loures (PR), deputado suplente que chegou a ser preso, em 3 de junho, depois de flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com R$ 500 mil em espécie.

Mas, se corrupção não parece ser motivo para expulsão no PMDB, rebeldia – ou “independência”, para usar um termo usado pelos parlamentares – certamente é. O partido suspendeu recentemente os senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO), além dos deputado Sérgio Zveiter (RJ), autor do relatório que recomendava que a Câmara autorizasse a consecução das investigações contra Temer, por ocasião da primeira denúncia contra o presidente e Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco, que votou por autorizar a investigação contra Temer e perdeu o comando da legenda em Pernambuco.