Sertânia: Prefeito edita novo decreto com medidas restritivas de combate a Covid-19

Por Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Ministério da Educação (MEC) mude o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus e faça a adequação do novo cronograma à “realidade do ano letivo”.

A aplicação das provas impressas está marcada para ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro. Mais cedo, o MEC anunciou a mudança da data de provas digitais – que vai ser feita pela primeira vez este ano, por cem mil candidatos. Não foi informada alteração da versão tradicional do teste.

A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, autora da decisão, atendeu a um pedido formulado em ação civil pública pela Defensoria Pública da União. A Defensoria sustentou que o grave problema de saúde pública levou ao fechamento de escolas e à suspensão das aulas presenciais, com maior prejuízo para alunos da rede pública, que dispõem de menos recursos para manter o ritmo normal de estudos.

“É inegável que o Enem é hoje o principal instrumento democrático de acesso ao ensino superior, público e privado, no qual os alunos das escolas públicas e particulares já competem em desvantagem em condições regulares (ante as dificuldades estruturais do ensino público), por isso, permitir que se proceda em situações agravadas pela pandemia da covid-19 é uma afronta agravada ao princípio da igualdade”, escreveu a magistrada na decisão liminar.

Ela destacou que os alunos da rede pública não estão assistindo às aulas com o conteúdo programático cobrado no Enem, “ao contrário de grande parte dos alunos da rede de educação privada, que possuem acesso ao ensino à distância (EAD) e diversas outras ferramentas eletrônicas de aprendizado”. “Aliás, nem mesmo é possível afirmar que todas as escolas particulares estão disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares uma vez que a pandemia e as normas de isolamento social que determinou o fechamento das instituições de ensino colheu as equipes de docentes despreparadas para esse mister”, acrescentou.

“Levando em consideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dos alunos que se submeterão ao Enem têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova, não se mostra razoável que os réus mantenham o calendário original elaborado”, escreveu Marisa Claudia. Na decisão, ela diz que a adequação do cronograma deve ocorrer por meio de uma comissão ou consulta, “dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida”.

A magistrada ainda estendeu ainda o prazo, que se encerrava nesta sexta-feira (17), para solicitação da taxa de inscrição da prova e para a justificativa de ausência por mais 15 dias. A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas cabe recurso por parte do governo federal.

Previsto para outubro, exame digital é adiado para novembro: o MEC informou na noite desta sexta ter atendido a pedidos feitos pelos estudantes ao alterar a data da aplicação da primeira versão digital do Enem. A previsão inicial de 11 e 18 de outubro foi alterada para 22 e 29 de novembro. “É um ano de desafio, em razão da pandemia de coronavírus. No entanto, não é isso que vai fazer que percamos o ano. Não podemos deixar para depois uma geração inteira de médicos, enfermeiros, engenheiros e professores. Não faz sentido”, afirmou, de acordo com nota divulgada pela pasta, o ministro Abraham Weintraub.

A implementação do Enem digital terá início neste ano, de forma progressiva, destacou o MEC. “São 100 mil voluntários, isto é, só quem quiser fazer a prova nesse modelo. Eles estarão espalhados por todos os Estados”, explicou Weintraub. A previsão do MEC é fazer uma transição gradual da versão impressa para a digital e acabar com a prova em papel até 2026.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco deu provimento ao recurso nº 99-34.2016.6.17.0096, reformando a sentença da juíza do município de Orobó.

A Dra Daiane de Matos havia sentenciado à cassação de registro prefeito reeleito do município, Cléber Chaparral (PSD) e seu vice, Severino Luiz Pereira de Abreu. A alegação havia sido de abuso de poder político e econômico.

Por 5 votos a 1, sendo o voto contrário do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, o prefeito e vice de Orobó poderão assumir o cargo. A relatora do processo foi a desembargadora eleitoral Érika de Barros Lima Ferraz. A informação é do Afogados On Line.

Em entrevista ao jornal mexicano “La Jornada”, publicada neste domingo, 24, a presidente Dilma Rousseff afirmou que pedidos de impeachment contra ela são “sem base real” e que ela não tem “nada a temer”. A presidente falou também dos escândalos da Petrobras, argumentando que foram provocados por “apenas quatro dos 90 mil empregados”. Destacou, no entanto, que a Petrobras “é tão importante para o Brasil como a Seleção”. Para ela, “se a Seleção Brasileira é a pátria de chuteiras, a Petrobras é a pátria com as mãos sujas de óleo”.

“(O impeachment) é um elemento da Constituição, está lá escrito. Agora, o problema do impeachment é sem base real. E não é um processo, não é algo, vamos dizer assim, institucionalizado. Eu acho que tem um caráter muito mais de luta política (…) Ou seja, é muito mais esgrimido como uma arma política (…) Agora, a mim não atemorizam com isso. Eu não tenho temor disso, eu respondo pelos meus atos”, declarou a presidente, que embarca na amanhã para uma visita de dois dias ao Mêxico.

Ao rechaçar a bandeira do impeachment contra ela, a presidente lembrou que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso também sofreram pressão do mesmo tipo. Mas evitou qualquer tipo de comparação ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu processo e foi afastado. “Ele foi tirado”, lembrou.

Ao falar do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, a presidente voltou a responsabilizar apenas alguns funcionários pelos malfeitos. “a Petrobras tem 90 mil funcionários, quatro funcionários foram e estão sendo acusados de, muito provavelmente, ninguém pode falar antes de serem condenados, mas todos os indícios são no sentido de que são responsáveis pelo processo de corrupção”. Mas este problema, ressalvou, não impediu que a empresa tenha ganho, na OTC, que todos nós sabemos que é uma espécie de Oscar da área de petróleo e gás.

A ida de Dilma ao México é uma tentativa de ampliar o comércio entre os dois países e atrair empresas mexicanas para o Brasil. Dilma falou ainda da importância do acordo automotivo entre os dois países, ressaltando que ele mostra que “é possível fazer um acordo e os dois países ganharem”.

Na entrevista, concedida na sexta-feira, 22, a presidente assegurou que não haverá mudanças no regime de partilha para exploração do pré-sal. Questionada se era “zero” o risco de voltar ao velho modelo de concessão, respondeu: “eu acho que não é zero. Enquanto eu estiver na Presidência, é menos mil, não é zero, é diferente esse risco. O modelo de partilha é um modelo baseado nas melhores práticas internacionais”. Para ela, “quem achar que o modelo de partilha é algo ideológico está equivocado. O modelo de partilha é a defesa dos interesses econômicos da população deste país, que é dona das suas riquezas naturais, em especial do petróleo”.

Dilma defendeu o financiamento do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. Em sua fala, deixou claro, mais uma vez, que o banco seguiu uma orientação de governo. “Não há como o BNDES financiar sem cumprir a política. Nós achamos que o processo de evolução das relações democráticas em Cuba passa por apostar na abertura, passa por apostar no investimento lá, passa por apostar nessa relação comercial entre Estados Unidos e Cuba” comentou.

A presidente falou ainda sobre as relações com os Estados Unidos. Dilma estará com Barack Obama, em julho. Ela disse que viverá, “um novo momento”, apesar dos problemas gerados pelas denúncias de espionagem da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) contra o governo brasileiro, classificando este tema como encerrado.

“O passado é o seguinte, não foi esquecido, tanto é que foi registrado”, comentou, acrescentando que “a compreensão é que o governo Obama, nas suas atribuições, tomou as providências cabíveis, do que fizeram anteriormente. É essa a nossa convicção”. (Estadão Conteúdo)

Após se reunirem com mais de 20 prefeitos de Pernambuco, nesta quarta-feira (24), em Brasília, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Renan Filho (Transportes) anunciaram que as obras da Transnordestina serão retomadas. 

O primeiro trecho, que terá edital de licitação publicado no final de outubro, compreende mais de 73 quilômetros, ligando os municípios de Custódia a Arcoverde, no Sertão do Estado. A expectativa é que o edital saia entre os dias 30 e 31. Já o início das obras está previsto para janeiro de 2026.

Durante a reunião, também foi discutida a implantação de dois portos secos ao longo do traçado da ferrovia em Pernambuco – um localizado no Sertão e outro no Agreste –, medida que vai ampliar a capacidade logística e impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões atendidas pelo projeto.

Na ocasião, Renan Filho informou que a INFRA S.A será encarregada de realizar um estudo técnico detalhado para avaliar a viabilidade da instalação dos portos secos em Salgueiro e no Agreste, que poderão se tornar um importante ponto de escoamento da produção do interior pernambucano gerando desenvolvimento, emprego e renda para a região.

Silvio Costa Filho, que vem se consolidando como um dos principais articuladores do Governo Federal para atração de grandes investimentos em Pernambuco, ressaltou que a retomada da Transnordestina vai abrir novas oportunidades de negócios, gerar empregos e renda para milhares de pernambucanos. 

 “Estamos trabalhando para garantir que esse empreendimento histórico saia do papel e transforme a infraestrutura logística do nosso Estado e do Nordeste. Essa obra é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado,para Suape, mas, sobretudo, para o desenvolvimento do interior de Pernambuco”, comemorou Costa Filho. 

Após reunião, Renan Filho lembrou que retomar as obras em Pernambuco era um compromisso do governo do presidente Lula.

 “Vocês lembram que o presidente Lula não deixou tirar Pernambuco do desenvolvimento do Nordeste. E hoje estamos anunciando que esse pedaço de Custódia até Arcoverde, agora em outubro, nós vamos publicar o edital de licitação para reiniciar a obra após 10 anos”, garantiu Renan. 

Renan Filho destacou que a parceria com os estados e municípios é essencial para que a ferrovia avance de forma sustentável, integrando diferentes modais e fortalecendo a economia regional.

A reunião contou com a participação dos gestores do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul do Estado de Pernambuco (Comagsul), além de prefeitos do Sertão. 

Os deputados federais Pedro Campos e Guilherme Uchoa e o deputado estadual Danilo Godoy também participaram do encontro.

A estrutura de segurança para a posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, está tirando o sono do governo. As exigências do presidente eleito para garantir a preservação de sua vida são cada vez maiores.

Já está definido que a Esplanada dos Ministérios será fechada a partir de 30 de dezembro. Para isso, o Executivo admite suspender o expediente de funcionários públicos nos dias 30 e 31.

Normalmente, esses dias são extremamente movimentados na Esplanada, sobretudo no Ministério do Planejamento, por causa da corrida das pastas para empenhar recursos do Orçamento a fim de garantir verbas para projetos considerados prioritários.

O esquema de segurança prevê, ainda, o uso de equipamentos especiais para bloquear sinais de telefones celulares, enquanto Bolsonaro estiver se movimentando pela Esplanada, principalmente em carro aberto.

Também haverá bloqueios para drones, uma vez que o medo de atentados é enorme. Tal possibilidade é aventada nos bastidores por assessores próximos do presidente eleito.

Operação da Polícia Civil prendeu duas pessoas, na quinta-feira, no Rio de Janeiro e no Recife, ambos suspeitos de ameaçar Bolsonaro e o vice-presidente, general Hamilton Mourão.