Sertânia: PELC realiza evento trimestral com momentos culturais e esportivos

A discussão sobre a proposta legislativa que proíbe a união homoafetiva no Brasil movimentou a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quarta-feira (27). A líder da Oposição na Casa, Dani Portela (PSOL), abordou a votação da matéria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Para a deputada, além de inconstitucional, a iniciativa parlamentar representa uma violência ao negar direitos à população LGBTQIAPN+. “O teor desse projeto fere explicitamente o direito que temos de viver e de nos expressar livremente, sem violência, discriminações e imposições à nossa sexualidade”, afirmou. Dani Portela acrescentou que o projeto de lei faz parte de uma agenda política antidireitos presente em muitas casas legislativas do país.

O texto analisado pelos deputados federais é o relatório do Pastor Eurico (PL), de Pernambuco, ao projeto desarquivado do ex-deputado Capitão Assumção, do Espírito Santo, proibindo que a união homoafetiva se equipare ao casamento ou entidade familiar. Essa proposição tramita apensada à proposta do ex-deputado Clodovil Hernandes, de São Paulo, para incluir no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Em aparte, Pastor Júnior Tércio (PP), divergiu da líder da Oposição e defendeu o relatório de Pastor Eurico. “O deputado nos honra com o seu relatório sóbrio, constitucional, que não retira direitos”, declarou. Segundo o deputado, a Carta Federal reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher.

A deputada Rosa Amorim (PT), considerou a pauta em debate no Congresso “extremamente moralista, contra a vida e contra o amor”. “Quero dizer a todos os deputados aqui que eu quero me casar, ter a minha companheira, quero poder ir lá no cartório com ela assinar a minha união estável. Esse é um grande retrocesso que pode acontecer no nosso país”, lamentou. 

Waldemar Borges (PSB), também contribuiu para a discussão. Ele afirmou ser digno de atenção que tantas pessoas no Brasil se dediquem a “cuidar da sexualidade alheia, querendo impor padrões e conceitos”. Na avaliação do parlamentar, quando as leis não conseguem absorver os avanços sociais, cabe respeitar o que a Constituição já estabelece sobre direitos civis.

Auditorias do Banco Mundial e CGE apontaram que empresa de consultoria recebeu por serviços não prestados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria especial, no Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PRORURAL), para apurar o suposto desvio de recursos de empréstimo internacional obtido pelo Governo do Estado com o Banco Mundial. O pedido de investigação foi feito pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questinou a execução do contrato 017/2018, realizado entre o PRORURAL e uma empresa, para “consultoria especializada em elaboração e acompanhamento da implementação de redes de abastecimento de água para organizações de produtores familiares no âmbito do Pernambuco rural sustentável”.

A empresa, segundo o MPCO, recebeu R$ 973.514,06 de recursos internacionais, mas só teria entregue parte dos serviços.

O MPCO apontou supostos vínculos políticos da empresa, pois a consultoria pertence, segundo o órgão, a familiares de um ex-candidato a prefeito de São Caetano, pelo PDT, mesmo partido do diretor geral do PRORURAL na época do contrato, Fábio Fiorenzano. Reuniões dele com representantes do banco foram noticiadas pelo próprio órgão. 

Fábio era diretor geral do PRORURAL na época dos pagamentos com recursos internacionais. Ele é marido da secretária de Habitação do Recife, Isabela de Roldão (PDT) e, após ser exonerado do PRORURAL em maio de 2019, assumiu um cargo em comissão na assessoria especial do governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas.

Também foi apontada pelo MPCO a suposta falta de capacidade operacional da empresa para executar o contrato, pois, segundo o MPCO, a empresa nem mesmo tem sede, tendo endereço declarado na casa do irmão de um dos atuais sócios.

As informações constam do processo 20100020-9, disponível para consulta pública no site do TCE.

Além da empresa ser proprietária de familiares de um político ligado ao PDT, o nome da empresa, de certa forma, pode ser uma “homenagem” a história do líder político maior do partido, o falecido Leonel Brizola.

O nome da empresa é o mesmo da envolvida em 1982 no chamado “Caso Proconsult”. Este caso foi uma tentativa de “roubar” a vitória eleitoral de Leonel Brizola, como governador do Rio de Janeiro, em 1982 – quatro anos após a liderança do PDT voltar do exílio.

Segundo a Wikipedia, a “fraude consistia em um sistema informatizado de apuração dos votos, feito pela empresa Proconsult, associada a antigos colaboradores do regime militar. A mecânica da fraude consistia em transferir votos nulos ou em branco para que fossem contabilizados para Moreira Franco, candidato do PDS (antigo ARENA)”.

Após desmascarar o “Caso Proconsult”, Brizola se elegeu de forma consagradora no Rio de Janeiro, apesar de ser um político gaúcho, e pavimentou seu favoritismo para ser presidente da República, que durou até ficar em terceiro lugar nas eleições de 1989.

No pedido de investigação dirigido ao TCE, o MPCO chegou a mencionar a “coincidência” de nomes entre a atual empresa e a antiga empresa da história do PDT, em anexos do processo.

Também o Banco Mundial, organismo internacional de fomento que concedeu o empréstimo, e a Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão de controle interno do próprio Poder Executivo, elaboraram relatórios apontando irregularidades no contrato.

Uma auditora do Banco Mundial, após visita ao Estado de Pernambuco, apontou a necessidade de devolução ao Banco, inicialmente, da quantia de R$ 602.088,62 “por serviços pagos, mas não prestados”.

No relatório, a auditoria do Banco Mundial acusou a gestão anterior do PRORURAL de “preferência pela empresa vencedora e preterição de outras empresas melhores qualificadas na lista curta”. Ainda, disse que o Governo do Estado fez “pagamento inicial de 10% para entrega do cronograma, metodologia e plano de trabalho sem anuência prévia do Banco Mundial, que deveria ter ocorrido”. Outro ponto destacado pelo Banco Mundial foi que “o PRORURAL fez seguidos pagamentos sem a devida entrega dos produtos compactuados”.

Após análise dos documentos do contrato, o MPCO concordou com todas as irregularidades apontadas pela auditoria do Banco Mundial.

“O MPCO identificou que houve pagamentos antes dos serviços serem prestados como contratados e, quando prestados, foram prestados de forma deficiente, fora das especificações claras dos termos de referência. O MPCO corrobora todas as glosas da auditoria do Banco Mundial”, disse o procurador Critiano Pimentel, no processo aberto pelo TCE.

Também o próprio Governo do Estado apontou irregularidades no contrato do PRORURAL. Em parecer juntado ao processo do TCE, a Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou várias falhas na execução contratual do empréstimo internacional.

Segundo os autos, a CGE constatou “a discrepância entre o que determina o Termo de Referência (TR) e o Contrato, tendo este último imposto menos obrigações à contratada”. Outro item apontado pela CGE foi que “os produtos não foram entregues em sua totalidade apesar de terem sido feitos os pagamentos”.

“Quando a proposta metodológica ainda não tinha sido atestada pela engenheira responsável pela análise, já haviam sido emitidas notas no valor de R$ 633.777,50. Acrescente-se o fato de o PRORURAL não ter observado o cronograma de pagamento do contrato, que previa apenas dois pagamentos na conclusão dos produtos. Como se não bastasse, as notas fiscais estão atestadas duplamente pelo Diretor-Geral do PRORURAL [Fábio Fiorenzano], que também utilizou o carimbo com seu registro no CREA. Faz-se mister destacar que, além da falta de segregação de função, inexiste parecer técnico do Diretor do PRORURAL atestando a entrega do primeiro produto”, concluiu o parecer da CGE.

Nem o atual diretor geral do PRORURAL, Márcio Stefanni, que assumiu em maio de 2019, nem o atual Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto (PT), que assumiu em janeiro de 2019, participaram dos atos questionados pelo MPCO.

O relator do processo no TCE, conselheiro Carlos Porto, contudo, mandou notificar Dilson Peixoto para que ele adotasse providências, como “titular da pasta responsável pelo PRORURAL com base no poder hierárquico, as providências cabíveis para responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos nos fatos, diligenciando, ainda, que o Estado de Pernambuco não sofra prejuízos financeiros pelos valores que deverão ser devolvidos ao Banco Mundial”.

O MPCO diz que será dado direito de defesa aos servidores públicos envolvidos, mas que o objetivo da auditoria especial é, além de evitar que o Governo do Estado perca os recursos do empréstimo, punir os responsáveis com multas e nota de improbidade. Não há prazo definido para a conclusão do relatório pela auditoria do TCE.

O Delegado de Tabira, Cley Anderson, se manifestou acerca do episódio de atropelamento do agricultor Enoque Silva, na PE 320, entre Afogados e Tabira.

Familiares e o advogado Steno Ferraz questionaram o fato de o acusado, que não teria habilitação e estaria em alta velocidade, tivesse sido liberado. Mas, garante o Delegado, o que estava a seu alcance foi feito e não há falhas na investigação. Veja nota:

Temos o fato a ser investigado sobre um possível homicídio culposo no trânsito (quando não há intenção de matar). O investigado não pode prestar socorro imediato a vítima, pois essa já estava com morte evidente.

Permaneceu no local do acidente, não fugiu, sendo apenas conduzido pela guarda municipal que se assim não o fizesse o mesmo corria risco de ser linchado. Em nenhum momento tentou se eximir de suas responsabilidades. Foi levado ao hospital local para exame de verificação de embriaguez, tendo este dado negativo.

O próprio código de transito brasileiro diz que não se impoe prisão em flagrante em que prestar socorro a vítima. No caso em apreço o socorro não foi possível por questões obvias e o investigado em nenhum momento se ausentou ou tentou fugir do local.

Desta forma, entendemos que a situação flagrancial não restou apta a decretar a prisão em Flagrante do indivíduo, pois praticamente houve apresentação espotanea. Qualquer medida de constricao de liberdade fora das hipóteses legais poderia sujeitar essa autoridade a responsabilização criminal por abuso de autoridade.

No mais, entendemos que os leigos as vezes não conseguem entender as razões técnico- jurídicas. Todavia, o fato de não ter sido autuado em flagrante delito, não o isenta de responsabilidade. O inquérito aguardará os laudos do IC e do IML para que possa ser concluído o mais rápido possível.

CLEY ANDERSON
Delegado de Tabira

Pernambuco consolidou sua posição de destaque no setor de energia renovável em 2024, tornando-se o segundo maior gerador de energia solar do Nordeste. O estado foi responsável por 14,9% de toda a potência instalada na região, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No cenário nacional, Pernambuco ocupa agora o 12º lugar no ranking de geração solar.

O crescimento também foi expressivo na geração distribuída – sistemas solares instalados em residências, comércios e indústrias. De janeiro até meados de dezembro deste ano, o estado registrou a instalação de 30.400 novas unidades, representando um aumento de 21,9%.

Esse avanço é atribuído a diversos fatores, como o acesso facilitado a linhas de crédito e financiamentos, que têm reduzido os custos para a implantação de sistemas de energia solar. Além disso, a geração distribuída tem se destacado como uma solução prática e econômica, permitindo que cidadãos e empresas produzam sua própria energia elétrica.

A expansão da energia solar reforça a importância de Pernambuco no movimento de transição energética, contribuindo para um futuro mais sustentável e reduzindo a dependência de fontes não renováveis.

Roseane Borja tem 4,8% e Rona Leite, 1,2%

O prefeito e candidato à reeleição Evandro Valadares (PSB) lidera as intenções de voto para prefeito de acordo com o primeiro levantamento feito pelo Instituto Múltipla na Capital da Poesia para o blog.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitor, ele tem 42,4% contra 29,2% do ex-prefeito e candidato Romério Guimarães, do Progressistas.

Romério é o melhor nome da oposição para o eleitorado, mas o quadro evidencia que a fragmentação da oposição em três candidaturas, em uma cidade sem segundo turno, aparenta ter sido erro estratégico.

Senão vejamos: a terceira colocada é a professora Roseane Borja, do MDB, apoiada por Zé Marcos. Ela tem 4,8% das intenções de voto. Já o petista Rona Leite, 1,2%. Juntas, as candidaturas de oposição somam hoje 35,2% dos votos. Caso esse eleitorado estivesse migrando para uma única candidatura da oposição, estaríamos noticiando um empate técnico pela margem de erro de 6,2% para mais ou para menos. Ainda 7,2% afirmaram votar branco ou nulo,  12,8% se disseram indecisos e 2,4% não opinaram .

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, Evandro Valadares tem 37,2%, Romério Guimarães, 20,8%, Roseane Borja, 2% e Rona Leite, 0,8%. Brancos e nulos, 6%, indecisos, 19,2% e não opinaram 14%.

Rejeição: os quatro nomes tem rejeição importante, mas lidera o cenário Rona Leite. Um total de 70,8% afirmou que não vota nele de jeito nenhum. Roseane Borja tem rejeição de 69,6%. Nesse quesito, Romério e Evandro estão tecnicamente empatados.  Um total de 42,8% não vota em Romério Guimarães de jeito nenhum. Já a rejeição de Evandro é de 37,6%.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-09429/2020, com as entrevistas tendo sido feitas dias 18 e 19 de setembro. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos, com intervalo de confiança: 95%. Foram 250 entrevistas.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA.  Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Nome do contratante: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Veja relatório completo: Relatório completo São José do Egito