Sertânia: modelo de gestão do Sisar Moxotó é apresentado à população do povoado Maniçoba

O Presidente Estadual do PT, Bruno Ribeiro, falou hoje a este jornalista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre os temas que estão norteando o debate da legenda no campo estadual e nacional.

No Domingo, 22, o PT de Pernambuco vai fazer uma Plenária com os Diretórios Municipais, lideranças, prefeitos e parlamentares do Partido nas regiões do Sertão do Pajeú, Moxotó, Central e Itaparica, no município de Serra Talhada.

Segundo o presidente da legenda, o partido tem se fortalecido nos Diretórios municipais no interior. “O PT está fortalecido porque está cada vez mais clara a manipulação feita contra Lula, Dilma e contra a sociedade”, afirmou, defendendo a tese de que o impeachment foi um golpe.

Perguntado sobre o mea culpa de uma legenda que esteve tantos anos no poder mas que não articulou uma reforma política, abrindo espaço para um presidencialismo de coalisão que obriga a alianças com partidos fisiologistas como o PMDB, Ribeiro disse que de fato é algo que deveria ter avançado, mas ponderou. “O governo de Lula por mais popularidade que tenha tido não acumulou condições para reforma política”.

Perguntado sobre os rumos do partido nacionalmente caso Lula não possa disputar as eleições em virtude da Lava Jato, Bruno disse não trabalhar com outra possibilidade. “Não temos plano B. O povo brasileiro como mostram as pesquisas no primeiro ou segundo turno também não tem. Adulterar a próxima eleição para que Lula não possa ser candidato é uma pauta que interessa aos grandes banqueiros e ao grande capital internacional. Não vamos aceitar: eleição sem Lula é outra fraude”.

Bruno foi provocado a dizer qual rumo o PT tomará em nível estadual entre a candidatura de Marília Arraes, de outro nome ou até uma aliança com o PSB. “Temos uma resolução que unificou o PT em 30  de julho. Seu Diretório estadual decidiu que terá candidatura própria. Reconhecemos mérito nos vários nomes, inclusive no de Marília, mas discutir nomes antes de um roteiro de um projeto para o Estado é inverter a ordem”.

Ele acrescentou que Pernambuco “não pode ficar aprisionado” por nomes como Mendonça Filho, Bruno Araújo, Fernando Bezerra Coelho. Quanto ao PSB foi direto. “O PSB não consegue governar Pernambuco e cometeu o erro histórico de votar pelo impeachment”.

O Instituto Múltipla também avaliou a percepção dos arcoverdenses sobre as gestões Lula e Raquel Lyra.

A governadora Raquel Lyra tem,  de acordo com a população,  4% que consideram seu governo ótimo,  18% que dizem ser bom, 32% que o classificam como regular, 12% que dizem ser ruim e 23% que o avaliam como péssimo.

A soma de bom e ótimo chega a 22%. Já os que dizem ser ruim ou péssimo chegam a 35%. Não opinaram 11%.

Já o governo do presidente Lula tem 27% que o avaliam como ótimo.  Para 42% ele é bom. O classificam como regular 18%. Para 3% ele é ruim. E 7% o acham péssimo.

A soma de bom e ótimo chega a 69%. Já a soma de ruim e péssimo,  10%. Não opinaram 3%.

Foram 310 entrevistas, realizadas dias 29 e 30 de julho. Distribuição das entrevistas: Cidade 91% e Zona Rural, 9%. A margem de erro para mais ou para menos é de 5,6%.

Localidades pesquisadas: Cidade: São Cristóvão, COHAB 2, Loteamento Veraneio, Vila do Presídio, Jardim da Serra, Centro, Tamboril, Sucupira, São Geraldo, Boa Vista, Santa Luzia, COHAB 1, São Miguel, Por do Sol, Boa Esperança, Loteamento JK, Conjunto residencial Maria de Fátima e Cidade Jardim; Rural: Malhada, Caraíbas, Agrovila 15 metros, Ipojuca, Riacho do Meio, Serra das Varas, Gravatá de Cima, Lagoa da Porta, Descobrimento, Pedra de Fogo, Coqueiro, Gravatá, Junça e Peri Peri.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri obteve, na Justiça Federal, a condenação de Manoel José da Silva, prefeito de Carnaubeira da Penha, no São Francisco pernambucano, por atos de improbidade administrativa.

Manoel, de 51 anos, voltou à prefeitura em 2016 com 55,84% dos votos.

De acordo com ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor deixou de prestar contas de recursos federais recebidos pela Prefeitura por três anos. O caso está sob responsabilidade do procurador da República André Estima.

As apurações indicaram que, entre 2009 e 2011, Manoel José da Silva deixou de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde, além de não repassar, a seu sucessor, a documentação relativa à gestão desses recursos, bem como os documentos referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Devido a essas irregularidades, o município de Carnaubeira da Penha formulou representação contra o ex-prefeito, noticiando a omissão do envio das prestações de contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.

A Justiça Federal condenou Manoel José da Silva ao pagamento de multa civil a ser destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

Devido à pouca quantidade de chuvas, especialmente nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e nos primeiros dias do mês de março, o que vem ocasionando o baixo nível das reservas hídricas no município, o prefeito Marconi Santana, de Flores, no Sertão pernambucano, publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da Amupe, um Decreto que declara por 180 dias, situação de emergência no município.

O gestor de Flores, ainda, estabelece que órgãos da administração pública competentes para a situação específica adotarão as medidas necessárias para o combate ao tema.

O Decreto da Prefeitura de Flores é baseado no Decreto Federal nº 72557, de 4 de agosto de 2010, e pela Instrução Normativa nº 002 de 20 de dezembro de 2016.

Para decretação da situação de emergência, o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. Para fazer jus ao apoio e benefícios concedidos pelo governo federal, faz se necessário o Reconhecimento Federal da SE ou ECP do desastre. Onde destacam–se:

Transferência obrigatória de recursos federais, conforme o § 1º do art. 3º da lei 12.340, de 01/12/10.

Dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, (Lei 8.666/1993).

Operação carro-pipa: a Portaria Interministerial nº 01/MI/MD, de 25/07/12, exige em seu art. 10 o encaminhamento da documentação referente à decretação de SE ou ECP para reconhecimento do Governo Federal, o qual será analisado.

Linha de crédito do fundo constitucional de financiamento do Nordeste, conforme art. 1º da lei nº 12.716, de 21/09/12, o qual acrescenta a exigência do reconhecimento federal no art. 8º A da lei nº 10.177, de 12/01/01.

Antecipação de benefícios da previdência social, conforme §1º do art. 169 do decreto nº 3048/99, “excepcionalmente, nos casos de Estado de Calamidade Pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal…” grifo nosso.

Liberação de FGTS, conforme alíneas a e b do inciso XVI, art. 20 da lei nº 8.036, de 11/05/90 e Decreto Nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Renegociação de dívidas rurais (art. 8º da lei nº 10.696, de 02/07/03).

Minha casa, minha vida (art. 3º, inciso III, da lei nº 11.977, de 07/07/09).

Redução da alíquota do imposto sobre propriedade rural – ITR, uma vez que o inciso I do § 6º, art. 10 da lei nº 9.393, de 19/12/96, somente cita a necessidade de comprovação dos imóveis rurais estarem situados em áreas afetadas por calamidade pública decretada pelo Poder Público.