Sertânia FM faz festa solidária para comemorar 19 anos

Termina no dia 31 de julho de 2017, o prazo para os Municípios aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Programa foi instituído pela Medida Provisória nº 778 de maio de 2017, e regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1710 e permite que os municípios parcelem a dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, diferente dos 60 meses que orienta a Lei atual. Além disso, a MP prevê a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.

Analisando a questão, o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, ressaltou que o programa permite a liquidação de débitos relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados (servidores) a serviço do empregador (Município) e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos. Àqueles que aderirem a MP podem incluir de débitos vencidos até 30 de abril deste ano.

Segundo o especialista em direito administrativo, também poderão ser liquidados pelo programa as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o Município previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. A desistência dos litígios administrativos se dará pela indicação expressa do respectivo débito para compor o parcelamento, enquanto que a desistência de litígios judiciais deverá ser comprovada junto à unidade da RFB, até o final do prazo de adesão ao Programa.

Por opção do Município, a ser manifestada no ato de adesão, suas dívidas parceladas em outros programas em curso (como o parcelamento previsto na Lei 12.810/2013) poderão ser incluídas no atual Programa de parcelamento, sendo que a vantagem de migração de um parcelamento para outro deve ser analisada de forma individual junto a Receita Federal.

De acordo com o programa, os débitos poderão ser liquidados da seguinte forma:

I – o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e

II – o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as seguintes reduções:

a) de 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

O pagamento das prestações a se vencerem em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho de 2017 e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio Município através de guia. As demais prestações, vencíveis a partir de janeiro de 2018, serão retidas no Fundo de Participação dos Municípios.

Por fim, lembra Pedro Melchior que o Programa de Parcelamento em comento é previsto pela MP nº 778/2017, e em razão de ser uma medida provisória, como a própria nomenclatura se refere, não é definitiva, ou seja, este programa pode vir a ser melhorado/alterado pelo governo, possibilitando aos Municípios, em qualquer caso, optar pela migração para o regime de parcelamento mais vantajoso.

Vinte dias após ter iniciado a campanha de vacinação contra a covid-19, Pernambuco recebeu nova remessa de vacinas CoronaVac. Foram 118.200 unidades do imunizante que chegaram na manhã deste domingo (7).

Com isso, o Estado totaliza mais de 511 mil doses de vacinas recebidas, que inclui outros dois lotes da CoronaVac e um da AstraZeneca.

Sem considerar a remessa deste domingo (7), Pernambuco soma 393.360 doses que já foram distribuídas aos municípios. Até a tarde deste domingo 192.010 aplicações haviam sido feitas no público prioritário: 189.362 vacinados com a 1ª dose, além de 2.648 que tomaram também a 2ª aplicação.

Ao considerar o total de imunizados com a dose inicial e o percentual em relação à população do Estado, Pernambuco só tem 1,9% dos cidadãos vacinados.

No EREM Professora Ione de Góes Barros (Colégio Normal Estadual) houve considerável aumento de casos de Covid-19. O dado só reforça o aumento no número de casos já aferido no país.

Segundo a professora e Diretora Edjane Gomes (foto), é feito um levantamento semanal. “Desde a semana passada temos registrado sintomas gripais. Com a realização dos testes verificamos aumento de casos”. Semana passada foram três professores positivados e quatro estudantes. Ontem, foram quatro professores e 22 estudantes. Para que se tenha uma ideia, hoje são 27 casos ativos entre estudantes e quatro professores.

As providências tomadas foram de isolamento e de suspensão de aulas nas turmas onde houve contaminação. “São doze turmas. Hoje só há quatro turmas com atividades.  Amanhã só teremos três”.

O uso de máscaras voltará a ser obrigatório em locais fechados da administração pública municipal, estadual e federal presentes em Afogados da Ingazeira. A medida passa a valer, em caráter definitivo, já a partir da próxima quinta-feira (09/06).

Para Edjane, o uso das máscaras deveria voltar a ser adotado pela população. “As pessoas precisam retomar o cuidado com a máscara. Ainda é o instrumento que protege. As autoridades deveriam rever essa decisão de tomar a máscara em todos os ambientes”.

Em reunião com o governador Paulo Câmara, ministro da Saúde informou o cronograma de entrega dos imunizantes

O governador Paulo Câmara e o secretário estadual de Saúde, André Longo, participaram, na tarde desta quarta-feira (17), de reunião virtual com os demais gestores estaduais do País e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que sinalizou com a entrega de novas doses de vacina aos Estados na próxima semana. 

O Ministério da Saúde deverá repassar dois milhões de doses da AstraZeneca/Fiocruz, importadas da Índia, e 8,2 milhões do imunizante CoronaVac/Butantan, produzidos no Brasil. 

A expectativa é que Pernambuco receba pelo menos mais 400 mil doses – sendo 320 mil da CoronaVac e 80 mil da Astrazeneca. Segundo afirmou Pazuello, a expectativa é de distribuir, entre o final de fevereiro e o mês de julho, mais de 230,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 aos Estados.

“É importante que as vacinas cheguem o mais breve possível, para que possamos concluir o processo de imunização dos grupos prioritários e avançar para outros grupos e faixas etárias. O nosso sistema de saúde já tem uma logística pronta e eficiente, montada para distribuir as vacinas para todas as regiões de forma rápida, a partir do momento da chegada dos lotes ao Estado”, afirmou Paulo Câmara. 

Até o momento, Pernambuco recebeu mais de 511 mil doses, sendo 427.560 unidades da vacina da Coronavac/Butantan, para aplicação das duas doses, e 84 mil da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira dose.

O secretário de Saúde André Longo afirmou, durante coletiva de imprensa online após a reunião com Pazuello, que o comitê técnico e a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) deverão se reunir o mais rápido possível para pactuar as questões técnicas e deixar todo o esquema pronto para iniciar o processo de distribuição das vacinas assim que a nova remessa chegar ao Estado. 

“Aqui em Pernambuco, temos o compromisso de imunizar com agilidade os grupos prioritários, especialmente os idosos e os trabalhadores de saúde. Aguardamos esse novo quantitativo para ampliar a vacinação e proteger os mais vulneráveis e expostos ao vírus”, ressaltou.

O Deputado Gonzaga Patriota negou em áudio enviado ao blog que tenha havido alteração no destino de dois tratores para Tabira, fruto de uma emenda parlamentar do deputado.

“Gonzaga não alterou os destinos dos tratores. Essa emenda está disponível a mais de quatro meses. Além do mais Gonzaga é amigo pessoal de Genedy”, disse Valdemir Amaral.

Os tratores foram pleiteados pela ex-vice-prefeita Genedy Brito e pelo empresário Paulo Manú em favor das Associações Rurais de Poço Redondo e Picada. segundo Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, houve informações de que o Deputado teria alterado o destino dos tratores porque não recebeu nesta eleição de 2018 o voto das duas lideranças.

“Esses tratores foram pedido da minha amiga Genedy Brito e do amigo Paulo Manú. As comunidades foram indicadas ao prefeito e acredito que ele faça o encaminhamento através da Câmara a essas comunidades. E vou continuar indicando emendas para essa terra”, disse o parlamentar.