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Porque omitir bens na declaração à Justiça Eleitoral não dá em nada?

Com o registro das candidaturas,  um dos temas que mais chama a atenção é a omissão de bens dos postulantes à Justiça Eleitoral.

São duas condutas comuns: ou o candidato desidrata o patrimônio na declaração ou simplesmente diz não possuir bens.

A cara de pau gera gozação, memes e repercussão após a revelação pela imprensa.  Mas, porque não passa disso? Porque não há punição para quem apresenta à justiça eleitoral uma declaração de bens incompatível com a declaração do Imposto de Renda,  por exemplo?

A Coluna buscou ouvir o jovem e competente advogado especialista em Direito Eleitoral, Jonas Cassiano. Ele diz que dentre os documentos exigidos para registro de candidaturas está a declaração de bens. “Percebo que há muitas vezes a preocupação mais política do que jurídica em como o candidato vai aparecer para a sociedade caso tenha muitos bens. Eles têm um certo medo de se distanciar do eleitorado”, diz.

Cassiano diz que juridicamente, não faz sentido ocultar os bens. “Se ele faz a declaração de bens, adquiridos de forma lícita, registrados no imposto de renda anualmente, com a Receita Federal acompanhando a evolução do patrimônio daquela pessoa, não faz sentido ele não declarar à Justiça Eleitoral”.

O sentido da declaração à Justiça Eleitoral é aferir com que patrimônio ele entrou e com que patrimônio o candidato vai sair mais a frente, caso ele seja eleito. “Por isso, o mais adequado seria, já que tem, dizer que tem, para evitar dúvidas e até uma ação de órgãos de controle como Ministério Público, por conta de um aumento irreal de patrimônio causado por omissão na informação”.

Mas o fato é que a omissão muitas vezes, ou é uma estratégia política, para não se distanciar do eleitorado, ou também pelo receio da informação pública ser usada pela criminalidade. Recentemente, um candidato do estado pediu a este jornalista evitar dar publicidade ao patrimônio declarado justamente por isso: medo de assalto ou de sequestro.

Mas, pra quem omite a informação à Justiça Eleitoral, há punição? Jonas diz que não. “Realmente não há uma sanção jurídica prevista na legislação. A lei determina que a pessoa preste informações verídicas. Em alguns municípios há a figura do encarregado de dados, que é aquela pessoa com atribuição de informar à Justiça Eleitoral. Então, tanto o encarregado de dados como o próprio candidato tem o dever de prestar informações com veracidade. Mas na legislação eleitoral não tem uma pena direta para omissão na declaração de bens. Assim, o possível desgaste é político, de você se submeter a uma quebra de sigilo bancário ou fiscal, por exemplo”.

Já há inclusive jurisprudência sobre o tema. O TSE e Tribunais Regionais Eleitorais tem o entendimento de que a declaração de bens à Justiça Eleitoral tem a única finalidade de parâmetro para acompanhar a evolução patrimonial do eleito no exercício do mandato. “Ou seja, não tem nenhuma utilidade prática para a Justiça Eleitoral já que o patrimônio do candidato não se encontra vinculado à qualquer dado pertinente à sua condição de inelegibilidade”, diz corte superior em decisão de outra eleição.

Em outra análise,  definiu o magistrado pelo mesmo princípio que o TSE tem se posicionado no sentido de que eventual omissão de bens na declaração apresentada no momento do registro de candidatura não configura o crime de falsidade ideológica eleitoral, capitulado no art. 350 do Código Eleitoral.

Importante registrar que a Justiça avalia a regra do jogo que está na legislação,  criada, emendada e aprovada por Deputados e Senadores que, salvo exceções,  odeiam qualquer informação relacionada ao patrimônio das personalidades políticas, a partir deles próprios.

Assim, está criado o novo mandamento: “não declararás”…

O Prisma de R$ 800 mil

Em Cabrobó, o promotor Eleitoral Bruno Santacatharina Carvalho de Lima solicitou à Justiça Eleitoral para enquadrar o candidato a vice,  Dr Ademy Barros, do União Brasil. Além de exigir prova de sua desincompatibilizacão de contratos como médico, mandou ele explicar o valor de um Prisma declarado no seu registro de “apenas” R$ 800 mil. A informação foi retificada e o carro agora vale R$ 80.782,40.

Cada uma

As declarações de bens geram alguns casos inusitados. Em Arcoverde,  o maior patrimônio declarado é o de Zeca Cavalcanti,  com R$ 1 milhão,  378 mil. João do Skate declarou ter R$ 140 mil. E Madalena Britto,  apenas R$ 7 mil. Chega a dar pena…

Quem declarou mais, quem declarou menos

Em Afogados da Ingazeira,  Danilo Simões declarou patrimônio de R$ 1,4 milhão e Sandrinho,  de R$ 320 mil. Em Calumbi,  Dr Cícero Simões declarou ter R$ 200 mil. Joelson juntou mais, com R$ 250 mil.

Quem tem mais?

Em Carnaíba,  Berg declarou patrimônio maior que o de Ilma Valério: disse ter R$ 2 milhões,  124 mil, contra R$ 1 milhão,  208 mil de Ilma.  Já nas Flores, quem tem dinheiro é Giba Ribeiro: R$ 35 mil. Adeilton Patriota e Dr Nelson Tadeu declararam não ter nem um vintém.

Vá contando

Em Iguaracy,  Dr Pedro Alves declarou R$ 135 mil e Albérico Rocha disse não ter bens a declarar. Mesma situação de Alcineide Professora em Ingazeira,  enquanto Luciano afirmou ter R$ 356 mil. Em Itapetim,  Anderson Lopes declarou R$ 498 mil, frente a R$ 181 mil de Aline Karina.

Mais patrimônio, ou falta dele

Em Quixaba, Neudiran,  que preside a Câmara,  não tem bens.  E Zé Pretinho,  R$ 748 mil. Em Santa Cruz da Baixa Verde,  nem Irlando Parabólicas nem Zé Bezerra declararam bens. Já São José do Egito é um dos municípios com as  declarações mais robustas, e uma curiosidade: George Borja declarou mais patrimônio que Fredson Brito: R$ 1.670.000,00 contra R$ 1.086.000,00.

Xaxado

Em Serra Talhada, Dr Luiz Pinto disse ter R$ 1 milhão,  130 mil. A prefeita e candidata à reeleição Márcia Conrado afirmou ter R$ 439 mil. Sargento Jucélio Souza,  R$ 149 mil. E Miguel Duque,  nem um centavo a declarar. Em Tabira,  Flávio Marques declarou ter mais bens que Nicinha de Dinca, com R$ 207 mil contra R$ 98 mil da atual gestora.

Segue

Em Triunfo, Dr Eduardo Melo tem patrimônio declarado de R$ 623 mil. E Dr Luciano Bonfim, R$ 588 mil. Já Nego Rico é o mais pobre entre eles, com patrimônio declarado de R$ 115 mil. Em Tuparetama, a terceira via é a primeira quando o assunto é patrimônio declarado: Ivaí Cavalcanti declarou R$ 623 mil, contra R$ 293 mil de Diógenes Patriota e R$ 14 mil de Danilo Augusto.

Por fim

O candidato solitário da querida Solidão,  Maycon da Farmácia,  declarou R$ 150 mil de bens. E em Santa Terezinha,  Delson Lustosa declarou R$ 500 mil, enquanto Neguinho de Danda, disse não haver nada a declarar.

Desafio

A maioria dos nomes que apareceram atrás nas últimas pesquisas divulgadas na imprensa foi às redes, soltou nota, criticou e disse ser jogada, fake news, invenção.  A última delas foi Jordânia Siqueira, que criticou a pesquisa DataTrends divulgada pelo Blog do Finfa mostrando grande vantagem de Aline Karina.  “Manda ela mostrar uma com Anderson na frente,  então”, desafiou um aliado da governista.

Virou piada

Do folclórico personagem Zé Peba, que agora ocupa as redes sociais com o Instagram @zepebaoficial , sobre a declaração de bens dos candidatos: “acho que no lugar de pedir, eu vô é dar umas cêstas básicas pra eles. A gente é pobre mas tem coração”…

A amizade passa pelo teste?

Pelo tom nas sabatinas à Gazeta FM,  George Borja e Fredson Brito tinham excelente relação antes da eleição desse ano, quando as circuntâncias os jogaram frente a frente.  Até este sábado, apesar das farpas, ainda conseguiram manter o clima minimamente amistoso.  A dúvida é: até quando? Aliás, a dupla egipciense é uma das mais preparadas dessa campanha no Pajeú.

Aposta que vai dar assunto

O advogado Carlos Marques informou à Coluna que firmou uma aposta de R$ 200 mil com o candidato a vereador Zé Negão.  Carlinhos apostou em Sandrinho e deu 2.500 votos a Zé, que aposta em Danilo. O dinheiro será casado até segunda pela palavra do ex-candidato a prefeito. “Já deixei o meu no local acertado”, diz Marques. O responsável por “casar” a aposta é o empresário Mário da StopCar Veículos.  Dentre as testemunhas,  Airton Tavares e Décio Petrônio.

Tic tac

Foi definido o tempo de guia no rádio dos candidatos à Prefeitura de Afogados da Ingazeira.  O guia da Frente Popular, de Sandrinho Palmeira,  terá 5 minutos e 26 segundos.  O da União Pelo Povo, de Danilo Simões,  4 minutos e 34 segundos. Serão dois blocos de dez minutos às 7h e 12h, também com os candidatos a vereador.  A geradora será a Rádio Pajeú,  com retransmissão de Afogados FM e da emissora gospel 96.7 FM.

Frase da semana:

“Se quiser me excluir do nós, te peço humildemente que devolva os 100 mil que investi na sua campanha”.

De Pablo Marçal a Jair Bolsonaro,  na treta dos líderes da extrema direita por conta da eleição em São Paulo,  onde Jair com ciúmes apoia Ricardo Nunes. A difícil missão de definir quem é pior…

A defesa do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba, pediu para que a Justiça autorize a saída dele para o enterro do neto. Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.

O pedido foi feito para a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente.

A defesa cita o artigo 120 da Lei de Execução, que fala que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

O documento da defesa cita também a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que liberou que o ex-presidente comparecesse ao enterro do irmão Vavá, falecido em 29 de janeiro.

Na oportunidade, o pedido foi negado pela Justiça Federal, na 1ª instância pela juíza Carolina Lebbos e na 2ª instância pelo desembargador Leandro Paulsen, mas foi aceito pelo STF.

A decisão saiu pouco antes de o corpo de Vavá ser sepultado e, por isso, Lula não conseguiu ir ao enterro.

Do comentário na Cultura FM

Continua a guerra de bastidores entre o ex-prefeito Luciano Duque e setores da gestão Márcia Conrado.

40Duque voltou a falar ao Farol de Notícias sobre a informação de que a prefeita Márcia Conrado seria cortejada por grupos  políticos de Pernambuco sobre possível candidatura a vice-governadora e não poupou críticas a nomes que ele chamou de aloprados.

De fato, essa notícia de que Márcia teria o nome colocado como candidata a vice governadora foi nitidamente plantada em blogs do Agreste, sem nenhuma relação com a nossa região, numa tentativa de valorizar o nome de Márcia Conrado dentro de uma suposta disputa de forças interna com Luciano Duque, depois da pesquisa Múltipla que apontou quase 85% de aprovação à gestora, foi uma lambança.

A notícia plantada em blogs poste e pague está sendo creditada ao mesmo setor de comunicação do governo que tem tido até uma interessante estratégia de valorização do trabalho da gestora, capitaneado pelo jornalista João Kosta e com César Kaike. Detalhe, sem conhecimento ou aprovação da gestora pelo que o blog apurou. Eles não se batem com Luciano Duque e vice-versa.

Não há nenhuma conversa de grupo cortejando a prefeita pra ser candidata a vice agora. Claro, qualquer palanque no estado quer o apoio de uma gestora de uma das mais importantes cidades do estado com 85% de aprovação. Mas coloca-la como candidata ou possível nome hoje é forçar a barra demais e omitir o mais importante: sua aprovação, cuja repercussão foi atrapalhada.

Segundo o Diretor do Múltipla, Ronald Falabella, a aprovação de Márcia já é “pessoal, com luz própria”. Ou seja, ela já se descola do ambiente político que lhe elegeu e até da figura de Luciano Duque. A aprovação é dela.

No bolo, o modus operanti de Márcia e Duque. A primeira, muito comedida, não entra em bola dividida nem em polêmica. Já Duque é conhecido por falar pelos cotovelos e jogar no ventilador. Foi certamente o personagem mais entrevistado de 2021, 2020, 2019… Chamou, ele vai. Para muitos, um dos defeitos dele é justamente não ponderar o que deve ser pauta na imprensa e o que pode se discutir internamente. Até uma agulhada ele soltou quando disse que as ações de Márcia nasceram, na gestão dele. Não precisava, mas soltou.

O maior problema, as duas lideranças aparentemente não sentam para conversar. E os grupos pró Duque e pró Márcia vão se engalfinhando. Ter divergências, gente de Márcia que não digira Duque e vice-versa nem é um pecado tão grave. Problema é gente dos dois lados sem nenhuma reprimenda ou freio usando os espaços que tem, alguns públicos, para tentar atingir um ou outra. Para isso as lideranças tem que agir. E no fim  falta um bombeiro. Enquanto não aparece um, o foco de incêndio pode estar aumentando. Daqui a pouco, não se apaga mais…

A Defesa civil de Afogados da Ingazeira recebeu a vista do Sargento Edvaldo Thomazi e do Cabo Josemar Cartier, representantes da Defesa Civil Estadual, organismo vinculado à casa militar do Governo de Pernambuco. 

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes, o objetivo da reunião foi nivelar junto ao município as orientações sobre o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. 

Ainda segundo Fernando, a Prefeitura já tem um diagnóstico sobre as perdas na agricultura e pecuária local relativas aos efeitos da estiagem. “A estiagem é considerada um desastre, com implicações importantes, em termos de prejuízo, na economia local,” destacou. 

Um levantamento preliminar realizado pela secretaria de agricultura do município aponta perdas da ordem de 50% na produção de milho e feijão.

Alertas – Para receber alertas da Defesa Civil municipal basta enviar um SMS para o número 40199 com o cep do município: 56800000.

Senador Renan Calheiros afirma que depoimento de fabricante de ivermectina deixou claro os crimes que foram cometidos

A CPI da Covid-19 decidiu nesta quarta (11) que vai sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de curandeirismo, charlatanismo, de epidemia e de publicidade enganosa, entre outros. Somados, eles podem resultar em uma pena máxima superior a 18 anos de prisão. A informação é da coluna de Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

A medida foi discutida nesta quarta (11) entre o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues, e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Um relatório interno detalhado já foi feito elencando os crimes e suas penas.

Depois de concluir seus trabalhos, a CPI faz um relatório e encaminha ao Ministério Público Federal com sugestões de indiciamento daqueles que entender que cometeram crimes.

De acordo com Renan Calheiros, a decisão foi tomada depois da primeira parte do depoimento do diretor da farmacêutica Vitamedic, Jailton Barbosa, em que ficou claro que a empresa patrocinou a publicidade do tratamento precoce e do kit covid, que incluía a ivermectina, como se ele tivesse efeito contra a Covid-19, o que não é verdadeiro.

O presidente Jair Bolsonaro foi um dos principais propagadores do uso do remédio no tratamento da Covid.

A equipe de Renan Calheiros selecionou sete vídeos em que o presidente aparece falando bem do medicamento, em lives, discursos ou em conversas com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada.

Os senadores vão enquadrar também as fabricantes de ivermectina.